Dissertação em PDF - departamento de engenharia florestal - ufpr ...

g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do
relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções
horizontais;
h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja
a vegetação.”
O termo área de preservação permanente deixava dúvidas com relação ao
que efetivamente deveria ser preservado, sobretudo, em áreas que já se
encontravam degradadas ou cujas características naturais não permitem formações
florestais, como o caso dos campos de altitude, pampas, algumas tipologias de
cerrado, entre outros. Em vista disto, em 2001 a Lei Federal n° 4771/65 sofreu nova
alteração, incluindo no inciso segundo no seu Art. 1°, pela Medida Provisória °
2.166-67, de 2001 (BRASIL, 2001), o conceito de área de preservação permanente
(APP) como sendo “área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta lei, coberta ou
não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos,
a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e
flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
Esta modificação encerrou as discussões a respeito do que realmente
abrange as APPs, definindo de forma clara e concisa, sem margens para
interpretações, que se trata de tudo que se encontra sobre e sob o solo nas faixas
determinadas no Art. 2 da referida lei, estando ou não coberta por vegetação nativa.
A função ambiental das áreas de preservação permanente é entendida na
forma de lei, como sendo a de: preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o
solo e assegurar o bem estar das populações humanas (TONELLO et al., 2003).
Sendo assim, todas as coberturas vegetais são importantes na região onde se
inserem, contudo, nas áreas consideradas de preservação permanente, elas são
imprescindíveis, pois estes locais são caracterizados pela sua fragilidade em função
da sua posição no relevo e pela importância de proteção que conferem não somente
ao solo, mas também à fauna e flora (RIZZI, 2011).
Entretanto, Rizzi (2011) assegura que a legislação sobre conservação de
florestas ciliares e áreas de conservação de encostas nas propriedades foi
introduzida no código florestal com objetivo fundamental de controle de sólidos em
suspensão decorrentes de processo de erosão e manutenção de calhas de rios, pelo
controle do processo de assoreamento e espraiamento de fluxos de vazão que
conduziam às inundações de rios de planícies. As normas de conservação de
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