TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOATIVOS - ILEA

NORMAS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS
• Regulamentação para o Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos, aprovada pelo Decreto 96.044, de 18/05/88.
Dispõe sobre:
- multas a serem aplicadas por infrações à Regulamentação;
- condições dos veículos e equipamentos;
- condições das cargas e seus acondicionamentos;
- itinerários e estacionamento;
- pessoal envolvido na operação de transporte;
- documentação;
- serviço de escolta;
- procedimentos em caso de emergência, acidente ou avaria;
- deveres, obrigações e responsabilidades do fabricante,
expedidor, transportador e destinatário;
- fiscalização.