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6 Artigo Técnico Introdução O processo de privatização do setor elétrico brasileiro foi iniciado sem que uma reformulação das regras setoriais tivesse sido previamente elaborada. Apenas em agosto de 1996 este trabalho foi iniciado, sendo contratada pelo Estado uma consultoria internacional para a modelagem compatível com a privatização desejada pelo governo brasileiro. O Estado vem implementando a reforma do setor elétrico através de contínuas medidas provisórias, reeditadas sucessivamente, onde vêm sendo consideradas e acrescentadas novas sugestões, oferecidas por outros consultores e demais interessados no assunto. As regras setoriais estabelecem mecanismos de regulação técnico-econômica; entretanto, o setor se ressente do fato do processo de privatização ter sido iniciado de forma paralela ao novo modelo e que o estabelecimento das novas regras não foi suficientemente discutido. O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Eletrobrás escolheram em 1996 um Consórcio de empresas formado pela Coopers & Lybrand, Lathan & Watkins, empresas estas ligadas ao ramo de consultoria internacional, e pelas empresas nacionais Main e Engevix, com experiência no ramo de <strong>eng</strong>enharia, gerenciamento de projetos e obras, além de uma empresa de consultoria jurídica, Ulhôa Canto, Rezende e Guerra. A este Consórcio foi atribuída a tarefa de desenvolver estudos e propor uma reforma para o setor elétrico brasileiro; sendo conhecido como: “Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro–RESEB”. O objetivo pretendido inicialmente era o de permitir ao governo brasileiro concentrar-se mais em suas funções políticas e de regulamentação do setor elétrico, possibilitando, assim, a transferência da responsabilidade sobre a operação e realização de novos investimentos para o setor privado. O Relatório Consolidado foi elaborado entre agosto de 1996 e abril de 1997, tendo sido divulgado somente em junho de 1997. Naquele período, foi levantado o “estado da arte”, efetuada uma análise de 34 questões-chave, a partir das quais foram formuladas as principais diretrizes a serem adotadas pelo governo brasileiro. A atividade de geração O Relatório Consolidado sugeriu mudanças estruturais no sentido de estabelecer novas bases para um mercado competitivo bem sucedido. As mudanças referem-se à transparência, acesso livre ao mercado e divisão de participantes potencialmente dominantes. Os estudos realizados recomendaram as seguintes atitudes: a) desverticalização da geração no que se refere aos ativos, tanto federais quanto estaduais, através da criação de empresas separadas de geração ou subsidiárias de geração, as chamadas “gencos”; para garantir que o acesso ao mercado de atacado não seja indevidamente limitado; b) separação horizontal das duas maiores “gencos” federais, FURNAS e CHESF, para criar duas novas empresas menores a partir de cada uma delas. Esta divisão permitiria a obtenção do equilíbrio correto entre o desejo de criar mais participantes no mercado, para dar impulso à concorrência, e dispor de empresas com capacidade financeira suficiente para realizar investimentos desse porte. Os consultores sugeriram que o Agente de Produção de Itaipu–API seja inicialmente a própria ELETROBRÁS. Como a geração de Itaipu responde por grande parcela do mercado, o API não seria capaz de concorrer no mercado e a energia deveria ser vendida sob os termos de contratos de longo prazo, com opção de prorrogação, sujeitos ao protocolo internacional. Os estudos recomendaram ainda que os
Tabela 1 - Riscos anuais (%) de “déficit” de energia maiores que 5% Período de 1999 a 2008 Fonte: Plano Decenal de Expansão 1999/2008 – BNDES (1999) Obs.: Os números em negrito ressaltam os anos em que o risco de déficit é superior a 5%. Tabela 2 - Evolução da capacidade instalada por fonte de geração (MW) Fonte: Plano Decenal de Expansão 1999/2008 Obs.: A evolução da capacidade instalada considera somente 50% da capacidade de geração de Itaipu. 7 Artigo Técnico
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