MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Prefeitura de Goiânia

Diário Oficial do Município N° 5.578 - Quarta-feira - 24/04/2013 Página 18
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2697, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da
Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 041/2003, e artigos 50, I e II; 75, I e II; 76, I e 79, da
Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,
com suas alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de Jorge
Soares de Menezes e João Victor Miranda de Menezes, viúvo e filho
da ex-servidora Veridiana Cecília Miranda Menezes, matrícula n.º
740535-01.
Art. 2º A pensão de que trata este artigo será no valor total de
R$ 537,54 (quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro
centavos), nos termos do Processo n.º 5.033.738-3/2012.
Parágrafo único. O valor da pensão será rateado à razão de
1/2 (um meio) para cada dependente.
Art. 3º Os proventos definidos no art. 1º, por força do
disposto no art. 7º inciso VII, da Constituição Federal, nunca serão
inferiores ao salário mínimo vigente.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias
do mês de abril de 2013.
PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia
OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2698, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da
Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I e 79, da Lei n.º
8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,
com suas alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de
Marcolino Pereira dos Santos, viúvo da ex-servidora Maria Gabriela
dos Santos, matrícula n.º 80314-01.
Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será
composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 505,87
(quinhentos e cinco reais e oitenta e sete centavos) e Quinquênios (05):
R$ 252,94 (duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro
centavos), nos termos dos Processos n.ºs 1.360.738-9/1999 e
5.016.759-3/2012.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de setembro de
2012.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias
do mês de abril de 2013.
PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia
OSMAR DE LIMA MAGALHÃES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2699, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da
Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I e 79, da Lei n.º
8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,
com suas alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de Darly
de Brito Rufino Queiroz, viúva do ex-servidor Claudionor Queiroz
da Silva, matrícula n.º 93190-01.
Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será