Pesca Sustentável - Fiesp

i) Promover a pesquisa pesqueira, assim como dos ecossistemas associados e fatores do meio ambiente
pertinentes;
j) Oferecer normas de conduta para todas as pessoas envolvidas no setor pesqueiro. 3
No Brasil, a Política Nacional para os Recursos do Mar, Decreto n° 5.377, de 23 de fevereiro de
2005, que tem como um de seus objetivos incentivar a exploração e o aproveitamento sustentável
dos recursos do mar, toma como base o Código de Conduta para a Pesca Responsável – FAO, entre
outros instrumentos.
3 Fonte: Tradução livre do texto original da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação – FAO: Código de Conducta para la Pesca Responsable; 1995.
Fonte: Jocemar T. Mendonça
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