Tabela de Taxas e Tarifas da Figueira Parques, EEM
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<strong>Figueira</strong> <strong>Parques</strong> - Empresa Municipal<br />
<strong>de</strong> Estacionamento <strong>da</strong> <strong>Figueira</strong> <strong>da</strong> Foz - <strong>EEM</strong><br />
x<br />
TABELA DE TAXAS E TARIFAS<br />
DA FIGUEIRA PARQUES, <strong>EEM</strong><br />
ANO<br />
2010<br />
CAPÍTULO I<br />
BENS DESTINADOS À UTILIZAÇÃO DO PÚBLICO<br />
Art.º 1.º<br />
PARQUES E ZONAS DE ESTACIONAMENTO TARIFADO E DE DURAÇÃO LIMITADA<br />
1 .<br />
2 .<br />
3 .<br />
ZONA URBANA<br />
- Zona controla<strong>da</strong> por máquinas colectivas com limite máximo <strong>de</strong> 2 horas<br />
ZONA RIBEIRINHA<br />
- Zona controla<strong>da</strong> por máquinas colectivas com limite máximo <strong>de</strong> 4 horas<br />
ZONA RIBEIRINHA/ TERMINAL RODOVIÁRIO/ ESTAÇÃO CP<br />
- Zona controla<strong>da</strong> por máquinas colectivas com limite máximo <strong>de</strong> 10 horas<br />
1 . SEGUNDA A SEXTA-FEIRA<br />
Das 08:00 às 18:00 horas<br />
2 . SÀBADOS<br />
Das 08:00 às 12:00 horas<br />
Art.º 3.º<br />
TÍTULOS QUE LEGITIMAM O ESTACIONAMENTO EM ZONAS TARIFADAS<br />
1 . TICKETS/ TALÕES - Retirados <strong>da</strong>s Máquinas/ Parcómetros<br />
1.1 ZONA URBANA<br />
Valor Mínimo 0,15 € Valor Máximo<br />
1.2 ZONA RIBEIRINHA<br />
Valor Mínimo 0,15 € Valor Máximo<br />
1.3 ZONA RIB./ Term. Rodov./ Estaç. CP Valor Mínimo 0,15 € Valor Máximo<br />
1.4 PERÍODOS DA HORA:<br />
a) Por ca<strong>da</strong> período <strong>de</strong> 15 minutos ou fração, dos 1º e 2º periodos <strong>de</strong> ca<strong>da</strong> Hora<br />
b) Por ca<strong>da</strong> período <strong>de</strong> 15 minutos ou fração, dos 3º e 4º periodos <strong>de</strong> ca<strong>da</strong> Hora<br />
1.5 TABELA DIÁRIA: a) 15 minutos<br />
b) 30 minutos<br />
c) 45 minutos<br />
d) 1 hora<br />
e) 2 horas<br />
f) 4 horas<br />
g) 10 horas<br />
2 . TELEPARQUES - Cartões pré-comprados activados por Telefone/ Telemóvel/ Internet<br />
2.1 Minutos <strong>de</strong> activação permitidos por ca<strong>da</strong> chama<strong>da</strong>: a) Mínimo <strong>de</strong> 30 minutos<br />
b) Máximo <strong>de</strong> 120 minutos<br />
3 . VOUCHERS (<strong>de</strong> 1 hora ca<strong>da</strong>) - Aquisição só autoriza<strong>da</strong> a comerciantes<br />
3.1 Aquisição em conjuntos <strong>de</strong> 10 uni<strong>da</strong><strong>de</strong>s ou seus múltiplos:<br />
a) 20% <strong>de</strong>sconto até 40 uni<strong>da</strong><strong>de</strong>s - ca<strong>da</strong> conjunto <strong>de</strong> 10 un<br />
b) 25% <strong>de</strong>sconto 50 uni<strong>da</strong><strong>de</strong>s ou mais - ca<strong>da</strong> conjunto <strong>de</strong> 10 un<br />
4 . AVENÇAS - Mensais/ Trimestrais/ Semestrais<br />
MENSAIS<br />
TIPOS DE AVENÇAS<br />
4.1<br />
4.2<br />
4.3<br />
4.4<br />
4.5<br />
Funcionários <strong>da</strong> Autarquia<br />
Zona Ribeirinha - Pessoa Singular<br />
Zona Ribeirinha - Pessoa Colectiva<br />
Zona Urbana - Pessoa Singular<br />
Zona Urbana - Pessoa Colectiva<br />
Art.º 2.º<br />
PERIODO DE ESTACIONAMENTO TARIFADO<br />
5 . AVENÇA TURÍSTICA: Taxa diária (vezes nº dias pretendido, mínimo 6 dias)<br />
1,00 €<br />
2,00 €<br />
5,00 €<br />
0,15 €<br />
0,10 €<br />
0,15 €<br />
0,30 €<br />
0,40 €<br />
0,50 €<br />
1,00 €<br />
2,00 €<br />
5,00 €<br />
0,30 €<br />
1,00 €<br />
4,00 €<br />
3,75 €<br />
TRIMESTRAIS SEMESTRAIS<br />
por Trimestre Ano por Semestre Ano<br />
6,00 €<br />
18,00 €<br />
36,00 €<br />
20,00 €<br />
60,00 €<br />
120,00 €<br />
30,00 €<br />
90,00 €<br />
180,00 €<br />
40,00 €<br />
120,00 € 240,00 €<br />
60,00 € 180,00 €<br />
360,00 €<br />
5,00 €
6 . LUGARES DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO/ RESERVADO EM ZONAS TARIFADAS<br />
6.1 Taxa mensal <strong>de</strong>vi<strong>da</strong> por ca<strong>da</strong> lugar Privativo<br />
7 . DÍSTICOS DE RESIDENTE<br />
7.1 Taxa Trianual pela gestão Base <strong>de</strong> Dados, correspondência diversa e emissão <strong>de</strong> Dísticos<br />
8 . CARTÕES ISENTOS<br />
8.1 Livre-trânsito<br />
8.2 Livre-trânsito - Temporário<br />
8.3 Cartão <strong>de</strong> Zona Grátis (tipo Parque Europa)<br />
9 . EMISSÃO DE SEGUNDAS VIAS DE DÍSTICOS OU CARTÕES DE QUALQUER TIPO<br />
9.1 Em caso <strong>de</strong> furto, roubo, extravio ou alteração aos <strong>da</strong>dos constantes no cartão<br />
100,00 €<br />
0,00 €<br />
0,00 €<br />
0,00 €<br />
0,00 €<br />
5,00 €<br />
Art.º 4.º<br />
FISCALIZAÇÃO, BLOQUEAMENTO, REMOÇÃO E RECOLHA DE VIATURAS<br />
1 . AVISOS PARA PAGAMENTO (APPs)<br />
Emissão <strong>de</strong> APPs a viaturas estaciona<strong>da</strong>s sem título <strong>de</strong> estacionamento válido<br />
1.1 Taxa Máxima (equivalente ao valor máximo <strong>de</strong> estacionamento permitido por dia)<br />
2 . BLOQUEAMENTO<br />
2.1 Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alínias seguintes<br />
2.2 Veículos ligeiros<br />
2.3 Veículos pesados<br />
3 . REMOÇÃO<br />
3.1 Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas categorias seguintes<br />
a) Dentro <strong>da</strong>s locali<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
30,00 €<br />
b) Veículos estacionados até 10km <strong>de</strong> distância, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o local <strong>da</strong> remoção até ao<br />
local <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito <strong>da</strong> viatura<br />
45,00 €<br />
c) Por ca<strong>da</strong> quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km<br />
1,50 €<br />
3.2 Veículos ligeiros<br />
a) Dentro <strong>da</strong>s locali<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
75,00 €<br />
b) Veículos estacionados até 10km <strong>de</strong> distância, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o local <strong>da</strong> remoção até ao<br />
local <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito <strong>da</strong> viatura<br />
90,00 €<br />
c) Por ca<strong>da</strong> quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km<br />
2,00 €<br />
3.3 Veículos pesados<br />
a) Dentro <strong>da</strong>s locali<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
150,00 €<br />
b) Veículos estacionados até 10km <strong>de</strong> distância, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o local <strong>da</strong> remoção até ao<br />
local <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito <strong>da</strong> viatura<br />
180,00 €<br />
c) Por ca<strong>da</strong> quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km<br />
3,00 €<br />
4 . RECOLHA DE VIATURAS<br />
Depósito do veículo por ca<strong>da</strong> período <strong>de</strong> 24 horas ou parte <strong>de</strong>sse período:<br />
4.1 Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alínias seguintes<br />
4.2 Veículos ligeiros<br />
4.3 Veículos pesados<br />
5,00 €<br />
30,00 €<br />
60,00 €<br />
120,00 €<br />
7,50 €<br />
15,00 €<br />
30,00 €<br />
OBSERVAÇÕES:<br />
As taxas <strong>de</strong>sta tabela incluem o IVA à taxa legal em vigor
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