Área internacional - Abit

Jurídico
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Assessoria Jurídica
• Em 2012, foram atendidas uma média de 250 consultas por e-mail e 300 consultas
por telefone, ou seja, cerca de 46 consultas/mês. A prioridade é o atendimento
diferenciado ao associado.
• Estivemos presentes nas reuniões mensais sobre compra governamentais,
para buscar brechas na lei que possam ser prejudiciais ou oportunas ao setor.
• Participamos ativamente na formulação da 17ª Agenda Legislativa da Indústria,
da CNI, com análise de 794 Projetos de Lei.
• Nossa área representa a Abit em incontáveis reuniões externas ao longo do
ano, além de acompanhar reuniões de praticamente todos os departamentos
da entidade, principalmente na realização de licitações, concorrências, convênios
e dirimir impasses entre parceiros. Esse trabalho é contínuo.
• Mensalmente, participamos também das reuniões do Fórum Paulista de
Aprendizagem Profissional (FOPAP) que visa a implementação da meta nacional
de ampliação da quantidade de aprendizes contratados em todos os
setores econômicos.
Convênios ABDI, APEX-BRASIL E MDIC
• Analisamos, antes de firmar, todos os contratos de Convênio com o Setor
Público, as contrapartidas e controles exigidos, ganhando expertise nessa área.
Neste ano, demos apoio técnico para os convênios com Apex, ABDI e MDIC.
Workshops Jurídicos
• Em agosto, logo após o anúncio do segundo Plano Brasil Maior, realizamos um
Workshop para esclarecer aos associados os novos aspectos do Plano, dentre
eles o Reintegra.
Controles Internos
• Prestamos assessoria à Superintendência nos atos societários da entidade tais
como: Estatuto Social, Declarações, Procurações, etc.
Relatório de atividades Abit 2012