edital de pregão eletrônico para registro de preços - Hospital ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO
PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04
suspender o pagamento até que sejam sanadas as irregularidades, sem que isso lhes acarrete
encargos financeiros adicionais.
6.6. Quando do pagamento, a empresa terá descontado do valor total a receber os encargos
previstos na legislação pertinente.
6.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à
aquisição, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará
pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para
pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a
Contratante.
6.8. No caso de eventual atraso de pagamento, e mediante pedido da CONTRATADA ao
Núcleo Financeiro da Contratante, o valor devido será atualizado financeiramente, desde a data a
que o mesmo se referia até a data do efetivo pagamento, pelo Índice de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA, mediante aplicação da seguinte fórmula:
AF = [(1 + IPCA/100)N/30 –1] x VP, onde:
AF = atualização financeira;
IPCA = percentual atribuído ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo, com vigência
a partir da data do adimplemento da etapa;
N = número de dias entre a data do adimplemento da etapa e a do efetivo
pagamento;
VP = valor da etapa a ser paga, igual ao principal mais o reajuste.
6.9. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal/Fatura,
serão estes restituídos à CONTRATADA para as correções solicitadas, não respondendo o
HUWC/UFC e a MEAC/UFC por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos
pagamentos correspondentes.
7. PREÇOS ESTIMADOS (VALOR MÁXIMO ESTIMADO)
7.1. Tendo como base os preços praticados no mercado, o preço unitário máximo que a
Administração se dispõe a pagar por cada item está especificado na planilha a seguir:
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Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
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