Politica Indigena - Faculdade de Direito da UNL

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incapaz de conceber a ideia do dever social ; os interesses e responsabili-
dades publicas e todas as concepçóes collectivas da mentalidade europeia,
constituem idealisaçóes incomportaveis com a estreiteza do seu fanatismo.
Para os musulmanos, os crimes entre particulares não envolvem a
minima responsabilidade social, mas unicamente responsabilidades indivi-
duaes.
O principio geral em materia de penalidade miisulmana é que o crime
contra um individuo apenas importa compensaçóes, a que a victima tem di-
reito e que podem tambem, em cbaso de morte, ser reclamadas pelos seus
herdeiros.
Estes podem reclamar vingança, exigir a pena de taligo, que pode
ser suhstituida pelo preço do sangue, indemnisaçiio pecuniaria que as par-
tes disciitem e negoceiam, como se se tratasse d'urna questão commercial. (')
O papel da justiça limita-se a executar a vontade da victima ou dos
seus herdeiros. Um assassinato nAo interessa a ordem da soc~iedade musulmana,
mesmo porque ordem social é um conceito que nao faz parte da sua
ideologia.
Os crimes religiosos sco os unicos susceptiveis de sacudir a consciencia
collectiva e de impor ;i auctoridade procedimentos fundados no interesse
geral.
Ora se este conceito do int~rrsse social, que é a ideia abstracta mas
fundamental em que se baseia o nosso direito penal, nem por sombras B
concebivel pela mentalidade musulmana, é facil avaliar como os negros
fetichistas da Africa estarão com mais forte razáo, bem longe de poderem
attingir a comprehensáo da base essencial dou nossos codigos.
T)e resto, ha naçóes civilisadissimas, como a Inglaterra e os Estados
Unidos, onde o ministerio publico tem uma importancia muito inferior á
que entre nós gosa. havendo até casos em que a sua intervençáo sd se dá
a requerimento das partes interessadas.
Uma parte da legislaçáo penal que carece de se amoldar perfeita-
() Congrkr de Sociologie Coloniale. I'ccvis, 1900 - Vol. I.