gabarito semasa

33- A receita pública é:
a) É o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado
ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as
necessidades de investimentos públicos.
b) É aquela que provoca alteração positiva na situação líquida patrimonial, no
momento do seu reconhecimento.
c) É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços
e ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do
Estado.
d) É aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada e que
não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a
corresponda suficientemente.
e) Despesas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de
instalações, equipamentos e material permanente, constituição ou aumento de
capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro,
incluindo-se as aquisições de imóveis considerados necessários à execução de
tais obras.
34- É uma lei anterior à lei orçamentária, que define as metas e
prioridades em termos de programas a executar pelo governo.
a) Plano Plurianual
b) Lei de orçamento anual
c) Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
d) Lei de responsabilidade fiscal
e) Plano da unidade
35- Analise as afirmativas abaixo:
I. O Orçamento evoluiu ao longo da história para um conceito de
Orçamento-Programa.
II. Orçamento – programa não é apenas um mero documento de previsão
da arrecadação e autorização do gasto, mas um documento legal que
contém programas e ações vinculados a um processo de planejamento
público, com objetivos e metas a alcançar no exercício.
III. A ênfase no Orçamento-Programa é nas realizações dos municípios.
IV. O Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União) inicia-se
com um texto elaborado pelo Poder Legislativo e entregue ao Poder
Executivo para discussão, aprovação e conversão em lei.
V. O OGU é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento
Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento
das Empresas Estatais Federais.
Está (estão) correta (s):
a) Apenas a I e II estão corretas.