DIREITO ADMINISTRATIVO

Gabarito: ERRADO
De acordo com a teoria do órgão, a atuação da pessoa
jurídica deve ser imputada ao Estado, não ao agente.
Por ela, presume-se que a pessoa jurídica manifesta sua
vontade por meio dos orgãos, que são partes integrantes
da própria estrutura da pessoa jurídica, de tal modo que,
quando os agentes que atuam nesses orgãos manifestam
sua vontade, considera-se que esta foi manifestada pelo
próprio Estado.
DIREITO ADMINISTRATIVO