Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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prestaçóes de trabalho gratuito, estabeleceu, conio cornpensaçáo d'esse beneficio,
o lançamento d'lirna capitnçáo fixa de iim florim. N'aquella colonia
neerlandeza sul)-iistcrri. pois, a par, a capitaç8o pecuniària e o imposto individual
de tràl)nllio, qiie é variavel entre S e 42 dias de trabalho por anno.
Nas Philil)l~i~iar a adininistraçi%o americana conservou a capitaç&o
exigida aos indigenas, corriu pagamento da cetitda pessoal, que os hespanlior-:
tinharii estabelecido para organisar o registo do estado civil dos natiiraes,
mas reduziram e iinificaram o quantitativo d'essa contribiiição que hqje é
de uma pataca por habitante. No Transwaal e no Orange a capitaçáo indigena
tem sido successivemente elevada a fim de constranger o indigena a
trabalhar nas minas. No Orange 6 de lima libra esterlina por cada adiilto,
e no Trariswaal a lei de 1902 elevou a taxa do imposto a cliias libras por
cada adulto do sexo masculino, mais duas libras por cada mulher alem da
primeira, e dez shillings por cada cão pos~uido pelos indigenas.
Na Colonis do Cabo o imposto de capitaçáo, creado pelo Glen Grey
Act, tem sido tambem successiuamente elevado, siipprimindo-se as isençúes
previstas por esua lei.
Imposto de palhota
Colonias portuguezas O imposto de palhota 6 a fórma mais viilgarisadn
do impo9to indigena e talvez tambem n qiie melhor se coaduna,
com o estado social e economico dos contribuintes a quem B applicada. Na
siia essencia, (S uma fórma simplista de contribuiç50 predial especialmente
adequada á materia collectavel da riqueza indigena. Nas colonias portuçuezas,
que nos conste, o primeiro diploma legislativo que se lhe refere 6
(I decreto de 28 de dezembro de 1854, que siipprimia o mussôco zambeeiano,
aubstituindo-o pelo imposto de palhota e cujas disposiç6es ficaram, como já,
dissemos, lettra morta. JLais tarde, o decreto de 20 de outubro de 1880
estabeleceu novamente o lanqamento d'esse imposto, na ~rovincia de RIO-