Estratégia Integrada Para a Melhoria do Sistema de ... - Unesco

Face a estas constatações e conclusões, é necessário e urgente proceder a uma mudança
da actual situação e definir nova(s) estratégia(s) e opções de política educativa
abarcando tanto os aspectos institucionais como os relacionados com a qualidade e os
meios de ensino. Em particular há que prestar especial atenção aos aspectos relacionados
com o financiamento da Educação.
A estratégia a adoptar pode ser consubstanciada numa 1ª. Etapa de Emergência (2001-
2002) a curto prazo, que deverá ter como 1º. Objectivo fundamental criar as condições
que permitem reforçar e capacitar os recursos humanos necessários para prepararem e
promoverem a reforma institucional e a reforma do Sistema de Ensino, e como 2º.
Objectivo procurar aumentar a capacidade de oferta em termos de uma maior equidade
e melhorar a eficácia e qualidade de ensino, nas zonas onde for possível actuar ,
privilegiando as áreas mais afectadas pela exclusão e insucesso escolar.
Uma 2ª. Etapa de Consolidação (2002-2006) que deverá ser desenvolvida num ambiente de
paz obedecendo a um programa nacional de grande envergadura financeira, que dê
continuidade à fase de emergência e abarque todos os níveis e modalidades de Ensino
(Introdução do Novo Sistema de Ensino).
E numa 3ª. Etapa de Desenvolvimento e Expansão do Novo Sistema de Ensino (2006-2015)
numa perspectiva de educação para todos e formação da mão-de-obra qualificada
necessária ao desenvolvimento do País.
Esta estratégia deverá naturalmente ser balizada por dois projectos em curso: a lei de
Bases do Sistema nacional de Educação e a Reforma do Ensino.
As medidas de política educativa deverão ajudar a melhorar:
− A Acessibilidade e Equidade;
− Matrículas e características de população;
− Instalações e Equipamentos Escolares ;
− A eficácia e Qualidade;
− Currículos e Materiais Didácticos;
− Corpo Docente;
− Sistema de Avaliação do Rendimento dos Alunos;
− Gestão e Supervisão.
IV.2.- RECOMENDAÇÕES
I – De Âmbito Geral
− Aprovação e implementação da Estratégia proposta no Capítulo II de acordo
com as etapas e prazos propostos.
1.1. Implementação da Lei de Bases do Sistema de Educação de conformidade com o
cronograma indicativo do processo da reforma educativa.
1.1.2. A conclusão do processo da Reforma Educativa e sua implantação a partir do ano
lectivo 2003.
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