gabarito semasa

38- É utilização transitória, remunerada ou gratuita de bem particular pelo
Estado, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos,
como ocorre, por exemplo, com a utilização de terrenos contíguos a uma
estrada em construção, para o posicionamento de máquinas e
equipamentos necessários à execução da obra:
a- Requisição;
b- Servidão administrativa;
c- Limitação administrativa;
d- Tombamento;
e- Ocupação temporária.
39- São requisitos constitucionais para a desapropriação, mediante justa
e prévia indenização em dinheiro:
a- Carência social ou utilidade pública;
b- Utilidade pública e necessidade pública;
c- Necessidade administrativa e interesse público;
d- Necessidade pública e interesse político;
e- Nenhuma das alternativas.
40- A exigência, imposta por lei municipal, de recuo de determinado
número de metros na construção a ser levantada em terreno urbano,
constitui:
a- Servidão predial;
b- Servidão administrativa;
c- Desapropriação parcial do terreno;
d- Desapropriação;
e- Limitação administrativa.