edital de pregão eletrônico para registro de preços - Hospital ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO
PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04
11.9. Não serão conhecidos os recursos administrativos interpostos após os respectivos prazos
legais, bem como os que não forem apresentados na forma estabelecida no subitem anterior.
12. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
12.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo(a) Pregoeiro(a)
sempre que não houver recurso administrativo.
12.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da Autoridade Competente e só
poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor, pelo(a)
Pregoeiro(a).
12.3. A Autoridade Competente poderá encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisição, com vistas à verificação da aceitabilidade dos itens cotados, antes da homologação do
certame.
13. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1. A vigência da Ata de Registro de Preço proveniente deste Pregão será de 12 (doze)
meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato
no D.O.U., tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir
o último.
13.2. Homologado o resultado da licitação, o HUWC/UFC e a MEAC/UFC, convocará os
interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços, que, publicada no D.O.U., terá efeito
de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
13.3. Constarão da Ata de Registro de Preços, todas as informações necessárias à:
13.3.1. Identificação do processo;
13.3.2. Caracterização do objeto;
13.3.3. Identificação das empresas;
13.3.4. Preços ofertados pelas classificadas, item a item.
13.4. A Ata de Registro de Preços será lavrada em tantas vias quantas forem as empresas
classificadas.
13.5. Antes de assinar a Ata de Registro de Preços, o licitante deverá preencher e entregar o
CADASTRO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme modelo
constante no ANEXO VI deste Edital, em original ou cópia autenticada.
13.5.1. O CADASTRO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
deverá ser entregue à Comissão de Licitação do HUWC, à Rua Capitão Francisco
Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará, Telefone (085) 3366-
17
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
E-mail: licitacao.samia@huwc.ufc.br