programa de procedimento - Instituto dos Registos e Notariado
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Departamento Patrimonial<br />
ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PREVALÊNCIA DAS TRADUÇÕES<br />
(A QUE SE REFERE O N.º 7 DO ARTIGO 28º)<br />
F______________________ (I<strong>de</strong>ntificação do(s) representante(s) legal(ais) do<br />
Concorrente), titular(es) do(s) bilhete(s) <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> n.º(s) ______________, na<br />
qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> representante(s) legal(is) <strong>de</strong> ______________, <strong>de</strong>clara(m), sob<br />
compromisso <strong>de</strong> honra, que a sua representada, para efeitos do disposto no<br />
Programa do Concurso Público para a ___________________________________,<br />
promovido pelo <strong>Instituto</strong> <strong>dos</strong> <strong>Registos</strong> e do <strong>Notariado</strong>, I.P., aceita que as<br />
traduções apresentadas nos documentos que acompanham a sua proposta<br />
prevalecem, para to<strong>dos</strong> os efeitos, sobre os respectivos originais.<br />
[Data e assinatura do(s) representante(s) legal(ais) do Concorrente]<br />
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