educação sentimental dos direitos humanos - Catedraunescoeja

moderno de Immanuel Kant (1973). Apresentaremos, na seqüência, alguns contra-
exemplos e críticas à deontologia kantiana, bem como propostas alternativas a essa,
entre as quais a de Peter Singer (1994; 2006) e Ronald Dworkin (1993; 2003). Num
terceiro momento, discutiremos alguns pontos relevantes da proposta culturalista do
filósofo americano Richard Rorty (2008): a educação sentimental dos direitos humanos.
2. DIGNIDADE HUMANA: PROJETO A-HISTÓRICO ILUMINISTA
Com freqüência escutamos que crimes como a tortura de presos, o estupro, o
cárcere, a violência doméstica contra as mulheres, entre outros, são punidos
juridicamente por denegrirem a dignidade humana de suas vítimas. Mas o que
pretendem dizer, em seus argumentos, aqueles que se utilizam da expressão “dignidade
humana”?
Provavelmente, algumas pessoas associam tal expressão à qualidade moral de
ser humano. De modo mais complexo, os filósofos modernos como Immanuel Kant
(1973) tomam esta “qualidade moral” em dois sentidos: (1) em sentido ético, ela serve
de aparato teórico sob o qual se pretende fundamentar a ideia de que todos homens
devem ser respeitados; (2) por outro lado, em sentido jurídico, à luz da teoria dos
direitos subjetivos, esta “qualidade moral” permite construir uma identidade axiológica
legal: como todos os seres humanos gozam de uma mesmo valor, isto é, uma mesma
dignidade, então, por conseguinte, estes seriam obrigatoriamente considerados
portadores de um mesmo conjunto de direitos (naturais). Assim, poderia-se partir do
pressuposto de que o conjunto dos direitos fundamentais humanos, tais como os direitos
à vida, à saúde e à segurança, repousariam sobre a concepção de dignidade humana,
condição subjetiva que atribui a todos os seres humanos, de modo indistinto, um mesmo
conjunto básico de direitos.
A pressuposição de dignidade humana como uma espécie de faculdade,
privilégio, prerrogativa, imunidade, pretensão, etc., que garante a todos os homens o
mesmo conjunto de direitos inalienáveis, em decorrência do fato de impor a todos um
mesmo valor, isto é, uma unidade de gênero, é uma invenção da modernidade.
De fato, apenas com o advento da modernidade é que a noção de gênero humano
começou a se delinear de forma mais clara no pensamento ocidental a partir do final do
século XVI. O novo humanismo teria como tese central, em suma, a defesa do “valor do
homem” enquanto homem. Influenciados pelos ideais desta nova atmosfera intelectual,