Baixar Edital - ICMBio
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considerado proposta.<br />
22.11 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação<br />
da disputa entre os interessados, sem comprometimento do interesse da Administração, a<br />
finalidade e a segurança da contratação.<br />
22.12 Existindo divergência entre as especificações dos itens contidos no Termo de Referência e<br />
as especificações do sistema eletrônico – SIASG - prevalecem as especificações do Termo de<br />
Referência.<br />
22.13 Quaisquer informações complementares sobre este <strong>Edital</strong> e seus anexos poderão ser<br />
obtidas no Setor de Licitações, situado no Administrativo Sudoeste, SHCSW/EQSW 103/104, lt.<br />
01, módulo “b”, torres 1,2, 3 e 4, Brasília/DF, ou pelo telefone (61) 3341.9401, e-mail:<br />
licitacao@icmbio.gov.br.<br />
22.14 O Foro para solucionar os possíveis litígios que decorrerem deste procedimento licitatório<br />
será o da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.<br />
Brasília, 27 de novembro de 2012.<br />
IRENE FERREIRA MARTINS<br />
Pregoeiro(a) Oficial <strong>ICMBio</strong>
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