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Fixação dos limites de emissão a serem alcançados em 2020
A fixação dos limites de emissão conforme proposto se justifica pelos seguintes
motivos:
1. As fábricas de alumínio primário existentes terão, inicialmente, de
adequar seus sistemas de monitoramento às normas a serem estabelecidas
pelo CONAMA para estas fábricas. Elas devem identificar as possíveis fontes
de emissão acima dos limites máximos fixados, desenvolver projetos e realizar
investimentos para a adequação destas fontes.
2. Os investimentos necessários para adaptar as fábricas existentes aos
novos limites propostos devem ser distribuídos em um período que possa ser
suportado pela capacidade de investimento das empresas. Daí a necessidade
de colocar o nível mais restritivo dos limites de emissão para 2020. Em outros
países, como o Canadá, foi fixado um limite de emissão em dezembro de 1981
e o outro nível mais restritivo só seria exigido em data a ser negociada,
possivelmente, 2015. Com este cronograma, de mais de 30 anos de prazo, as
empresas puderam planejar seus investimentos, tendo inclusive ocorrido o
fechamento de algumas fábricas, cujos investimentos para adequação aos
novos limites de emissão não se justificavam economicamente.
Valores dos limites de emissão
A fixação dos limites propostos se justifica porque algumas das fábricas
existentes no Brasil tiveram suas tecnologias oriundas do Canadá, onde os
limites para fábricas de alumínio primário existentes são semelhantes aos
propostos. Deve ser observado que os limites são os adequados para as
tecnologias de cubas VSS e HSS, cujos fatores de emissão foram mostrados
no item 2.5 deste documento. Os estabelecimentos existentes com tecnologia
Soderberg precisam de um tempo adequado para realizarem as modificações
do processo e das instalações de novos equipamentos, a fim de atingirem os
limites máximos de emissão propostos. Os órgãos estaduais de meio ambiente,
no processo de renovação de licenças ambientais destes estabelecimentos,
poderão, mediante decisão fundamentada e no caso de a capacidade de
suporte da bacia aérea da região ser excedida, determinar limites de emissão
mais restritivos.
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