Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

conduzir os trabalhadores para contractar, pelos caminhos de antemão determinados e que ligam
as diversas zonas de recrutamento da provincia com o littoral. As licenças de recrutamento pessoaes
e intransmissiveis são concedidas para cada zona em especial, mediante previa caução de
3oo$coo reis, são validas por dois annos, paga cada uma 15$ooo reis de einoliimentos e são
sollicitadas pelos agentes contractadores a favor dos recrutadores que desejam empregar.
O recriitador q~iando chegar a localidade onde tiver de proceder ,i operaçáo do recrutamento,
deve previaiiieiite apresentar-se a aiictoridade administrativa mais proxima, niostrar-llie a
sua nomeaqáo c liccn~a, e si; tlerois 6 que pode dirigir-se aos chefes indigeiias a iini de obter os
tral>alliadores.
As liccnvas devem ser visadas pela auctoridade administrativa que superintender no recrutamento.
Os recrutadores sáo obrigados: a acompanharem os indigenas rccrutados durante a
marcha para o littoral ; n tomar todas as precaiivões para que Ihes nHo falte alinienta~ão, qiicr durante
a marcha em caminhos gentilicos quer em camiiihos de ferro ; a apresentar ao agente contractador
todos os indigenas que tiver recrutado na zona para que tiver licença, bem como a participar
todas as eventualidades que se tiverem dado durante a marcha; salvo caso excepcional devidamente
coinprovado, deve apreserilar as certidões d'obito dos iiidigerias fallecidos e111 viagem, passadas
pelas auctoridades admiiiistrativas.
I expressamente prolii1)ido aos recriitadores : assalariar iiivalidos, velhos ou pessoas que
manifestamente aprescntani uma coinpleiyáo fraca e que nlo podem trabalhar na agricultura ; trazer
para o littoral indigenas que não tenliam sido recrutados segundo os preceitos d'este regulamento,
sobretudo sem o accordo c presença do sol~a da localidade, e sem a liscalisaçZo das auctoridades
ndniiriistrativas ; conduzir para o littoral indigenas recrutados quando saiba que esses indigenas
sXo forçados pelos seus chefes a coiitractarcm-se ; empregar no recrutamento eiiropeus oii indigenas
qiie não tenham nomeaçlio e licença para recrutar trabalhadores; a desviar os indigenas do
fim para que foram recrutados, bem como obriga-los a pegar em cargas suas ou alheias; perturbar
ou tentar perturbar a ordem publica, e commetter violencias nu fraudes de que resultem prejiiizos
para o Estado ou para os indigenas ; dedicarem-se ao commercio de permuta de generos
emqua~ito exercem funcções de recrutadores; obrigar os indigenas recriitados a carregar com qiialquer
objecto qiie não seja roupa de uso ou alimentos para uso proprio.
Todas as dcspczas com a alimentnçZo do indigena diirante a marcha para o littoral são h
ciista do recriitador, devendo essas despezas sahir dos einoliimentos que recebe por cada trabalhador
recrutado. Os recriitadores que transgridam as pre\cripçries d'este regulamento e 1130 observarem
os preceitos a que se obrigaram, perdem a cauqão cin favor do Estado, alem das penalidades
que Ilics possam ser iinpostas pelas leis coiiiniuns, ficando desde logo privados de poder
recrutar trabalhadores. O indigena que tiver sido recrutado nos termos d'este regulamento tem
ohrigaçlo de acompanhar o recrutador ate dar entrada no deposito onde serh registado, e, se a
inspecyAo sanitaria a que alli 6 subinettido o declarar apto para o trabalho, contractado segundo
as praxes d'este regulamento a prestar serviços nas fazendas agricolas das provincias de Angola e
de S. TlioiiiF c I'rincipe. Qiiando algiiin indigcna recrutado se aiisentar durante a marcha, sem
niotivo jiist~íica