Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

POLITICA MDIGENA
direitos politicos As popiilaçóes de côr das Antilhas, deli como resultados
principaes a anarchia e as guerras civis.
Como, pordm, as populações indigeiias podem soffrer com abusos de
caracter individual ou geral, é necessario fornecer-lhes meios de apresenta-
rem as suas reclamações e fazerem valcr os seus direitos. Os abusos indivi-
duaes, como o nome o indica, são praticados por lima auctoridade domina-
dora contra os direitos ou as regalias d'iim membro da sociedade indigena ;
os abusos geraes são os que lesam uma collectividade indigena ou a massa
da população, e proveem d'am acto do governo metropolitano oii co-
lonial.
Dos primeiros são quasi sempre culpados os fiinccionarios indigenas,
c as suas causas c ctfeitos são facilmente rernediaveis. Os segiindos é que
tcem maior importanci;~. Muitas vezes, lia mellior das intcnçóes, as metro-
poles legislam para as colonias verdadeirds enormidades, de applicação dif-
ficil e de consequencias ruinosas para os indigenas. Estes abiisos - que
outro nome não teem - são muito mais graves do que os primeiros ; sd
muito tarde, é que os governantes se apercebem do erro proprio, e que os
indigenas avaliam 1,em o alcance do prejiiizo que soffrcram. E' difficil, en-
tHo, reparar o mal já feito, e desvanecer a animosidade justamente sus-
citada.
Para evitar os abiisos de caracter individual, parece-nos sufficiente
a fiscalisação hierarchica. O indigena lesado vae queixar-se ao siiperior
hierarchico de quem o lesou, e este, depois dc inquerito, proccde como fôr
de justiça.
Para evitar os abiisos de cara~tcr
geral, é necessririo rr~c.onliecer aos
indigenas: o direito ahsoliito tle peticxo; o (lireito de reuni50 com algiimas
restricções indispensaveis ; uma limitada'liberdade de imprensa nn'lgomas
colonias mais avançadas; e finalmente promover a creaçáo de assembleias
indigenas de caracter consnltivo, destinadas a representar e fazer ouvir
a opinião publica dos indigenas em todos os nssumptos de administração
que se lhes refiram.
Estas ausembleias, sem embaraçar a acçRo do governo metropolitano,
off'erecem aos indigenas um:L seria garantia de que os seiis verdadeiros in-