Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

Indias Orientaes Neerlandezas
do passo que na ~ndia a administrauáo ingleza procurou frequentemente
garantir a propriedade privada intiividual, o que! como vimos, nEio tem
dado praticameiite resultados muito satisfactorios, nas colonias hollandezas
do Oriente, procedeu-se por f6rmit bem diversa. A hiutoria da administraçko
da Companhia das Indias Orientaes mostra-nos que a industria agricola
particular raramente era tolerada, estalido sujeita a restricções que tolhiam
o seu progresso. 0s indigenas cultivavam o solo, cuja propriedade era
apanagio exclusivo da Coiiipanhia. Esta arrecadava sempre o grosso do
rendimento agricola cobrado por interrnedio dos chefes indigenas, )eyentes,
com quem prkvitimente se celel~ravam contractos especiaes .< ~icte~z van Der-
I)c~ittl», e os qiiaes, a seu turno, obtiilliain os productos agricolas, por meio
dos pesados impostvs (le traballio applicados aos seus siibditos. Durante a
epoclia da tlomina(;Zo inglezu, de 1812 a IHlG, o governador Stnmford
Baffles introduziu reformas importantes .no regimeii da propriedade e do
tral.)allio indigeiiii, prociir,tndo individ~ialisar aquella, e suavisar as exageradissimau
iinposições de traballio. Nandxndo proceder a iim inquerito
summario nas I~orst~itlrtu/lt()1, o11 priiicipa(lo13 autonotnou tle Soraltarta e
Djolrjokarta, reconli~i~cii iliie a propriedade das terras pertencia unicamente
aos respectivos sol)eraiioa. I+:rn harmonia com este principio, RsfHes decretoli
'[tie ;I 1)IIifi: :r"li~~u/ttc, do solo ficava l)ertencenclo ao Estado inglez, sendo,
porcin, rcconliecirloa ;tos intligenas certos (lireitos de occupaçáo e de pro-
pri:.tlade nas terriis que arroteassem e ciiltivauàern. Segilnclo se poude cle-
prelierider do inquerito citatlo, os indigenit* que satisfizessem os seiis impostos
eni generos agricolas e (:i11 trabalho, eriiin peloli costumes locaes considera-
dos tacitameiite, legitimas detentores do solo. Assim, tendo ~assndo
ao
dorninio directo da naçáo colonisadora grande parte do territorio de Java,
Raffles decidiu que os indigenas cultivadores e detentores do solo, fossein
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