Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

palavras sobre a generalidade da moderna str~ictara organica das commu-
nidades.
Cada communidade r: formada de componentes por direito de nascimento
(gfio-car~s, rwlnchtrrins, ,joltoeiros i e de cuntocarcs ou acci~r~istas. O
regulamento de 30 de oixtilbro de 1886, ortlrrioii que o interesse alienavel
das commiiiiidades possuido [ic~r particiilares, pela fazrnda piiblica, ou por
qualquer corporaçíio sob diversas designaçues, taes como ta~~!jci,, olrcyores,
melagas, ~onos j'nteosins, etc., fossem convertidos em acç6e.r de uma unica
especie, denominadas ciccões das coi)ilrritnidatlrs, e que o seu valor fosse fixo
e egual a vinte rupias por cada acçáo. A rt~uaiáo de diversas communidades
sob a mesma administrac;ão, ou de diversas aldeias constituindo uma
unica commnni~lade, realisa-se frequentemente e serve a designação de
torofo. Cada commnnidade oii torofo 6 administrada pur urna junta administrativa
de qiie náo podem f'azer parte os gáocares qiie riso teiiham beneficio
de jono. Alem d'estas juntas ha as catruzrus (~!yrari(w, encarregadas de
regular os interesses geraes das comrnunidades, de gerir as aldeias commissas,
e que são biennalmente eleitas pelos prociiradores das commnnidades.
Quer nas juntas, qiier nas camarns, os cargos de prociiraclores e escrivães
são de nomeac;Zo do governo r embora membros natos das administracóes,
teem apenas voto c~riii~nltivo. Em cada communidade, torofo, o11 ciimara agraria
existe um exactor nnniial responsavel pela receita integral, que tem O
nome de mcccdor. Para sirpcrintender e fiucalisar os negocios das communidades,
ha em cada iirn dos concelhos das Velhas Conquistas um administrador
privativo, de nomea@o do governador geral; nas Novas Cnnqiiistas
exercem as funcc;õeu de adniinistradores daq commiinidades os re~pectivos
administradores do concelho. As administraçóes das communidadcq sáo repartiçóes
publicas para todos os eff'eitos. O regtilamento tle 18H(i, determinou
que o jono pessoal e a de componente continnassern a ser
inalienaveis, permittindo todas as fórmas de transmissão aos jonos hteosins
e As acçóes das communidades.
A par da propriedade communal existe na India portugueza a pro-
priedade individual snbmettida á legialação immobiliaria da metropol . dif-
ferindo alli apenas a tributação d'algumas cathegorias de ~redios. A posse