download - Ministério do Meio Ambiente
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Fig. 8.7 - Limites de emissão para fábricas de alumínio primário<br />
existentes, com capacidade de produção menor que<br />
120.000 toneladas por ano<br />
Fontes de Emissão<br />
Limites para fontes existentes<br />
(Unidades de medida) Material<br />
Particula<strong>do</strong><br />
Fluoreto Total<br />
Forno de Calcinação de<br />
Hidrato<br />
(kg/t Alumina)<br />
Sala de Cubas (1)<br />
(kg/t Al)<br />
2,00 N.A.<br />
7,50 2,5<br />
(1) soma das emissões da saída <strong>do</strong> sistema de controle primário e lanternim.<br />
N.A. - Não Aplicável.<br />
O prazo para atendimento aos limites de emissão estabeleci<strong>do</strong>s, será de 2 (<strong>do</strong>is) anos<br />
para as fábricas de alumínio, com tecnologia de ano<strong>do</strong>s pré-cozi<strong>do</strong>s e de 10 (dez)<br />
anos para as fábricas com tecnologia de ano<strong>do</strong>s Soderberg, com capacidade abaixo<br />
de 120 mil tpa, a contar a partir da publicação desta Resolução, salvo prazos já<br />
estipula<strong>do</strong>s em acor<strong>do</strong>s firma<strong>do</strong>s com órgãos ambientais licencia<strong>do</strong>res.<br />
8.3.4 Justificativas para a proposta da ABAL para padrões de<br />
emissão para fábricas de alumínio primário existentes<br />
Critérios mínimos da Resolução CONAMA nº 382<br />
Os critérios mínimos para se fixarem os limites de emissão estabeleci<strong>do</strong>s pelo<br />
Art. 2º. da Resolução Conama nº 382 determinam a possibilidade de<br />
diferenciação <strong>do</strong>s limites de emissão, em função <strong>do</strong> porte, da localização e das<br />
especificidades das fontes de emissão, bem como das características, da carga<br />
e <strong>do</strong>s efeitos <strong>do</strong>s poluentes libera<strong>do</strong>s e ainda que o uso <strong>do</strong> limite de emissões<br />
é um <strong>do</strong>s instrumentos de controle ambiental cuja aplicação deve ser<br />
associada a critérios de capacidade de suporte <strong>do</strong> meio ambiente, ou seja, ao<br />
grau de saturação da região onde se encontra o estabelecimento;<br />
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