Boletim Municipal nº 14/2006 - Câmara Municipal de Odivelas

ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
a) Assinar ou visar a correspondência da Câmara
Municipal, com excepção da dirigida a organismos ou
entidades públicos;
b) Praticar outros actos e formalidades de carácter
instrumental (direcção de instrução de procedimentos),
necessários ao exercício da competência decisória do
delegante.
Esta subdelegação de competências vigorará entre 10 e 31
de Julho de 2006.
Odivelas, 6 de Julho de 2006
O Director do D.G.O.U.
(a) António de Sousa
Arquitecto Assessor
DECISÕES COM EFICÁCIA EXTERNA
Actividade Financeira
Despachos de autorização de pagamentos exarados pelo
Senhor Director do Departamento de Gestão
Administrativa e Financeira, nos termos da Informação
dos serviços n.º 376/DGAF/DF/FC/2006 de 06 de
Julho de 2006.
Despachos exarados pelo Sr. Director do DGAF:
Assunto: Pedido de autorização de cabimento,
compromisso e posterior pagamento à empresa “Proplano
- Gabinete de Estudos e Projectos, Lda”, no valor de
€828,56, relativo a Juros de Mora.
Decisão do Sr. Director do DGAF: Autorizo.
Cabimento/compromisso e pagamento da ND.
Data de Decisão: 25-05-2006
Assunto: Pedido de autorização pagamento à empresa
“Marques Raso, Lda”, no valor de €709,85, referente ao
fornecimento de gás para Escolas e Jardins de Infância do
Município de Odivelas, de acordo com a Informação n.º
001392/DA/2006 de 07-06-2006.
Decisão do Sr. Director do DGAF: Autorizo o
pagamento das Facturas. Por Delegação de Competências
da Senhora Presidente Despacho n.º 82/PRES/2006
Data de Decisão: 13-06-2006
Assunto: Pedido de autorização pagamento à empresa
“Expresso Papiro, Lda”, no valor de €9.244,40, referente
ao fornecimento de papel para stock, de acordo com a
Informação nº001411/DA/2006 de 09-06-2006.
Decisão do Sr. Director do DGAF: Autorizo o
pagamento das Facturas. Por Delegação de Competências
da Senhora Presidente Despacho n.º 82/PRES/2006
Data de Decisão: 16-06-2006
Administração Jurídica
e Administração Geral
Decisões tomadas pelo Senhor Vereador Fernando
Ferreira ao abrigo das competências delegadas e
subdelegadas, âmbito do Despacho n.º 52/PRES/2006,
de 8 de Março de 2006, nos termos das Informações n. os
46/VFF/2006 de 13 de Junho de 2006,
49/DAJG/DATA/06 de 12 de Junho de 2006,
50/DAJG/DATA/06 de 12 de Junho de 2006 e
554/DAJG/DP/2006 de 07 de Junho de 2006.
Informação n.º 49/DAJG/DATA/06
Decisões tomadas pelo Sr. Director do DAJG ao abrigo
da delegação de competências:
Informação n.º 538/DAJG/DP/06
Assunto: Xerox - Facturação
Despacho: Ao DGAF/DF para pagamento da verba de €
1.743,71.
Informação n.º 50/DAJG/DATA/06
Decisões tomadas pelo Sr. Vereador Fernando Ferreira ao
abrigo da delegação de competências:
Contra-Ordenações
Valor Cobrado em Prestações
De 25/05/2006 a 08/06/2006
Valor Total 475,00
Processo: 25/SCO/03
Pagamento em: 29-05-2006
Valor: €75,00
Processo: 291/SCO/04
Pagamento em: 26-05-2006
Valor: €250,00
Processo: 168/SCO/04
Pagamento em: 29-05-2006
Valor: €150,00
14 25 de Julho de 2006 Ano VII - N.º 14