Área internacional - Abit

Área internacional
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• Doação de mercadorias apreendidas - Outro tema que merecerá nossa
atenção são as importações que foram apreendidas pela Receita Federal em
decorrência de importações irregulares. Iremos propor a doação das mesmas
para países de menor desenvolvimento econômico relativo, evitando que voltem
para o mercado doméstico
• Importômetro: participamos da Campanha “Moda Brasileira: eu uso, eu
assino” elaborando a metodologia utilizada pelo relógio que mostra a estimativa
de importações que entram no País e o número de empregos que o setor
deixou de gerar. Continuaremos, mensalmente, a atualizar os dados até o final
desta Campanha.
• Receita Federal:
Cursos técnicos: realizamos duas viagens às unidades da Receita Federal
(Aduana) para acompanhamento do Convênio e para apresentação
de cursos de identificação de produtos têxteis e de confecção. Para
o próximo ano, estimamos realizar dez cursos técnicos com auditores
fiscais.
Visitas às unidades críticas: visitamos unidades críticas para verificação
dos resultados dos cursos ministrados, tais como retenção de mercadorias
e penas de perdimento, bem como para delinear tratativas para o
combate das operações de importação irregulares. Pretendemos aumentar
o número dessas visitas com vistas a aprimorar a interação com a
SRF.
Análises laboratoriais: fizemos 1974 laudos (987 técnicos e 987 merceológicos)
de produtos do setor relativos ao Convênio com a Receita Federal
que prevê cooperação técnica para identificação de fraudes fiscais nas
importações.
Dados: no próximo ano, buscaremos obter a contrapartida da Receita
Federal no fornecimento dos dados, conforme previsto no Convênio de
cooperação técnica.
• Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Colocaremos em prática o
Convênio assinado com a PGFN de forma a estabelecer um canal regular para
identificação e atuação nos processos judiciais movidos pelos importadores
contra as ações de fiscalização do governo.
Relatório de atividades Abit 2012