Parte I - Introdução ao Direito do Trabalho, 1 - Submarino

31.15.4 A interpretação da responsabilidade civil objetiva prevista no art. 927, parágrafo
único, do Código Civil (teoria do risco criado), 962
31.15.5 O empregador e a responsabilidade pelo acidente de trabalho (art. 927,
parágrafo único, do CC), 965
Questionário, 973
Capítulo XXXII - A Decadência e a Prescrição, 975
32.1 Conceitos e distinções da prescrição e da decadência, 975
32.2 Hipóteses de decadência no Direito do Trabalho, 977
32.3 Prescrição trabalhista, 977
32.3.1 Causas impeditivas e suspensivas da prescrição trabalhista, 977
32.3.2 Causas interruptivas da prescrição trabalhista, 979
32.3.3 Prazos prescricionais trabalhistas, 980
32.3.4 Ações declaratórias, 982
32.3.5 Férias, 982
32.3.6 Parcelas oriundas de sentença normativa, 982
32.3.7 Ato único do empregador (prescrição total e parcial), 983
32.3.8 Parcelas de complementação de aposentadoria, 983
32.3.9 Legitimidade para arguição da prescrição, 984
32.3.10 Momento de arguição no processo de conhecimento, 984
32.3.11 Períodos descontínuos de trabalho, 984
32.3.12 Equiparação salarial, 985
32.3.13 Desvio de função, 985
32.3.14 Gratificação semestral, 985
32.3.15 Horas extras pré-contratadas e suprimidas, 985
32.3.16 Adicional de horas extras, 986
32.3.17 Aviso-prévio, 986
32.3.18 Complementação de pensão e auxílio-funeral, 986
Questionário, 987
Capítulo XXXIII - Assistência na Rescisão do Contrato de Trabalho, 988
33.1 Assistência, 988
33.2 O alcance da quitação, 991
33.3 A época para pagamento das verbas rescisórias, 99433.3.1 Prazos, 994
33.3.1.1 Aviso-prévio cumprido em casa, 995
33.3.2 Multas, 995
33.3.3 Prova do atraso, 997
33.3.4 A quem se aplicam os prazos e as multas do art. 477?, 997
33.3.5 A contagem do prazo, 998
33.3.6 Pagamento à vista, 998
33.3.7 Força maior e caso fortuito, 998
33.3.8 A multa e a demanda trabalhista, 999
33.3.9 A proporcionalidade na aplicação da multa, 999
33.3.10 O valor da multa, 999
33.4 O pagamento das verbas rescisórias com acréscimo de 50%, 1000
33.4.1 A quem se aplica o art. 467?, 1000
33.4.2 Requisitos, 1001
33.4.3 Conceito de verbas rescisórias, 1001
33.4.4 Pode haver a aplicação de ofício pelo juiz?, 1001
33.4.5 Revelia, 1001