MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Prefeitura de Goiânia

Diário Oficial do Município N° 5.578 - Quarta-feira - 24/04/2013 Página 17
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,
com suas alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de
Domingos Manoel de Sousa, viúvo da ex-servidora Alice Gomes
Xavier, matrícula n.º 43125-01.
Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será
composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 497,15
(quatrocentos e noventa e sete reais e quinze centavos); Quinquênios
(04): R$ 198,86 (cento e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos) e
Adicional 20% Aposentados: R$ 139,20 (cento e trinta e nove reais e
vinte centavos), nos termos dos Processos n.ºs 750.981-2/1994 e
4.991.187-4/2012.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de agosto de 2012.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias
do mês de abril de 2013.
PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia
OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2695, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da
Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I; 79, da Lei nº
8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e
alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de
Robson Vieira da Silva, companheiro do ex-servidor Vivaldo
Andrade Mota Júnior, matrícula n.º 210625-01.
Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será
composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.151,18
(mil, cento e cinquenta e um reais e dezoito centavos) e Quinquênios
(01): R$ 115,12 (cento e quinze reais e doze centavos), nos termos do
Processo n.º 5.001.847-4/2012.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de agosto de 2012.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias
do mês de abril de 2013.
PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia
OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2696, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da
Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I e 79, da Lei n.º
8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,
com suas alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de Divino
Jesus Moreira de Pinho, viúvo da ex-servidora Dercília Ferreira
Borges Pinho, matrícula n.º 72745-01.
Parágrafo único. Apensão de que trata este artigo será de R$
4.437,59 (quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove
centavos) mensais, que corresponde ao limite máximo de benefício para
o RGPS, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a
este, nos termos dos Processos n.ºs 3.689.294-3/2009 e 4.863.064-
2/2012.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2012.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias
do mês de abril de 2013.
PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia
OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal