Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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mente pago, e as terras forem devidamente cultivadas. A «EJ~.ocltr,nntionn
de 22 de janeiro de 1889, rehrçarido a lettra da lei anterior, prescreve
cuidadosas medidas anteriores á concessáo dos titulos das novas proprie-
dades, destinadas a assegurar o respeito pela propriedade dos indigenas,
avisando estes de tiido o qiie os possa interessar, e fiicilltando-lhes u. nieios
praticc!~ de fazerem valer os seus direitos. O mesmo diploma estabelece re-
gras tcncleiites n concentrar grndrialmente as pequenas propriedades dis-
persas, nas reservas incligenas continuas em torno das respectivas aldeias
ou commiinitlades, facilitando a concessáo gratuita aos indigenas das ter-
ras vagas n'aqiiellas localidades. Como todas as locacócs e aforamentos são
subortlinados aos direitos indigenas preexistentes, todo o colono que inva-
dir as reservas indigenas, ou que prejudicar de qualquer maneira os inte-
resses dos indigenas, será immediatamente compellido a retirar-se d'essas
reservas, e a pagar a indemnisayao que a auctoridade administrativa lhe
impuzer.
Nos protectorados das illias Gilbert e Ellice a venda das terras in-
digenas aos não indigenas C illegal, e o seu arrendamento s(í poderá effe-
ctuar-se com o consentimento do residente inglez.
Nas ilhas hlanahiki, Rakahanga, Tongareva e Puliapiilia, e nos gru-
pos Danger e ITni80, a a1leriaç:Tio das terras é egnitlmente interdicta e a
locaç&o depend,. ila auctorisaçáo do supremo comniissario Gritannico no ar-
chipelego de L; ~lomáo. So protectorado das illias Salomáo podem-se adqui-
rir as terras {iidigenas pata estabeleuinientos agricolas ou commerciaes,
mediante a al,l,rovaçáo do co~iiiiiissitrio supremo. Xo caso tlas estaç6es
comrnerciaes 4 io vstarem completamente niontaclas dois annos depois da
venda, ou as .tbrrai pi\r