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gabarito semasa

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27- Durante o período de recesso forense da Justiça Estadual:<br />

(A) os prazos processuais, em regra, se interrompem;<br />

(B) os prazos processuais, em regra, se suspendem;<br />

(C) os prazos processuais, em regra, permanecem correndo;<br />

(D) a Justiça Estadual interrompe completamente seu funcionamento;<br />

(E) os casos urgentes aguardam o fim do recesso para serem examinados.<br />

28- Qualquer pessoa pode exercer função de confiança no serviço<br />

público, assim como cargo em comissão, independentemente de<br />

aprovação em concurso público:<br />

a-Falso<br />

b- Verdadeira<br />

29- Cessa, para os menores, a incapacidade:<br />

(A) pela concessão da mãe, mediante autorização por escrito;<br />

(B) pela colação de grau no ensino fundamental;<br />

(C) pelo exercício de emprego na condição de aprendiz;<br />

(D) aos dezoito anos completos;<br />

(E) aos dezesseis anos completos.<br />

30- De acordo com a Constituição Federal, a pena de ressarcimento<br />

integral do dano ao erário, prevista na Lei de Improbidade Administrativa,<br />

deve ser considerada imprescritível.<br />

a- Verdadeiro<br />

b- Falso<br />

31- No momento da propositura da ação, já se instaura a relação<br />

processual.<br />

a- Verdadeiro<br />

b- Falso<br />

32- A legislação brasileira, no tocante à revista de empregados:<br />

(A) é omissa;<br />

(B) proíbe qualquer forma de revista, salvo mediante prévia autorização judicial;<br />

(C) permite qualquer forma de revista, desde que realizada por pessoa do<br />

mesmo sexo;<br />

(D) proíbe a revista íntima de empregadas;<br />

(E) n.d.a

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