Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

1: náo se diga que estas distinccões brigam com a egrialdade humana
perantcl a applicaçáo da justiça. Entre portugiiezes e inglezes não existe,
por certo, a differenca mcntal e moral que em qualqiier colonia separa os
colonos dos indigenas. E, entretanto, ao passo que pelo nosso codigo o marido
que mata a mullier surprehendida em flagrante delicto de adulterio
não 6 reii de crime algum, pela legislação ingleza 6 eqiiiI)arado a iim assassino
vulgar e como tal punido.
A conveniencia politica tanibem pode levar, ria rl;~l~oraçáo do codigo
penal, indigena ao estabelecimento de circumstancias :igymvantes, quando
os crimes commettidos sqjam em detrimento do elemento eiiropeu.
*4s mais essenciaes qualidades d'este codigo devem ser clareza e
simplicidade, a fim de que os indigenas saibam sempre se a acção commettida
é delictiiosa e qual a penalidade em que incorrem.
Organisado~ em harmonia com as religiões, os costumes e o espirito
nacional, repellindo da materia penal primitivamente exi.stente apenas as
praticas barbaras ou impoliticas, podem rste:: codigos prestar optimos serviços
á obra da colonisac;áo, quando interpretados por eiiropeiis convenientemente
preparados e conscienciosamente justos.
A applicaçáo das leis penaes da metropole, aos indigenas das colonias,
tem dado sempre resiiltados disparatados e por vezes prejudicialissimos.
Basta dizer que com a introducção do codigo penal francez na Argelia,
chegaram a ser condemnados alguns indigenas importantes pelo crime
de estupro na pessoa de suas proprias mulheres !. . . Tratava-se de applicar
a lei franceza de protecção ás menores. e como o casamelito mi~sultnano,
não legalisado na rnairie > , só se podia ter na conta de conciil~inato, iam-se
prendendo os maridos que tinham a desventura de casar com raparigas
menores. e que nunca chegaram a perceber niuito bem as razões que moti-
vavam O SPII encarceramento. Como e.jte, centenares de exemplos se podem
citar, qiie provam a impossitilidade d'esta assimilação juridica.
Principalmente com os indigenas musulmanos a variabilidade da ma-
teria penal impede totalmente a applicapio dos nossos codigos.
A influencia secular da religião mahometana, formou-lhes um espirito