Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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REGIRlEN DA PROPRIEDADE
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E' indispensavel que o systema educativo e a legislaqáo immobiliaria,
absolutamente apropriados á ideologia rudimentar cios autochtones, sejam
orientados por forma a insiiiiar e radicar nos costiimes, e no espirito geral,
a iioçáo si~ccessivamentt: mais perfeita da propriedade.
Geralmente o criterio scientifico considera a propriedade individual
na modalidade que ella assume na nosua civilisaçáo, como o termo fatal e
ultimo d'iimn serie continua de estadcs sociologicos, desde o simples apro-
priamento dos fructos silvestres, provavelmente a primeira utilisação da
terra nas edndes prehistorictis, passando por differentes phases de commu-
nismo e ser-vidáo até attingir a forma actual.
Evidentemente a Historia mostra a justeza d'essa theoria quanto á
raça e civilisação ciiropeia, mas parece-nos de todo o ponto injustificada
a generalisação que muitos fazem d'este criterio, á pratica colonial. Assim
como as unidades anthropologicas evolucioiiando em meios physicos diver-
sos, e sob a influencia de factores externos frequentemente oppostos, attin-
giram com o perpassar dos seculos a differenciaçáo ethnica que as diversi-
fica, assirn as leis que são a consequencia logica dos costumes e das
cerebrayóes variaveis, segiiiram ou podem seguir, na sua lenta elaboração,
tramites differentes dos que occorreram na formação do direito das mo-
dernas sociedades occidentaes.
Dizer que a posse collectiva foi o ponto de partida da moderna pro-
priedade individual B affirmar uma verdade incontroversa.
Sustentar que, por esse motivo, a propriedade individual 4 universal-
mente a forma mais perfeita de possuir a terra, é exagerar uma opiniáo
que as modernas theorias sociaes com tanto vigor teem combatido.
Nem o communismo carece de ser imposto aos africanos atrazados,
como gradaçáo intermedia entre o nomadismo cultural de hoje e a fixidez
da posse plena e individual de amanhã, nem a dissolução das admiraveis
organisaçóes de propriedade collectiva de todo o Oriente representaria um
beneficio real para as populaçóes indigenas, tanto sob o ponto de vista so-
cial, como sob o ponto de vista economico.
Entre os indigenas da Africa, mais facilmente assimilaveis, 6 natu-
ral que os colonisadores tentem a implantação do proprio regimen de pro-
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