programa de procedimento - Instituto dos Registos e Notariado
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Departamento Patrimonial<br />
ARTIGO 24º RELATÓRIO PRELIMINAR<br />
ARTIGO 25º AUDIÊNCIA PRÉVIA<br />
ARTIGO 26º RELATÓRIO FINAL<br />
ARTIGO 27º DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO ADJUDICATÁRIO<br />
ARTIGO 28º MODO DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO ADJUDICATÁRIO<br />
ARTIGO 29.º APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO POR AGRUPAMENTOS<br />
ARTIGO 30º NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO<br />
CAPÍTULO IV CAUÇÃO E SEGUROS<br />
ARTIGO 31.º CAUÇÃO<br />
ARTIGO 32.º NÃO PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO<br />
ARTIGO 33.º EXECUÇÃO DA CAUÇÃO<br />
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS<br />
ARTIGO 34.º NOTIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO<br />
ARTIGO 35º MINUTA DO CONTRATO<br />
ARTIGO 36º OUTORGA DO CONTRATO<br />
ARTIGO 37º NÃO OUTORGA DO CONTRATO<br />
ARTIGO 38º SUBEMPREITEIROS<br />
ARTIGO 39º ENCARGOS DOS CONCORRENTES<br />
ARTIGO 40º CONTAGEM DOS PRAZOS<br />
ARTIGO 41º LEGISLAÇÃO APLICÁVEL<br />
ANEXOS<br />
ANEXO I - M ODELO DE DECLARAÇÃO<br />
ANEXO II- M ODELO DE DECLARAÇÃO<br />
ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PREVALÊNCIA DAS TRADUÇÕES<br />
ANEXO IV - ENTIDADES QUE POSSUEM LISTAS OFICIAIS DE EMPREITEIROS APROVADOS<br />
ANEXO V- MODELO DE GARANTIA BANCÁRIA<br />
ANEXO VI – MODELO DE GUIA DE DEPÓSITO<br />
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