Inclusão digital - Universidade de Passo Fundo

Linearidade Escolar na Reticularidade Social
Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
(Fust), segunda política pública destacada, representa uma iniciativa de
grande vulto no sentido de disponibilizar o acesso às TR. Num resgate
histórico, é possível relatar que em julho de 1997 foi aprovada a Lei Geral
das Telecomunicações (lei nº 9.472), mas sem a regulamentação do artigo
81, que criava o Fust, o que determinou que tais recursos deixassem de ser
captados, ficando em posse dos próprios operadores do sistema telefônico.
Somente em 17 de agosto de 2000 o Fundo foi sancionado por meio
da lei nº 9.998, a qual determinou que seria formado por 1% de toda a receita
bruta das empresas de telecomunicações, dotações do orçamento federal
e valores cobrados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
em sua atividade de fiscalização e de concessão de serviços às empresas
privadas.
Dentre os vários programas previstos no Fust destacam-se o Programa
Educação e o Programa Bibliotecas. O primeiro, definido na portaria nº 2,
de 17 de janeiro de 2001, trata da distribuição de recursos de Informática
nas escolas públicas como forma de “promover o desenvolvimento e o en-
riquecimento pedagógico” (Brasil, 2005a), desconsiderando que é preciso
mais do que conexão para qualificar o processo educacional, assim como já
destacado acerca do objetivo “a” do Proinfo. Ainda sobre esse programa,
salienta-se que, com relação à capacitação docente explícita no seu artigo.
3 o , não fornece nenhum detalhe de como se dará esse processo ou se existirá
alguma vinculação com outras políticas na área.
Com referência ao Programa Bibliotecas, na portaria nº 245, de 10
de maio de 2001, é prevista a criação de infraestrutura de acesso público às
redes digitais de informação em bibliotecas públicas, em centros de difu-
57