Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

REGIMEN DA PROPIiIEDhDE
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No Assam e na Birmania predomina tainbem a propriedade rciaes, p6tle ser coiiceclida nina lucaçáo periodicn por praso
snpcrlor H urn atino.
Finalniente, quando um districto, ou parte importante de districto,
est:i .iiLinettido a uma cultura permanente, estabelece-se o reuenuc settlorze?it,
as tt'rr;i-: ciiltiriidas s5o medidas e registadas, c a occupação torna-se per-
maiit iitc.. Iicrcdit:iria, e transmissivel.
S;t fiiriiiaiiia iiáo existem as communidadea de aldeia ta0 completas
como no resto cfa India. Comtiido, encontram-se frequentemente agrnpa-
mentos de propriedades rusticns individiiaes, onde as residenciau formam
uma esprcie de aldeia, e que, nas regióes mais povoadas, corncciairi a apre-
sentar symptomas de administraçilo collectiva. Estaq aldricis náo ser-
vem para unidade da di11h50 iinmohiliaria, c nito teem iitilidadc para a
e]aboraç;io tio cadastro. dc maneira qiie a :~dministraçáo ingleza estabele-
ceu tlivihúes arbitrarias denoniinadas qurrty. Diversoa que919 constitiiem um
circrilo administrado por iiin funccionario indigcna chamado thugyi, e iim
agupaniento de circiilos f6rina o qiie se denominou fo~onship, muito seme-
lhante ás instituiyóes indian do thabvl e do tcrluká, que sáo administraçóes
çommuns de territorios, inteiramente tlistinctas das nossas miinicipalidades.
A Hirmania é, csoniu dissemos, uma regi50 ein qiie predomina a cul-
tura t aicrte, - principalmente nas localidades de cultura nomade chamada
hlcl,,,-yach - , náo admittindo a respectiva legislaçáo o direito absoluto de
proluiediide, e limitando-se a reconliecer e garantir um direito ile occupa-
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usiifructo permanente, hereditario, transferivel, e que importa o pagamcbnto
d'um determinado imposto fiintliario. E' uma situaçno absolutamente
analoga ti dos raiytrfes da pro\~incia de Bombaim.
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