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Fig. 8.7 - Limites de emissão para fábricas de alumínio primário<br />

existentes, com capacidade de produção menor que<br />

120.000 toneladas por ano<br />

Fontes de Emissão<br />

Limites para fontes existentes<br />

(Unidades de medida) Material<br />

Particula<strong>do</strong><br />

Fluoreto Total<br />

Forno de Calcinação de<br />

Hidrato<br />

(kg/t Alumina)<br />

Sala de Cubas (1)<br />

(kg/t Al)<br />

2,00 N.A.<br />

7,50 2,5<br />

(1) soma das emissões da saída <strong>do</strong> sistema de controle primário e lanternim.<br />

N.A. - Não Aplicável.<br />

O prazo para atendimento aos limites de emissão estabeleci<strong>do</strong>s, será de 2 (<strong>do</strong>is) anos<br />

para as fábricas de alumínio, com tecnologia de ano<strong>do</strong>s pré-cozi<strong>do</strong>s e de 10 (dez)<br />

anos para as fábricas com tecnologia de ano<strong>do</strong>s Soderberg, com capacidade abaixo<br />

de 120 mil tpa, a contar a partir da publicação desta Resolução, salvo prazos já<br />

estipula<strong>do</strong>s em acor<strong>do</strong>s firma<strong>do</strong>s com órgãos ambientais licencia<strong>do</strong>res.<br />

8.3.4 Justificativas para a proposta da ABAL para padrões de<br />

emissão para fábricas de alumínio primário existentes<br />

Critérios mínimos da Resolução CONAMA nº 382<br />

Os critérios mínimos para se fixarem os limites de emissão estabeleci<strong>do</strong>s pelo<br />

Art. 2º. da Resolução Conama nº 382 determinam a possibilidade de<br />

diferenciação <strong>do</strong>s limites de emissão, em função <strong>do</strong> porte, da localização e das<br />

especificidades das fontes de emissão, bem como das características, da carga<br />

e <strong>do</strong>s efeitos <strong>do</strong>s poluentes libera<strong>do</strong>s e ainda que o uso <strong>do</strong> limite de emissões<br />

é um <strong>do</strong>s instrumentos de controle ambiental cuja aplicação deve ser<br />

associada a critérios de capacidade de suporte <strong>do</strong> meio ambiente, ou seja, ao<br />

grau de saturação da região onde se encontra o estabelecimento;<br />

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