educação sentimental dos direitos humanos - Catedraunescoeja

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por exemplo, desenvolveram-se as teorias jurídicas de Hugo Grócio (1583 – 1645) 3 e Samuel Pufendorf (1632 – 1694) 4 , bem como a filosofia política de John Locke (1632 – 1704) 5 . Mais adiante, por volta do século XVIII, a filosofia prática de Immanuel Kant (1724 – 1804) abordara e fundamentara de modo mais claro a concepção de dignidade humana na esfera da ética e da filosofia do direito. Acometeremos, a seguir, apenas está última concepção. Immanuel Kant legitimará os direitos naturais no conceito moral de dignidade humana. Por intermédio de uma complexa articulação entre racionalidade, autonomia e moralidade, o filósofo de Koenigsberg apresentará a dignidade humana como uma espécie qualidade moral inerente ao seres humanos capaz de justificar uma igualdade axiológica entre todos os seres racionais (seres humanos). Tal tese parece ter uma dupla conseqüência: uma de ordem moral, que reflete acerca do respeito pelo gênero humano, e a outra de caráter jurídico (ou de direitos subjetivos), que possibilita atribuir a todos um mesmo conjunto de direitos. Para Immanuel Kant (1973), em sua Fundamentação da Metafísica dos Costumes (Grundlegung zur Metaphysik der Sitten, 1785), a concepção de dignidade exige que as pessoas sejam tratadas como fim da ação e jamais como meio a realização desta. As coisas, por outro lado, são instrumentos úteis aos interesses alheios, isto é, são meios, portanto estas nunca têm valor senão para nós (valor instrumental ou condicional – preço), seres racionais (pessoas), ao contrário, têm valor absoluto, isto é, são fim em si mesmos. Ou seja, o homem é personificação da noção de valor, por outras palavras, é quem atribui valor as coisas. Com efeito, se o mundo fosse composto unicamente por seres vivos desprovidos de razão, sua existência não teria qualquer valor, pois nesse mundo não existiria a noção de valor, tal que conclui Kant (1973): o valor é uma dimensão do espírito humano (dimensão cultural). Por esta razão, não poderiam os seres humanos, mesmo que por outros seres humanos, serem valorados dado que são um fim em si mesmos, caso contrário, estar-se-ia atribuindo um preço ao homem e reduzindo a sua condição humana a de mera coisa, desprovida de qualquer liberdade e respeito. Ao homem se atribui certa dignidade (valor intrínseco ou fundamental). Thomas Hobbes, assim como David Hume defenderam que algo só pode ter valor (value) quando serve ao interesse de alguém ou de alguma coisa, como o preço 3 Para mais detalhes consultar: Do Direito da Paz e da Guerra (De jure bellic ac pacis, 1645). 4 Para mais detalhes consultar: O Direito da Natureza e das Gentes (De jure naturae et gentium, 1672). 5 Para mais detalhes consultar a seguinte obra do autor: Segundo Tratado sobre o governo civil (Second Treatise of Civil Government, 1690): LOCKE, 1973: Capítulo II, 7 e 87; Capítulo IX, 131.
que se atribui a um homem em função do juízo ou da necessidade de outro, por exemplo, em virtude de sua competência ou habilidade 6 . Por sua vez, Kant estabelecerá uma distinção, inexistente na língua portuguesa, entre wert 7 (valor moral absoluto – valor intrínseco) e value (valor instrumental). Para Kant, aquilo que pode ser comparado ou substituído por algo equivalente, tem um “preço”. Em contrapartida, aquilo que é incomparável e insubstituível, encontra-se acima de qualquer preço (dignidade). Destarte, o homem pode ser avaliado sob dois prismas distintos: em função de suas habilidades, méritos ou competências, ele tem um valor (value); entretanto, enquanto pessoa moral, ele é portador de um valor incalculável (wert), que recebe o nome de “dignidade” (würdigkeit). E um ser digno, acrescenta Kant, deve ser tratado, pelos outros, mas também por ele próprio, sempre com respeito (achtung), isto é, como um fim um si mesmo e não como meio para obtenção de alguma coisa 8 . No entanto, a concepção de dignidade humana proposta por Kant suscita certa desconfiança entre os pós-modernos. Primeiro, pelo fato de que ela se alicerça na suposição de uma irredutibilidade do homem ao mundo natural. No mais, a própria representação kantiana do homem como agente moral autônomo também desperta várias suspeitas. Afinal, tudo aquilo que parecia ser, aos olhos de Kant, uma escolha humana livre e racional, passou a ser visto com extrema cautela. Talvez por trás da liberdade humana, encontrem-se forças econômicas, pulsões inconscientes, condicionamentos culturais ou reações bioquímicas 9 . Modelos alternativos à fundamentação e definição de dignidade humana foram construídos ao longo da nossa história ocidental com o propósito de superar alguma das aporias apontadas. Trataremos de alguns destes na próxima seção. 3. EDUCAÇÃO SENTIMENTAL, DIGNIDADE HUMANA E PÓS-MODERNIDADE A partir do início da década de 70, um grupo de filósofos de Oxford, entre os quais Ruth Harrison, Richard D. Ryder et al.(Animals, Men, and Morals, 1971) 10 , trouxeram à baila o importante debate acerca dos limites das concepções tradicionais dos valores do homem e da natureza. O principal alvo das filosofias ambientalistas foi a 6 Dworkin (2003: 96). 7 “echt moralischer wert” (KANT, 1973:234) 8 Rabenhorst (2007: 221). 9 Rabenhort (2007: 222). 10 Mora (2000: 141).
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