Estudo redefinição de limites e recategorização da Reserva - ICMBio

MINISTÉRIO DO MEIO AMIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL
ESTUDO PARA REDEFINIÇÃO DE LIMITES E RECATEGORIZAÇÃO
DA RESERVA FLORESTAL DO PARIMA
Informações para recategorização e redefinição de limites
da Reserva Florestal do Parima
(Processo nº 02001.005148/2006-50)
Outubro/2010

1. APRESENTAÇÃO
Neste documento apresentamos as informações necessárias para subsidiar o processo de
recategorização e redefinição dos limites da Reserva Florestal do Parima (ANEXO 1), a partir de
vistorias técnicas, estudos de viabilidade e embasamentos jurídicos que fundamentam a
consolidação territorial da Unidade. Vale ressaltar que a proposta de redefinição dos limites
apresentada é resultado de uma série de discussões e análises realizadas desde 2006, quando
foram elaboradas as minutas do Memorial Descritivo e do Parecer Técnico da futura Flona
Parima por servidores do IBAMA, que hoje compõem o quadro efetivo do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. O presente estudo apresenta informações
relevantes que esclarecem aos representantes de instituições governamentais e da sociedade civil
as razões que tornam a recategorização e redefinição dos limites da Reserva Florestal do Parima
uma ação emergencial, destacando os benefícios ecológicos, econômicos e sociais que resultarão
da consolidação dessa Unidade de Conservação.
2. EMBASAMENTO JURÍDICO PARA RECATEGORIZAÇÃO E REDEFINIÇÃO DOS
LIMITES DA UNIDADE
Os objetivos essenciais da conservação e manejo sustentável dos recursos naturais no Brasil
estão explicitados pela Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente e pela
Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
SNUC. Esses dispositivos legais se complementam e moldam, juntamente com o capitulo VI da
Constituição Federal de 1988, que trata do Meio Ambiente, o arcabouço legal da conservação da
natureza do Brasil, sendo um componente básico para todas as iniciativas de planejamento
direcionadas às unidades de conservação da natureza:
CF/1988 - Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: (...)
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a
serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente
através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que
justifiquem sua proteção.
O Estudo Técnico para a recategorização e alteração de limites da Reserva Florestal do Parima
visa atender ao disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 22 da Lei no 9.985, de 18 de julho de
2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação:
§ 2º A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de
consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais
adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.
§ 3º No processo de consulta de que trata o § 2°, o Poder Público é obrigado a fornecer
informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas.
A Reserva Florestal do Parima foi instituída pelo Decreto 51.042, de 25 de julho de 1961, assim
disposto:

Art. 1º Fica criada, no Território do Rio Branco, a Reserva Florestal do Parima,
subordinada ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.
Da análise pormenorizada deste artigo, precisamos fazer duas ressalvas:
1. Em 1943, foi criado o Território Federal do Rio Branco, cuja área foi desmembrada do
Estado do Amazonas. A partir de 13 de dezembro de 1962, passou a chamar-se Território
Federal de Roraima. Em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da nova Constituição
do país, o território foi transformado em Estado da Federação.
2. Como se pode abstrair do artigo 14 da Lei 9.985/2000 (SNUC), não aparece a
nomenclatura reserva florestal no rol das categorias das Unidades de Conservação,
podendo ser esta classificada em diferentes categorias da IUCN, dependendo do nível de
proteção que se pretende estabelecer e dos atributos naturais e características especificas.
Preconiza ainda a Lei do SNUC:
Art. 55. As unidades de conservação e áreas protegidas criadas com base nas legislações
anteriores e que não pertençam às categorias previstas nesta Lei serão reavaliadas, no
todo ou em parte, no prazo de até dois anos, com o objetivo de definir sua destinação com
base na categoria e função para as quais foram criadas, conforme o disposto no
regulamento desta Lei.
Dessa forma, a Reserva Florestal do Parima deve ser recategorizada como Unidade de
Conservação de Uso Sustentável, no grupo das Florestas Nacionais, definidas no art. 14, III e 17
da Lei do SNUC:
Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de
unidade de conservação: (...)
III - Floresta Nacional
Art. 17. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies
predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos
recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração
sustentável de florestas nativas.
Unidade de Conservação. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
SNUC define Unidades de Conservação como sendo um espaço territorial e seus recursos
ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente
instituída pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime
especial de administração, à qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Segundo a União Internacional para a Conservação (IUCN), os objetivos primários de
conservação das áreas protegidas são (IUCN, 1994):
Manutenção dos processos ecológicos vitais e dos sistemas de suporte à vida.
Preservação da diversidade biológica e genética.
Proteger valores estéticos e ecossistemas naturais.
Conservar bacias hidrográficas e manter a produção sustentada de água em quantidade e
qualidade.
Controle de erosão, sedimentação e degradação de solos.

Manutenção da qualidade do ar.
Proteção de habitats representativos de espécies raras e/ou em perigo de extinção.
Provimento de oportunidades para o ecoturismo e recreação.
Provimento de oportunidades para a pesquisa, educação e monitoramento ambiental;
contribuição para o desenvolvimento sustentável.
Proteção de patrimônios naturais e culturais.
Manutenção de opções abertas para o futuro.
3. FUTURA FLORESTA NACIONAL DO PARIMA
Limites e localização. Ao Norte, pela linha de fronteira com a Venezuela; ao Sul, com o rio
Uraricaá e a Estação Ecológica de Maracá; a Oeste, com a Terra Indígena Ianomami; a Leste,
com o rio Trairão.
Histórico de criação da Unidade. A Reserva Florestal do Parima foi criada pelo Decreto
51.042, de 25 de julho de 1961, com área aproximada de 1.756.000 ha. De acordo com o Art. 7º
do referido Decreto, a administração da Reserva e as demais atividades a ela afetas seriam
exercidas por funcionários do Ministério da Agricultura, designados para esse fim. Contudo, por
razões políticas a Unidade não foi consolidada. A Terra Indígena Ianomami, homologada em 25
de maio de 1992 (decreto sem número) na perspectiva da iminente Conferência ECO-92 da ONU
no Rio de Janeiro, com uma superfície de 9.664.975,48 ha e perímetro de 3.370 Km, se sobrepôs
a Reserva Florestal do Parima. Até o ano de 2003, pouco se sabia sobre a Reserva Florestal do
Parima, em razão de o Decreto de criação da Unidade se encontrar no acervo dos documentos do
Ministério da Agricultura. Quando o Decreto foi localizado, percebeu-se através de estudos
cartográficos, que havia uma área remanescente não sobreposta a Terra Indígena Ianomami,
correspondente a aproximadamente 100.000 ha. A partir de então, técnicos e analistas ambientais
começaram a trabalhar nas propostas de redefinição da Unidade, elaborando as minutas do
Memorial Descritivo e do Parecer Técnico.
Relevância social e econômica. O município de Amajari apresenta como base econômica, a
agricultura familiar e agropastoril, dependendo basicamente de repasse de FPM pelo Governo
Federal. A pesca é artesanal e os peixes mais pescados são matrinchã, curimatã e traíra,
principalmente para consumo. Os setores que oferecem maiores oportunidades de emprego são
os de produção agrícola e de exploração mineral, desenvolvidas de forma artesanal e por meio de
máquinas na localidade Tepequém, cujo principal minério é o diamante. Apesar de ter uma
economia frágil e dependente de programas de assistência governamentais, verifica-se um
insipiente crescimento devido a exploração do turismo na região do Tepequém e aumento de
postos de trabalho resultado da construção de uma unidade do Instituto Federal de Tecnologia e
da implantação de uma unidade da Universidade Estadual de Roraima. A implementação da
Flona do Parima possibilitará a utilização da mesma pela comunidade, de forma sustentável, ou
seja, aliando a preservação do meio ambiente com a exploração econômica de forma sustentável,
gerando renda para a população local e, dessa forma, promovendo o desenvolvimento da região
inclusive por meio de turismo, e pesquisas locais. Por estar localizada numa região de alto valor
paisagístico e ecológico em Roraima, sua conservação deve ser considerada como primordial
pelas instituições governamentais responsáveis pela gestão territorial e desenvolvimento
socioeconômico.

Relevância ecológica. A Unidade está localizada numa região de extrema importância para a
conservação da biodiversidade brasileira, onde estão situadas extensas áreas de floresta
ombrófilas densas de terras altas, ecossistema da floresta amazônica, que sustenta altíssima
diversidade de espécies da fauna, especialmente peixes, aves e mamíferos, além de abrigar
inúmeras nascentes dos principais rios do Estado de Roraima, tais como: rio Uraricaá, rio Pacu,
rio Amajari, rio Trairão, rio Santa Rosa e rio Parimé, localizados em áreas de grande fragilidade
ambiental. A Serra de Pacaraima é uma formação do relevo brasileiro, localizada no Planalto das
Guianas, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Situa-se no extremo norte de Roraima e tratase
de um maciço muito antigo. Pertence às bacias fluviais do Amazonas e do Orinoco a maioria
dos rios que banham a região. A formação acidentada do relevo proporciona grandes saltos
d'água. A vegetação é exuberante e sua mais importante formação é a da floresta tropical
amazônica. A fauna é típica do norte brasileiro, com antas, tamanduás, tatus e onças-pardas.
Situação fundiária. A ameaça mais grave à conservação da Floresta Nacional do Parima é a
presença do Projeto de Assentamento Tepequém no limite da Unidade, principalmente porque há
uma cultura local de uso do fogo na preparação do solo para a agricultura. As atividades
pecuárias também se utilizam do desmatamento e queima para limpeza de terreno, o que
aumenta significativamente o risco de incêndios florestais que se propagam para o interior da
Flona, especialmente em período de forte estiagem, o que é muito comum no Estado. As
ocupações irregulares também figuram como importante fonte de ameaça à estabilidade da
Flona. É comum o prolongamento dos projetos de assentamento e das vicinais, além dos limites
estabelecidos pelo INCRA. Fazendeiros da região e grandes empresários da capital roraimense
têm incentivado as invasões pelos moradores locais, para posteriormente, e de forma gradativa,
adquirir esses lote e transformá-los em latifúndios. Atualmente, o que tem impedido o avanço
repentino dessas invasões para o interior da Unidade é um obstáculo oferecido por uma ponte
quebrada na única via de acesso à Flona.
4. JUSTIFICATIVA PARA REDEFINIÇÃO DOS LIMITES DA UNIDADE
Considerando que a Reserva Florestal foi criada em 1961 com uma área total de
aproximadamente 1.756.000 ha e que posteriormente grande parte da área ficou sobreposta com
a Terra Indígena Ianomami, homologada em 1992, com a desafetação de parte da Unidade para a
Terra Indígena, houve uma redução significativa na área física da Unidade.
A área da Reserva Florestal não incidente na TI Ianomami (cerca de 100.000 ha), ainda escapa
ao avanço da colonização agrícola. Porém, se não houver por parte do Poder Público um
interesse urgente em consolidar a área como Unidade de Conservação Federal, esta se tornará
vulnerável a invasão de grandes empresários e fazendeiros do Estado e até mesmo daqueles
provenientes de outros Estados da federação. Some-se a isso, a exploração mineral feita de forma
predatória e clandestina na região, causando contaminação do solo e dos cursos dágua, erosão
dos igarapés e assoreamento dos rios.
Vale ressaltar que a partir da década de 90, foram criados três Projetos de Assentamentos no
município de Amajari, sendo eles: PA Amajari, PA Bom Jesus e PA Tepequém, sendo que este
último faz limite com a Reserva Florestal do Parima.

É sabido que as atividades humanas têm causado progressiva destruição e fragmentação de
habitats; no Estado de Roraima esta situação se agrava por causa da cultura do uso do fogo nas
lavouras e desmatamentos constantes, seja para estabelecimento de pastos ou para retirada ilegal
de madeiras.
Uma das melhores formas de se preservar determinadas espécies ou de se manter a diversidade
biológica original da região é a sua conservação in situ, através da implementação da Unidade,
garantindo a manutenção tanto das próprias espécies quanto dos seus habitats.
Conforme o Decreto nº 6.754/2009 que regulamenta a Lei 10.304/01, que dispõe da transferência
ao domínio do Estado de Roraima as terras pertencentes à União:
Art 1º Ficam transferidas gratuitamente ao Estado de Roraima as terras públicas
federais situadas em seu território que estejam arrecadadas e matriculadas em nome da
União, em cumprimento ao disposto no art. 1o da Lei no 10.304, de 5 de novembro de
2001.
§ 1º A transferência de que trata o caput será feita considerando:
I - a exclusão das áreas: (...)
d) das seguintes unidades de conservação em processo de instituição: Reserva Extrativista
Baixo Rio Branco Jauaperi, Florestal Nacional Jauaperi, Unidade de Conservação
Lavrados, ampliações do Parque Nacional Viruá e da Estação Ecológica Maracá e as
áreas destinadas à redefinição dos limites da Reserva Florestal Parima e da Floresta
Nacional Pirandirá. (grifo nosso)
Com a redefinição dos limites da Unidade será consolidado o corredor ecológico partindo da
fronteira com a Venezuela até a Terra Indígena Waimiri-Atroari, perpassando pela ESEC
Maracá, Flona Roraima e mosaico de Caracaraí. Estudos demonstram a eficiência desses
corredores para a conservação, sugerindo que atuam na manutenção da viabilidade genética de
populações nativas, ao permitir um fluxo de indivíduos entre populações anteriormente
conectadas.
As características bióticas do Estado de Roraima justificam o planejamento de um sistema de
Unidades de conservação, integrando as unidades de proteção integral e de uso direto, com as
terras indígenas.
A recategorização e redefinição da Reserva Florestal do Parima são essenciais para a prevenção
da ocupação irregular em áreas de grande vulnerabilidade ambiental, e para a instalação de um
sistema de proteção eficiente para preservação do patrimônio natural do Estado.

5. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PROPOSTA
REF: Processo nº 02001.005148/2006-50
LOCALIZAÇÃO: Região Norte do Estado de Roraima.
EXTENSÃO: 164.025,7 ha.
MEMORIAL DESCRITIVO PRELIMINAR: Inicia no Ponto P01, de coordenadas geográficas
aproximadas (c.g.a.) 61°5851,6WGr e 04°1036,1N, localizado na fronteira internacional
entre Brasil e Venezuela; segue em linha reta até o Ponto P2, de c.g.a. 61°5858,0WGr e
04°1036,1N, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante por
sua margem direita até o Ponto P3, de c.g.a. 61°5720,0WGr e 04°0545,9N, localizado na
confluência com outro igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do
igarapé mais a Leste até o Ponto P4, de c.g.a. 61°5712,2WGr e 04°0539,6N, localizado
na confluência com outro igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda
do igarapé mais ao Sul até o Ponto P5, de c.g.a. 61°5604,3WGr e 04°0221,2N, localizado
na cabeceira desse igarapé; segue em linha reta até o Ponto P6, de c.g.a. 61°5550,9WGr e
04°0215,3N, localizado numa elevação natural do terreno; segue em linha reta até o Ponto
P7, de c.g.a. 61°5546,0WGr e 04°0208,7N, localizado na cabeceira de um igarapé sem
denominação; segue a jusante por sua margem direita até o Ponto P8, de c.g.a.
61°5413,4WGr e 04°0036,2N, localizado na confluência com outro igarapé sem
denominação; segue a montante pela margem esquerda do igarapé mais ao Sul até o Ponto
P9, de c.g.a. 61°5359,1WGr e 03°5854,5N, localizado na cabeceira desse igarapé; segue
em linha reta até o Ponto P10, de c.g.a. 61°5330,3WGr e 03°5846,5N, localizado na
cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante pela margem direita desse igarape
até o Ponto P11, de c.g.a. 61°5421,4WGr e 03°5617,7N, localizado na confluência com
outro igarape sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do igarapé mais ao
Sul até o Ponto P12, de c.g.a. 61°5407,0WGr e 03°5523,5N, localizado na cabeceira
desse igarapé; segue em linha reta até o Ponto P13, de c.g.a. 61°5423,5WGr e
03°5526,7N, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante por
sua margem direita até o Ponto P14, de c.g.a. 61°5408,1WGr e 03°5246,1N, localizado
na foz desse igarapé no Rio Amajari; segue a montante pela margem esquerda desse rio até o
Ponto P15, de c.g.a. 61°5445,4WGr e 03°5226,5N, localizado na margem esquerda Rio

Amajari; segue em linha reta atravessando esse rio até o Ponto P16, de c.g.a.
61°5446,2WGr e 03°5224,3N, localizado na margem direita do Rio Amajari, na foz de
um igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda desse igarapé até o
Ponto P17, de c.g.a. 61°5505,9WGr e 03°5045,0N, localizado na cabeceira desse igarapé;
segue em linha reta até o Ponto P18, de c.g.a. 61°5622,5WGr e 03°4927,8N, localizado
na cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante por sua margem direita até o
Ponto P19, de c.g.a. 61°5738,7WGr e 03°4658,4N, localizado na foz desse igarapé no
Rio Trairão; segue a montante pela margem esquerda do Rio Trairão, acompanhando o limite
Norte do Projeto de Assentamento Tepequém, até o Ponto P20, de c.g.a. 62°0000WGr e
03°4805,0N, localizado na confluência desse rio com a extremidade Norte do assentamento;
segue em linha reta, acompanhando o limite Oeste do PA Tepequém, até o Ponto P21, de
c.g.a. 62°0000,0WGr e 03°3115,2N; localizado na confluência de um igarapé sem
denominação com a extremidade Sul do assentamento; segue a jusante pela margem direita do
igarapé, acompanhando o limite Sul do PA Tepequém, até o Ponto P22, de c.g.a.
61°5541,8WGr e 03°3029,8N, localizado na confluência desse igarapé com o Igarape
Ajaraí; segue a jusante pela margem direita do Igarapé Ajaraí até o Ponto P23, de c.g.a.
61°5510,1WGr e 03°3059,5N, localizado na confluência com um igarapé sem
denominação; segue a montante pela margem esquerda desse igarapé mais ao Sul até o Ponto
P24, de c.g.a. 61°5527,3WGr e 03°2943,7N, localizado na cabeceira desse igarapé; segue
em linha reta até o Ponto P25, de c.g.a. 61°5536,2WGr e 03°2950,0N, localizado na
cabeceira de um igarapé sem denominação; segue a jusante por sua margem direita até o
Ponto P26, de c.g.a. 61°5411,5WGr e 03°2825,6N, localizado na confluência com outro
igarapé sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do igarapé mais ao Sul
até o Ponto P27, de c.g.a. 61°5439,9WGr e 03°2712,0N, localizado na confluência de
dois igarapés sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do igarapé mais ao
Sul até o Ponto P28, de c.g.a. 61°5441,4WGr e 03°2703,1N, localizado na confluência de
dois igarapés sem denominação; segue a montante pela margem esquerda do igarapé mais a
Oeste até o Ponto P29, de c.g.a. 61°5509,7WGr e 03°2620,0N, localizado na cabeceira
desse igarapé; segue em linha reta até o Ponto P30, de c.g.a. 61°5509,7WGr e
03°2612,1N, localizado na cabeceira do Igarape do Dinheiro; segue a jusante pela margem
direita desse igarapé até o Ponto P31, de c.g.a. 61°5106,6WGr e 03°2357,7N, localizado
na foz desse igarapé no Furo de Santa Rosa; segue a montante pela margem esquerda desse
Furo, acompanhando o limite da ESEC Maracá até o Ponto P32, de c.g.a. 61°5529,9WGr e
03°1951,8N, localizado na foz do Rio Uraricaá no Furo de Santa Rosa; segue a montante
pela margem esquerda desse rio até o Ponto P33, de c.g.a. 62°0906,4WGr e 03°2554,4N,
localizado na margem esquerda do Rio Uraricaá; segue a montante pela margem esquerda
desse rio até o Ponto P34, de c.g.a. 62°1523,0WGr e 03°3043,7N, localizado na
confluência desse rio com a foz do Igarapé Monoacai ou Fruta Brava, coincidente com o
limite da TI Ianomami; segue a montante pelo talvegue desse igarapé, acompanhando o limite
divisório da TI, até o Ponto P35, de c.g.a. 62°1447,1WGr e 03°3512,4N, localizado na
confluência com um igarape sem sem denominação; segue a montante pelo talvegue do
igarapé mais a Leste, acompanhando o limite divisório da TI, até o Ponto P36, de c.g.a.
62°1058,4WGr e 03°3643,0N, localizado na confluência com um igarapé sem
denominação; segue a montante pelo talvegue desse igarapé, acompanhando o limite divisório
da TI, até o Ponto P37, de c.g.a. 62°1110,5WGr e 03°3815,7N, localizado na confluência
com um igarapé sem denominação; segue a montante pelo talvegue do igarapé mais a Leste,
acompanhando o limite divisório da TI, até o Ponto P38, de c.g.a. 62°0900,1WGr e
03°4134,5N, segue em linha reta até o Ponto P39, de c.g.a. 62°0857,7WGr e
03°4136,3N, coincidente com Marco MP-10 da TI Ianomami; segue em linha reta até o
Ponto P40, de c.g.a. 62°0857,2WGr e 03°4137,1N, coincidente com o Marco MP-09 da
referida TI; segue em linha reta até o Ponto P41, de c.g.a. 62°0822,6WGr e 03°4224,2N,
coincidente com o Marco MP-08 da referida TI; segue em linha reta até o Ponto P42, de

c.g.a. 62°0737,8WGr e 03°4325,1N, coincidente com o Marco MP-07 da referida TI;
segue em linha reta até o Ponto P43, de c.g.a. 62°0701,1WGr e 03°4414,1N, coincidente
com o Marco MP-06 da referida TI; segue em linha reta até o Ponto P44, de c.g.a.
62°0659,5WGr e 03°4417,2N, coincidente com o Marco SAT-1072 da referida TI e
localizado em um igarapé sem denominação; segue a jusante pelo talvegue desse igarapé,
acompanhando o limite da TI Ianomami, até o Ponto P45, de c.g.a. 62°0319,9WGr e
03°4831,9N, localizado na confluência desse igarapé com o Rio Trairão; segue a jusante
pelo talvegue desse rio, acompanhando o limite da TI, até o Ponto P46, de c.g.a.
62°0212,8WGr e 03°4944,9N, localizado na confluência com um igarapé sem
denominação; segue a montante pelo talvegue desse igarapé, acompanhando o limite da TI,
até o Ponto P47, de c.g.a. 62°0311,0WGr e 03°5307,4N, localizado na confluência com
outro igarapé sem denominação; segue a montante pelo talvegue do igarapé mais ao Oeste até
o Ponto P48, de c.g.a. 62°0448,1WGr e 03°5604,7N, localizado na confluência com outro
igarapé sem denominação; segue a montante pelo talvegue do igarapé mais ao Norte até o
Ponto P49, de c.g.a. 62°0519,6WGr e 03°5646,5N; segue em linha reta até o Ponto P50,
de c.g.a. 62°0521,6WGr e 03°5651,5N, coincidente com Marco MP-11 da TI Ianomami;
segue em linha reta até o Ponto P51, de c.g.a. 62°0430,8WGr e 03°5752,9N, coincidente
com o Marco MP-05 da referida TI; segue em linha reta até o Ponto P52, de c.g.a.
62°0428,9WGr e 03°5755,2N, coincidente com o Marco MP-04 da referida TI e
localizado no Rio Amajari; segue a montante pelo talvegue desse rio, acompanhando o limite
da TI, até o Ponto P53, de c.g.a. 62°0558,0WGr e 04°0000,6N, localizado na confluência
com um igarapé sem denominação; segue a montante pelo talvegue desse igarapé,
acompanhando o limite da TI, até o Ponto P54, de c.g.a. 62°0451,0WGr e 04°0212,6N,
localizado na confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pelo talvegue
do igarapé mais a Leste, acompanhando o limite da TI, até o Ponto P55, de c.g.a.
62°0147,4WGr e 04°0206,3N, localizado na confluência com um igarapé sem
denominação; segue a montante pelo talvegue do igarapé mais ao Norte, acompanhando o
limite da TI, até o Ponto P56, de c.g.a. 62°0131,3WGr e 04°0620,3N, localizado na
confluência com um igarapé sem denominação; segue a montante pelo talvegue do igarapé
mais ao Norte, acompanhando o limite da TI, até o Ponto P57, de c.g.a. 62°0123,9WGr e
04°0700,8N, localizado na confluência com um igarapé sem denominação; segue a
montante pelo talvegue do igarapé mais a Oeste, acompanhando o limite da TI, até o Ponto
P58, de c.g.a. 62°0325,8WGr e 04°0829,3N, localizado na confluência com um igarapé
sem denominação; segue a montante pelo talvegue do igarapé mais ao Norte, acompanhando
o limite da TI Ianomami, até o Ponto P59, de c.g.a. 62°0351,3WGr e 04°0927,5N,
localizado na fronteira internacional entre Brasil e Venezuela; segue acompanhando esse
limite internacional até o Ponto 01, ponto inicial desse memorial descritivo.
CARTAS REFERENCIAIS (Escala 1:100.000): IBGE MI-11(folha NB.20-Z-C-V); IBGE MI-
12 (folha NB.20-Z-C-VI Rio Pacú); IBGE MI-24 (folha NA.20-X-A-II Rio Uraricaá);
IBGE MI-25 (folha NA.20.X-A-III Vila de Tepequém); IBGE MI-37 (folha NA.20-X-A-V
Igarapé Buruí); IBGE MI-38 (folha NA.20-X-A-VI Ilha de Maracá).

6. ANEXO 1
DECRETO Nº 51.042, DE 25 DE JULHO DE 1961
Cria a Reserva Florestal do Parima e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 item I,
da Constituição Federal e CONSIDERANDO o disposto no artigo 167 da Constituição e artigos 3º, alínea
d , 10º e Seção II do Código Florestal, aprovado pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934,
DECRETA:
Art 1º Fica criada, no Território do Rio Branco, a Reserva Florestal do Parima, subordinada ao Serviço
Florestal do Ministério da Agricultura.
Art 2º A região destinada a esta Reserva Florestal, situada nas proximidades da Serra Parima, consistirá
em um polígono irregular, com a área aproximada de 17.560 quilômetros quadrados,
compreendida dentro dos limites prováveis seguintes, tendo como orientação o Mapa do Brasil,
do IBGE.: Ao Norte - pela linha de fronteira com a Venezuela. Ao Sul - pelo segmento do
paralelo de 5º. A Leste - pelo segmento do meridiano de 62º. A Oeste - pelo segmento do
meridiano de 63º e 30.
Art 3º A área definitiva da Reserva Florestal será fixada depois de indispensável estudo e
reconhecimento da região, a serem realizados sob a orientação e fiscalização do Serviço Florestal
do Ministério da Agricultura.
Art 4º Dentro do polígono constitutivo da Reserva Florestal serão respeitadas as terras do índio, de
forma a preservar as populações aborígenes, de acordo com preceito constitucional e a legislação
específica em vigor, bem como os princípios da proteção e assistência aos silvícolas, adotadas
pelo Serviço de Proteção aos Índios.
Parágrafo único. Caberá ao Serviço de Proteção aos índios o serviço de assistência aos silvícolas
nas áreas que a estes são destinadas e na conformidade do disposto neste artigo.
Art 5º As terras, a flora, a fauna e as belezas naturais da área a ser demarcada ficam, desde logo, sujeitas
ao regime especial estabelecido pelo Código Florestal, baixado com o Decreto nº 23.793, de 23
de janeiro de 1934.
Art 6º Fica o Ministério da Agricultura, através do Serviço Florestal, autorizado a entrar em
entendimento com o Governo do Território do Rio Branco, com as Prefeituras interessadas e com
os proprietários particulares de terras abrangidas pela Reserva Florestal, para fim especial de
promover doações, bem como efetuar as desapropriações que se fizerem necessárias à sua
instalações.
Art 7º A administração da Reserva Florestal e as demais atividades a ela afetas serão exercidas por
funcionários do Ministério da Agricultura, designados para esse fim.
Art 8º A execução das medidas de guarda e fiscalização da Reserva Florestal, de que trata este Decreto,
ficará, especialmente, a cargo do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, que para tal fim,
poderá promover convênios com órgão da administração pública e entidades privadas
interessadas na conservação da natureza em geral.
Art 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de julho de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
JÂNIO QUADROS
Romero Costa
Oscar Pedroso Horta

7. ANEXO 2
ASPECTOS SOCIO-ECONÔMICOS DA ÁREA DA
FLORESTA NACIONAL DO PARIMA E SEU ENTORNO
Boa Vista-RR, 25 de outubro de 2010
A. FICHA TÉCNICA DA FUTURA FLONA
Nome: Floresta Nacional do Parima
Endereço: Vicinal 01, PA Tepequém, Km 17, Amajarí/RR.
Telefone/fax: (95) 3623 3250
Área (ha): 164.025,7 hectares
Município abrangido: Amajarí
UF: Roraima
Coordenadas Geográficas: 04º1052N e 62º1529W
Decreto de criação: Decreto n° 51.042, de 25 de Julho de 1961.
Marcos importante (limites): Terra Indígena Ianomami, ESEC Maracá, PAs
Tepequém, Bom Jesus e Amajarí, Furo do Santa Rosa, rios Uraricaá, Trairão e
Amajarí.
Bioma: Floresta Amazônica
Distância dos centros urbanos: 17 Km da Vila Nova (Trairão, no município de
Amajarí), 238 Km de Boa Vista
Acesso: rodoviário, pela BR-174, RR-203
B. ESCOLPO
Os dados a seguir foram obtidas por meio de visitas técnicas e sobrevôo na área da Reserva Florestal de
Parima e seu entorno, por servidores do ICMBio/RR. Os dados a seguir foram obtidas por meio de visitas
e sobrevôo na área da Reserva Florestal de Parima e seu entorno, por servidores do ICMbio/RR. As
informações referentes ao município de Amajari foram levantadas principalmente por meio de consultas
ao documento de Zoneamento Ecológico-Econômico da Região Central do Estado de Roraima - 2002,
elaborado pelo Governo do Estado de Roraima e do Plano de Estruturação do Sistema de Gerenciamento
dos Recursos Hídricos do Estado de Roraima - 2007, elaborado pela Fundação Estadual do Meio
Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima - FEMACT, bem como por consultas as demais fontes
descritas no item 5.15.
C. INTRODUÇÃO
A Reserva Florestal do Parima terá seus limites revisados e sua categoria alterada para Floresta Nacional,
uma unidade de conservação de uso sustentável, sendo administrada pelo Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. A Floresta Nacional de Parima, com extensão de 164.025,7 ha,
está localizada no município de Amajarí, ao norte do Estado de Roraima, entre as coordenadas
04º1052N e 62º1529W. É uma unidade de conservação que possui cobertura florestal de espécies
nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos seus recursos naturais.
A Reserva Florestal do Parima apresenta os seguintes limites: ao Norte, delimitada pela linha de fronteira
com a República da Venezuela; ao Sul, com o Rio Uraicaá e a Estação Ecológica de Maracá; a Leste, com
rio Trairão e os Projetos de Assentamentos Rurais Tepequém e Bom Jesus; e a Oeste, com a Terra
Indígena Ianomami.
Seu acesso é através das BR-174, RR-203, vicinal 01 no PA Tepequém, Km 17. O clima da região
caracteriza-se por ser equatorial quente úmido, com temperatura média anual em torno de 26°C e
precipitação pluviométrica de 2.000 mm.

Os principais rios que cortam a FLONA Parima são: Amajari, Trairão, Uraricaá e Santa Rosa. A unidade
está inserida em uma região de vegetal floresta ombrófila densa.
D. ASPECTOS FÍSICOS DO MUNICÍPIO DE AMAJARÍ
Localização e abrangência
O município de Amajarí, criado em 17/10/1995, localiza-se no Norte do Estado de Roraima, ocupando
uma área de 28.472 Km². Está a uma distância de 158 Km de Boa Vista (capital do estado), 160 Km do
município de Pacaraima e 243 Km do município de Alto Alegre. Suas coordenadas geográficas são:
03°3907N e 61°2215W.
O município possui os seguintes limites geográficos: Norte/Oeste, República da Venezuela; Sul,
municípios de Alto Alegre e Boa Vista; Leste, município de Pacaraima. O acesso se dá pela BR-174 até o
entroncamento com a RR-203, aproximadamente no Km 100, e a partir daí segue pela RR-203 mais 56
Km, até a Vila Brasil, sede do município de Amajarí. Além da Vila Brasil, as principais vilas próximas
são: Tepequém, Três Corações e Vila Nova (Trairão).
População
De acordo com os dados do IBGE (2007), o município possui uma população pequena, de 7.586
habitantes, com predomínio da população de área rural, e densidade populacional de 0,2 habitantes por
Km2. O município tem uma participação em relação ao Estado de 12,70% e a participação de povos
indígenas em relação ao total do município é de 58,71%.
Tabela 1. População do município segundo sexo, zona e densidade no ano de 2007.
Densidade
Urbana Rural Total
Demográfica Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total Geral
0,2 (hab./Km²) 510 482 1.159 3.124 2.582 6.427 7.586
Fonte: IBGE-RR
Relevo
Predominam superfícies planas (50%), áreas inundáveis (10%) e relevo fortemente ondulado (40%).
Vegetação
O município de Amajari tem como cobertura vegetal floresta ombrófila densa e savana estépica (parque)
e savana (gramíneas lenhosas).
Clima
O município possui clima equatorial quente e úmido, com chuvas no verão e inverno seco. A temperatura
média anual é de 26º C e a precipitação pluviométrica de 2.000 mm.
Hidrografia
Os principais rios do município são Uraricoera, Parimé e Amajarí. Além desses dois últimos, também
cortam a Reserva Florestal do Parima os rios Trairão, Uraricaá e Santa Rosa.

Tabela 2. Estimativa de Recursos Hídrico em cada Bacia Hidrográfica (água fluvial)
Bacia
Pluviosidade
Média anual
(mm)
Área (Km²)
Excedente
hídrico
estimado
(mm) (32%)
Uraricoera 1.500 7.838 480 3.762
Parimé 1.600 4.795 512 2.455
Amajarí 1.700 5.601 544 3.047
Recursos
hídrico na Bacia
(milhões de
m³/ano)
Disponibilidade
Especifica
Sub-região hidrográfica (SRH) do rio Uraricoera
A SRH do rio Uraricoera está localizada na Macrorregião do Alto Rio Branco e ocupa a totalidade do
município do Amajari e parte dos municípios de Pacaraima, Alto Alegre e Boa Vista.
Entre os principais rios que compõe essa bacia, no município de Amajarí estão os rios Amajari, Parimé e
Uraricoera. São rios caudalosos, com uma mata ciliar em bom estado de conservação nas áreas em que
não há propriedades em suas margens. Nos locais de maior povoação, a vegetação às margens dos rios
sofreu grande degradação em virtude das atividades produtivas da região que, em geral, são a pecuária
extensiva e a agricultura familiar.
A sub região hidrográfica do Uraricoera que limita-se ao Norte e a Oeste com a República da Venezuela;
ao Sul, com a sub região hidrográfica doRio Branco Norte; a Leste, com a sub região hidrográfica do
Tacutu tem em sua história de ocupação grande parte do arcabouço histórico do Estado de Roraima, visto
que serviu de acesso para a entrada dos europeus na região.
As áreas indígenas próximas a esta SRH do rio Uraricoera são: a TI Ianomami, a Oeste/Noroeste; a TI
São Marcos, ao Norte; e parte da TI Raposa Serra do Sol, a Nordeste.
O setor Norte, é limitado em quase sua totalidade pelas rochas sedimentares do super grupo Roraima
(Planalto Sedimentar Roraima), sustentado por floresta de altitude e, em parte, por savana estépica. É
forte a presença de neossolos litólicos como produto da desagregação dessas litologias. As escarpas
íngremes com declividade superior a 45% revelam um grau de erodibilidade extremamente forte para a
região, em particular no setor Norte.
O setor central é dominado pelos Patamares Dissecados de Roraima, com a presença de argissolos e
plintossolos pétricos sustentando remanescentes lateríticos. Localmente ocorrem testemunhos isolados de
rochas sedimentares, a exemplo da Serra Tepequém.
O domínio Leste-Sudeste é ocupado pela unidade individualizada como Depressão de Boa Vista. A
principal característica hídrica desse domínio corresponde ao caudaloso baixo Rio Uraricoera. As
características dessa sub-região hídrica indicam que as potencialidades econômicas giram em torno do
ecoturismo e da mineração para ouro e diamante no setor Norte, mineração de pequeno a médio porte no
setor central e, finalmente, recreação e agricultura no setor Leste-sudeste.
No trecho compreendido entre a BR-174 e ilha Maracá, apresenta as mesmas características geológicas e
metalogenéticas da bacia do rio Amajari.
A SRH do Rio Uraricoera da ilha de Maracá até o alto curso do rio, apresenta domínio de floresta
ombrófila densa, a qual se estende além das fronteiras da Terra Indígena Ianomami. Essa unidade
fitoecológica ocorre em sua maior extensão sobre argissolos em relevo ondulado e fortemente ondulado,
com potencialidade restrita a usos não mais intensivos do que pastagem plantada. De um modo geral,
contudo, essas áreas devem ser mantidas conservadas, em face dos impedimentos físicos e das
características do relevo. O uso do solo mais indicado é o extrativismo vegetal controlado.

Os conflitos na sub-região hídrica Uraricoera estão principalmente relacionados à questão indígena e à
exploração clandestina dos recursos minerais por índios e não-índios, além do fato de a região se
constituir em zona de fronteira de interesse internacional.
A região do Uraricoera representa a área de maior expressão da Floresta Estacional em Roraima. Existe
uma extensa cobertura dessa vegetação desde os contrafortes da Serra de Pacaraima (serras de Sorocaima
e Orocaima) até as margens do médio Rio Uraricoera. A margem direita desse rio também é recoberta
pela mesma vegetação, na região denominada de Paredão. Alguns encraves ocorrem em áreas de floresta
densa, principalmente nas vertentes da serra do Tepequém e serra do Tocobiren. Também ocorrem
encraves em área de savana, além da feição aluvial que acompanha os grandes rios (Uraricoera e Parimé e
Surumu).
Bacia do Rio Amajari
A bacia do rio Amajari apresenta um quadro geológico interativo com aquele da bacia do rio Uraricoera.
O terreno metavulcano-sedimentar apresenta vocação metalogenética moderada a altapara mineralizações
de cobre - zinco (ouro e prata associados), níquel, cobre, cromo, cobalto e platinóides.
A ausência de levantamentos geológicos de detalhe que possibilitem uma compreensão daevolução e
situação atual do terreno é um fator restritivo à exploração mineral.
Na cabeceira da microbacia rio Amajarí, em seu limite Noroeste aparece, inicialmente, uma faixa de
floresta ombrófila densa sobre neossolo litólico, distrófico, textura média, associado a argissolos e
afloramentos rochosos, em relevo montanhoso, sem potencial para lavouras, recomendando-se a sua
destinação para conservação da flora e fauna. Na porção intermediária da microbacia, aparece uma faixa
de floresta ombrófila aberta, sobre argissolo vermelho-amarelo, distrófico, textura média/ argilosa, em
relevo suavemente ondulado a ondulado, apresentando potencialidade apenas regular para agricultura.
Bacia do Rio Parimé
Grande parte da bacia do rio Parimé está instalada sobre substrato vulcânico e granítico. No baixo curso,
o terreno corresponde a metassedimentos e coberturas arenosas mais jovens. O rio Parimé configura o
limite para diversas terras indígenas, citando-se Ouro, Ponta da Serra, São Marcos e Raposa Serra do Sol;
na altura do paralelo 40, o rio é cortado pela BR-174, dando início às terras São Marcos. As exposições
graníticas e vulcânicas para fins ornamentais encontram-se em serras como Curicaca e Tipiti, ao longo da
BR-174, que expõem frentes de rocha expostas, sob forma de lajeiros e grandes blocos de rocha
subarredondados. O acesso é realizado pela BR-174 e estradas secundárias, com plena estrutura de rede
elétrica. Os ensaios tecnológicos empreendidos nas rochas apontam para sua utilização para fins
ornamentais, com exceção em ambientes úmidos com líquidos corantes.
Nas cabeceiras do rio ocorre uma faixa de floresta ombrófila densa, sobre argissolo vermelho-amarelo,
distrófico, textura média/argilosa em relevo suavemente ondulado a ondulado, apresentando
potencialidade regular para lavouras. Nas porções com relevos montanhosos, ocorre neossolo litólico
distrófico de textura média e afloramentos de rochas,que não apresentam aptidão para uso com lavouras,
sendo indicados para preservação da flora e fauna.
Solos
Quanto à classificação, os solos da região são: Podzólico Vermelho-Amarelo, Latossolo Vermelho-
Amarelo, Laterita Hidromórfica, Latossolo Amarelo, Latossolo Vermelho-Escuro, Solos Litólicos, Terra
Roxa Estrutuada, Planossolo e Afloramentos Rochosos.
E. CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI
A maior parte da população de Amajari concentra-se na zona rural, dando-lhe uma conotação de cidade
de pequeno porte, estando distribuída em áreas de colonização, com destaque para a localidade de

Tepequém. Existem comunidades, predominantemente indígenas, dispersas na área rural, com
crescimento rápido da população, e outras, como Tepequém, onde predomina a população não-indígena, e
que se encontra dispersa no núcleo urbano. A média de habitantes por domicílio é de 3 pessoas,
compatível com um nível de renda que varia entre 1 a 3 salários, com a cesta básica absorvendo mais de
50% destes recursos . Embora, a presença indígena seja marcante, ocupando terras que representam 59%
da área do município não se registram conflitos significativos, justificando-se, em parte, por já estarem
demarcadas as áreas ocupadas pelos indígenas.
Existe disponibilidade de áreas para loteamento e projetos habitacionais, que têm apoio do Governo local.
As terras da comunidade são de propriedade privada ou estão sob domínio da União. Os projetos de
assentamentos são o PA Tepequém, PA Bom Jesus e PA Amajarí.
Ocorre a extração de madeiras objetivando a construção de casas.
A caça é de interesse alimentar, sendo que as espécies mais procuradas são paca, cutia e anta; contudo,
anta, tatu e veado tornam-se, gradativamente escassos na região.
Os setores que oferecem maiores oportunidades de emprego são os de produção agrícola e de exploração
mineral, desenvolvidas de forma artesanal e por meio de máquinas na localidade Tepequém, cujo
principal minério é o diamante. A pesca é artesanal e os peixes mais pescados são matrinchã, curimatã e
traíra, só para consumo.
Histórico do povoamento do município de Amajari
O município de Amajari originou-se de um núcleo populacional que se formou em torno de um empório
localizado às margens do rio Amajari, na estrada que liga Boa Vista à região da Serra do Tepequém e do
Trairão, vila localizada às margens do Alto Uraricoera. O lugarejo, que ficou conhecido como Vila Brasil,
foi alçado à condição de município em 1995, com o desmembramento de terras do município de Boa
Vista, passando a se chamar Amajari.
Além da cidade de Amajari, o município conta com outros núcleos como a Vila Tepequém (no alto da
serra de mesmo nome) e o Trairão. Nos tempos do garimpo esses núcleos tiveram uma importância
significativa para a economia do Estado. Atualmente esta região começa a despontar com um dos
principais pólos de turismo de Roraima.
Aspectos econômicos
Agricultura
A base agrícola de Amajari está na produção de milho, arroz, feijão, mandioca, laranja, abacaxi e banana,
culturas desenvolvidas em geral pelos agricultores familiares. A cultura do arroz no município é realizada
por grandes produtores de rizicultura, produção que tem o primeiro lugar na produtividade agrícola do
município. A mandioca apresenta o segundo maior nível de produtividade das culturas agrícolas do
município, constituindo a base de produção e de alimentação das comunidades indígenas.
Pecuária
A pecuária bovina é a atividade autônoma de maior peso na economia do município e se dá de maneira
extensiva em caráter de corte, caracterizando a área como grande latifúndio. A produção abastece a sede
do município e o excedente é exportado para a capital de Roraima e para o Amazonas. Os agricultores
familiares possuem em geral algumas cabeças de gado e animais de pequeno porte.
Psicultura
No município também se desenvolve a piscicultura e a espécie manejada é o tambaqui. Essa espécie tem
grande adaptação ao ambiente local que apresenta boa iluminação, temperatura adequada, recursos

hídricos em abundância e grande aceitação no mercado local, estadual e interestadual. A maior parte da
produção é destinada para a exportação para o vizinho Estado do Amazonas e os demais da federação.
Vale ressaltar que a piscicultura no município se iniciou na Serra do Tepequém, com um projeto
desenvolvido na comunidade, com assessoria do SEBRAE, para o aproveitamento dos açudes deixados na
área após a atividade garimpeira para a extração de diamante na década 80; porém, a produção nessa área
não atingiu as expectativas esperadas.
Extrativismo vegetal
Como a região do município em sua maior extensão tem uma vegetação de savana, a extração de madeira
limita-se à de lenha para a fabricação de carvão para uso de subsistência. Essa atividade em geral é
realizada pelos indígenas.
Mineração
Na sub-região hidrográfica do rio Uraricoera já houve grande exploração do garimpo de diamante.
Mesmo estando o garimpo inativo, parte da população local ainda realiza a garimpagem de diamante,
de forma artesanal, pois é a única fonte de renda que eles têm.
Essa atividade causou grande impacto ambiental e, cerca de quinze anos depois da desativação do
garimpo, a área ainda se encontra com alto grau de impacto ambiental negativo. A Serra do Tepequém,
local onde acontecia a maior pressão em busca do minério, tem sua vegetação totalmente alterada, o solo
está desprotegido e exposto à erosão, pois a cobertura vegetal foi removida, os igarapés apresentam
grande grau de assoreamento já que a garimpagem requer bastante água e, em algumas partes, esses
igarapés foram dinamitados. O saldo final é uma área degradada que compromete totalmente a
sobrevivência da comunidade local, tendo em vista que a atividade econômica era a extração do minério.
Comércio
A sede do município do Amajari conta com alguns pequenos comércios entre eles lanchonetes, mercados
de secos e molhados, panificadora, açougue, farmácia, bares e restaurantes e hotéis, mas tudo com
estrutura simples e sem grande movimentação econômica. Em geral, a população local desloca-se para a
capital do estado para prover suas necessidades alimentares e outras diversas, em virtude do preço
elevado, da pouca variedade e baixa qualidade dos produtos vendidos no comércio local. De acordo com
os dados de 2004 do IBGE o comércio do Amajarí contribuiu com 0,44 em milhões de reais para o PIB de
Roraima em percentual de 0,27%.
Renda
A renda tem base na pecuária extensiva, na agricultura familiar e no funcionalismo público. A renda
nominal não tem uma distribuição aproximada de nível de renda real entre os trabalhadores. Em geral, os
trabalhadores da área rural, a maior parte da população, recebem um salário-mínimo por mês e uma
grande parte desses trabalhadores completa sua renda com a bolsa- família, programa social do Governo
Federal. O funcionalismo público recebe algo em torno de cinco salários-mínimos por mês.
Economia formal e informal
A economia formal é constituída pelas atividades agropecuárias, funcionalismo público e pequenos
estabelecimentos comerciais, enquanto a informal é formada por pequenos vendedores de diversos
produtos, muitas vezes trazidos de Boa Vista.
Aspectos turísticos
O Município de Amajari tem grande potencial turístico representado, por exemplo, pela Serra do
Tepequém que apresenta uma beleza cênica exuberante, própria para o ecoturismo. Lá também se

encontra a estação ecológica do SESC, uma Reserva Particular de Patrimônio Natural, que oferece uma
pousada com uma ótima estrutura de hospedagem, visitas turísticas às cachoeiras, turismo de aventura,
passeios a cavalo, entre outras atividades.
No platô da serra encontra-se a comunidade local, estabelecida em uma vila de moradores que se
propõem a trabalhar com o ecoturismo. Alguns já se encontram capacitados para ser guias turísticos.
Quem vai ao Tepequém pode contratar os serviços desses profissionais, bem como utilizar os serviços de
hotelaria de uma pequena estrutura de pousadas, com restaurantes que servem comida típica. A
arquitetura do local constitui-se de pequenas casas de madeira ou alvenaria em construções simples, sem
muito detalhamento arquitetônico.
As atrações naturais da serra do Tepequém são as cachoeiras do Paiva, Sobral, Barata, Funil. O acesso é
feito pela BR-174 até o Km 100, seguindo depois pela RR 203 (asfaltada) até o trevo do Trairão. Dali em
diante são 4 Km serra acima. No município de Amajarí, há também outras cachoeiras como as dos rios
Ereu, Amajarí, Santa Rosa e Pacu.
Aspectos culturais e do patrimônio histórico
São atrativos culturais, os antigos vilarejos de garimpo como a Vila Tepequém e Vila Cabo Sobral. No
passado, estas pequenas vilas, localizadas no topo da Serra do Tepequém, testemunharam o ciclo do
garimpo na região que teve início ainda na década de 1930. Apesar de constituírem pequenas vilas,
possuem infra-estrutura de acomodação, principalmente em áreas para camping e serviços de
alimentação. Mesmo com limitações para recepção de grandes grupos de visitantes, a comunidade do
Tepequém está qualificada para oferecer serviços turísticos.
Saúde
Segundo dados do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS FRONTEIRAS), 2007, o município do
Amajari dispõe de 09 postos de saúde, distribuídos na área rural de assentamento e terras indígenas. As
comunidades indígenas atendidas são: Araçá, Guariba, Três Corações, Aningal e Leão de Ouro. Em áreas
de assentamento, os postos estão no Assentamento do Trairão, São Sebastião, Tepequém e Pesqueiro. As
áreas indígenas são atendidas pela prefeitura e pela Fundação Nacional de saúde (FUNASA).
No município não há hospitais capacitados a atender aos casos mais complexos, tendo os pacientes que se
deslocar para a capital do estado, Boa Vista. Mas há uma Unidade Mista na sede do município de Amajari
que atende aos casos mais comuns de doenças na região: gripes, malária, febres, diarréias, doenças
respiratórias, partos não complicados, dengue, entre outros. Fazem também atendimentos de hipertensos,
diabéticos.
Infraestrutura
Os principais investimentos em infra-estrutura na sede do município de Amajari foram feitos pelo
Ministério do Turismo. Destacam-se a construção da estrada cênica que liga a sede do município à Serra
do Tepequém, escolas, postos de saúde, sede da prefeitura, câmara de vereadores, energia e água
canalizada. As demais localidades contam com infra-estrutura como escolas-padrão, postos de saúde,
telefone público e estradas pavimentadas com piçarra.
Segurança
O município de Amajarí possui um destacamento da Polícia Militar de Roraima localizada na Vila
Brasil, e conta com o apoio da Polícia Civil sediada no município de Pacaraima.

Energia elétrica
O abastecimento e distribuição de energia elétrica são realizados pela Companhia Energética de Roraima
(CER).
Água
O abastecimento de água tratada é feita pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER) por
meio de um poço artesiano. Conforme informações da FUNASA, a água tem boa qualidade e tem
contribuído para a diminuição e o controle de casos de doenças como diarréia, cólera, dengue, febre
amarela, hepatite, conjuntivites, poliomielite, escabiose, leptospirose, febre tifóide, esquistossomose e
verminoses em geral.
Segundo dados da prefeitura, 100% da população da área urbana do município do Amajari recebem água
tratada. No entanto, na área rural, o resultado é o inverso já que a água provém de poços escavados nas
propriedades ou é trazida dos recursos hídricos mais próximos.
Telecomunicações
O setor ainda se encontra em um estágio incipiente em termos de telecomunicações. Nos logradouros
públicos é possível encontrar telefones públicos, telefones convencionais em algumas casas residenciais,
nas dependências da Prefeitura Municipal e no posto de saúde.
Sistema viário
O sistema viário conta com ruas asfaltadas em boa parte da área urbana na sede do município, na Vila
Nova (trairão) e vila do Tepequém. A via de acesso ao município é a RR-203 que se encontra em ótimas
condições. Esta rodovia se estende até a serra do Tepequém. Cabe salientar que, apesar de a estrada estar
em ótimas condições, as pontes ao longo dessa rodovia são, em sua maioria, de madeira embora se
encontrem em bom estado de conservação. No período chuvoso, algumas estradas na área rural do
município tornam-se impraticáveis, necessitando-se de veículos tracionados para o acesso a essas
localidades.
Educação
Os estabelecimentos de ensino no município são em sua grande maioria da rede de ensino estadual.
Apenas no que diz respeita à educação infantil a rede municipal apresenta números maiores do que a
estadual. Quanta a taxa de analfabetismo, mesmo sendo um município com uma população pequena,
conforme informações fornecidas pelos documentos do INEP/MEC em 2004, indica uma taxa elevada de
analfabetismo.
Aspectos ambientais
Em relação aos problemas ambientais, no município do Amajari observa-se a presença de lixo em lugares
indevidos e o lugar destinado a receber o lixo urbano está localizado às proximidades da cidade, a céu
aberto, a coleta nem sempre é regular e o lixo acumula-se nas portas e quintais das residências. Alguns
moradores queimam o lixo nos quintais, ou jogam-no às margens dos igarapés para que a correnteza o
leve. A coleta de lixo é realizada somente na sede do município, tendo como destino final o lixão a céu
aberto, localizado às proximidades da área urbana. O lixo é depositado em um buraco cavado pela
prefeitura e, posteriormente, queimado.

Os logradouros públicos no centro da cidade são asfaltados, mas não foram construídos com a
preocupação em canalizar as águas das chuvas em um sistema de esgoto. As águas das chuvas são
grandes condutores de resíduos que se espalham pela cidade, demonstrando a inexistência de saneamento
básico. No centro urbano as residências possuem banheiros e fossas sépticas. Já não é tão comum a antiga
prática de se construírem banheiros escavados nos fundos dos quintais.
Na área rural as condições também são preocupantes, não há saneamento básico, o lixo produzido é
colocado nos quintais próximo às casas, ou queimados, ou jogados nos córregos dos igarapés e na
correnteza dos rios. Os banheiros são construções feitas nos fundos dos quintais, às proximidades das
casas, escavados em buracos que medem 60x60, com uma profundidade de aproximadamente 1,50 m, o
que compromete o lençol freático. A água para consumo é recolhida em igarapés ou em poços escavados
nos terrenos às proximidades das casas.
Queimadas
Mesmo com as campanhas de controle e combate ao fogo realizadas pelos governos federal e estadual,
através dos órgãos ambientais, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Fundação
Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima (FEMACT), a prática de queimadas para o
cultivo do roçado é comum, o que se deve à falta de tecnologias alternativas de fácil acesso às
comunidades rurais com menor poder aquisitivo. O grande problema, no entanto, não é a prática em si,
mas sim o uso descontrolado do fogo. Muitos produtores rurais não obedecem à lei quanto ao
licenciamento para a derrubada e a queimada, e também não realizam as técnicas adequadas de aceiros
(técnica utilizada na prática de queimada que diminui o risco de incêndio florestal). Essas condicionantes
acabam por favorecer a degradação do ambiente. O mesmo ocorre nas áreas indígenas.
Nas propriedades de grande porte que, em geral, são fazendas de pecuária extensiva, em sua maioria
localizada nas áreas de savanas, as queimadas também são realizadas de forma indiscriminada por se
acreditar que o cerrado é um ecossistema sem potencial natural.
Recursos Hídricos
A comunidade local faz uso dos recursos hídricos em maior ou menor intensidade, o que depende do tipo
de atividade desenvolvida. O uso mais intensivo é feito nas propriedades rurais onde se desenvolve a
agricultura familiar e pecuária extensiva, visto que a lavoura requer cuidados e irrigação constantes, às
vezes até duas vezes por dia dependendo da cultura e das condições do clima.
Para diminuir os custos na produção, os agricultores familiares fazem, em geral, sua lavoura às
proximidades dos rios e igarapés. O grande problema está no emprego de produtos químicos que são
lixiviados para os córregos dos igarapés e correnteza dos rios, colocando em risco a sobrevivência da
ictiofauna. Os empreendimentos de grande porte, como a rizicultura, requerem um grande volume de
água e o uso de produtos químicos, como os inseticidas, o que representa problema para a preservação e
ou conservação do ambiente.
No caso da pecuária extensiva, o gado é criado solto, com trânsito livre pelo pasto. Os igarapés são
usados para dar de beber ao gado, mas é comum a abertura de cacimbas para dar água aos animais. No
município se pratica a criação de peixes utilizando os recursos hídricos do rio e de igarapés, além dos
lagos artificiais deixados pela atividade garimpeira. Ainda que de forma muito artesanal, o garimpo ainda
ocorre na região e requer bastante água para a execução do trabalho.
As áreas hídricas que podem ser consideradas degradadas são as relacionadas a cabeceiras de pequenos
igarapés e as áreas de nascentes que foram desmatadas. A degradação ambiental tem levado à seca de
áreas de nascentes, ao assoreamento de recursos hídricos e à destruição de igarapés. Na serra do
Tepequém a degradação ambiental causada pela atividade garimpeira a mata ciliar foi quase toda retirada
e os recursos hídricos se encontram seriamente afetados, como o Igarapé do Paiva, que se encontra
praticamente assoreado.

Tabela 2. Análise socioeconômica da município de Amajari. Indicadores de potencial natural e produtivo.
INDICADORES UNIDADE AMAJARI
Cobertura Florestal Área Florestal/Área Total 55
Aptidão Agrícola Área Apta ao Uso/A. Total 35
Tamanho médio das Propriedades Hectares 60
Espécies com potencial Espécies
Cedro, itauba, pau-rainha
madeireiro
Espécies com potencial não Espécies
Copaíba, sucuuba, caimbé
madeireiro
Ocorrência de espécies animais Espécies Paca, anta, cutia
Registro de espécies em extinção Espécies Tatu, veado
Área Indígena/Área total Percentagem 59
Exploração Mineral Área Expl./Área Total (%) Diamante
Valor Bruto da Produção Rural R$/ha/ano 5.425
Dinâmica
do Mwh/hab/ano 2,3
S.Urbano/industrial/comercial
Arrecadação do ICMS R$ 1.000,00/ano 386,14
Terminais Rodoviários Números 1
Terminais Fluviais Números 0
Aeroportos Números 0
Campos de Pouso Números 7
Redes de Circulação Rodoviária % vias pavimentadas 69
Utilização da terra Percentual/ Área Total 5
Fonte: Fonte: Zoneamento Ecológico Econômico da região central do Estado de Roraima- 2002 (Tomo II,
volume III, anexo I, tabela 7, p. 259)
Projetos de assentamentos em Amajarí/RR
Próximo a Flona Parima/RR existem três assentamentos, PAs Amajari, Trairão, Tepequém e Bom Jesus.
Tabela 3. Demonstrativo de Projetos de Assentamentos município de Amajari
PROJETOS
ÁREA
(ha)
CAPACIDADE
(Nº de famílias)
Tépequem 124.000 1.538 Resp. 0028/92 02.09.1992
Amajari 16.800 280 Port.0021/99 25.10.1999
Bom Jesus 15.068 166 Port. 0022/99 25.10.1999
ATO DE CRIAÇÃO
GLEBAS/ COLÔNIAS
DOS PROJETOS DE
ASSENTAMENTOS
NUMERO DATA Gleba Tepequém-
Colônia do Trairão
Gleba Tepequém-
Colônia do Pau Baru
FONTE: Zoneamento Ecológico Econômico da região central do Estado de Roraima- 2002 (Tomo II,
mapa anexo II)
PA Tepequém
Instalado em 1992 o PA Tepequém apresenta uma trajetória de ocupação e desenvolvimento bastante
deficitária. Os beneficiários deste PA residem geralmente no interior da colônia Tepequém, mais
conhecida como vila Trairão, cuja estrutura margeia o rio Trairão. A vila do PA Tepequém, também
conhecida como Vila Nova, não conta com uma infraestrutura que suporte a população assentada. Do
ponto de vista produtivo, a distância do principal centro consumidor (Boa Vista) e a falta de incentivos
tem levado a um processo de pecuarização da produção do assentamento e conseqüente processo de
concentração fundiária. A determinação da população residente neste PA apresenta dificuldades devido a

impossibilidade de se realizar um censo do local, pois grande parte da população não reside neste PA,
mas na vila trairão e pelo péssimo acesso a região.
PA Bom Jesus
Entre os três PAs citados, o PA Bom Jesus é o que mais precário em sua infra-estrutura, principalmente
em relação à ausência de qualquer atendimento a saúde no PA. A distribuição e o tamanho dos lotes deste
PA está diretamente relacionado ao histórico de ocupação dessa área, nesta região há dois grupos de
produtores, os mais antigos ocupam área na proximidade do córrego Tomás, e o outro ocupa um área
mais ao Sudoeste, vindo da colonização do Trairão. A situação viária no interior do PA é bastante
precária. O assentamento se dá ao longo da vicinal tronco em forma de picada sendo seu acesso e
escoamento da produção bastante difícil.
Terras indígenas
As terras indígenas no município de Amajari, ocupam uma área total de 16.790,99 Km², e possui
participação em relação ao total do município de 58,71%.
Tabela 4. Terras Indígenas no município de Amajarí
TERRAS
INDÍGENAS
ETINIA
POPUL
A-ÇÃO
FONTE ANO SITUAÇÃO
JURIDICA
FUNDIÁRIA
SUPER-
FÍCIE
(HÁ)
ANANÁS Makuxi 38 Funasa/Isa 1999 Homologada 1.769
ANARO Wapixana 50 Funasa/Isa 2009 Homologada 30.470
ANIL GAL Makuxi 136 Funasa/Isa 1999 Homologada 7.627
ARAÇA Makuxi/
CPRM 2001 Homologada 50.018
Wapixana 1.057
CAJUEIRO Makuxi 90 Funasa/Isa 1994 Homologada 4.304
CPRM 2001
PONTA DA Wapixana/ 312 Funai/Isa 1995 Homologada 15.597
SERRA Makuxi
SANTA INÊS Makuxi 286 CPRM 2001 Homologada 29.698
IANOMAMI* Yanomamy/
Yekuana
12.036 Urihi 2000 Homologada
Fontes: Zoneamento Ecológico Econômico da região central do Estado de Roraima- 2002 (Tomo II, mapa
anexo II) e site: http://ccr6.pgr.mpf.gov.br. * com uma área total de 9.664.975 há, abrange os municípios
de Alto Alegre, Amajarí, Iracema, Boa vista, Caracaraí, Mucajaí no estado de Roraima e os município
de Barcelos, São Gabriel da Cachoeira e Rio Negro no estado do Amazonas.
Unidades de Conservação
Estação Ecológica de Maracá
A Estação Ecológica de Maracá possui uma área de 101.312 hectares e está localizada na porção Noroeste
de Roraima, no município de Amajari, em feições de savana graminosa, floresta aluvial e ilhas de floresta
estacional. A estação abrange a totalidade da ilha de Maracá, limitada pelos furos de Santa Rosa e
Maracá, no rio Uraricoera. Seu acesso é feito por via fluvial.
O principal objetivo da criação desta ESEC é a preservação de uma amostra representativa do ecossistema
amazônico. Ela foi criada pelo Decreto Federal no 86.061, de 02/06/1981. Nessa época, a administração
das Estações Ecológicas era exercida pela SEMA - Secretaria Especial do Meio Ambiente, que pertencia
ao antigo Ministério do Interior, cabendo à mesma a guarda, fiscalização e preservação da natureza em

geral. O INPA - Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia e a SEMA mobilizaram um contingente de
aproximadamente 200 pessoas, entre cientistas, técnicos e administradores, para a condução de trabalhos
de pesquisa do Projeto Maracá. Atualmente o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodoversidade-
ICMBio é o responsável ela administração da unidade.
O relevo da ilha é formado por superfícies colinosas de baixa a média amplitude. A malha fluvial
entrelaçada que a envolve é o habitat de várias espécies de quelônios. A região também é rica em répteis e
peixes, além de possuir mamíferos importantes, como a onça pintada ou jaguar (Panthera onca).
A ação antrópica sobre a fauna, nos limites geográficos da ilha, pode ser considerada muito pequena.
Talvez esta seja a unidade de conservação mais bem pesquisada da Amazônia Ocidental. Vários trabalhos
científicos, envolvendo amplas áreas do conhecimento, e um detalhado levantamento ecológico,
possibilitaram uma minuciosa investigação da fauna, flora e outros recursos naturais da ilha.
Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Tepequém.
Trata-se de uma unidade de conservação de uso sustentável, criada em área privada, gravada em caráter
de perpetuidade com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação de uma RPPN é um
ato voluntário do proprietário, que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma RPPN, sem
que isto ocasione perda do direito de propriedade. A RPPN SESC Tepequém, criada através da Portaria nº
19/2001, localiza-se no município de Amajarí e possui uma área de 54,58 ha. Esta unidade apresenta uma
ótima infra-estrutura para o recebimento de turistas, composta por quatro casas mobiliadas, três delas
feitas de madeiras e uma de alvenaria, além de salão de jogos.
O acesso é feito através da BR 174, sentido Venezuela, até o Km 102. A partir dali, percorre 58
quilômetros pela RR-203 até a Vila Brasil, sede do município de Amajari. Depois dali, são mais 48
quilômetros até a estância. Todo o percurso totalmente asfaltado. Além de apreciar a natureza onde
podem ser observados diversos animais como tamanduás, jabutis, gaviões, garças e outros pequenos
voadores, e a paisagem de imensos buritizais, o turista pode desfrutar de várias atividades como visitas ao
platô, ponto culminante de toda a serra, visitas às cachoeiras, bem como a pratica de tirolesa e arborismo.
Organização social
O município de Amajarí conta com as seguintes associações e sindicatos:
ASSOCIAÇÕES
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO TRAIRÃO
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PA BOM JESUS
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO TOMAS
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORS RURAIS DA AMENTISTA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORS RURAIS DO TRAIRÃO II
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS DO TRAIRÃO
ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DA SERRA DO TEPEQUEM
COLÔNIAS
COLONIA DOS PESCADORES DE AMAJARI
SINDICATOS
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE AMAJARÍ-
STTR
F. FONTES CONSULTADAS
· FREITAS, Luiz Aimberê Soares de - Estudos Sociais de Roraima (Geografia e História).
· Zoneamento Ecológico- Econômico da Região Central do Estado de Roraima- 2002.Governo do
Estado de Roraima.

· Plano de Estruturação do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado de Roraima-
2007. Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima- FEMACT.
· Relatório Final de levantamento sócio-econômico dos agricultores integrantes de projeto de
assentamentos do Incra e de produtores rurais estabelecidos na área de entorno da Estação Ecológica
de Maracá para a elaboração do seu Plano de Manejo-2006.
· Sites:
http://www.roraima-brasil.com.br/pt/roraima/municipios/amajari/
http://www.boavista.rr.gov.br/produtos/produto7/05_DiagInt_Fauna.PDF
http://www.ibge.gov.br
http://www.portal.rr.gov.br
http://ccr6.pgr.mpf.gov.br.
http://www.sescrr.com.br/

8. ANEXO 3 FOTOS
Rio Trairão
Ponte quebrada na vicinal 1. Acesso interrompido para a Futura Flona Parima

Área de entorno da ESEC Maracá
Área de entorno da Futura Flona Parima

Vicinal 1 - Vila do Trairão
Vicinal Paraíso em fase de implantação, na área de entorno da proposta

Limite da proposta
Limite da proposta

Fronteira da Futura Flona Parima com a Venezuela
Fronteira da Futura Flona Parima com a Venezuela.

Região Norte da Futura Flona Parima.
Rio Amajari - região Norte da Futura Flona Parima

Rio Amajari - região Norte da Futura Flona Parima
Rio Amajari - região Norte da Futura Flona Parima

Rio Pacu
Serra da Beleza

Projeto de Assentamento Bom Jesus
Projeto de Assentamento Tepequém