Estudo redefinição de limites e recategorização da Reserva - ICMBio

É sabido que as atividades humanas têm causado progressiva destruição e fragmentação de
habitats; no Estado de Roraima esta situação se agrava por causa da cultura do uso do fogo nas
lavouras e desmatamentos constantes, seja para estabelecimento de pastos ou para retirada ilegal
de madeiras.
Uma das melhores formas de se preservar determinadas espécies ou de se manter a diversidade
biológica original da região é a sua conservação in situ, através da implementação da Unidade,
garantindo a manutenção tanto das próprias espécies quanto dos seus habitats.
Conforme o Decreto nº 6.754/2009 que regulamenta a Lei 10.304/01, que dispõe da transferência
ao domínio do Estado de Roraima as terras pertencentes à União:
Art 1º Ficam transferidas gratuitamente ao Estado de Roraima as terras públicas
federais situadas em seu território que estejam arrecadadas e matriculadas em nome da
União, em cumprimento ao disposto no art. 1o da Lei no 10.304, de 5 de novembro de
2001.
§ 1º A transferência de que trata o caput será feita considerando:
I - a exclusão das áreas: (...)
d) das seguintes unidades de conservação em processo de instituição: Reserva Extrativista
Baixo Rio Branco Jauaperi, Florestal Nacional Jauaperi, Unidade de Conservação
Lavrados, ampliações do Parque Nacional Viruá e da Estação Ecológica Maracá e as
áreas destinadas à redefinição dos limites da Reserva Florestal Parima e da Floresta
Nacional Pirandirá. (grifo nosso)
Com a redefinição dos limites da Unidade será consolidado o corredor ecológico partindo da
fronteira com a Venezuela até a Terra Indígena Waimiri-Atroari, perpassando pela ESEC
Maracá, Flona Roraima e mosaico de Caracaraí. Estudos demonstram a eficiência desses
corredores para a conservação, sugerindo que atuam na manutenção da viabilidade genética de
populações nativas, ao permitir um fluxo de indivíduos entre populações anteriormente
conectadas.
As características bióticas do Estado de Roraima justificam o planejamento de um sistema de
Unidades de conservação, integrando as unidades de proteção integral e de uso direto, com as
terras indígenas.
A recategorização e redefinição da Reserva Florestal do Parima são essenciais para a prevenção
da ocupação irregular em áreas de grande vulnerabilidade ambiental, e para a instalação de um
sistema de proteção eficiente para preservação do patrimônio natural do Estado.