Baixar Edital - ICMBio

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
Complexo Administrativo Sudoeste, EQSW 103/104, lt. 01, módulo “b”, torres 1,2 e3, Brasília/DF
PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 25/2012
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, torna público por
intermédio do(a) Pregoeiro(a), designado(a) pela Portaria 619, de 22 de novembro de 2011,
publicada no D.O.U. de 23 de novembro de 2011, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO - tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, em conformidade com as regras
estipuladas no Acordo de Empréstimo No. 7782-BR, celebrado no dia 22 de dezembro de
2009, entre o Banco Mundial – Bird e a República Federativa do Brasil, para o financiamento
do Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMA II, conforme faculta o § 5 o do Art. 42 da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações subseqüentes, e nos termos da Lei nº.
10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nº. 3.555, de 08 agosto de 2000, (alterado pelo
Decreto nº. 3.693, de 20 de dezembro de 2000 e pelo Decreto nº 3.784, de 06 de abril de 2001),
n° 5.450, de 31 de maio de 2005, e legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que
couber, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições estabelecidas neste
Edital, seus anexos e no Processo nº.02070.002234/2012-35
DATA: 11/12/2012
HORÁRIO: 9:00 h
LOCAL: www.comprasnet.gov.br
1. DO OBJETO
1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática e impressoras,
conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência (Anexo I).
1.2 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I
ANEXO IA
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
Termo de Referência.
Especificações Técnicas
Planilhas de valores máximos estimados para a contratação.
Relação de entrega dos equipamentos
Minuta de Contrato
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste Edital e seus anexos;
2.1.2 Desempenhem atividades que tenham pertinência com o ramo do objeto licitado;
2.1.3 Estejam obrigatoriamente cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a Instrução Normativa MARE nº 5, de
1995, e que atendam a todas as exigências deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto
ao prévio credenciamento, na forma do item 3.3;
2.1.3.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em
participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua
habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração
Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas
(Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº
4.485/2002);

2.1.4 Não poderão participar as empresas licitantes interessadas que se encontrem sob
processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em
regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, nem empresas que
tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou
Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como empresas
constituídas na forma de fundação, consórcio ou cooperativa.
3. DO CREDENCIAMENTO
3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e
intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no sitio:
www.comprasnet.gov.br.
3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade
competente do órgão promotor da licitação, o(a) pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e
os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral
atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será
requisito obrigatório para sua habilitação. (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e
a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
(Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do
sistema ou Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio promotora da
licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que
por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.6 O Licitante estrangeiro deverá solicitar o seu cadastramento no SIASG/SICAF e
credenciamento até o terceiro dia útil anterior à data marcada para início da sessão
pública, fornecendo: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail).
4. DO ENVIO DA PROPOSTA
4.1 Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão encaminhar a
proposta de preços, com a descrição do objeto, em conformidade com o Termo de Referência, até
a data e hora marcadas para abertura da sessão, ou seja, às 09:00 h do dia 11 de dezembro de
2012, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrarse-á,
automaticamente, a fase de recebimento de propostas (Art. 21, do Decreto nº 5.450/2005).
4.2 A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante (Art.
21, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3 Para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do
sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está
em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (Art. 21, § 2º, do Decreto nº
5.450/2005).
4.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a
licitante às sanções previstas neste Edital (Art. 21, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.5 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente
apresentada (Art. 21, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.6 A licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas em seu nome,
assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados
diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor
da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda

que por terceiros. (Art. 13, Inciso III, do Decreto nº 5.450/2005).
4.7 Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo
licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (Art. 13,
Inciso IV, do Decreto nº 5.450/2005).
4.8 O preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito
de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
4.9 A simples apresentação da proposta implica submissão a todas as condições estipuladas
neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância da legislação.
5. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
5.1 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao(a)
pregoeiro(a), até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública,
exclusivamente, por meio eletrônico, via internet, para o e-mail licitacao@icmbio.gov.br;
5.1.1 Não serão reconhecidos os pedidos de esclarecimentos encaminhados
intempestivamente ou por meio diferente do previsto no item anterior.
5.2 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa
poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão;
5.2.1 Caberá ao(a) Pregoeiro(a) decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas;
5.2.2 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a
realização do certame;
5.2.3 A impugnação deverá ser encaminhada, exclusivamente, por meio eletrônico, através
do e-mail licitacao@icmbio.gov.br;
5.2.4 Não serão aceitas petições de impugnação intempestivas, ou enviadas por meio
diferente dos previstos no subitem anterior;
5.3 Ressalvada a obrigatoriedade, pela legislação de regência, de sua publicação na internet,
imprensa oficial e/ou em jornal de grande circulação, os esclarecimentos e as respostas às
impugnações serão disponibilizados pelo sítio www.comprasnet.gov.br .
6. DO INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA
6.1 A partir das 9:00 h do dia 06/12/2012, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico nº.
25/2012, com a divulgação das Propostas recebidas e início da etapa de lances, conforme Edital e
de acordo com o Decreto nº. 5.450/05, publicado no DOU de 31 de maio de 2005.
6.2 O(a) pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não
estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
6.3 A eventual desclassificação de propostas será fundamentada e registrada no sistema, com
acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que
somente estas participarão da fase de lances.
7. DA FASE DE LANCES
7.1 Classificadas as propostas, o(a) pregoeiro(a) dará início à fase competitiva, quando então os
licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. (Art. 24, do
Decreto nº. 5.450/2005).
7.2 A abertura e o fechamento da fase dos lances “via internet” serão feitas pelo Pregoeiro(a).
Fica vedada a comunicação entre o Pregoeiro e as Licitantes durante a fase de lances do

Pregão Eletrônico, incluindo por meio de “Chat” ou procedimento similar, exceto quanto aos avisos
gerais e necessários para o andamento do certame, sendo permitido o contato destes antes e
depois da referida fase por meio de “Chat”.
7.3 Observado o horário fixado para a formulação de lance e as regras de sua aceitação, a
licitante será imediatamente informada do seu recebimento e do valor consignado no registro.
7.4 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado para abertura da
sessão e as regras estabelecidas neste Edital.
7.5 A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo
sistema.
7.6 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e
registrado primeiro.
7.7 Durante a sessão pública, as licitantes serão informados, em tempo real, o valor do menor
lance registrado, vedada a identificação da licitante.
7.8 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do(a) pregoeiro(a).
7.9 O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que
transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será
automaticamente encerrada a recepção de lances, observado, quando for o caso, o disposto na
Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.
7.10 No caso de desconexão do(a) pregoeiro(a), no decorrer da etapa de lances, se o sistema
eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem
prejuízo dos atos realizados.
7.10.1 Quando a desconexão do(a) pregoeiro(a) persistir por tempo superior a dez minutos,
a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após
comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
7.10 Após a finalização da etapa de lances não haverá negociações, sendo o lance final o
MENOR VALOR GLOBAL POR ITEM a ser considerado para adjudicação.
8. DO CUMPRIMENTO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER
DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) - Lei
Complementar nº. 123/2006.
8.1 Relativamente aos artigos 3º, 42º e 43º, da Lei Complementar nº 123/2006, que tratam do
enquadramento e habilitação das ME/EPPs, além da verificação automática junto à Receita
Federal do porte da Empresa, refletida no Sistema após o encerramento da fase de lances, o
fornecedor, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, deverá declarar que
atende os requisitos do artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
8.2 Ainda no que tange à habilitação, o favorecimento estabelecido nos artigos 42º e 43º, da Lei
Complementar nº. 123/2006, permite ao fornecedor, ME/EPP, entregar a documentação com
possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo de dois dias úteis, prorrogáveis por
mais dois dias quando for o caso. A habilitação é um procedimento do(a) pregoeiro(a), não
implicando em qualquer alteração do Sistema, além da declaração já mencionada.
8.3 Relativamente ao empate para a modalidade “Pregão” de propostas entre fornecedores de
médio e grande porte e ME/EPP, previstos nos artigos 44º e 45º, da Lei Complementar nº
123/2006, o Sistema de Pregão Eletrônico passa a disponibilizar funcionalidade que, após o
encerramento da fase de lances, identificará em coluna própria as ME/EPP participantes, fazendo
a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das
demais ME/EPPs na ordem de classificação.
8.4 A proposta de ME/EPPs que se encontrar na faixa até 5% acima da proposta de menor preço
estará empatada com a primeira colocada e terá o direito, no prazo de 5 (cinco) minutos
controlados pelo Sistema, de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira
colocada para o desempate.

8.4.1 Para viabilizar o procedimento referido no item 8.4, o Sistema selecionará os itens
com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do(a) pregoeiro(a)
e fornecedor, encaminhando mensagem também automática, por meio do chat,
convocando a ME/EPP que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no
prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido. Caso a ME/EPP
classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o
Sistema convocará as demais ME/EPPs participantes na mesma condição, na ordem de
classificação. Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova
classificação dos fornecedores para fins de aceitação. Não havendo êxito, ou não existindo
ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial.
8.4.2 Caso sejam identificadas propostas de ME/EPPs empatadas em segundo lugar, ou
seja, na faixa dos 5% da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento
do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e
convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do
desempate.
9. DA PROPOSTA DE PREÇO
9.1 Concluída a etapa de lances a empresa detentora do menor lance, deverá inserir sua
proposta, no Sistema Eletrônico, através do link “Anexar”, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro)
horas, contendo as especificações detalhadas do objeto com os preços (conforme modelo do
Anexo II do Edital) atualizados em conformidade com os lances eventualmente ofertados, e no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhar os originais ou cópia autenticada, o prazo será
contado a partir da convocação no sistema pelo pregoeiro
9.2 A proposta de preços deverá conter os seguintes dados:
9.2.1 Descrição do objeto e o valor ofertado, que deverá ser detalhado com o menor preço
unitário e o menor preço global, expresso em reais (R$), computando todos os custos
necessários para a execução do objeto da licitação, bem como todas as despesas com
impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente
na aquisição do objeto desta Licitação.
9.2.2 Razão social da empresa licitante, endereço completo, telefone, fax, número do
CNPJ, banco, agência, número da conta-corrente e o responsável pela proposta, seu
telefone, fax e e-mail.
9.2.3 Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da
licitação. Na falta de tal informação será considerado aceito o prazo citado neste inciso.
9.2.4 Todas as características dos equipamentos observadas às especificações e
condições constantes do Termo de Referência (anexo I).
9.2.5 Poderá constar o nome do banco, o código da agência e o número da conta-corrente
da empresa, para efeito de pagamento.
9.2.6 A qualificação do preposto autorizado a firmar o contrato, ou seja: nome completo,
endereço, CPF, Carteira de Identidade, informando qual o instrumento que lhe outorga
poderes para firmar o referido contrato (contrato social ou procuração);
9.2.7 Planilha de composição de preços, conforme modelo constante do Anexo II.
9.3 Havendo discordância entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão
considerados estes últimos, devendo o(a) pregoeiro(a) proceder às retificações necessárias.
9.4 A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer
alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.
9.5 A apresentação da proposta de preços implicará plena aceitação, por parte do proponente,
das condições estabelecidas neste Edital.

10. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
10.1 Encerrada a etapa de lances, o(a) pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade da proposta
classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para
contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
10.2 O critério de julgamento será o será realizado verificando-se o MENOR VALOR GLOBAL
POR ITEM.
10.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) pregoeiro(a) divulgará o Resultado de
Julgamento da Proposta e a licitante deverá comprovar, de imediato, sua situação de
regularidade, na forma do item 11.
10.4 Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às
exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente,
verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e
assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
10.5 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do Edital e seus
Anexos, forem omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis.
11. DA HABILITAÇÃO
11.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços,
devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
11.1.1 Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação,
conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº
09/96, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número
da identidade do declarante;
11.1.2 Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de
menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999,
regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002;
11.1.3 Declaração de que a empresa licitante não está sob pena de interdição temporária
de direitos de que trata o art. 10 da Lei nº 9.605/98, (Crimes Ambientais, conforme modelo
a seguir:
MODELO 01
(em papel personalizado da empresa)
DECLARAÇÃO
(LEI Nº 9.605/98)00
A empresa abaixo qualificada, interessada em participar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00/2012,
declara, sob as sanções cabíveis, de que não está sob pena de interdição temporária de direitos
de que trata o art. 10 da Lei nº 9.605, de 12/02/98.
Razão Social:
CNPJ/MF:
Tel. e Fax:
Endereço/CEP:
Local e data:
_____________________________
Nome e assinatura do declarante
(número da identidade ou do CPF)
11.1.4 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Instrução

Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009;
11.1.5 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa
jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar
prestando serviços compatíveis com o objeto desta licitação;
11.1.6 As declarações de que tratam os subitens 11.2.1, 11.2.2 e 11.2.4 estarão
disponíveis no sistema eletrônico e deverão ser enviadas na ocasião do cadastramento da
Proposta de Preços;
11.1.7 Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da
pessoa jurídica. Caso não possuam prazos de validade, somente serão aceitas com data
não excedente a sessenta dias de antecedência da data prevista para apresentação das
propostas;
11.1.8 A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de
7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
11.2 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição
na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2(dois) dias úteis, para tal
regularização, contados a partir do momento em que a proponente for declarada vencedora do
certame;
11.3 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em
cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em
cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a);
11.4 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos
documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
11.5 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer
dispositivo deste Edital e seus Anexos, o(a) pregoeiro(a) considerará a licitante inabilitada,
observado, quando for o caso, o disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006.
12. DOS RECURSOS
12.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata
e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será
concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais
licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que
começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos
elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
12.1.1 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de
recorrer, nos termos do subitem acima, importará a decadência desse direito, ficando o(a)
pregoeiro(a) autorizado(a) a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor;
12.1.2 As razões e as contra-razões de recurso deverão ser encaminhadas,
exclusivamente, através do Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
12.2 O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
12.3 O recurso contra decisão do(a) pregoeiro(a) não terá efeito suspensivo.
12.4 Não serão conhecidos os recursos interpostos sem manifestação prévia, fora dos respectivos
prazos legais, ou enviados por meio diferente do estipulado no item 12.1.2.
12.5 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no Serviço de
Licitações e Compras, situado no Complexo Administrativo Sudoeste, SHCSW/EQSW 103/104, lt.
01, módulo “b”, torres 1,2 e 3, Brasília/DF.

13. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
13.1 A adjudicação do objeto deste certame será viabilizada pelo(a) pregoeiro(a) sempre que não
houver recurso ou após sua apreciação, pela autoridade competente;
13.2 A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser
realizada depois da adjudicação do objeto à licitante vencedora, pelo(a) pregoeiro(a), ou, quando
houver recurso, pela própria autoridade competente.
14.1 Os equipamentos serão recebidos:
14. PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO
14.1.1 Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade
com as especificações constantes neste Termo de Referência.
14.1.2 Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações
constantes neste Termo de Referência, e sua conseqüente aceitação, que se dará até 10
(dez) dias do recebimento provisório.
14.2 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do
prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do
esgotamento do prazo.
14.3 O recebimento dos equipamentos será confiado à Coordenação de Tecnologia do ICMBio.
15. METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO
15.1 A licitante classificada em 1º lugar terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis para enviar uma
unidade do produto ofertado para comprovação das características técnicas especificadas no
Termo de Referência;
15.2 Caso não se comprove a adequação das características técnicas às exigências do Termo de
Referência, a licitante será desclassificada, e a licitante classificada em 2º lugar será então
convocada para realizar o mesmo procedimento;
15.3 O procedimento acima descrito será repetido até que a licitante convocada comprove a
adequação do equipamento ofertado às exigências do Termo de Referência, quando, então será
declarada a vencedora do certame licitatório
16. PRAZOS E CONDIÇÕES
16.1 O(s) equipamentos deverá(ão) ser entregue(s), nas quantidades solicitadas pelo ICMBio, a
expensas da vencedora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da
solicitação do ICMBio, conforme constante no Termo de Referência.
17. GARANTIA DO EQUIPAMENTO
17.1 A (s) empresa (s) contratada (s) deverá fornecer garantia de 36 (trinta e seis) meses,
contados a partir da data do recebimento definitivo emitido pela Comissão de Recebimento do
ICMBio.
18. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
18.1 O prazo para pagamento será de até 05 (cinco) dias, contados a partir da data do
recebimento definitivo da Nota Fiscal/Fatura pela Contratada.
18.2 O pagamento somente será efetuado após o Recebimento Definitivo dos equipamentos,
mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, devidamente
atestada.

18.3 O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura
apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
18.4 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à
contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará
pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para
pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando
qualquer ônus para o Contratante.
18.5 Antes do pagamento, o Contratante verificará, por meio de consulta eletrônica, a regularidade
do cadastramento da Contratada no SICAF e/ou nos sites oficiais, devendo seu resultado ser
impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento.
18.6 A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar
nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos
por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de
comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido
previsto na referida Lei Complementar.
18.7 O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em
conta-corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro
meio previsto na legislação vigente.
18.8 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha
concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos
moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o
pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a
seguinte fórmula:
EM = I X N X VP
EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido
I = Índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:
I = (6/100)
365
N = Número de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento
VP = Valor da Parcela em atraso
18.9 Quando se tratar de recursos oriundos da Compensação Ambiental, o pagamento deverá ser
precedido de Nota Técnica, acompanhada do ato de destinação dos recursos pela Câmera de
Compensação Ambiental, que demonstre que o produto/serviço guarda pertinência com: o
empreendimento que ensejou a compensação; a destinação dada pela Câmara de Compensação
Ambiental; a unidade de conservação beneficiária; a ordem de prioridades estabelecida pelo art.
33 do Decreto nº 4.320/2002 e, será efetuado mediante crédito por ordem bancária, emitida
diretamente pela Caixa Econômica Federal, em favor da CONTRATADA, até o 5º dia útil,
contando da data de recepção do Ofício, encaminhado pelo CONTRATANTE certificando o
recebimento e aceite do objeto contratado, devidamente acompanhado da respectiva Nota
Fiscal/Fatura, devidamente atestada, da informação da CONTRATADA e da autorização para
realização desse, bem como atestando a condição de regularidade fiscal da CONTRATADA.
18.10 A CONTRATANTE indicará à Caixa Econômica Federal, por meio de Ofício, que certifica o
recebimento do objeto contratado, os valores a serem retidos a título de tributos, em qualquer
espécie, indicando a forma, os prazos, o respectivo agente arrecadador e eventuais obrigações
acessórias.

19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
19.1 Conforme o disposto no art. 28 do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, aquele que, convocado
dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a Ata, deixar de entregar ou apresentar
documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta,
falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa
ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de
contratar com a Administração, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos,
sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais;
19.1 Pela inexecução total ou parcial do objeto da Ata, a Administração do ICMBio poderá,
garantida a prévia defesa, no prazo de cinco dias úteis a contar da notificação, aplicar à licitante
vencedora contratada as seguintes penalidades:
19.1.1 advertência;
19.1.2 multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, no caso de
inexecução total, ou sobre o valor correspondente a parte não executada, no caso de
inexecução parcial, a ser recolhida no prazo de quinze dias, contado da comunicação
oficial;
19.1.3 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993.
20. DA RESCISÃO
20.1 Conforme o disposto no inciso IX, do art. 55, da Lei nº 8.666/93, a contratante reconhece os
direitos do ICMBio, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77, do referido Diploma
Legal.
20.2 A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no Art. 78, da Lei n° 8.666/93, ensejará a
rescisão do Contrato.
20.3 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos, assegurados o
contraditório e a ampla defesa.
20.4 A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada
da autoridade competente.
20.5 A rescisão determinada por ato unilateral e escrita da Administração, nos casos enumerados
nos Incisos I a XI do art. 78 da Lei n° 8.666/93, acarreta as consequências previstas no art. 87 do
mesmo diploma legal, sem prejuízo das demais sanções previstas.
21. DA FRAUDE E CORRUPÇÃO
21.1 Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus
fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante
todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os
propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:
a) prática corrupta - oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer
vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na
execução de contrato;
b) prática fraudulenta - a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o
processo de licitação ou de execução de contrato;
c) prática colusiva - esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes,
com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando
estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos.;
d) prática coercitiva - causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às
pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou

afetar a execução do contrato;
e) prática obstrutiva - (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer
declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de
impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista na cláusula 19.3 deste
convite; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo
financeiro multilateral promover inspeção.
21.2 - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral,
mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou
pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado,
para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o
envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas,
fraudulentas, colusivas, coercitivas ou participar da licitação ou da execução um contrato
financiado pelo organismo.
21.3 Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a
contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de a contratação vir a ser financiada,
em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou
reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas
possam inspecionar o local de execução do serviço e todos os documentos, contas e registros
relacionados à licitação e à execução do contrato.
22 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente, não previsto neste
Edital, que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente
transferida, mediante comunicação do(a) Pregoeiro(a) e aviso no sítio www.comprasnet.gov.br,
informando nova data e horário.
22.2 Esta Licitação poderá ser revogada pela autoridade competente, em face de razões de
interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e
suficiente para justificar tal conduta, e deverá ser anulada por ilegalidade, de ofício ou por
provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, não gerando, nesse caso,
para as licitantes, qualquer direito à indenização, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de
ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
22.3 Qualquer modificação no presente Edital será divulgada pela mesma forma que se divulgou o
texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando,
inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta.
22.4 É facultado ao (a) Pregoeiro(a) ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a
promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada
a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do mesmo desde a
realização da sessão pública.
22.5 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
22.6 Iniciada a etapa de lances, não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo
decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
22.7 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação do serviço
pela Administração.
22.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do
início e incluir-se-á o do vencimento, vencendo-se os prazos somente em dias de expediente
normal.
22.9 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do
licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua
proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.
22.10 Para fins de aplicação da sanção administrativa constante do item 19 do Edital, o lance é

considerado proposta.
22.11 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação
da disputa entre os interessados, sem comprometimento do interesse da Administração, a
finalidade e a segurança da contratação.
22.12 Existindo divergência entre as especificações dos itens contidos no Termo de Referência e
as especificações do sistema eletrônico – SIASG - prevalecem as especificações do Termo de
Referência.
22.13 Quaisquer informações complementares sobre este Edital e seus anexos poderão ser
obtidas no Setor de Licitações, situado no Administrativo Sudoeste, SHCSW/EQSW 103/104, lt.
01, módulo “b”, torres 1,2, 3 e 4, Brasília/DF, ou pelo telefone (61) 3341.9401, e-mail:
licitacao@icmbio.gov.br.
22.14 O Foro para solucionar os possíveis litígios que decorrerem deste procedimento licitatório
será o da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
Brasília, 27 de novembro de 2012.
IRENE FERREIRA MARTINS
Pregoeiro(a) Oficial ICMBio

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
Complexo Administrativo Sudoeste, EQSW 103/104, lt. 01, módulo “b”, torres 1,2 e3, Brasília/DF
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Aquisição de equipamentos de informática e impressoras conforme especificações constantes
no Anexo I – Especificações Técnicas.
2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
2.1. Motivação
O Programa Nacional do Meio Ambiente II – PNMA II é direcionado para o aperfeiçoamento do
processo de gestão ambiental no País, nos três níveis de governo, visando obter resultados que
contribuam para a melhoria da qualidade ambiental. O Licenciamento Ambiental é um
subcomponente integrante do Componente Desenvolvimento Institucional, do referido Programa.
No desempenho de suas funções cabe ao Instituto Chico Mendes a emissão das autorizações
para o licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem UC ou sua zona de amortecimento
(§3º do Artigo 36 da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000) cujos procedimentos técnico-administrativos
foram estabelecidos pela Instrução Normativa nº 05, de 02 de setembro de 2009.
De acordo com a IN 05/2009, as autorizações para licenciamento ambiental emitidas pelo
ICMBio devem ser solicitadas pelo requerente, onde se inclui o órgão licenciador, devendo seguir o
seguinte escalonamento: pelas próprias UCs, quando o licenciamento ambiental for municipal; pelas
Coordenações Regionais, em caso de licenciamento estadual; e pelo Presidente do ICMBio, para os
licenciamentos federais. Independente do nível de emissão, as UC sempre deverão se manifestar
sobre o impacto do empreendimento ou atividade na área protegida.
Além disso, o Instituto Chico Mendes atua na elaboração de diagnósticos sobre o estado de
conservação das espécies da fauna brasileira e conduz a definição de áreas críticas para a
conservação das espécies brasileiras. Estas informações podem ser utilizadas em nível estratégico,
pelo governo brasileiro no momento de definir os investimentos públicos, como os planos setoriais de
energia elétrica e transporte e no nível tático, durante a avaliação das solicitações de licenças
ambientais.
Este projeto tem caráter alavancador, estruturando os ritos e as capacidades institucionais
(desenvolvimento de marco regulatório, estruturação de base de informações, inovação tecnológica e

capacitação de servidores e aquisição de equipamentos) para que o instituto continue
progressivamente a conduzir o processo de forma independente. Neste sentido são duas as linhas
de atuação:
1) Capacitação de servidores para proceder as análises de autorização para licenciamento
ambiental; e
2) Elaboração de cenários de vulnerabilidade paras as espécies.
Para estas duas linhas de atuação o uso de ferramentas geoespaciais são fundamentais: no
que tange ao desempenho nas análises de autorização para licenciamento é fundamental que se
sobreponham as unidades de conservação afetadas com os empreendimentos propostos; e para as
construções de cenários de vulnerabilidade serão utilizadas modelagens de adequabilidade de
habitat que deverão ser cruzadas com as pressões (empreendimentos) e oportunidades (unidades
de conservação).
Assim, é importante fortalecer as unidades do instituto que conduzirão este trabalho com
equipamentos relevantes para a realização das tarefas: dotar as coordenações da sede,
coordenações regionais e centros com microcomputadores para uso destas ferramentas e
impressoras coloridas A3 para impressão dos mapas gerados; e dotar a sede do instituto com
impressoras do tipo plotter para impressão de mapas em tamanho A0.
2.2. Resultados a serem alcançados com a contratação
Aperfeiçoamento dos mecanismos de autorização para licenciamento ambiental no âmbito do
ICMBio na execução das atividades no Programa Nacional do Meio Ambiente II – PNMA II.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
3.1. Descrição
Registrar preços de forma a permitir a aquisição de equipamentos de informática e impressoras
para a execução das atividades do ICMBio no Programa Nacional do Meio Ambiente II – PNMA II.
3.2. Bens
Estação de Trabalho Avançada: para uso de ferramentas geoespaciais
Estação de Trabalho Básica: para uso convencional
Impressoras A3: para impressão de mapas gerados
Impressoras Plotter: para impressão de mapas em tamanho A0
4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
As especificações técnicas estão descritas no Anexo I deste Termo de Referência.

5. ELEMENTOS PARA GESTÃO DO CONTRATO
5.1. Papéis e Responsabilidades
5.2. Deveres e Responsabilidades da Contratante
5.2.1. Efetuar os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos em contrato;
5.2.2. Colocar os equipamentos a serem manutenidos, por força de garantia contratual, à
disposição dos técnicos da CONTRATADA, durante o tempo necessário à execução e conclusão
do serviço;
5.2.3. Manter os equipamentos dentro das condições de operação recomendadas pelo
fabricante.
5.3. Deveres e Responsabilidades da Contratada
5.3.1. Efetuar a entrega dos equipamentos novos e entregues acondicionados adequadamente
em suas embalagens originais devidamente lacradas, em até 45 dias corridos, contado a partir da
data de emissão de ordem de serviço, que será providenciada pelo ICMBio;
5.3.2. Fornecer os equipamentos em perfeito estado de funcionamento, observando estritamente
as especificações e com todos os itens acessórios de hardware e software necessários à sua
perfeita instalação e funcionamento, incluindo cabos, conectores, interfaces, suportes, drivers de
controle, programas de configuração, etc., os quais deverão estar acompanhados da
documentação técnica completa, atualizada e original, contendo manuais, guias de instalação e
outros pertinentes;
5.3.3. Apresentar à Fiscalização do ICMBio, o nome e a razão social da empresa responsável
pela assistência técnica no período de garantia de compra, assim como a relação dos
empregados credenciados a prestar os serviços;
5.3.4. Informar oficialmente à unidade do ICMBio responsável pela fiscalização da execução do
contrato os meios de contato (número de telefone, número de fax, endereço e-mail, etc.) para
acionamento da garantia quando necessário;
5.3.5. Ao final de cada atendimento de garantia realizado, tornar disponível ao ICMBio relatório
técnico descrevendo os procedimentos adotados para a solução dos problemas encontrados nos
equipamentos, identificando ainda o técnico responsável, a data e hora de abertura do chamado
técnico, e a data e hora do encerramento;
5.3.6. Garantir, juntamente com o fabricante do produto ofertado, a existência de partes e peças
de reposição por um período não inferior ao da garantia de compra;
5.3.7. Submeter seus empregados e prepostos, durante o período de permanência nas
dependências do ICMBio, aos regulamentos de segurança e disciplina por este baixado;
5.3.8. Deverá promover, de imediato, a substituição daqueles técnicos que, a critério do ICMBio,
venham a demonstrar conduta inapropriada ou incapacidade técnica;

5.3.9. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao ICMBio, ou a terceiros,
em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independente de
outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
5.3.10. Cumprir todas as demais cláusulas contratuais.
5.4. Procedimentos e Critérios de Aceitação
5.4.1. Os equipamentos serão recebidos:
5.4.1.1. Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade
com as especificações constantes neste Termo de Referência.
5.4.1.2. Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações
constantes neste Termo de Referência, e sua conseqüente aceitação, que se dará até 10 (dez)
dias do recebimento provisório.
5.4.2. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro
do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do
esgotamento do prazo.
5.4.3. O recebimento dos equipamentos será confiado à Coordenação de Tecnologia do ICMBio.
5.5. Metodologia da Avaliação da Adequação
5.5.1. A licitante classificada em 1º lugar terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis para enviar uma
unidade do produto ofertado para comprovação das características técnicas especificadas no
Anexo I;
5.5.2. Caso não se comprove a adequação das características técnicas às exigências deste
Termo de Referência, a licitante será desclassificada, e a licitante classificada em 2º lugar será
então convocada para realizar o mesmo procedimento;
5.5.3. O procedimento acima descrito será repetido até que a licitante convocada comprove a
adequação do equipamento ofertado às exigências do Termo de Referência, quando, então será
declarada a vencedora do certame licitatório
5.6. Estimativa do Volume de Bens
5.7. Prazos e Condições
5.7.1. O(s) equipamentos deverá(ão) ser entregue(s), nas quantidades solicitadas pelo ICMBio, a
expensas da vencedora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da
solicitação do ICMBio, conforme constante no Anexo I.
5.8. Condições de Pagamento
5.8.1. O prazo para pagamento será de até 05 (cinco) dias, contados a partir da data do
recebimento definitivo da Nota Fiscal/Fatura pela Contratada.

5.8.2. O pagamento somente será efetuado após o Recebimento Definitivo dos equipamentos,
mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, devidamente
atestada.
5.8.3. O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura
apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
5.8.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à
contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará
pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para
pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando
qualquer ônus para o Contratante.
5.8.5. Antes do pagamento, o Contratante verificará, por meio de consulta eletrônica, a
regularidade do cadastramento da Contratada no SICAF e/ou nos sites oficiais, devendo seu
resultado ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento.
5.8.6. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei
Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e
contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à
apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento
tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
5.8.7. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito
em conta-corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro
meio previsto na legislação vigente.
5.8.8. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha
concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos
moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o
pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a
seguinte fórmula:
EM = I X N X VP
EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido
I = Índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:
I = (6/100)
365
N = Número de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento
VP = Valor da Parcela em atraso

5.9. Garantia do equipamento
5.9.1. A (s) empresa (s) contratada (s) deverá fornecer garantia,quando couber, de 36 (trinta e
seis) meses, contados a partir da data do recebimento definitivo emitido pela Comissão de
Recebimento do ICMBio.
6. ESTIMATIVA DE PREÇO
Qtdade Bem Valor Estimado
Global
18 Estação de Trabalho Avançada
11 Estação de Trabalho Básica
17 Impressora A3
R$ 365.972,70
3 Impressora Plotter
7. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1.1. As despesas decorrentes da presente contratação serão consignadas com recursos
próprios disponíveis no orçamento da União e com recursos de Compensação Ambiental.
8. SANÇÕES APLICÁVEIS
8.1.1. Conforme o disposto no art. 28 do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, aquele que,
convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a Ata, deixar de entregar ou
apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver
a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer
declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de
licitar e de contratar com a Administração, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5
(cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais;
8.1.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto da Ata, a Administração do ICMBio poderá,
garantida a prévia defesa, no prazo de cinco dias úteis a contar da notificação, aplicar à licitante
vencedora contratada as seguintes penalidades:
8.1.2.1. advertência;
8.1.2.2. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, no caso de
inexecução total, ou sobre o valor correspondente a parte não executada, no caso de inexecução
parcial, a ser recolhida no prazo de quinze dias, contado da comunicação oficial;
8.1.2.3. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993.
9. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
9.1. Proposta de Preço

9.1.1. Concluída a etapa de lances a empresa detentora do menor lance, deverá encaminhar sua
proposta, contendo as especificações detalhadas do objeto em conformidade com os lances
eventualmente ofertados, por intermédio do Sistema Eletrônico.
9.1.2. A proposta de preços deverá conter os seguintes dados:
9.1.2.1. o preço, que deverá ser detalhado com o menor preço unitário e o preço global,
expresso em reais (R$), computando todos os custos necessários para a execução do objeto da
licitação, bem como todas as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros
que incidam direta ou indiretamente na aquisição do objeto desta Licitação;
9.1.2.2. prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de
abertura da licitação. Na falta de tal informação será considerado aceito o prazo citado neste
inciso;
9.1.2.3. planilha de composição de preços;
9.2. Critérios de Seleção
9.2.1. Tipo de Licitação
9.2.1.1. O tipo de licitação será por Menor Preço Global Por Item.
9.2.2. Modalidade de Licitação
9.2.2.1. A modalidade de Licitação será Pregão, a ser realizada de forma Eletrônica, com
vistas a obter a melhor proposta para a Administração Pública.
9.2.3. Justificativa para Aplicação do Direito de Preferência
9.2.3.1. Caso a proposta com o melhor preço ofertado não tenha sido apresentada por
microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), serão aplicados os procedimentos
abaixo, conforme disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar 123/06:
9.2.3.2. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para a
microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), desde que atendido o disposto no
subitem 2.3 do Edital;
9.2.3.3. Após o encerramento da fase de lances, o sistema eletrônico identificará em coluna
própria, a(s) microempresa(s) (ME) e, ou empresa(s) de pequeno porte (EPP) participantes,
fazendo a comparação entre os valores da 1ª colocada e da(s) microempresa(s) (ME) e, ou
empresa(s) de pequeno porte (EPP), na ordem de classificação;
9.2.3.4. A proposta que se encontrar na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta
de menor preço estará empatada com a 1ª colocada, e terá o direito de, no prazo de 5 (cinco)
minutos, controlados pelo sistema eletrônico, encaminhar para o desempate uma última oferta,
obrigatoriamente com valor abaixo da 1ª colocada;

9.2.3.5. Para viabilizar tal procedimento, o sistema eletrônico selecionará os itens com tais
características, disponibilizando-os automaticamente na tela do(a) Pregoeiro(a) e do licitante,
encaminhando mensagem também automática, por meio de chat, convocando a microempresa
(ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) que se encontra em 2ª lugar, a fazer sua última oferta
no prazo de 5 (cinco) minutos, sob a pena de decair do direito concedido;
9.2.3.6. Caso a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) classificada em 2º
lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o sistema eletrônico convocará as
demais microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) participantes, na mesma
condição, na ordem de classificação;
9.2.3.7. Havendo êxito nesse procedimento, o sistema eletrônico disponibilizará a nova
classificação dos licitantes para fins de aceitação de proposta. Não havendo êxito ou não existindo
microempresa (ME) e, ou empresa de pequeno porte (EPP) participante, prevalecerá a
classificação inicial;
9.2.3.8. Caso seja identificada proposta de microempresa (ME) e, ou empresa de pequeno
porte (EPP) empatadas em 2º lugar, ou seja, na faixa de até 5% (cinco por cento) da 1ª colocada,
e permanecendo empate até o encerramento do item, o sistema realizará sorteio eletrônico entre
tais licitantes, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da
oferta final do desempate;
9.2.3.9. A negociação de preços junto ao licitante classificado em 1º lugar, quando houver,
será sempre após o procedimento de desempate de propostas e classificação final dos licitantes
participantes.
9.2.3.10. O(A) pregoeiro(a) poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento
da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.2.4. Critérios de Habilitação
9.2.4.1. A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de
Preços, devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
9.2.4.1.1. declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação,
conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96,
assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade
do declarante;

9.2.4.1.2. declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de
menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999,
regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002;
9.2.4.1.3. declaração de que a empresa licitante não está sob pena de interdição temporária
de direitos de que trata o art. 10 da Lei nº 9.605/98, (Crimes Ambientais, conforme modelo a
seguir:
MODELO 01
(EM PAPEL PERSONALIZADO DA EMPRESA)
DECLARAÇÃO
(LEI Nº 9.605/98)
A empresa abaixo qualificada, interessada em participar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
XX/2012,declara,sob as sanções cabíveis,de que não está sob pena de interdição temporária de
direitos de que trata o art. 10 da Lei nº 9.605, de 12/02/98.
Razão Social:
CNPJ/MF:
Tel. e Fax:
Endereço/CEP:
Local e data
_____________________________
Nome e assinatura do declarante
(número da identidade ou do CPF)
9.2.4.1.4. atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa de direito público ou privado,
que comprove que a licitante forneceu ou esteja fornecendo materiais/equipamentos compatíveis
com o objeto desta licitação;
9.2.4.1.5. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Instrução
Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009;
9.2.4.1.6. as declarações de que tratam os subitens 9.2.4.1.1, 9.2.4.1.2 e 9.2.4.1.5 estarão
disponíveis no sistema eletrônico e deverão ser enviadas na ocasião do cadastramento da
Proposta de Preços;
9.2.4.1.7. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou
em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em
cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a);
9.2.4.1.8. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em
substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
9.2.4.1.9. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar
qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o(a) pregoeiro(a) considerará a licitante
inabilitada, observado, quando for o caso, o disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006.

9.2.5. Critérios de Julgamento
9.2.5.1.1. Encerrada a etapa de lances, o(a) pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade da
proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao
estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
9.2.5.1.2. O julgamento das propostas será realizado verificando-se o menor preço unitário de
cada item.
9.2.5.1.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) pregoeiro(a) divulgará o
Resultado de Julgamento da Proposta e a licitante deverá comprovar, de imediato, sua situação
de regularidade.
9.2.5.1.4. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante
desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance
subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de
classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao
edital.
9.2.5.1.5. Ocorrendo à situação a que se refere o subitem 9.4, o(a) pregoeiro(a) poderá
negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9.2.5.1.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do Edital e
seus Anexos, forem omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis.
9.2.5.1.7. Não se admitirá proposta que apresentar preço simbólico, irrisório ou de valor zero,
incompatível com os preços de mercado, ainda que este Edital não tenha estabelecido limites
mínimos.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
Complexo Administrativo Sudoeste, EQSW 103/104, lt. 01, módulo “b”, torres 1,2 e3, Brasília/DF
1. ESTAÇÃO DE TRABALHO AVANÇADA
Quantidade (18)
ANEXO IA
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Placa Principal
Placa principal com arquitetura ATX, micro ATX ou BTX, barramento PCI.
Possuir, no mínimo, 6 (seis) slots para memória do tipo DDR3-DIMM ou superior, que permita
expansão para, no mínimo, 24 (vinte e quatro) Gigabytes.
Equipamento deve possuir pelo menos 5 (cinco) slots livres tipo PCI, depois de configurado, sendo um
deles padrão PCI Express x16.
Compatível com Energy Star EPA e com recursos DASH 1.0 (Desktop and mobile Architecture for
System Hardware)
Capacidade de desligamento do vídeo e do disco rígido após tempo determinado pelo usuário, e
religamento por acionamento de teclado ou pela movimentação do mouse, e que possua função de
economia de energia para monitor, placa mãe e disco rígido.
Possuir chip TPM (Trusted Platform Module), versão 1.2.
Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com respectivo acionador instalado no gabinete
Possuir instruções que implementem extensões de virtualização de I/O.
Do mesmo fabricante do microcomputador.
BIOS
TipoflashEPROM,atualizávelporsoftware,compatívelcomopadrãoplug-and-playecomoterceiromilênio.
SuporteaACPI.
Deverápossuirrecursosdecontroledepermissãoatravésdesenhas,umaparainicializarocomputadoreoutrap
araacessoealteraçõesdasconfiguraçõesdoBIOS.
Do mesmo fabricante do equipamento
Interfaces
InterfacetipoSerialATA – 300ousuperior,quepermitagerenciarasunidadesdediscorígido.
InterfacetipoSerialATA –
150ousuperiorquepermitagerenciaraunidadeleitorademídiaópticaespecificada.
Umainterfacecontroladoradevídeooffboardcomnomínimo1(um)
gigabytesdememória,quesuportearesoluçãode2048x1536comprofundidadedecoresde32bitscomtaxa
deatualizaçãomínimade60Hzepadrãoplug-and-play,compatívelcomaAPIDirectX10.0c.
UmainterfacederedecompatívelcomospadrõesEthernet,Fast-EtherneteGigabitEhternet, 802.1Q
(vlan), autosense,full-duplexeplug-and-play,configuráveltotalmenteporsoftwareecomfunçãowake-onlaninstaladaeemfuncionamento
Uma interface de som com conectores paraline-in,mic-ineline-out.
OitointerfacesUSB2.0comduasinstaladasnapartefrontaldogabinete.
Possuir,nomínimo,1(uma)saídacomconectortipoDB-
15e1(uma)saídacomconectorDVIparamonitorSVGA.
Possuir,nomínimo,1(uma)interfaceserialpadrãoRS-232C-UART16550,ousuperior,comconectorDB-9.
Possuir1(uma)interfaceparamousecomconectordotipoPS/2ouUSB,integradaaplaca-mãe.
Possuir1(uma)interfaceparatecladocomconectordotipoPS/2ouUSB,integradaaplaca-mãe.
Uma interface paralela padrão Centronics,EPPeECP.
Processador
O processador proposto deverá possuir instruções do padrão SSE3 ou superior, assim como
instruções que implementem extensões de virtualização.
O processador ofertado deverá possuir quatro ou mais núcleos de processamento.

Memória RAM
Memória RAM, tipo DDR3-1066 ou superior, com, no mínimo, 12 (doze) Gigabytes, implementado
através de módulos de, no mínimo, 4 (quatro) Gigabytes do tipo DDR3-1066 ou tecnologia superior,
compatíveis com o barramento da placa principal, com a implementação da tecnologia Dual Channel
ou superior
Disponibilizar no mínimo 03 (três) slots de memória RAM livre, após configuração da memória
solicitada.
Capacidade de expansão de memória até 16 GB.
Unidades de Disco Rígido
Duas unidade de disco rígido interna, cada um com capacidade mínima de 1 (um) Terabyte, com
interface tipo Serial ATA – 300 ou superior.
Velocidade de rotação de, no mínimo, 7.200 rpm.
Memória cache buffer de, no mínimo, 16 Mbytes.
Com RAID 0 implementado.
Proteção de discos através da tecnologia SMART III para identificar, relatar e corrigir erros de
funcionamento do disco de maneira proativa
Unidade de Mídia Removível e Leitora de Cartões Inteligentes
Uma unidade interna de mídia removível para Leitor de cartões de memória 22 em 1 com capacidade
de leitura no mínimo nos formatos MS, MS-PRO, SD, MMC, MicroSD e Memory Stick Micro.
Uma unidade leitora de smartcards, compatível com o sistema operacional instalado.
Unidade de Mídia ÒTICA
Uma unidade de DVD-RW interna, compatível com o sistema operacional instalado, com leitura e
gravação de no mínimo 8x e suporte a Dual-Layer.
Interface tipo Serial ATA – 150 ou superior.
Luz indicadora de leitura e mecanismo de ejeção de emergência, na parte frontal da unidade.
Monitor de Vídeo
Monitor Tela 100% plana de LCD ou LED, com no mínimo 22", widescreen, padrão SVGA, com as
seguintes especificações:
Brilho mínimo: 250 nits
Relação de contraste real mínima de 1000:1
Suporte mínimo de Cores: 16.2 Milhões de cores.
Tempo de Resposta máximo: 5ms
Resolução mínima de 1440 x 900 @ 75Hz
Conectores de Entrada: 15 Pin D-Sub e DVI, acompanhados de seus respectivos cabos conectores.
Possuir certificação de segurança UL.
Possuir certificação de EMC CE e FCC.
Possuir certificação de economia de energia EPA Energy Star.
O monitor deve possuir controle digital de brilho, contraste, posicionamento vertical e posicionamento
horizontal.
Com filtro anti-reflexivo, base giratória com regulagem de altura.
O monitor deve aceitar tensões de 110 e 220 Volts de forma automática.
Serão aceitos monitores em regime de OEM mediante apresentação de declaração do fabricante
garantindo o funcionamento do mesmo durante a garantia da estação de trabalho.
Gabinete
Tipo torre.
Gabinete com suporte de no mínimo 3 discos internos.
Fonte de alimentação compatível com o gabinete e placa-mãe cotados, suficiente para suportar todos
os dispositivos internos na configuração máxima admitida pelo equipamento (placa-mãe, interfaces,
discos rígidos, memória RAM, demais periféricos) e que implemente PFC (Power FactorCorrection)
ativo com eficiência superior a 80% (PFC 80+).
A fonte deve aceitar tensões de 110 e 220 Volts, com chaveamento automático.
Com sistema de refrigeração adequada ao processador, fonte e demais componentes internos ao
gabinete, para garantir a temperatura de funcionamento e vida útil dos componentes. O fluxo do ar
interno ao gabinete deve seguir as orientações do fabricante do microprocessador.
Botão de liga/desliga e luzes de indicação de atividade da unidade de disco rígido e de computador
ligado (power-on) na parte frontal do gabinete.
Deve permitir a abertura do equipamento e a troca de componentes internos (disco rígido, unidade de
mídia ótica, fonte, processador, entre outros) sem a utilização de ferramentas, não sendo aceitas

quaisquer adaptações sobre o gabinete original. Serão aceitos parafusos recartilhados somente na
tampa de acesso ao interior do gabinete.
Possuir sistema antifurto manual (tipo HLII Unit Lock ou equivalente, com chave unificada) ou sistema
antifurto automático que impeça o acesso aos componentes internos.
Teclado
Padrão AT do tipo estendido de 104 teclas, com todos os caracteres da língua portuguesa.
Compatibilidade com o padrão ABNT-2.
Com ajuste de inclinação.
Apoio de pulso em gel.
Mouse
Mouse ótico, com três botões (incluindo tecla de rolagem), com formato ergonômico e conformação
ambidestra.
Resolução mínima de 400 dpi.
Mouse pad com superfície adequada para utilização de mouse ótico e com apoio de pulso em gel.
Software e Documentação
Licença para cada equipamento, com todos os recursos, sendo eles na forma de assinatura ou
subscrição, para garantir atualizações de segurança gratuitas durante todo o prazo de garantia
estabelecida pelo fornecedor de hardware, para o sistema operacional Windows 7 ou superior, versão
em português (Brasil);
Deve oferecer mídias de instalação e recuperação, além da documentação técnica necessária à
instalação e operação do equipamento em português.
Deve possuir drivers correspondentes às interfaces instaladas no equipamento, de forma a permitir a
perfeita configuração das mesmas.
Os equipamentos deverão ser fornecidos com imagem padrão do fabricante, incluindo mídia com os
drives de todos os dispositivos e aplicativos de uso interno para cada uma das estações de trabalho;
1 (uma) licença do suíte de automação de escritório "Microsoft Office 2010 Professional" ou superior,
na versão em português (Brasil), para cada equipamento, acompanhada das mídias originais.
Para cada equipamento deverá ser fornecido 1 (um) software, licenciado, que efetue a gravação de CD
e DVD dos mais variados tipos: Áudio, Dados, Vídeo CD, Super Vídeo CD, miniDVD, DVD, Dual-Layer
e outros. O programa devera efetuar a gravação de CD de áudio utilizando arquivos MP3 ou WAV, sem
que seja necessário fazer a conversão de formatos. A mesma regra devera servir para gravar Vídeo
CD e DVD utilizando arquivos nos formatos AVI ou MPEG de qualquer tamanho devendo ser
convertidos automaticamente para o formato correto. Além disso, o software devera permitir fazer
imagem CD-ROM, que poderá ser convertido para ISO, possibilitando também, a extração, edição e
criação dos arquivos da imagem e fazer CD bootáveis. O software devera possibilitar a criação de
arquivos de imagem do tipo ISO para um DVD e permitir, também, a criação de arquivos de imagem,
baseados na seleção ou escolha de alguns arquivos ou diretórios do disco;
1 (uma) licença de software de gerenciamento do mesmo fabricante do equipamento, o qual deverá
informar proativamentepré-falha de discos, memória e HD;
Software ESRI ArcGis 10.0 com aplicação Desktop – ArcView e extensões.
Compatibilidade
O equipamento ofertado deverá constar no Microsoft Windows Catalog. A comprovação da
compatibilidade será efetuada pela apresentação do documento Hardware Compatibility Test Report
emitido especificamente para o modelo ofertado.
O equipamento deverá possuir certificado de homologação comprovando a compatibilidade do mesmo
com, pelo menos, uma distribuição de Linux. A comprovação da compatibilidade será efetuada pela
apresentação de documento emitido especificamente para o modelo ofertado.
O equipamento deverá possuir certificação de compatibilidade com a norma IEC 60950 ou similar
emitida pelo Inmetro.
Todos os dispositivos de hardware, além de seus drivers e outros softwares fornecidos com o
equipamento deverão ser compatíveis com os seguintes sistemas operacionais: Windows 7
Professional ou superior e Linux Kernel 2.6.24 ou superior.
Outros Requisitos
Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem ter gradações neutras
das cores preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor.
Informar marca, modelo e origem dos componentes utilizados na solução,apresentando prospecto com
as características técnicas do equipamento, da placa mãe, processador, memória, interface de rede,
fonte de alimentação, disco rígido, DVDRW, mouse, teclado e monitor, incluindo especificação de
marca, modelo, e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as

configurações cotadas, possíveis expansões e upgrades, comprovando-os através de certificados,
manuais técnicos, folders e demais literaturas técnicas editadas pelos fabricantes. Serão aceitas cópias
das especificações obtidas no site na Internet do fabricante juntamente com o endereço do site. A
escolha do material a ser utilizado fica a critério do proponente.
Todos os equipamentos a serem entregues deverão ser idênticos, ou seja, todos os componentes
externos e internos com os mesmos modelos e marca dos utilizados nos equipamentos enviados para
avaliação/homologação. Caso o componente não se encontre mais disponível no mercado, deve-se
observar que o componente substituto deve ter, no mínimo, a mesma qualidade e especificações
técnicas do componente fora de linha.
O fabricante do equipamento deve garantir que todos os componentes do produto são novos (sem uso,
reforma ou recondicionamento) e que não estarão fora de linha de fabricação, pelo menos, nos
próximos 90 (noventa) dias. Deverá ser apresentada declaração do fabricante, junto com a
Documentação Técnica.
O equipamento em pleno funcionamento, inclusive com a unidade leitora de mídia ótica em atividade,
deve observar a norma NBR 10152, quanto à emissão de ruído ambiente em Escritórios de atividades
diversas, conforme laudo técnico gerado por entidade especializada, que deverá acompanhar a
proposta.
O equipamento deverá vir acondicionado em embalagem individual adequada, que utilize materiais
recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e a armazenagem.
Os equipamentos não deverão conter substâncias perigosas como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo
hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenilpolibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) em
concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (RestrictionofCertainHazardousSubstances).
Garantia
A garantia de funcionamento de todos os componentes da estação de trabalho deverá ser oferecida
pelo fabricante pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir do Recebimento
Definitivo do equipamento, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional fornecida pelo
licitante. O licitante deverá descrever, em sua proposta, os termos da garantia e apresentar na entrega
do equipamento declaração de garantia do fabricante direcionada ao ICMBio.
O atendimento será on-site em Brasília em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
O prazo máximo para que se inicie o atendimento técnico será de 6 (seis) horas comerciais corridas,
contado a partir do momento em que for realizado o chamado técnico devidamente formalizado.
O tempo máximo de paralisação tolerável do equipamento será de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do
início do atendimento técnico. Caso a Contratada não termine o reparo do equipamento no prazo
estabelecido e, a critério do ICMBio, a utilização do equipamento tornar-se inviável, a Contratada
deverá substituí-lo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas por outro, com características e capacidades
iguais ou superiores ao substituído.
2. ESTAÇÃO DE TRABALHO BÁSICA
Quantidade (11)
Placa Principal
Placa principal com arquitetura ATX, micro ATX ou BTX, barramento PCI.
Possuir, no mínimo, 4 (quatro) slots para memória do tipo DDR3-DIMM ou superior, que permita
expansão para, no mínimo, 16 (dezesseis) Gigabytes.
Equipamento deve possuir pelo menos 5 (cinco) slots livres tipo PCI, depois de configurado, sendo um
deles padrão PCI Express x16.
Compatível com Energy Star EPA e com recursos DASH 1.0 (Desktop and mobile Architecture for
System Hardware)
Capacidade de desligamento do vídeo e do disco rígido após tempo determinado pelo usuário, e
religamento por acionamento de teclado ou pela movimentação do mouse, e que possua função de
economia de energia para monitor, placa mãe e disco rígido.
Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com respectivo acionador instalado no gabinete
BIOS
TipoflashEPROM,atualizávelporsoftware,compatívelcomopadrãoplug-and-playecomoterceiromilênio.
SuporteaACPI.
Deverápossuirrecursosdecontroledepermissãoatravésdesenhas,umaparainicializarocomputadoreoutrapar
aacessoealteraçõesdasconfiguraçõesdoBIOS.
Interfaces

InterfacetipoSerialATA – 300ousuperior,quepermitagerenciarasunidadesdediscorígido.
InterfacetipoSerialATA – 150ousuperiorquepermitagerenciaraunidadeleitorademídiaópticaespecificada.
Uma interface controladora de vídeo offboard com no mínimo 512 (quinhentos e doze) megabytes de
memória, que suporte a resolução de 1920 x 1200com profundidade de cores de 32 bits com taxa de
atualização mínima de 60 Hz e padrão plug-and-play, compatível com a API DirectX 10.0c.
Uma interface de rede compatível com os padrões Ethernet, Fast-Ethernet e Gigabit Ehternet,
autosense, full-duplex e plug-and-play, configurável totalmente por software e com função wake-on-lan
instalada e em funcionamento.
Umainterfacedesomcomconectoresparaline-in,mic-ineline-out.
SeisinterfacesUSB2.0comduasinstaladasnapartefrontaldogabinete.
Possuir, no mínimo 2 (duas) saída com conector DVI para monitor SVGA.
Possuir 1 (uma) interface para mouse com conector do tipo PS/2 ou USB, integrada a placa-mãe.
Possuir 1 (uma) interface para teclado com conector do tipo PS/2 ou USB, integrada a placa-mãe.
Uma interface paralela padrão Centronics, EPP e ECP.
Processador
Com no mínimo 3.0 GHz de ClockSpeed total;
O processador ofertado deverá possuir quatro ou mais núcleos de processamento com arquitetura x86,
64 bits;
FSB ou Hypertransport de 800 MHz ou superior;
Possuir memória cachê de 3MB ou Superior, total ;
Possuir controlador de memória integrado ao processador;
Possuir tecnologia de virtualização.
Memória RAM
Memória RAM, tipo DDR3-1066 ou superior, com, no mínimo, 4 (quatro) Gigabytes, implementado
através de módulos de, no mínimo, 2 (dois) Gigabytes do tipo DDR3-1066 ou tecnologia superior,
compatíveis com o barramento da placa principal, com a implementação da tecnologia Dual Channel ou
superior.
Disponibilizar no mínimo 02 (dois) slots de memória RAM livre, após configuração da memória solicitada.
Capacidade de expansão de memória até 16 GB.
Unidades de Disco Rígido
Duas unidade de disco rígido interna, cada um com capacidade mínima de 500 (quinhentos) Megabytes,
com interface tipo Serial ATA – 300 ou superior.
Velocidade de rotação de, no mínimo, 7.200 rpm.
Memória cache buffer de, no mínimo, 16 Mbytes.
Proteção de discos através da tecnologia SMART III para identificar, relatar e corrigir erros de
funcionamento do disco de maneira proativa
Unidade de Mídia Removível e Leitoras de Cartões Inteligentes
Uma unidade interna de mídia removível para Leitor de cartões de memória 22 em 1 com capacidade de
leitura no mínimo nos formatos MS, MS-PRO, SD, MMC, MicroSD e Memory Stick Micro.
Uma unidade leitora de smartcards, compatível com o sistema operacional instalado.
Unidade de Mídia ÒTICA
Uma unidade de DVD-RW interna, compatível com o sistema operacional instalado, com leitura e
gravação de no mínimo 8x e suporte a Dual-Layer.
Interface tipo Serial ATA – 150 ou superior.
Luz indicadora de leitura e mecanismo de ejeção de emergência, na parte frontal da unidade.
Monitor de Vídeo
Monitor Tela 100% plana de LCD ou LED, com no mínimo 19", widescreen, padrão SVGA, com as
seguintes especificações:
Brilho mínimo: 250 nits
Relação de contraste real mínima de 1000:1
Suporte mínimo de Cores: 16.2 Milhões de cores.
Tempo de Resposta máximo: 5ms
Resolução mínima de 1440 x 900 @ 75Hz
Conectores de Entrada: 15 Pin D-Sub e DVI, acompanhados de seus respectivos cabos conectores.
Possuir certificação de segurança UL.
Possuir certificação de EMC CE e FCC.
Possuir certificação de economia de energia EPA Energy Star.

O monitor deve possuir controle digital de brilho, contraste, posicionamento vertical e posicionamento
horizontal.
Com filtro anti-reflexivo, base giratória com regulagem de altura.
O monitor deve aceitar tensões de 110 e 220 Volts de forma automática.
Serão aceitos monitores em regime de OEM mediante apresentação de declaração do fabricante
garantindo o funcionamento do mesmo durante a garantia da estação de trabalho.
Gabinete
Tipo torre ou desktop.
Gabinete com suporte de no mínimo 2 discos internos.
Fonte de alimentação compatível com o gabinete e placa-mãe cotados, suficiente para suportar todos os
dispositivos internos na configuração máxima admitida pelo equipamento (placa-mãe, interfaces, discos
rígidos, memória RAM, demais periféricos).
A fonte deve aceitar tensões de 110 e 220 Volts, com chaveamento automático.
Com sistema de refrigeração adequada ao processador, fonte e demais componentes internos ao
gabinete, para garantir a temperatura de funcionamento e vida útil dos componentes. O fluxo do ar
interno ao gabinete deve seguir as orientações do fabricante do microprocessador.
Botão de liga/desliga e luzes de indicação de atividade da unidade de disco rígido e de computador
ligado (power-on) na parte frontal do gabinete.
Deve permitir a abertura do equipamento e a troca de componentes internos (disco rígido, unidade de
mídia ótica, fonte, processador, entre outros) sem a utilização de ferramentas, não sendo aceitas
quaisquer adaptações sobre o gabinete original. Serão aceitos parafusos recartilhados somente na
tampa de acesso ao interior do gabinete.
Possuir sistema antifurto manual (tipo HLII Unit Lock ou equivalente, com chave unificada) ou sistema
antifurto automático que impeça o acesso aos componentes internos.
Teclado
Padrão AT do tipo estendido de 104 teclas, com todos os caracteres da língua portuguesa.
Compatibilidade com o padrão ABNT-2.
Com ajuste de inclinação.
Apoio de pulso em gel.
Mouse
Mouse ótico, com três botões (incluindo tecla de rolagem), com formato ergonômico e conformação
ambidestra.
Resolução mínima de 400 dpi.
Mouse pad com superfície adequada para utilização de mouse ótico e com apoio de pulso em gel.
Software e Documentação
Licença para cada equipamento, com todos os recursos, sendo eles na forma de assinatura ou
subscrição, para garantir atualizações de segurança gratuitas durante todo o prazo de garantia
estabelecida pelo fornecedor de hardware, para o sistema operacional Windows 7 Professional ou
superior, versão em português (Brasil);
Deve oferecer mídias de instalação e recuperação, além da documentação técnica necessária à
instalação e operação do equipamento em português.
Deve possuir drivers correspondentes às interfaces instaladas no equipamento, de forma a permitir a
perfeita configuração das mesmas.
Os equipamentos deverão ser fornecidos com imagem padrão do fabricante, incluindo mídia com os
drives de todos os dispositivos e aplicativos de uso interno para cada uma das estações de trabalho;
1 (uma) licença do suíte de automação de escritório "Microsoft Office 2010 Professional" ou superior, na
versão em português (Brasil), para cada equipamento, acompanhada das mídias originais.
Para cada equipamento deverá ser fornecido 1 (um) software, licenciado, que efetue a gravação de CD e
DVD dos mais variados tipos: Áudio, Dados, Vídeo CD, Super Vídeo CD, miniDVD, DVD, Dual-Layer e
outros. O programa devera efetuar a gravação de CD de áudio utilizando arquivos MP3 ou WAV, sem
que seja necessário fazer a conversão de formatos. A mesma regra devera servir para gravar Vídeo CD
e DVD utilizando arquivos nos formatos AVI ou MPEG de qualquer tamanho devendo ser convertidos
automaticamente para o formato correto. Além disso, o software devera permitir fazer imagem CD-ROM,
que poderá ser convertido para ISO, possibilitando também, a extração, edição e criação dos arquivos
da imagem e fazer CD bootáveis. O software devera possibilitar a criação de arquivos de imagem do tipo
ISO para um DVD e permitir, também, a criação de arquivos de imagem, baseados na seleção ou
escolha de alguns arquivos ou diretórios do disco;
1 (uma) licença de software de gerenciamento do mesmo fabricante do equipamento, o qual deverá
informar proativamentepré-falha de discos, memória e HD;

Compatibilidade
O equipamento ofertado deverá constar no Microsoft Windows Catalog. A comprovação da
compatibilidade será efetuada pela apresentação do documento Hardware Compatibility Test Report
emitido especificamente para o modelo ofertado.
O equipamento deverá possuir certificado de homologação comprovando a compatibilidade do mesmo
com, pelo menos, uma distribuição de Linux. A comprovação da compatibilidade será efetuada pela
apresentação de documento emitido especificamente para o modelo ofertado.
O equipamento deverá possuir certificação de compatibilidade com a norma IEC 60950 ou similar
emitida pelo Inmetro.
Todos os dispositivos de hardware, além de seus drivers e outros softwares fornecidos com o
equipamento deverão ser compatíveis com os seguintes sistemas operacionais: Windows 7 Professional
ou superior e Linux Kernel 2.6.24 ou superior.
Outros Requisitos
Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem ter gradações neutras
das cores preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor.
Informar marca, modelo e origem dos componentes utilizados na solução,apresentando prospecto com
as características técnicas do equipamento, da placa mãe, processador, memória, interface de rede,
fonte de alimentação, disco rígido, DVDRW, mouse, teclado e monitor, incluindo especificação de marca,
modelo, e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações
cotadas, possíveis expansões e upgrades, comprovando-os através de certificados, manuais técnicos,
folders e demais literaturas técnicas editadas pelos fabricantes. Serão aceitas cópias das especificações
obtidas no site na Internet do fabricante juntamente com o endereço do site. A escolha do material a ser
utilizado fica a critério do proponente.
Todos os equipamentos a serem entregues deverão ser idênticos, ou seja, todos os componentes
externos e internos com os mesmos modelos e marca dos utilizados nos equipamentos enviados para
avaliação/homologação. Caso o componente não se encontre mais disponível no mercado, deve-se
observar que o componente substituto deve ter, no mínimo, a mesma qualidade e especificações
técnicas do componente fora de linha.
O fabricante do equipamento deve garantir que todos os componentes do produto são novos (sem uso,
reforma ou recondicionamento) e que não estarão fora de linha de fabricação, pelo menos, nos próximos
90 (noventa) dias. Deverá ser apresentada declaração do fabricante, junto com a Documentação
Técnica.
O equipamento em pleno funcionamento, inclusive com a unidade leitora de mídia ótica em atividade,
deve observar a norma NBR 10152, quanto à emissão de ruído ambiente em Escritórios de atividades
diversas, conforme laudo técnico gerado por entidade especializada, que deverá acompanhar a
proposta.
O equipamento deverá vir acondicionado em embalagem individual adequada, que utilize materiais
recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e a armazenagem.
Os equipamentos não deverão conter substâncias perigosas como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo
hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenilpolibromados(PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) em
concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (RestrictionofCertainHazardousSubstances).
Garantia
A garantia de funcionamento de todos os componentes da estação de trabalho deverá ser oferecida pelo
fabricante pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses contados a partir do Recebimento Definitivo
do equipamento, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional fornecida pelo licitante. O
licitante deverá descrever, em sua proposta, os termos da garantia e apresentar na entrega do
equipamento declaração de garantia do fabricante direcionada ao ICMBio.
O atendimento será on-site em Brasília em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
O prazo máximo para que se inicie o atendimento técnico será de 6 (seis) horas comerciais corridas,
contado a partir do momento em que for realizado o chamado técnico devidamente formalizado.
O tempo máximo de paralisação tolerável do equipamento será de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do
início do atendimento técnico. Caso a Contratada não termine o reparo do equipamento no prazo
estabelecido e, a critério do ICMBio, a utilização do equipamento tornar-se inviável, a Contratada deverá
substituí-lo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas por outro, com características e capacidades iguais ou
superiores ao substituído.

3. IMPRESSORA A3
Quantidade (17)
Especificações
Tecnologia de impressão Jato de Tinta.
Velocidade nominalde 21 ppm em impressão monocromática e 14 ppm em impressão colorida.
Resolução de impressão mínima de 4800 x 2400 dpi.
Memória RAM mínima de 32 MB.
Capacidade de impressão de 16 milhões de cores.
Interface paralela padrão centronics e/ou USB, com os respectivos cabos inclusos.
Impressão em papéis A3, A4, carta, envelope etiqueta e transparência.
Alimentação automática de papel.
Interface Duplex, possibilitando impressão frente e verso automatizada.
Bandeja de alimentação de papel tamanho A3 com capacidade mínima para 100 folhas.
Compatibilidade com filas de impressão em MS-Windows e Linux.
Com 3 (três) fontes residentes.
Cartucho preto, exclusivo para impressão monocromática.
Com interface para rede compatível com Ethernet padrão RJ-45, podendo ser externa inclusa.
Ciclo mensal de impressão de 5.000 páginas.
Fornecimento de kit de impressão de fábrica, para cada impressora.
Compatibilidade
MS Windows XP Profissional, 2000 e 2003 Server e Windows 7.
Linux Kernel2.6.X ou superior.
Garantia
A garantia de funcionamento de todos os componentes deverá ser oferecida pelo fabricante pelo período
mínimo de 12 (doze) meses contados a partir do Recebimento Definitivo do equipamento, sem prejuízo
de qualquer política de garantia adicional fornecida pelo licitante. O licitante deverá descrever, em sua
proposta, os termos da garantia e apresentar na entrega do equipamento declaração de garantia do
fabricante direcionada ao ICMBio.
Manuais, drivers e acessórios
Fornecer manuais para instalação e configuração, disquetes/cds, drivers e acessórios para todos os
componentes instalados.
Fornecer placas, dispositivos, cabos, software, instalados, configurados e ativados, bem como suporte
técnico para os mesmos.
Alimentação
Tensão de entrado 100 a 240 VAC (+/-10%), 50/60Hz (+/-2Hz), 2.2 AMP.
4. IMPRESSORA PLOTTER
Quantidade (03)
Tecnologia
Tecnologia jato de tinta.
Tempo máximo de impressão de 3 minutos para página no formato A1 ou 6 minutos para página no
formato A0.
Resolução mínima de 2400 x 1200 dpiotimizados.
Formatos / Tipo do Material / Manipulação do Papel
A3, A2, A1, A0 e até 1.118 mm de largura (44 polegadas).
Papel (comum, revestido, revestido pesado, semibrilhante, brilhante, fotográfico)
Alimentação manual de folhas, rolos, cortador automático.
Memória
Memória RAM mínima de 32 GB interna.
Interface
Ethernet 10/100/1000 Base T e USB.
ConectividadeGigabit Ethernet (1000Base-T)
Total compatibilidade com o equipamento ofertado.
Conformidade com o padrão IEEE 802.3 e IEEE 802.3u.
Mínimo de 1 (um) conector RJ45.

Sistemasoperacionaiscompatíveis: Microsoft® Windows® 7 Home Premium/Professional/Ultimate,
Windows Vista® Home Premium/Business/Ultimate, Windows® XP (32 bit, 64 bit) Home/Professional,
Windows® Server 2003 (32 bit, 64 bit), Windows® Server 2008 (32 bit, 64 bit)
Garantia
A garantia de funcionamento de todos os componentes deverá ser oferecida pelo fabricante pelo período
mínimo de 12 (doze) meses contados a partir do Recebimento Definitivo do equipamento, sem prejuízo de
qualquer política de garantia adicional fornecida pelo licitante. O licitante deverá descrever, em sua
proposta, os termos da garantia e apresentar na entrega do equipamento declaração de garantia do
fabricante direcionada ao ICMBio.
Manuais e drivers
Deve oferecer mídias de instalação e recuperação, além da documentação técnica necessária à instalação
e operação do equipamento.
Deve possuir drivers correspondentes às interfaces instaladas no equipamento, de forma a permitir a
perfeita configuração das mesmas.
Elementos integrantes e montagem
Cabo de alimentação.
Deverá ser fornecido um jogo de cartucho (preto e coloridos) compatível com o equipamento ofertado.
O fornecedor deverá entregar, montar e configurar o equipamento no local indicado pelo cliente.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
Complexo Administrativo Sudoeste, EQSW 103/104, lt. 01, módulo “b”, torres 1,2 e3, Brasília/DF
ANEXO II
Planilha de valores máximos estimados para a contratação.
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT.
01 Estação de Trabalho Avançada 18
02 Estação de Trabalho Básica 11
03 Impressora A3 17
04 Impressora Plotter 3
VALOR
TOTAL
R$ 365.972,70

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Complexo Administrativo Sudoeste, EQSW 103/104, lt. 01, módulo “b”, torres 1,2 e3, Brasília/DF
ANEXO III
LOCAL DE ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS
1. ESTAÇÃO DE TRABALHO AVANÇADA
Endereço
Sede do ICMBio - EQSW 103/104, Bloco “C”, Complexo Administrativo, Setor
Sudoeste, CEP 70.670-350 Brasilia– DF - 61 3341-9101
CEMAVE - Endereço: BR-230 Km 10, Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo,
s/n, Caixa Postal 110, Agência Intermares, Cabedelo-PB, CEP: 58.310-
000Fone/Fax: (83) 3245-5278 / 3245-5001
CEPAM - Avenida do Turismo, Bairro Tarumã, nº 1.350, Manaus - AM, CEP: 69.049-
630Telefone: (92) 3232-2421
CENAP - Estrada Municipal HisaichiTakebayashi, nº 8.600, Bairro da Usina, Atibaia
– SP, CEP: 12.952-011Telefones: (11) 4411-6633 e 4411-6633
CECAV - Endereço: SAS Qd. 05, Lote 05, Bloco H, Brasília/DF, CEP: 70070-
050Telefones: (61) 3035-3468 / 3035-3459 / 3035-3467
CECAT - Endereço: SCEN Trecho, Edifício Sede do Ibama, Bloco C, Brasília-DF,
Cep: 70.818-900Telefone: (61) 3316-1365 e 3316-1367Fax: (61) 3321-1358
CMA - Endereço: CMA - Estrada do Forte Orange, s/nº - Caixa Postal nº 01 –
Itamaracá/PE, Cep.: 53.900-000Tel: (81) 3544-1056 / 3544-1835
CEPTA - Endereço: Rodovia Pref. EubertoNemésio Pereira de Godoy, Km 6,5,
Caixa Postal 64, Pirassununga - SP, CEP: 13.630-970 - Telefone: (19) 3565-1299
CNPT - Endereço: Avenida Beira Mar, 111, Centro São Luis/MA - Telefones: (98)
32214167/32210191 e (98) 91849958
CPB - Endereço: Praça Antenor Navarro Nº 5 - Varadouro - Centro Histórico - João
Pessoa-PB - CEP: 58010-480Tel: (83) 3241-1302 / 3241-1580Fax: (83) 3221-5521
RAN - Endereço: Rua 229, nº 95, Setor Leste Universitário, Goiânia/GO, Cep.:
74.605.090Telefones: (62) 3225-9968 / (62) 3225-7499 / (62) 3225-6593
Tamar - Endereço: Tamar Coordenação Nacional, Praia do Forte, Caixa Postal 2219
- CEP: 40223-970Rio Vermelho - Salvador/BATelefones: (71) 3676-1020 /1045
2. ESTAÇÃO DE TRABALHO BÁSICA
Endereço
Coordenação Regional do ICMBio em Porto Velho – CR1 - Av. Lauro Sodré 6500 –
Bairro Aeroporto 76803-260 – Porto Velho/RO (69) 3222-6910
Coordenação Regional do ICMBio em Manaus – CR2 - Av. do Turismo, 1350 –
Tarumã69041-010 - Manaus/AM (92) 3232-7040 (92) 3232-9951
Coordenação Regional do ICMBio em Itaituba – CR3 Av. Tapajós nº2201 -
Bairro:Laguinho 68.040-000 - Santarém/Pará (61)3341-9703
Coordenação Regional do ICMBio em Belém – CR4 - Av. Julio Cesar, 7060 –
Valdecans66617-420 - Belém/PA (91) 3328-1906 (91) 3257-2095
Qtd
7
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Qtd
1
1
1
1

Coordenação Regional do ICMBio em Parnaíba CR5 - Rua Merval Veras nº 80 –
Bairro do Carmo- CEP 64200-030 Parnaíba/Piauí (86) 3321-1615 (86) 3233-3432
Coordenação Regional do ICMBio em Cabedelo – CR6 BR 230Km 10 (antiga Mata
doAmém) 58310-000 - Cabedelo/PB
Coordenação Regional do ICMBio em Porto Seguro - CR7 Rua Treze de Maio, nº
105 – Bairro Centro 45810-000 – Porto Seguro/BA (73) 3288-1633/1518
Coordenação Regional do ICMBio em Rio de Janeiro - CR8 Estrada Velha da Tijuca,
77 Usina– 2º andar 20531-080 – Rio de Janeiro/RJ (21) 2484-8306
Coordenação Regional do ICMBio em Florianópolis - CR9 Rodovia Maurício
SirotskySobrinho, s/nº – km 2 – Jurerê 88053-700 - Florianópolis/SC (48) 3282-
2617(48) 3282-2163
Coordenação Regional do ICMBio em Chapada dos Guimarães - CR10 Caixa Postal
7878195-000 - Chapada dos Guimarães/MT (65) 3301-1133 (65) 3648-9156
Coordenação Regional do ICMBio em Lagoa Santa - CR11 Av. Drª Vilma Edelweiss
dos Santos, 115 – Lundcéia 33400-000 – Lagoa Santa/MG (31) 3681-3172
3. IMPRESSORA A3
Endereço
Sede do ICMBio - EQSW 103/104, Bloco “C”, Complexo Administrativo, Setor
Sudoeste, CEP 70.670-350 Brasilia– DF - 61 3341-9101
CEMAVE - Endereço: BR-230 Km 10, Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo,
s/n, Caixa Postal 110, Agência Intermares, Cabedelo-PB, CEP: 58.310-
000Fone/Fax: (83) 3245-5278 / 3245-5001
CEPAM - Avenida do Turismo, Bairro Tarumã, nº 1.350, Manaus - AM, CEP: 69.049-
630Telefone: (92) 3232-2421
CENAP - Estrada Municipal HisaichiTakebayashi, nº 8.600, Bairro da Usina, Atibaia
– SP, CEP: 12.952-011Telefones: (11) 4411-6633 e 4411-6633
CECAV - Endereço: SAS Qd. 05, Lote 05, Bloco H, Brasília/DF, CEP: 70070-
050Telefones: (61) 3035-3468 / 3035-3459 / 3035-3467
CECAT - Endereço: SCEN Trecho, Edifício Sede do Ibama, Bloco C, Brasília-DF,
Cep: 70.818-900Telefone: (61) 3316-1365 e 3316-1367Fax: (61) 3321-1358
CMA - Endereço: CMA - Estrada do Forte Orange, s/nº - Caixa Postal nº 01 –
Itamaracá/PE, Cep.: 53.900-000Tel: (81) 3544-1056 / 3544-1835
CEPTA - Endereço: Rodovia Pref. EubertoNemésio Pereira de Godoy, Km 6,5,
Caixa Postal 64, Pirassununga - SP, CEP: 13.630-970 - Telefone: (19) 3565-1299
CNPT - Endereço: Avenida Beira Mar, 111, Centro São Luis/MA - Telefones: (98)
32214167/32210191 e (98) 91849958
CPB - Endereço: Praça Antenor Navarro Nº 5 - Varadouro - Centro Histórico - João
Pessoa-PB - CEP: 58010-480Tel: (83) 3241-1302 / 3241-1580Fax: (83) 3221-5521
RAN - Endereço: Rua 229, nº 95, Setor Leste Universitário, Goiânia/GO, Cep.:
74.605.090Telefones: (62) 3225-9968 / (62) 3225-7499 / (62) 3225-6593
Tamar - Endereço: Tamar Coordenação Nacional, Praia do Forte, Caixa Postal 2219
- CEP: 40223-970Rio Vermelho - Salvador/BATelefones: (71) 3676-1020 /1045
4. IMPRESSORA PLOTTER
Endereço
Sede do ICMBio - EQSW 103/104, Bloco “C”, Complexo Administrativo, Setor
Sudoeste, CEP 70.670-350 Brasilia– DF - 61 3341-9101
1
1
1
1
1
1
1
Qtd
6
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Qtd
3

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
Complexo Administrativo Sudoeste, EQSW 103/104, lt. 01, módulo “b”, torres 1,2 e3, Brasília/DF
ANEXO IV
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA E IMPRESSORA, QUE ENTRE
SI CELEBRAM, O INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E A
____________________________
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Autarquia Federal,
vinculado ao Ministério do Meio Ambiente – MMA, criado pela Lei nº 11.516, de 28/08/2007, com
sede e foro em Brasília-DF, e jurisdição em todo Território Nacional, inscrito no CNPJ sob nº
08.829.974/0002-75, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, neste ato
representado pelo Diretor de Planejamento, Administração e Logística - Substituto, GUSTAVO
COSTA RODRIGUES, portador da CI nº 1735475 - SSP/DF e do CPF nº 914.495.371-20,
residente e domiciliado em Brasília-DF, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 432
de 08 de agosto de 2007, publicada no DOU de 10/08/2007, e a empresa
___________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
_____________________, com sede na __________________________, CEP:
______________, doravante denominada, simplesmente, CONTRATADA, neste ato representada
por _________________________, portador da CI nº ________________ e CPF nº
______________________, residente e domiciliado em ________________, resolvem celebrar o
presente CONTRATO, homologado pelo Autoridade Competente, realizado nos termos do
Contrato de Empréstimo n.º 7782-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird, conforme faculta o § 5 o do Art. 42
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações subseqüentes, e nos termos da Lei
nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nº. 3.555, de 08 agosto de 2000, (alterado pelo
Decreto nº. 3.693, de 20 de dezembro de 2000 e pelo Decreto nº 3.784, de 06 de abril de 2001),
n° 5.450, de 31 de maio de 2005, e legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que
couber, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições estabelecidas neste
Edital, seus anexos e no Processo nº.02070.002234/2012-35, mediante as cláusulas e condições
a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamento de informática e
impressoras para atendimento das Unidades de conservação do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade-ICMBio, conforme especificações e quantidades constantes no
Termo de Referência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO
Este instrumento de Contrato guarda inteira conformidade com os termos do Pregão
Eletrônico nº XX/2012, Processo nº 02070.002234/2012-35, do qual são partes integrantes, como
se aqui estivessem integralmente transcritos, vinculando-se ainda a proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE obriga-se a:
a) Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA, de

acordo com o presente documento e os termos de sua proposta;
b) Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação dos serviços, na forma e no prazo
estabelecido neste instrumento;
c) Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades
constatadas nos serviços prestados, para que sejam adotadas as medidas corretivas
necessárias;
d) Prestar as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados
da CONTRATADA;
e) Comunicar imediatamente à CONTRATADA qualquer irregularidade ocorrida quando da
prestação dos serviços;
f) Promover, por seus representantes, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços sob
o aspecto qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à
CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas;
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA obriga-se a:
a) Efetuar a prestação do serviço, no prazo preestabelecido, e de acordo com as
especificações e demais condições estipuladas no Termo de Referência;
b) Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, no prazo máximo de 24h, que antecederem
ao vencimento do prazo de execução dos serviços, os motivos que impossibilitam o
cumprimento;
c) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente instrumento;
d) Responsabilizar-se, integralmente, pelos serviços contratados, nos termos da legislação
vigente;
e) Indicar ao CONTRATANTE o nome de seu preposto ou empregado para manter
entendimento e receber comunicações ou transmiti-las ao mesmo.
f) Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das
obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE;
CLÁUSULA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO
Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pela execução de
todos os serviços, o CONTRATANTE reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja
a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os
serviços, diretamente por fiscal designado, podendo para isso;
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Fiscalizar o cumprimento, pela CONTRATADA, das obrigações e
encargos sociais e trabalhistas, no que se refere à execução do contrato.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Nos termos do art. 67, § 1°, da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de
1993, o CONTRATANTE designará um representante para acompanhar e fiscalizar a execução
do Contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e
determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados;
SUBCLÁUSULA TERCEIRA - O CONTRATANTE poderá rejeitar, no todo ou em parte, os
serviços prestados, se em desacordo com o Contrato;

SUBCLÁUSULA QUARTA - Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do
Contrato, deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, sem ônus para o
CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEXTA - DA ACEITAÇÃO DO OBJETO
Os materiais deverão ser aceitos, da seguinte forma:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos
ofertados com as especificações constantes do Termo de Referência.
b) definitivamente, após verificação de qualidade e quantidade dos produtos.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ENTREGA DO OBJETO
Os produtos deverão ser entregues, nos locais e quantidades solicitadas pelo
CONTRATANTE, a expensas da CONTRATADA, no prazo máximo de 20 (trinta) dias, no
Complexo Administrativo Sudoeste, SHCSW/EQSW 103/104, Lote 01, módulo “B”, torres 1, 2 e 3,
em Brasília/DF, após a emissão de Nota de Empenho, ou solicitação de compra pelo
CONTRATANTE, quando se tratar de compensação ambiental, correndo por conta da
CONTRATADA as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra, etc.
SUBCLÁUSULA ÚNICA - Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desacordo com
as especificações, a CONTRATADA deverá providenciar a troca do equipamento no prazo
máximo de 03 (três) dias corridos.
CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA
O presente Contrato vigorará até de 31 de dezembro de 2012, a contar da data de sua
assinatura.
CLÁUSULA NONA – DO PREÇO
O valor da presente contratação, sob demanda, é de R$ R$ XX.XXX,XX
(________________________________), observando os valores unitários.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação serão programadas em dotação
orçamentária própria, prevista no Orçamento da União para o exercício de 2012, na classificação
abaixo:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa:
Empenho da Despesa:
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - O crédito orçamentário e a respectiva Nota de Empenho, referente
às despesas dos exercícios futuros, serão indicados por meio de apostilamento específico.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA GARANTIA DO OBJETO
A CONTRATADA deverá fornecer garantia de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do
recebimento dos equipamentos para os objetos da licitação.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - A CONTRATADA deverá fornecer pelo menos 36 (trinta e seis)
meses de garantia dos equipamentos. Obriga-se a mesma também a manter os possíveis defeitos
nos serviços prestados nos equipamentos instalados durante o período de garantia, no prazo
máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis. O descumprimento desta garantia e dos prazos aqui
citados implica na aplicação das penalidades previstas no Edital.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA - A CONTRATADA deverá ter assistência técnica em todas as

egiões, preferencialmente nas capitais.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA – A garantia de assistência técnica do fabricante e/ou do revendedor
dos equipamentos deverão constar anexo à Nota Fiscal.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE, por meio de ordem bancária, ao banco
a ser indicado pela Contratada, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados a partir da data da
entrega definitiva com a apresentação da Nota Fiscal / Fatura, devidamente atestada pelo setor
competente.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - No caso de incorreção nos documentos apresentados, serão eles
restituídos à Contratada para as correções necessárias, não respondendo o CONTRATANTE por
quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Para fins de habilitação ao pagamento será procedida consulta "ON
LINE" junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF antes de cada
pagamento a ser efetuado, para verificação da situação da CONTRATADA, relativamente às
condições de habilitação exigidas no Edital, bem como consulta ao Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados – CADIN, cujos resultados serão impressos e juntados ao Processo
próprio.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA - Quando se tratar de recursos oriundos da Compensação
Ambiental, o pagamento será efetivado mediante crédito por ordem bancária, emitida diretamente
pela Caixa Econômica Federal, em favor do fornecedor, até o 5º (quinto) dia útil, contando da data
de recepção do Ofício, encaminhado pelo CONTRATANTE certificando o recebimento e aceite do
objeto contratado, devidamente acompanhado da respectiva Nota Fiscal, da informação da conta
corrente e demais dados necessários ao repasse do valor a ser creditado à CONTRATADA, e da
autorização para realização desses, bem como atestando a condição de regularidade fiscal da
CONTRATADA.
SUBCLÁUSULA QUARTA - O CONTRATANTE indicará à Caixa Econômica Federal, por meio de
Ofício, que certifica o recebimento do objeto contratado, os valores a serem retidos a título de
tributos, em qualquer espécie, indicando a forma, os prazos, o respectivo agente arrecadador e
eventuais obrigações acessórias.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Conforme o disposto no art. 28 do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, aquele que,
convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a Ata, deixar de entregar ou
apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver
a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer
declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de
licitar e de contratar com a Administração, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5
(cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais;
a) advertência;
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, no caso de inexecução
total, ou sobre o valor correspondente a parte não executada, no caso de inexecução
parcial, a ser recolhida no prazo de quinze dias, contado da comunicação oficial;
c) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos
termos do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO
Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus
fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante
todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os
propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) prática corrupta - oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer
vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na
execução de contrato;
b) prática fraudulenta - a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o
processo de licitação ou de execução de contrato;
c) prática colusiva - esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes,
com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando
estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos.;
d) prática coercitiva - causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às
pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou
afetar a execução do contrato;
e) prática obstrutiva - (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer
declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de
impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista na cláusula 19.3 deste
convite; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo
financeiro multilateral promover inspeção.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo
financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre
uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo
determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento,
constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas
corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou participar da licitação ou da execução um
contrato financiado pelo organismo.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante
vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de a
contratação vir a ser financiada, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral,
mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele
formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do serviço e todos os
documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ACRÉSCIMOS DE QUANTITATIVO
O CONTRATANTE poderá acrescentar até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, mantidas as mesmas condições estipuladas, sem que caiba à
CONTRATADA qualquer recusa ou reclamação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento de Contrato,
por extrato, no Diário Oficial da União, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua
assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO
O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Contrato será o da
Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
E por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento contratual em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, para um só efeito.
Brasília, de de 2012.
CONTRATANTE
CONTRATADA