distrito da conceição ganha unidade escolar municipal - Prefeitura ...

Página 2 17 de março de 2012
FOTO DA SEMANA
ASSINATURA DO CONVÊNIO QUE TRARÁ BENEFÍCIOS
PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ITAPETININGA.

17 de março de 2012
DISTRITO DA CONCEIÇÃO GANHA
UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL
Na última sexta-feira
(dia 9), aconteceu à inauguração
da “Maria Gomes
dos Santos” e também da
quadra poliesportiva coberta
“Waldomiro Paulino”.
O evento contou com
a presença de autoridades,
familiares dos homenageados,
funcionários da escola,
alunos e comunidade.
Durante a solenidade,
alguns alunos encenaram
a apresentação de um jornal
televisivo, sendo que
eles apresentavam as danças
dos alunos de outras
classes. No final, todos os
alunos da escola dançaram
juntos e, em seguida, saborearam
um delicioso lanche
oferecido pela família
da Sra. Maria Gomes dos
Santos.
A EMEIF, que funciona
em dois períodos, manhã
e tarde, conta atualmente
com 130 alunos do
infantil ao fundamental.
Construída em um terreno
de 8 mil m², de acordo
com as condições de
acessibilidade, a EMEIF
do Distrito da Conceição
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funciona em dois períodos
e conta com refeitório,
lavanderia, despensa, cozinha,
almoxarifado, salas
de aula, laboratório de informática,
diretoria, sala
de professores, secretaria,
biblioteca e pátio externo
coberto, zeladoria, quadra
poliesportiva coberta e
vestiários. Ao todo, a unidade
escolar conta com
2.302,02 m² de área, entre
bloco da escola, zeladoria
e a quadra poliesportiva
coberta, num investimento
de R$ 1,67 milhão.

Página 4 17 de março de 2012
Equipe sub-20 de Futsal disputa
Campeonato da Federação Paulista
de Futsal neste sábado
TOME NOTA!
Circuito de Pedestrianismo
“Pé no Chão” neste domingo
Neste sábado (dia 17),
às 18 horas, no Ginásio
Municipal de Esportes
“Ayrton Senna da Silda, a
Equipe Sub-20 de Futsal
da Prefeitura de Itapetininga
irá disputar partida com
o time da cidade de Paulínia
Futsal
A partida da categoria
sub 20 do Campeonato
Metropolitano Série A-2 é
organizado pela Federação
Paulista de Futebol de Futsal.
O evento, foi aberto
no dia 15 de março entre
Juventude Armênia Fedainer
e Set Leme. O Campeonato
Metropolitano Série
A-2 Sub 20, será disputado
por oito equipes: Juventude
Armênia Fedainer, ASP
Fut/Várzea Paulista, Jacareí
Futsal, Set Leme, Prefeitura
de Itapetininga, AA
Praia Grande/Ocian PC,
A. Beiju e Paulínia Futsal.
O Ginásio Municipal
de Esportes “ Ayrton Senna
da Silva” está localizado
á Avenida Marginal
José de Moraes Terra, s/nº,
Vila Barth.
A Secretaria de Esporte
e Lazer, através do Departamento
de Esportes,
Recreação e Lazer, realiza
neste domingo ( dia 18), a
partir das 8 horas, a 2ª etapa
do Circuito de Pedestrianismo
“Pé-no-Chão no
Distrito do Rechã.
Conforme informações
da Secretaria, a saída acontece
a partir das 8:30horas
em frente a Praça Central
do Rechã e a
chegada será
no Campo
Municipal de
Futebol, localizado
a Rua
Manoel Rodrigues.
Durante a prova haverá
recreação.
Os interessados poderão
se inscrever na Secretaria
de Esporte e Lazer,
localizada a Av. Jose de
Moraes Terras nº 2001
(Ginásio Airton Senna
da Silva) ou no local da
prova com 01(uma) hora
de antecedência. Outras
informações, através do
telefone 32717926.
Equipe de Tênis de Mesa participa
da Liga Paulista em Piracicaba
Equipe de Tênis de Mesa participa
de Copa Brasil em Santos
No último sábado (dia
10), a equipe de Tênis de
Mesa de Itapetininga participou
da Liga Paulista na
cidade de Piracicaba.
No evento, que contou
com a participação de 19
cidades de várias partes
do Estado de São Paulo,
Itapetininga esteve presente
com 25 atletas, ficando
em 4º lugar na competição.
Com estes resultados, a
equipe continua na terceira
colocação geral na temporada
2012.
Se destacaram em primeiro
lugar os atletas Gabriel
Santos, na categoria
Pré Mirim Masculino;
Nataly Fernanda, na Pré
Mirim feminina; e Matheus
André, na categoria
Juvenil Masculino. Foram
Vice-campeões os atletas
Reginaldo Marques, na
categoria Rating D Masculina;
Matheus André, na
categoria Rating C Masculina;
e Nataly Fernanda, na
categoria Rating B Feminina.
Além destes bons resultados
conquistados,
Itapetininga também se
destacou na competição
com Nataly Fernanda que
participou de duas finais e
aos 10 anos de idade entra
no seleto grupo da primeira
divisão da Liga Paulista.
Matheus André também
fez duas finais e com esses
resultados sobe para a segunda
divisão.
Até o próximo dia 18,
a equipe de Tênis de Mesa
de Itapetininga estará participando
da Copa Brasil em
Santos. Os atletas que estão
participando do evento
são Nataly Fernanda Duarte,
Campeã da Liga Paulista;
Andre Luiz Duarte,
Campeão da Liga Paulista;
Matheus André Gomes,
Campeão da Liga Paulista;
Fernando Shiguetomi,
Campeão da Liga Paulista e
Campeão da Copa Brasil -
Etapa Guarujá 2011.
Para estes atletas, começa
o sonho de uma vaga
para a seleção brasileira,
tendo em vista que os melhores
colocados são chamados
para participar de
seletivas para a seleção brasileira.
Para o técnico André
Balint, “todos os atletas vão
para ganhar experiência,
pois Itapetininga começa
este ano um trabalho visando
à seleção brasileira, porém
temos grandes chances
com Nataly Fernanda na
categoria Pré Mirim Feminina.
A atleta vem muito
motivada e com bons resultados
na Liga Paulista”.

17 de março de 2012
A garotada que nasceu
entre os anos de 1995 a
2005 e gosta de jogar futebol
não pode perder essa
oportunidade. A Prefeitura
de Itapetininga, através
da Secretaria de Esporte e
Lazer, realiza até o dia 19
as inscrições abertas para
a 6ª Edição da Copa Baby
de Futsal.
O já tradicional campeonato
foi criado pela
Administração Municipal,
com o intuito de promover
integração e a socialização
entre as crianças, contribuindo
também para a
divulgação do esporte no
município e toda região.
As inscrições podem
ser realizadas através do
formulário padronizado a
ser retirado na Secretaria
de Esporte e Lazer, anexa
ao Ginásio Municipal
Ayrton Senna da Silva, à
Avenida José de Moraes
Terra, s/nº - Vila Barth ou
pelo email eventosesportivositape@gmail.com.
br. Cada equipe dever ter
no mínimo 5 atletas e no
máximo 15. Outras informações
pelo telefone (15)
3271 -7926.
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Inscrições abertas para a 6ª Edição da Copa Baby de Futsal
Cartão do SUS passa
a ser obrigatório
O Ministério da saúde
com o objetivo de criar
um banco de dados com o
histórico de cada paciente,
que poderá ser acessado
em qualquer local do país,
a partir de 1º de março, o
Cartão Nacional de Saúde,
conhecido como Cartão
SUS (Sistema Único de
Saúde) é obrigatório para
atendimento na rede pública
em todo o país. A apresentação
do Cartão do SUS
será obrigatória até mesmo
para os pacientes que possuem
convênio.
Para obter o cartão, o
cidadão deve se dirigir,
das 8 às 17 horas, a um das
UBS ( Unidades Básicas de
Saúde)existentes no município.
É preciso apresentar
CPF, RG e comprovante
de residência ou certidão
de casamento. No caso de
crianças, os documentos
necessários são certidão de
nascimento e comprovante
de residência.
De acordo com a Secretaria
Municipal de Saúde, a
ausência do Cartão SUS
nunca foi impedimento para
que o paciente seja atendido
na rede municipal de
saúde, porém os usuários
sempre são orientados a
providenciar o documento
para apresentá-lo na próxima
vez em que for utilizar
o serviço de saúde. Ainda
segundo a Secretaria, as
pessoas que já têm o cartão
não precisam fazer outro.
A apresentação do Cartão
SUS é obrigatória e
indispensável em caso de
internação, realização de
exames e recebimento de
medicamentos.

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SECRETARIA DE SAÚDE PROMOVE AÇÕES DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A TUBERCULOSE
Com o objetivo informar
sobre como detectar
a tuberculose, os primeiros
sintomas da doença,
exames que devem ser solicitados,
para onde o paciente
deve ser encaminhando,
danos causados
pela enfermidade e formas
de tratamento contra a tuberculose,
a Prefeitura de
Itapetininga, por meio do
Departamento de Vigilância
em Saúde, promove
nos dias 21, 22 e dia 23 de
março diversas ações de
conscientização e combate
a doença.

17 de março de 2012
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Página 8 17 de março de 2012
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 5.535, DE 13 DE MARÇO DE 2012
Revoga a Lei Municipal nº 5.513, de 22 de dezembro de 2011, que institui o Programa de Recuperação
Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 5.513, de 22 de dezembro de 2011.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente repristinados
os efeitos da Lei Municipal nº 5.375, de 04 de maio de 2010.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos treze dias de março de 2012.
JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Gabinete
_____________________________________________________________________________________
LEI Nº 5.536, DE 13 DE MARÇO DE 2012
Torna validado o Termo de Acordo para Parcelamento de Débito de Entidade Pública firmado
entre o município de Itapetininga e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP,
e dá outras providências.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica validado o Termo Acordo para Parcelamento de Débito de Entidade Pública firmado
entre o Município de Itapetininga e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SA-
BESP, conforme Termo em anexo, parte integrante da presente Lei, referente ao serviço de água e esgoto,
no período de 16/02/1994 a 15/09/2000, no valor total de R$ 1.036.966,55 (um milhão, trinta e seis mil,
novecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos).
Art. 2º Para a apuração do valor total da dívida, para fins de pagamento, descrita no Art. 1º da
presente Lei, foram acrescidos de juros de mora, correção monetária e multa, conforme composição constante
do item 3 e subitens 3.1 e 3.2 do Termo de Acordo.
Art. 3º A forma de pagamento da dívida líquida de R$ 1.036.966,55 (um milhão, trinta e seis mil,
novecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), se dará em 99 (noventa e nove) parcelas,
mensais e sucessivas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 99,54 (noventa e nove reais e cinquenta e
quatro centavos), 23 (vinte e três) parcelas no valor de R$ 8.000,19 (oito mil e dezenove centavos) cada,
25 (vinte e cinco) parcelas no valor de R$ 10.000,50 (dez mil e cinqüenta centavos) cada, 49 (quarenta e
nove) parcelas no valor de R$ 12.097,25 (doze mil, noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), e a última
parcela no valor de R$ 10.084,89 (dez mil, oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) com vencimento
da primeira parcela para 10/08/2005, sendo as demais parcelas com vencimento até o dia 20 (vinte) de cada
mês, reajustadas pelo índice IPC-FIPE, acumulado no mês anterior, em consonância com o disposto na
Cláusula Quarta do Termo de Acordo em anexo.
Art. 4º Do montante da dívida conforme demonstrada no Art. 3º da presente Lei, já foram pagas
até a presente data, 79 (setenta e nove) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 99,54 (noventa e
nove reais e cinquenta e quatro centavos), 23 (vinte e três) parcelas no valor de R$ 8.000,19 (oito mil e dezenove
centavos) cada, 25 (vinte e cinco) parcelas no valor de R$ 10.000,50 (dez mil e cinqüenta centavos)
cada e 30 (trinta) parcelas no valor de R$ 12.097,25 (doze mil, noventa e sete reais e vinte e cinco centavos)
cada, restando 20 (vinte) parcelas, sendo 19 parcelas no valor de R$ 12.097,25 (doze mil, noventa e sete
reais e vinte e cinco centavos) cada e uma última parcela no valor R$ 10.084,89 (dez mil, oitenta e quatro
reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total a pagar de R$ 239.932,64 (duzentos e trinta e nove
mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 5º As condições do parcelamento constam do Termo de Parcelamento de Débito de Entidade
Pública em anexo assinado e passam a fazer parte integrante da presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos treze dias de março de 2012.
JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Gabinete
_____________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 141, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 7.890, de 6 de março de 2012,
protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Designar os funcionários abaixo relacionados para compor a Comissão para acompanhamento
do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de profissionais para atuar no Programa
Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, conforme Resolução CD/FNDE Nº 60 de 09 de
Novembro de 2011.
I - Maria Luiza Castelo Branco Lisboa Piloto – Diretora do Departamento Pedagógico – RG: 19.176.898
II - Renata Maria Santos S. Barros – Supervisor de Ensino – RG: 18.240.430
III - Vanda Benedita Leme Romanha – Supervisor de Ensino – RG: 19.176.762-1
IV - Vera Lúcia Nalesso de Castro - Diretor de Escola – RG: 14.691.136
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
_____________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 142, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 7.932, de 7 de março de 2012,
protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Michele Proença Arantes, Auxiliar de
Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 12/03/2012, nos termos do artigo 135, da
Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
_____________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 143, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo 7.950, de 7 de março de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Mirian Silva Venâncio Moura, Auxiliar de Educação,
Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 07/03/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
_____________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 144, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
em exercício, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 8.004, de 7 de
março de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, do funcionário Rubens Cisterna Junior, Agente
Comunitário de Saúde, Ref. 05, lotado na Secretaria da Saúde, a partir de 08/03/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 450, de
22/11/2011, que concedeu afastamento sem vencimento.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
_____________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 145, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 8.019, de 7 de março de 2012,
protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Marlene Pontes de Camargo Palma,
Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 07/03/2012, nos termos do
artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
_____________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 146, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 8.233, de 8 de março de 2012,
protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Nilza Pontes de Camargo Vaz, Auxiliar
de Serviço Educacional, Ref. 05-B, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 09/03/2012, nos termos do
artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
_____________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 147, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Dirza do Rosário Ávila, Auxiliar de Educação, Ref. 07,
objeto da Portaria nº 134, de 08/03/2012, publicada no dia 09/03/2012 no Semanário Oficial, por entrar em
exercício no dia 27/03/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
_____________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 148, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando a saída do Senhor Jarbas Ayres Ribas Junior da Diretoria do Fundo Social de Solidariedade,
e Considerando o requerimento nº 8.141, de 8 de março de 2012, protocolado nesta Prefeitura
Municipal, resolve:
Art. 1º Nomear, a Senhora Valquíria Conceição Fernandes Arruda Melo, como 2ª Tesoureira da
Diretoria do Fundo Social de Solidariedade, objeto da portaria nº 399, de 7 de dezembro de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

17 de março de 2012
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
_____________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 152, DE 14 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 20 DE MARÇO DE
2012, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2007 , devidamente homologado,
no cargo abaixo relacionado:
Cargo: – PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA l
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
MÁRCIA REGINA LEITE 29.409.351-5 39º
NINA DE MORAES RODRIGUES MIRANDA 35.143.538-4 43º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
_____________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 153, DE 14 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 20 DE MARÇO DE
2012, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado,
no cargo abaixo relacionado:
Cargo: – AUXILIAR DE EDUCAÇÃO – Ref. 07
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
VIVIANE APARECIDA SOUZA BUENO 44.761.555-5 429º
CRISTIANE DE LOURDES IGNÁCIO SOUZA 22.458.337-2 466º
LETICIA DOS SANTOS MOREIRA S. MAIA 23.837.650-3 468º
CRISTIANE CORREA DA SILVA 24.196.812-4 469º
SIMONE REGIANE VIEIRA P. MENDES 26.448.473-3 473º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
_____________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 154, DE 14 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 20 DE MARÇO DE
2012, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008 , devidamente homologado,
no cargo abaixo relacionado:
Cargo: – SERVIÇOS GERAIS – Ref. 03
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
MARCELO EMANOEL VIEIRA PINTO 40.341.332-1 91º
SONIA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA 11.307.414 97º
SILVIO EDSON OLIVEIRA 95.563.96 100º
MARIA APª ARRUDA VAZ DE OLIVEIRA 13.409.532-7 101º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
_____________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 155, DE 14 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 20 DE MARÇO DE
2012, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado,
no cargo abaixo relacionado:
Cargo: – NUTRICIONISTA – Ref. 11
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
TATIANA OLIVATO CARVALHO 29.693.878-6 2º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
_____________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 156, DE 14 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 8.174, de 8 de março de 2012,
protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Nomear, Fábio dos Santos Nascimento, no cargo em comissão de Supervisor, Ref. VI,
lotado na Assessoria Técnica Administrativa, junto a Secretaria da Saúde, a partir de 13/03/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
_____________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 157, DE 14 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Admitir, em vista da aprovação em Concurso Público nº 001/2011 no emprego de Professora
de Educação Básica I Eventual, devidamente homologado em 20/01/2012, nos termos da Lei Municipal
nº 4.662, de 09/05/2002, abaixo relacionado:
A partir do dia 07/03/2012
NOME R.G. CLASSIFICAÇÃO
SIMONE GRACIANO DE BRITO 27.084.340-1 258º
A partir do dia 08/03/2012
NOME R.G. CLASSIFICAÇÃO
KELLY DIAS MACHADO 34.074.646-4 223º
ADRIANA INES MONTEIRO 41.048.608-5 226º
ELIANE CRISTINA BRANCO GARCIA 26.844.190-X 227º
PRISCILA SANTIAGO DA SILVA ALVES CORDEIRO - 41.813.198-3 228º
DEBORA APARECIDA DE ALMEIDA 33.994.274-5 229º
MARIA LUCIA DO AMARAL 15.935.039 232º
MARIA APARECIDA MENDONÇA DA SILVA 10.225.785 234º
DANIELE CRISTIANE NUNES DE CARVALHO LEITÃO - 34.750.369-X 240º
NATHALIA DE PAULA SANTOS 43.747.875-0 253º
REGINA CELIA DA SILVA 22.656.840-4 256º
LEILA DALLAGNOL DE OLIVEIRA SOARES 40.293.995-5 288º
MARIA DA GLORIA ALMEIDA 12.768.247-8 299º
MICHELE PROENÇA ARANTES 33.993.864-X 336º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
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PORTARIA Nº 158, DE 14 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Admitir, em vista da aprovação em Concurso Público nº 001/2011 no emprego de Professora
de Educação Básica I Eventual, devidamente homologado em 20/01/2012, nos termos da Lei Municipal
nº 4.662, de 09/05/2002, abaixo relacionado:
A partir do dia 12/03/2012
NOME R.G. CLASSIFICAÇÃO
MIRIAN SILVA VENANCIO MOURA 28.267.508-5 225º
A partir do dia 14/03/2012
NOME R.G. CLASSIFICAÇÃO
CARLOS EDUARDO CAIARES 33.941.807-2 267º
ANA FLAVIA DE OLIVEIRA SILVA 46.223.543-9 320º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
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PORTARIA Nº 159, DE 14 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Admitir, em vista da aprovação em Concurso Público nº 001/2011 no emprego de Professora
de Educação Fisica Eventual, devidamente homologado em 20/01/2012, nos termos da Lei Municipal
nº 4.662, de 09/05/2002, abaixo relacionado:
A partir do dia 05/03/2012
NOME R.G. CLASSIFICAÇÃO
MARCIA SELMA CARDOSO MARTINS 17.792.886 74º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
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PORTARIA Nº 160, DE 14 DE MARÇO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear, Rita de Cássia do Nascimento Almeida Sabóia, no cargo em comissão de Assessor,
Ref. III, lotada na Secretaria de Gabinete, a partir de 01/03/2012.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
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Página 10 17 de março de 2012
EDITAL DE CHAMAMENTO – 038/2012
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as)
habilitado(as) no Concurso Público nº 01/2011, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as)
dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00
horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP,
para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário.
Cargo:– JORNALISTA – Ref. 11
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
ANDREA VAZ DOS SANTOS 25.222.615-X 2º
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
administrativo.
Itapetininga, 14 de março de 2012 .
NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA
Secretário Mun. de Administração e Finanças
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EDITAL DE CHAMAMENTO – 039/2012
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as)
habilitado(as) no Concurso Público nº 01/2011, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as)
dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00
horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP,
para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário.
Cargo:– PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – Ref.
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
ROSELEIA DOS SANTOS OLIVEIRA 42.884.310-4 44º
LARA ORLOW 28.336.915-2 45º
DANIELLY MENDES DELGADO 33.993.749-X 46º
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
administrativo.
Itapetininga, 14 de março de 2012 .
NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA
Secretário Mun. de Administração e Finanças
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EDITAL DE CHAMAMENTO – 040/2012
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as)
habilitado(as) no Concurso Público nº 001/2007, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as)
dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00
horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP,
para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário.
Cargo:– PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – Ref.
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
ANDERSON HEINRICH RABEL 30.903.774-8 40º
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de
recursos administrativo.
Itapetininga, 14 de março de 2012 .
NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA
Secretário Mun. de Administração e Finanças
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EDITAL DE CHAMAMENTO – 041/2012
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as)
habilitado(as) no Concurso Público nº 01/2012, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as)
dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00
horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP,
para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário.
Cargo:– ENGENHEIRO AGRÔNOMO – Ref. 11
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
ROBERTO PINTO DA ROCHA NETO 42.991.053-8 2º
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
administrativo.
Itapetininga, 14 de março de 2012 .
NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA
Secretário Mun. de Administração e Finanças
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EDITAL DE CHAMAMENTO – 042/2012
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as)
habilitado(as) no Concurso Público nº 002/2008, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as)
dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00
horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP,
para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário.
Cargo:– AUXILIAR DE ESCRITÓRIO – Ref. 05
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
IRENE ALVES DA ROCHA 23.279.125-9 102º
DYONI WILLIAN DIAS DA CRUZ JUNIOR 23.095.857-6 103º
ANA PAULA GONSALVES DE MORAES 30.651.068-6 486º
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
administrativo.
Itapetininga, 14 de março de 2012.
NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA
Secretário Mun. de Administração e Finanças
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EDITAL DE CHAMAMENTO – 043/2012
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as)
habilitado(as) no Concurso Público nº 002/2008, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as)
dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00
horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP,
para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário.
Cargo:– AUXILIAR DE EDUCAÇÃO – Ref. 07
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
ANA PAULA GONSALVES DE MORAES 30.651.068-6 486º
SABRINA ALESSANDRA SILVA VIEIRA 34.240.973-6 487º
ANDREIA DA SILVA 30.856.403-0 488º
FRANCINE REGINA DO AMARAL MATARAZZO 32.460.271-6 489º
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
administrativo.
Itapetininga, 14 de março de 2012 .
NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA
Secretário Mun. de Administração e Finanças
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EDITAL DE CHAMAMENTO – 044/2012
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no
Concurso Público nº 002/2008, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos
exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor
de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para
manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário.
Cargo:– SERVIÇOS GERAIS – Ref. 03
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
ROSANA COSTA SILVA 20.581.708 102º
APARECIDA DE FATIMA DE CAMPOS 26.574.435-0 103º
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
administrativo.
Itapetininga, 14 de março de 2012 .
NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA
Secretário Mun. de Administração e Finanças
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EDITAL DE CHAMAMENTO – 045/2012
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no
Concurso Público nº 001/2011, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos
exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor
de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para
manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário.
Cargo:– AGENTE DE FISCALIZAÇÃO – Ref. 07
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
BRUNA CRISTINA RODRIGUES DOS 43.572.473-3 1º
JOSEIELE RODRIGUES MACHADO MELO 47.059.800-1 2º
MARCELO CHAVES CUNHA 38.182.975-3 3º
CAROLINA MANTOVANI FOCHI BUENO 26.721.100-4 4º
NAZARÉ MÁXIMO VIEIRA 18.107.610 5º
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
administrativo.
Itapetininga, 14 de março de 2012 .
NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA
Secretário Mun. de Administração e Finanças
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EDITAL DE CHAMAMENTO – 046/2012
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no
Concurso Público nº 002/2008, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos
exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor
de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para
manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário.
Cargo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ÁREA 11 MICRO ÁREA-04 – Ref. 11
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
JOSE MARTINS 45.527.719 10º
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
administrativo.
Itapetininga, 14 de março de 2012 .
NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA
Secretário Mun. de Administração e Finanças
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 01/2012 ao proprietário
do imóvel localizado na Rua Eugenio Pereira Pinto, lote 19, quadra D, Jardim Morada do Sol, Itapetininga/
SP, com inscrição cadastral 01.13.203.0180.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta
centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir
o muro e passeio publico no imóvel mencionado.
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 02/2012 ao proprietário
do imóvel localizado na Rua Ozires Martins Siqueira, lote 26, quadra I, Jardim Morada do Sol, Itapetininga/
SP, com inscrição cadastral 01.13.208.0249.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta
centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir
o muro e passeio publico no imóvel mencionado.
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 03/2012 ao proprietário
do imóvel localizado na Rua Prof. João Ayres de Camargo, lote 28, quadra A, Jardim Morada do Sol, Itapetininga/SP,
com inscrição cadastral 01.13.208.0263.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três
reais e cinquenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando
de construir o muro e passeio publico no imóvel mencionado.
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 04/2012 ao proprietário

17 de março de 2012
do imóvel localizado na Rua Josephina Ayres Leonel de Camargo, lote 13, quadra H, Jardim Morada do Sol,
Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.13.207.0064.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três
reais e cinquenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando
de construir o muro e passeio publico no imóvel mencionado.
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 05/2012 ao proprietário
do imóvel localizado na Rua Anice Miguel Yared, lote 01, quadra H, Jardim Morada do Sol, Itapetininga/
SP, com inscrição cadastral 01.13.207.0112.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta
centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir
o muro e passeio publico no imóvel mencionado.
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 06/2012 ao proprietário
do imóvel localizado na Rua Pe. João Cristiano Peter, lote 13, quadra 08, Jardim Leonel, Itapetininga/SP,
com inscrição cadastral 01.01.070.0223.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta
centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir o
muro e passeio publico no imóvel mencionado.
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 07/2012 ao proprietário
do imóvel localizado na Rua Alberto Leme Cavalheiro, lote 1/B, quadra U, Jardim Shangrilá, Itapetininga/
SP, com inscrição cadastral 01.09.064.0308.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e
cinquenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o disposto na Lei 5.405/10, deixando de
remover as plantas espinhosas que se encontram sob o passeio publico.
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 08/2012 ao proprietário
do imóvel localizado na Rua Antônio Tavares da Rosa, lote 04, quadra B, Jardim Casa Grande, Itapetininga/
SP, com inscrição cadastral 01.03.107.0060.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta
centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir
o muro e passeio publico no imóvel mencionado.
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 09/2012 ao proprietário
do imóvel localizado na Rua Jose Raymundo Domingues, lote 04, quadra 01, Vila Prestes, Itapetininga/SP,
com inscrição cadastral 01.03.019.1270.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta
centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir o
muro e passeio publico no imóvel mencionado.
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 10/2012 ao proprietário
do imóvel localizado na Avenida Jose de Almeida Carvalho, Vila Aparecida, Itapetininga/SP, com inscrição
cadastral 01.07.038.0320.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos),
tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir o muro e passeio
publico no imóvel mencionado.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua
Isaltino Serafim dos Santos, lote 164, quadra 82, Vila Serafim, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral
01.11.082.0164.001, a proceder a construção do muro e do passeio publico no referido imóvel, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
- Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de multa no valor
de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades previstas em Lei.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na
Rua Carolina Ayres Nalesso, lote 12, quadra 12, Vila Carolina, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral
01.09.093.0045.001, a proceder a construção do passeio publico no referido imóvel, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de
multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades
previstas em Lei.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua
Ozires Martins de Siqueira, lote 04, quadra D, Jardim Morada do Sol, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral
01.13.203.0029.001, a proceder a construção do muro e do passeio publico no referido imóvel, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de
multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades
previstas em Lei.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua
Telma, lote 17, quadra 03, Jardim Leonel, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.01.071.0105.001, a
proceder a construção do passeio publico no referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
- Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de multa no valor
de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades previstas em Lei.
_____________________________________________________________________________________
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua
Hélio Ferreira Cerqueira, lote 15/D, quadra 19, Jardim Fogaça, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral
01.13.099.0362.001, a proceder a construção do muro e do passeio publico no referido imóvel, no prazo de
Página 11
30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
- Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de multa no valor
de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades previstas em Lei.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na
Rua Eugenio Pereira Pinto, lote 24, quadra D, Morada do Sol, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral
01.13.203.0215.001, a proceder a construção do muro e do passeio publico no referido imóvel, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de
multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades
previstas em Lei.
_____________________________________________________________________________________
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na
Rua Carolina Ayres Nalesso, lote 22, quadra 09, Vila Carolina, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral
01.09.105.0394.001, a proceder a construção do passeio publico no referido imóvel, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de
multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades
previstas em Lei.
_____________________________________________________________________________________
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua
Iperó, Vila Paulo Ayres, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.03.044.0010.001, a proceder a construção
do muro e do passeio publico no referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta
publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de
multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades
previstas em Lei.
_____________________________________________________________________________________
Extrato de Locação de Imóvel
Conforme Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93, alterada pelas Leis nº. 883/94 e 9.648/98 artigo 24
item x e artigo 26, Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga Contratada: Franciosi Imóveis Ltda.
Período: de 18 (dezoito) meses renovável Imóvel: Rua: Virgílio de Rezende, nº. 1166 Fundos e Superior
Centro – Funciona: Centro Cultural, Valor R$ 1.500,00 por mês. Itapetininga, 12 de março de 2012. Roberto
Ramalho Tavares Prefeito Municipal.
_____________________________________________________________________________________
Extrato de Locação de Imóvel
Conforme Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93, alterada pelas Leis nº. 883/94 e 9.648/98 artigo 24
item x e artigo 26, Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga Contratada: Franciosi Imóveis Ltda.
Período: de 30 (trinta) meses renovável Imóvel: Rua: Paulo Ayres de Oliveira, nº485 Vila Barth, – Funciona:
Residência do Subtenente do Tiro de Guerra, Valor R$ 1.320,00 por mês. Itapetininga, 12 de março de
2012. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal.
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Extrato de Locação de Imóvel
Conforme Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93, alterada pelas Leis nº. 883/94 e 9.648/98 artigo 24
item x e artigo 26, Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga Contratada: Franciosi Imóveis Ltda.
Período: de 36 ( trinta e seis) meses renovável Imóvel: Rua: Júlio Prestes, nº. 364 Centro – Funciona:
Pericia Médica, Valor R$ 850,00 por mês. Itapetininga, 12 de março de 2012. Roberto Ramalho Tavares
Prefeito Municipal.
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Resolução SME Nº 120 /2012, 06 de março de 2012.
Dispõe sobre e a avaliação no Ciclo de Alfabetização, agregando os três anos iniciais do Ensino
Fundamental em Regime de Progressão Continuada, conforme Resolução nº 17/2012.
A Secretária de Educação do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e em consonância com o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) que dispõe sobre as Diretrizes:
Planos de Metas “Todos pela Educação” e Parecer do CME n º 02/2011 (Conselho Municipal de
Educação) e a LDB n° 9394/96, e Resolução nº 17/2012 e considerando que:
• Com a publicação da (LDB – 9394/96) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em
1996, abriu-se a possibilidade de estados e municípios organizarem seus sistemas de ensino de forma autônoma,
“... séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados”, diz a lei em seu artigo nº 23.
• Na aprendizagem, o foco estabelecido deve apontar resultados concretos a atingir (expectativas
de aprendizagem para cada etapa dos anos);
• Cada aluno do Sistema Municipal de Educação será acompanhado individualmente, mediante
registro de sua frequência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente,
conforme Documento Norteador do Ciclo de Alfabetização.
Resolve:
Artigo 1° - O Ciclo de Alfabetização compreenderá os três primeiros anos do Ensino Fundamental
(1º 2º e 3º Anos).
Artigo 2° - A SME (Secretaria Municipal de Educação) apresentará para cada ano, as expectativas
de aprendizagem a serem alcançadas pelos alunos, de forma gradativa e processual, para que ao final
do Ciclo de Alfabetização as competências necessárias sejam adquiridas.
Artigo 3º - Poderá haver a retenção de alunos que não atingirem as habilidades mínimas necessárias
(expectativas de aprendizagem) ao final do Ciclo de Alfabetização (3º Ano), para prosseguirem nos
anos subsequentes.
Artigo 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque
Secretária Municipal de Educação
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Resolução nº 122/2012, de 07 de março de 2012.
Dispõe sobre a organização, formação, seleção e o processo de atribuição de aulas para as salas
de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Rede Municipal de Ensino de Itapetininga, para o ano

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de 2012, em conformidade com a Lei Complementar nº 03/98.
A Secretária Municipal de Educação do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto N° 6.571, de 17 de setembro de 2008 e considerando
que:
- o atendimento escolar de alunos com necessidades educacionais especiais far-se-á em classes comuns da
Rede Municipal de Ensino, com o apoio de serviços especializados, organizados em Salas de AEE na própria
unidade escolar, ou em unidades escolares próximas, que possuam espaço e equipamentos para atender
os alunos com necessidades educacionais especiais.
- os paradigmas atuais de inclusão escolar vêm exigindo a ampliação dos serviços de apoio especializado e
a adoção de projetos pedagógicos e metodologias de trabalho complementar à sala comum.
Resolve:
Artigo 1º - As Salas de AEE atenderão alunos da Rede Municipal de Ensino, da Educação Infantil
(alunos a partir de 3 anos), Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos que
apresentem necessidades educacionais especiais.
Artigo 2º - As aulas nas Salas de AEE serão ministradas por professores efetivos ou professores
aprovados no 01/2011, e classificados após avaliação realizada pela equipe responsável pelos projetos
apresentados conforme esta Resolução. O horário de atendimento à demanda será programado de acordo
com as necessidades dos alunos e, em período diverso daquele em que o aluno frequenta a sala regular da
própria escola, ou em unidade escolar diversa.
Capítulo I – Inscrição
Artigo 3º - O professor efetivo, ou professores aprovados no concurso nº 01/2011, interessados
em atuar na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) deverão inscrever-se, nos dias 19 e 20
de março de 2012, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, no Departamento Técnico Pedagógico, à Rua José
Bonifácio nº 739 – Centro.
§ 1º - Os estudos de caso deverão ser entregues no Departamento Técnico Pedagógico, para o
Assessor Técnico Pedagógico nos dias 21, 22 de março de 2012, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
§ 2º - Os professores interessados em trabalhar com nas salas de AEE deverão ter pelo menos
uma das formações abaixo:
• Professor com especialização na área da educação especial ou correlata;
• Professor com capacitação ou formação mínima de 180 horas, na área da educação Inclusiva;
• Professor cursando especialização, capacitação ou extensão na área da educação inclusiva;
• Professor que recebeu formação continuada realizada pelo SAEDI;
• Professor com experiência em sala de aula comum com alunos com necessidades educacionais
especiais ou sala especial.
Capítulo II – da classificação
Artigo 4º - A classificação dos professores será a partir de:
I - Apresentação de estudo de caso onde serão aferidas habilidades de conhecimento didático
pedagógico do professor, com pontuação de 0 a 10: mínimo 5,0.
II - Títulos, sendo:
1 - Pós-graduação na área de Educação Inclusiva ou correlata: 4,0 pontos.
2 - Capacitação ou extensão de no mínimo 180 horas na área da Educação Inclusiva: 3,0 pontos.
3 - Para desempate:
a) Tempo de experiência em salas de AEE;
b) Nota no projeto;
c) Maior idade e;
d) Maior número de filhos.
§ 1º - Serão considerados apenas um curso de cada formação apresentados no dia da entrega do
estudo de caso, relacionados nos itens 1 e 2.
§ 2º - Os estudos de caso e títulos serão avaliados pela Supervisora de Ensino e Equipe do SA-
EDI, não cabendo recurso ao professor.
Artigo 5º - O resultado final da classificação será afixado no Departamento Técnico Pedagógico,
no dia 30 de março de 2012, a partir das 10 horas.
Capítulo III – da Atribuição das salas de AEE
Artigo 6º - No dia 02 de abril de 2012, às 18 horas, no Departamento Técnico Pedagógico, serão
atribuídas as 16 salas de AEE considerando a classificação prevista nesta Resolução.
Parágrafo Único - Em havendo necessidade de abertura de novas salas e /ou substituições será
considerada a classificação prevista nesta Resolução.
Artigo 7º - Os professores iniciarão nas salas de AEE, a partir de 03 de abril de 2012, seguindo
o calendário escolar homologado pela Secretaria Municipal de Educação.
Capítulo IV – Carga Horária
Artigo 8º - A carga horária do professor de AEE será de 40 horas semanais assim distribuídas:
I - 25 (vinte e cinco) horas com aluno;
II - 05 (cinco) horas de HTPC, sendo 02 (duas) horas presenciais no Departamento Técnico
Pedagógico e 03 (três) horas em local de livre escolha:
III - 10 (dez) horas HTPC (presenciais) que serão cumpridas na unidade escolar, ou para formação
em serviço, ou junto ao SAEDI para capacitação, estudo, organização das atividades, avaliação
pedagógica, atendimento aos pais e atividades como seguem:
1 - Confecção de materiais e atividades específicas para o desenvolvimento da aprendizagem
dos alunos, utilizando recursos da própria Unidade Escolar;
2 - Controle de presença dos alunos registrados em diário de chamada;
3 - Elaboração do Plano de AEE e do planejamento de atividades;
4 - Relatório individual do rendimento dos alunos, que deverão ser entregues ao Assessor Técnico
Pedagógico do SAEDI, no final de cada bimestre;
5 - Fazer visitas às salas de aula de seus alunos de AEE, em parceria com o SAEDI;
6 - Atender pais e professores dos alunos que frequentam o AEE para aconselhamento, em parceria
com o SAEDI;
7 - Participação nas reuniões pedagógicas e de planejamento oferecidas pelo SAEDI;
8 - Participar de cursos de formação continuada e orientações oferecidas pelo SAEDI com apoio
teórico metodológico da equipe, em formação continuada e ou atendimento individual.
9 - O professor do AEE poderá ser convocado para participar de cursos correlatos às atividades
exercidas em sala.
Artigo 9º - Passam a funcionar, a partir de março do ano de 2012, 16 (dezesseis) Salas de Atendimento
Educacional Especializado – AEE, sendo:
• duas na EMEIF Prof. Francisco Fabiano Alves;
• uma na EMEIF Profª Adriana Porto Rocha
• uma na EMEF Profª Julieta Rolim da Silva
• uma na EMEIF Profª Zilá de Freitas Marão;
• uma na EMEIF Profª Loide Lara;
• uma na EMEIF Prof. José Lauro Ferreira;
• uma na EMEIF Eudóxia Ferraz;
• uma na EMEI Nair do Carmo Ferriello de Mattos
• uma na EMEF Profª Therezinha Annunciato E. Soares
• uma na EMEF Profª Evanilde Shirley de Oliveira Majewski
• duas na EMEF Nazira Iared
• duas na EMEIF Yolanda Carvalho Pinto
• uma na EMEF Benedita Vieira de Almeida Madalena
Capítulo V – Avaliação
Artigo 10 - O apoio oferecido aos alunos, em sala de AEE, terá como parâmetro o desenvolvimento
de atividades individuais e coletivas, a partir de habilidades levantadas pelo professor em avaliação
diagnóstica e de acordo com o Plano do AEE elaborado pelo professor e aprovado pelo Assessor Técnico
Pedagógico do SAEDI.
§ 1º - Alunos com diagnóstico médico apresentado pelos pais ou responsável comprovando a
necessidade do atendimento especializado deverão ser encaminhados ao SAEDI, para avaliação e posterior
encaminhamento à Sala de AEE.
§ 2º - O encaminhamento dos alunos para a sala de AEE será feito da seguinte forma:
• Solicitação pela Equipe Gestora da Unidade Escolar de avaliação pedagógica, que será realizada
pelo Assessor Técnico Pedagógico (Equipe de Especialistas do SAEDI);
• Encaminhamento da solicitação de avaliação pedagógica, realizada pelo Assessor Técnico
Pedagógico aos especialistas do SAEDI (Serviço de Atendimento para Educação Inclusiva);
• Após as avaliações para constatação das necessidades educacionais especiais, haverá um parecer
conclusivo assinado pela Equipe que será enviado para a Escola, que fará parte do prontuário do aluno.
§ 3º - Os encaminhamentos serão feitos respeitando ordem de chegada, prioridades e vagas.
Artigo 11 - O aluno será avaliado semestralmente pelo professor da Sala de AEE e /ou Equipe
Multidisciplinar do Departamento Técnico Pedagógico (SAEDI) para sua permanência ou não na Sala de
Atendimento Educacional Especializado (AEE).
§ 1º - O professor da sala de AEE deverá participar do Conselho de Classe e Série e de todas as
atividades constantes no calendário escolar.
§ 2º – Compete ao professor de AEE, juntamente com a Equipe Multidisciplinar do SAEDI,
Diretor de Escola e o Professor Coordenador, informar à família e o professor do ensino regular do desligamento
do aluno do AEE, também constando no prontuário do aluno.
Artigo 12 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a
Resolução da SME nº125 /2011 de 14 de fevereiro de 2011.
Suzana Eugênia de Mello M. Albuquerque
Secretária Municipal de Educação
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RESOLUÇÃO SME Nº 121, de 07 de Março de 2012.
Dispõe sobre os valores e normas de Repasse de Recursos Financeiros do Programa Amigos da
Escola para o ano Letivo de 2012.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando:
• A Lei nº 5.475, de 18 de novembro de 2011 que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às unidades
educacionais públicas municipais.
• O Decreto nº 833, de 16 de janeiro de 2012 que dispõe sobre os critérios e normas para o repasse de recursos
financeiros às unidades educacionais públicas municipais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Estabelecer valores para o repasse de recursos financeiros do “Programa Amigos da Escola”
§ 1º - Os recursos financeiros a serem repassados são os provenientes do orçamento do Município e de
Convênios com a União e Estado, destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 2º - O Repasse de recursos financeiros será efetuado trimestralmente, de forma direta às Unidades Educacionais,
através de depósito em conta corrente específica aberta em banco oficial em nome da Unidade
Executora, mediante a apresentação de Plano de Aplicação de Recursos.
§ 3º - Os valores dos recursos a serem repassados foram definidos através do seguinte critério:
I - Número de alunos cadastrados na data base do último censo-escolar
II - O valor depositado trimestralmente a cada Unidade Escolar terá como base a Resolução nº 17, de 19 de
abril de 2011 do Ministério da Educação – FNDE.
Artigo 2º - Para efeito do sistema de repasse de recursos financeiros no ano de 2012 fica definido os seguintes
trimestres e prazos
I – TRIMESTRE
a) 1º Trimestre: Janeiro, fevereiro, Março.
b) 2º Trimestre: Abril, Maio e Junho.
c) 3º Trimestre: Julho, Agosto e Setembro.
d) 4º Trimestre: Outubro, Novembro e Dezembro.
II – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO - O plano de Aplicação Semestral de Recursos será
entregue ao Supervisor de Ensino da Unidade Escolar para homologação.
a) 1º Semestre – Até 30/03/2012
b) 2º Semestre – Até 15/07/2012
III – PRESTAÇÃO DE CONTAS
a) 1º e 2º Trimestre: 15/07/2012
b) 3º Trimestre: 15/10/2012
c) 4º Trimestre: 30/12/2012
Artigo 3º - A Secretaria Municipal de Educação irá assessorar as Unidades Executoras quanto à prestação
de contas.

17 de março de 2012
Página 15
§ 1º - Os documentos comprobatórios serão de responsabilidade da Unidade Executora, ficando para a
Secretaria Municipal de Educação somente as cópias que mediante o documento original, irão autenticar a
cópia, declarando que “confere com o original”.
Artigo 4º - É vedada a aplicação dos recursos para itens que constituem benefício individual de funcionários
e alunos.
Artigo 5º - A não aplicação dos recursos repassados de acordo com o Plano de aplicação ensejará a suspensão
dos repasses as Unidades Executoras.
Artigo 6º - A prestação de contas que não for aprovada terá o prazo máximo de 15 dias úteis para regularização
e posterior apresentação.
Artigo 7º - Para efeito deste repasse segue anexo os valores a serem depositados para as Unidades Executoras.
Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque
Secretária da Educação
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RESOLUÇÃO SME Nº 134, de 13 de Março de 2012.
Altera a Resolução nº 121, de 07 de Março de 2012 que dispõe sobre os valores e normas de
Repasse de Recursos Financeiros do Programa Amigos da Escola para o ano letivo de 2012.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Artigo 1º - Fica prorrogado o prazo disposto no inciso II do Artigo 2º da Resolução nº 121, de 07 de Março
de 2012:
II – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO
a) 1º Semestre – Até 09/04/2012
b) 2º Semestre – Até 20/07/2012
Artigo 2º - Fica acrescido o Artigo 9º na Resolução nº 121, de 07 de Março de 2012, com a seguinte redação:
Artigo 9º - “Os casos omissos serão encaminhados para análise da Secretaria de Negócios Jurídicos”
Artigo 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque
Secretária da Educação
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EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2012 - Processo nº 021/2012. MODA-
LIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO “ZERO
KM” PARA O SETOR DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. INICIO
DA SESSÃO: Dia 30.03.2012 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
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EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2012 - Processo nº 022/2012. MODA-
LIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM
COLETOR DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS “ZERO KM” PARA O SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA.
INICIO DA SESSÃO: Dia 30.03.2012 a partir das 10:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
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EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2012 - Processo nº 023/2012. MODA-
LIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DESTINA-
DAS AO VEÍCULO C-01 MERCEDES BENZ SPRINTER 311 CDI ANO 2002. INICIO DA SESSÃO:
Dia 30.03.2012 a partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
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EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2012 (ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS) - Processo nº 024/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS)
TIPO: Menor Preço Unitário por Item Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMEN-
TO DE CARTUCHOS DE TONER PARA A SECRETARIA DE GABINETE. INICIO DA SESSÃO: Dia
02.04.2012 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
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EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2012 - Processo nº 025/2012. MODA-
LIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário por lote Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
INICIO DA SESSÃO: Dia 02.04.2012 a partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
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Página 16 17 de março de 2012
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2012 (ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS) - Processo nº 026/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS)
TIPO: Menor Preço por metro cúbico Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMEN-
TO DE PEDRA RACHÃO PARA MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS – SECRETARIA DE OBRAS
E SERVIÇOS. INICIO DA SESSÃO: Dia 02.04.2012 a partir das 16:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
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EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2012 (ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS) - Processo nº 027/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS)
TIPO: Menor Preço por metro cúbico Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE AREIA PARA OBRAS DIVERSAS E MANUTENÇÃO EM GERAL – SECRETARIA DE OBRAS
E SERVIÇOS. INICIO DA SESSÃO: Dia 03.04.2012 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
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EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2012 (ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS) - Processo nº 028/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS)
TIPO: Menor Preço por lote Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
MOURÕES DE EUCALIPTO TRATADO PARA MANUTENÇÃO DE PONTES DA ZONA RURAL –
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. INICIO DA SESSÃO: Dia 03.04.2012 a partir
das 10:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
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EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2012 (ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS) - Processo nº 029/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS)
TIPO: Menor Preço por tonelada Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE BICA CORRIDA Nº 02 PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS – SECRETARIA DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. INICIO DA SESSÃO: Dia 03.04.2012 a partir das 14:00 horas.
LOCAL: Sala da CPL – I.
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EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2012 (ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS) - Processo nº 030/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS)
TIPO: Menor Preço Unitário por Item Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMEN-
TO DE MUDAS DE PLANTAS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO – SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO. INICIO DA SESSÃO: Dia 04.04.2012 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL
– I.
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OS EDITAIS estarão disponíveis no site www.itapetininga.sp.gov.br no tópico de licitações. Maiores Informações
pelo Telefone (015) 3376.9600 ramal 9552. Não enviamos editais,por fax, e-mail e/ou correio.
Itapetininga, 15 de março de 2012. ROBERTO RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal.
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RETIFICAÇÃO DE EDITAL
A Prefeitura Municipal de Itapetininga / SP, usando das atribuições legais, FAZ SABER que,
considerando a transparência para com as informações constantes no Edital nº 001/2012, CONCURSO
PUBLICO DE PROVAS E TITULOS e ainda em virtude de se evitar uma duplicidade nas informações
constantes do mesmo, DETERMINA as seguintes correções e exclusões, a saber:
I – RETIFICAÇÃO:
Os Itens numerados como: 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14.
Ficam renumerados como: 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o
presente edital, que será publicado no jornal “O semanário Oficial de Itapetininga”, e ainda, disponibilizado
pela Internet nos endereços www.itapetininga.sp.gov.br e www.institutobrio.org.br bem como afixado em
local de costume da Prefeitura Municipal de Itapetininga.
ITAPETININGA, 15 DE MARÇO 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL
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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
DE PROVAS E TÍTULOS Nº 02/2011
A Prefeitura Municipal de Itapetininga em cumprimento ao Edital nº 02/2011, Concurso Público
de Provas e/ ou Títulos, através do presente instrumento, FAZ SABER e torna publico que:
I - TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE REALIZAÇÃO DO CON-
CURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 02/2011 e não havendo pendências quanto a recursos, depois de decorridos
os prazos legais, referente aos cargos, a saber:
1.01 – COLETOR DE LIXO;
2.01 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM;
3.01 – CIRURGIÃO DENTISTA;
3.02 – ENFERMEIRO PADRÃO;
3.03 – FARMACÊUTICO;
3.04 – FISIOTERAPEUTA;
3.05 – FONOAUDIÓLOGO;
3.06 – TERAPEUTA OCUPACIONAL;
3.07 – PEB II – PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA;
3.08 – PEB II – PROFESSOR DE MATEMÁTICA;
3.09 – PEB II – PROFESSOR DE GEOGRAFIA;
3.10 – PEB II – PROFESSOR DE HISTÓRIA;
3.11 – PEB II – PROFESSOR DE CIÊNCIAS;
3.12 – PEB II – PROFESSOR DE ARTES;
3.13 – PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA; (Não houve cadidato habilitado)
3.14 – PEB II – PROFESSOR DE INGLÊS;
3.15 – PEB II – PROFESSOR DE ESPANHOL; (Não houve cadidato habilitado)
3.16 – PEB II – PROFESSOR DE FILOSOFIA.
II - RESOLVE:
RATIFICAR E HOMOLOGAR, o Resultado Final do Concurso Público para o provimento dos
cargos descritos acima, na conformidade dos Editais publicados, em especial a Classificação Final, devidamente
datada de 08 de Março de 2012, publicada no Jornal “Semanário Oficial de Itapetininga”, afixada
no Mural da Prefeitura de Itapetininga/SP, e ainda, disponibilizada através da Internet no endereço: www.
institutobrio.org.br, tudo em conformidade com o disposto no Edital nº 02/2011.
Para que surtam os efeitos legais e que ninguém alegue ignorância, publica o presente termo
de HOMOLOGAÇÃO, que fica à disposição no local das inscrições, pela Internet nos endereços www.
itapetininga.sp.gov.br e www.institutobrio.org.br.
ITAPETININGA, 15 de Março de 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL
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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 03/2011
A Prefeitura Municipal de Itapetininga em cumprimento ao Edital nº 03/2011, Concurso Público
de Provas, através do presente instrumento, FAZ SABER e torna publico que:
I - TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE REALIZAÇÃO DO CON-
CURSO PÚBLICO - Nº 03/2011 e não havendo pendências quanto a recursos, depois de decorridos os
prazos legais, referente aos cargos, a saber:
1.01 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - VILA MARIA ISABEL
1.02 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - VILA SANTANA
1.03 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - VILA JOSÉ SALEM
1.04 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - JD. SANTA INÊS
1.05 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - VILA GODOY
1.06 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - VILA PIEDADE
2.01 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CENTRAL PARQUE 4 L
3.01 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE VILA MAZZEI
4.01 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE BELA VISTA
4.02 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE VILA SOTEMO
5.01 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE GRAMADO I
5.02 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RESIDENCIA MORADA
6.01 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE BAIRRO ROCINHA
6.02 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE JD SÃO CAMILO
II - RESOLVE:
RATIFICAR E HOMOLOGAR, o Resultado Final do Concurso Público para o provimento dos
cargos descritos acima, na conformidade dos Editais publicados, em especial a Classificação Final, devidamente
datada de 08 de Março de 2012, publicada no Jornal “Semanário Oficial de Itapetininga”, afixada
no Mural da Prefeitura de Itapetininga/SP, e ainda, disponibilizada através da Internet no endereço: www.
institutobrio.org.br, tudo em conformidade com o disposto no Edital nº 03/2011.
Para que surtam os efeitos legais e que ninguém alegue ignorância, publica o presente termo
de HOMOLOGAÇÃO, que fica à disposição no local das inscrições, pela Internet nos endereços www.
itapetininga.sp.gov.br e www.institutobrio.org.br.
ITAPETININGA, 15 de Março de 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
PREFEITO MUNICIPAL
_____________________________________________________________________________________
Ata de reunião da Diretoria do COMDEMA, realizada às 16 horas do dia 12/03/2012.
Presentes: Décio Hungria Lobo, presidente, representante da Organização não governamental
EMA; Paulo Rubens Soares Hungria Neto, secretário, representante da OAB/SP; José Carlos de Jesus,
representante da Sociedade Amigos da Vila Nova Itapetininga; Ana Schneider, representante da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente; Cristina Marco Santiago, representante do Instituto Florestal; Wilson Matiazzo,
representante do Lions Club de Itapetininga e o Engenheiro Felipe Furtadao.
Andamentos:
1. O COMDEMA acusa o recebimento do ofício emitido pela empresa 3M do Brasil em
05.03.2012, no entanto, informa que, por força de Lei, não está autorizado a fornecer a dispensa solicitada.
2. O COMDEMA estabelece as diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Meio Ambiente:
Requerimentos de corte:
Ofício nº 6.1111/2012 – SEAMA, deferido, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989;
Protocolo nº 36.661/2011 – Providenciar fotos detalhadas e informar as espécies, conforme Lei
Municipal nº 2.949/1989;
Protocolo nº 46/2012 – Autorizado a poda, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989;
Protocolo nº 55/2012 – Autorizado a poda, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989;
Protocolo nº 57/2012 – Deferido, mediante compensação de 1:1 (exótica), conforme Lei Municipal
nº 2.949/1989;
Protocolo nº 68/2012 – Indeferido, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989;
Protocolo nº 70/2012 – Indeferido, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989;
Recursos:
Protocolo nº 1.666/2012 (419/2011) – Deferido, mediante compensação 1:1, conforme Lei Municipal
nº 2.949/1989 e
Protocolo nº 45.776/2012 – Deferido, mediante compensação 1:1, conforme Lei Municipal nº
2.949/1989.
Compensação:
Ofício Colégio Objetivo de Itapetininga – recibo da doação de 350 mudas de araucárias ao
Viveiro Municipal, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989.
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17 de março de 2012
ATOS DO SEPREM
PORTARIA/SEPREM Nº 018, de 13 de Março de 2012.
JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SE-
PREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM
Nº.000813/2012, RESOLVE:
Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 3º, Inciso III da Emenda Constitucional n° 47/2005 e
Artigo l° da Lei Municipal n°4.297/99, com proventos integrais, a partir de 16-03-2012, a funcionária INEZ
ALEIXO MACHADO, Servente, Referência 03-F, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaime de Carvalho
PRESIDENTE DO SEPREM
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATO DA MESA Nº 8/2012
Dispõe sobre exoneração de funcionário da Câmara Municipal de Itapetininga
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, o funcionário Felipe Griebeler Bella, do cargo de Chefe de Gabinete,
Referência III, de provimento em comissão, do quadro de pessoal da Câmara do Município de Itapetininga.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapetininga, 8 de março de 2012.
Fuad Abrão Isaac
Presidente
Marcelo Nanini Franci
Vice-Presidente
Antonio Marcos da Silva Polyceno
1º Secretário
Página 19
Marcos de Almeida Cunha
2º Secretário
Este ato foi registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.
Nelson Martins Lopes Filho
Diretor de Recursos Humanos
_____________________________________________________________________________________
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Itapetininga convida toda a população de Itapetininga para participar da
seguinte Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua Monsenhor
Soares, 251, Centro, no dia 19 de março de 2012, segunda-feira, às 16:30 horas:
• Debate e discussão sobre os Projetos de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo de nºs 34,
35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45/2012, que dispõem sobre autorização para a abertura de crédito especial,
e dão outras providências.
Fuad Abrão Isaac
Presidente
_____________________________________________________________________________________
Decreto Legislativo nº 455, de 12 de março de 2012.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor José Carlos de Almeida.
(Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2012, de autoria do Vereador Hiram Ayres Monteiro Júnior.)
Fuad Abrão Isaac, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, no uso de suas atribuições
legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica conferido o Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor José Carlos de Almeida.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal, 12 de março de 2012.
Fuad Abrão Isaac
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.
Nelson Martins Lopes Filho
Diretor de Recursos Humanos

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17 de março de 2012
Página 21
REFIS NÃO PODE SER IMPLANTADO
NESTE ANO ELEITORAL
A Câmara Municipal
de Itapetininga aprovou o
Projeto de Lei nº. 024/12,
que revoga a Lei Municipal
5513 de 22 de dezembro
de 2011, que instituiu o
Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS em nosso
município, para este ano.
Na justificativa encaminhada
pelo Chefe do Executivo,
é lembrada que uma resolução
do Tribunal Superior
Eleitoral proíbe a propositura
de projeto de lei dessa
natureza em ano eleitoral.
É importante ressaltar
que essa revogação refere-
-se, única e exclusivamente,
ao REFIS objeto dessa
propositura, uma vez que
permanecem inalterados os
programas similares adotados
em anos anteriores. O
Presidente da Câmara Municipal,
Fuad Isaac afirmou
que mesmo em relação ao
presente ano, a Prefeitura
estuda iniciativas que venham
facilitar os acordos de
parcelamento por parte de
contribuintes, sem ferir os
dispositivos legais.
Solicitada informações sobre área próxima
a Vila Célia e fundos do Ouroville
Afirmando que em visita
ao Conjunto Habitacional
Estância Quatro Irmãos,
no Jardim Marabá, próximo
à Vila Célia e fundos
do Condomínio Ouroville,
constatou a existência de
uma grande área que é utilizada
provisoriamente para
esportes pelos moradores,
e lembrando que no citado
conjunto não existe qualquer
área de recreação, o
vereador autor apresentou
requerimento solicitando
ao Prefeito, ao Secretario
de Obras e ao Secretario de
Planejamento, informações
sobre a quem pertence essa
área e se é possível sua destinação
para construção de
uma unidade de esportes e
recreação. O autor lembrou
que há um extenso abaixo
assinado dos moradores com
essa solicitação.
Vereador solicita providencias para que a empresa
COLASO possa concretizar novos investimentos
Afirmando que a Rua
Maximiana Ferreira Colaso
é uma via de pouca utilidade
e que poderia servir para
ligar a empresa COLA-
SO diretamente ao viaduto
próximo, evitando que os
caminhões transitem pelas
ruas da Vila Labrunetti, o
vereador autor apresentou
requerimento, solicitando ao
Prefeito informações sobre
a possibilidade dessa medida,
bem como a desafetação
de parte da Rua Dino Jose
da Silva com a Rua Anésia
Texto: Câmara Municipal de Itapetininga
Colaso Prestes, uma vez que
nesse espaço os caminhões
poderiam manobrar sem
atrapalhar o trânsito. O autor
destaca que essas medidas
facilitaram a concretização
de novos investimentos pela
empresa.

Página 22 17 de março de 2012
Projeto Música na Escola recebe
inscrições para Coral de Professores
Inscrições para a
Expo Music 2012 vão
até o próximo dia 23
Fazendo parte do projeto
Música na Escola, o
Departamento Técnico
Pedagógico está realizando
o Coral de Professores.
A lei 11.769 prevê a obrigatoriedade
da música como
conteúdo na educação
básica e, por isso, os professores
são capacitados.
O projeto Coral de
Professores é desenvolvido
desde 2011 com os
professores da Rede Municipal
de Educação, que
trabalham com o projeto
na sala de aula. Além de
professores, podem participar
diretores, supervisores
e assessores que tiverem
interesse.
Usar bem a voz, inclusive
na música, pode
contribuir muito para o
trabalho dos educadores.
Os ensaios acontecem
sempre às quintas-feiras,
das 18h30 às 19h30, sob
a regência de Kátia Baroni
e coordenação de Silvia
Salles.
Os interessados em se
inscrever devem procurar
a ficha de inscrição na
própria escola ou no Departamento
Técnico Pedagógico,
até o dia 22 de
março.
Outras informações
podem ser obtidas pelo
telefone 3271-7271, ou no
próprio Departamento Pedagógico,
à rua José Bonifácio,
739, no Centro.
Cartão alimentação dos
funcionários municipais
é reajustado para R$ 150
Desde 1º de março, o
valor do cartão alimentação,
concedido aos
funcionários municipais,
passa a ser de R$ 100
para R$ 150. No mês
de novembro de 2011,
a Administração Municipal
já havia alterado
o valor do cartão de R$
100 para R$ 120.
Instituído em maio
de 2008, o benefício é
voltado a todos os servidores.
Mais de 3.000
pessoas entre funcionários
ativos, inativos e
pensionistas são favorecidos
pelo auxílio. A
implantação do cartão
alimentação teve por objetivo
dar ao funcionalismo
a possibilidade de
escolher produtos e marcas
de sua preferência.
Distrito do Gramadinho
será contemplado com
Creche Escola
O Distrito da Conceição
será contemplado em
breve com a implantação
do Programa Creche Escola.
Lançado em setembro
de 2011 pelas Secretarias
de Desenvolvimento
Social (Seds) e da Educação,
o Creche Escola é
um projeto que tem como
público alvo crianças de
0 a 5 anos, que ainda não
são atendidas por creches.
O programa tem como
objetivo ampliar o atendimento
de crianças na educação
infantil, residentes,
prioritariamente, em localidades
com maior vulnerabilidade
social.
Itapetininga deverá receber
um repasse do Governo
do Estado de São
Paulo no valor médio de
R$ 1milhão para a construção
da unidade, que
deve atender 150 crianças
com idades entre 0 e
5 anos. Além disso, conforme
o convênio, caberá
ao Estado a construção e
compra dos equipamentos,
enquanto o município
terá a responsabilidade da
aquisição de um terreno
de 2 mil m², dos custeios
de funcionamento e manutenção
do prédio.
O termo de adesão do
programa foi assinado no
último dia 6 pelo Prefeito
de Itapetininga, Roberto
Ramalho, e pelo Secretário
de Desenvolvimento
Social do Estado de São
Paulo, Rodrigo Garcia.
A adesão foi firmada durante
visita do Governador
Geraldo Alckmin a
Sorocaba para anúncio de
novas obras no Aeroporto
Estadual Bertram Luiz
Leupolz.
Nos próximos dias
será feito o encaminhamento
da documentação
à Secretaria Estadual de
Educação para que haja
o repasse de verba e o
início das obras aconteça
ainda no ano de 2012.
A Prefeitura de Itapetininga,
por meio da
Secretaria de Cultura e
Turismo, realiza até o
dia 23 de março, as inscrições
para a Expo Music
2012.
O evento, que é uma
parceria entre a Administração
Municipal e
o Sindicato Rural e tem
por objetivo divulgar e
valorizar os talentos musicais
de Itapetininga e
região, vai selecionar 9
bandas que irão se apresentar
nos shows regionais
dos dias 24, 25 e
26 de abril, na 43ª Expo
Agro 2012 de Itapetininga.
Além disso, o evento
é referência às bandas
da cidade e da região,
servindo como vitrine
na divulgação de seus
trabalhos.
Confome a Secretaria
de Cultura e Turismo,
a grande novidade para
esta 8ª edição do evento,
é que o evento acontece
durante a inauguração
do Centro Municipal de
Lazer “Fausto Tavares
Ramalho”, nos dias 31
de março e 1de abril.
As inscrições estão
abertas até o dia 23 de
março, na Secretaria de
Cultura e Turismo, localizada
a Rua Saldanha
Marinho, 107, Centro.
Para se inscrever os candidatos
devem apresentar
um CD com uma música,
gravada pelo grupo
/músico de autoria própria
e e terão como taxa,
a doação de 1 kg (um
quilo) de alimento não
perecível por membro
da banda, exceto sal,
cuja arrecadação será
encaminhada ao Fundo
Social de Solidariedade
de Itapetininga. Outras
informações no telefone
3272-3401.

17 de março de 2012
Página 23
Prefeitura assina convênio de R$ 2 milhões para
a construção da Praça dos Esportes e da Cultura
Um espaço destinado
ao lazer e a cultura. Assim
será a PEC (Praça dos Esportes
e da Cultura) que
será construída no Parque
São Bento, em Itapetininga.
A assinatura do convênio
para a construção da
PEC aconteceu na última
quarta-feira (dia 14) na Secretaria
de Gabinete, onde
o Prefeito de Itapetininga,
Roberto Ramalho Tavares,
o Gerente Regional da
Caixa Econômica Federal
em Sorocaba, Gustavo de
Moraes Fernandes e o Gerente
Geral da Caixa Econômica
Federal, Angelo
Almeida Prado firmaram
o compromisso para a implantação
do projeto, que
faz parte do PAC ( Programa
de Aceleração do Crescimento).
“É um local bastante
populoso e que merece
um equipamento desses,
que vai gerar oportunidades
de esportes e lazer,
entre outros serviços, para
todos, de todas as idades
A Praça dos Esportes
e da Cultura será uma
inovação, terá um espaço
amplo, direcionado a
toda população daquela
região, sendo um grande
presente. O primeiro
passo já foi dado, que é
a assinatura do convênio.
Agora, vamos trabalhar
para que ela possa ser entregue
o mais rápido possível
para a população”,
ressaltou a Administração
Municipal durante a assinatura.
Idealizada em conjunto
pelos Ministérios da
Cultura, Esportes, Desenvolvimento
Social e
Combate à Fome, Justiça
e Trabalho e Emprego, a
PEC integra num mesmo
espaço físico programas
e ações voltados à promoção
da cidadania e à redução
da pobreza.
A PEC é mais que
uma praça, é um espaço
público que integra atividades
e serviços culturais,
práticas esportivas e de
lazer, formação e qualificação
para o mercado
de trabalho, serviços socioassistênciais,
políticas
de prevenção à violência
e inclusão digital, oferecendo
cobertura a todas
as faixas etárias, ou seja,
será um importante espaço
social para os moradores
que terão oportunidade de
ter acesso a cultura, educação,
esporte e lazer.
O complexo de 3.000
m², será instalado em dois
edifícios multiuso, que
contarão com uma praça,
um CRAS (Centro de
Referência de Assistência
Social), salas multiuso,
biblioteca, telecentro, cineteatro/auditório
com 60
lugares, sanitários, salas
de apoio, telecentro, quadra
poliesportiva coberta,
pista de skate, equipamentos
de ginástica ao ar livre,
jogos de mesa, playground
e pista de caminhada. O
convênio, assinado junto à
Caixa Econômica Federal,
prevê recursos de mais de
R$ 2 milhões para a PEC.
Durante a solenidade,
que contou ainda com a
presença do Presidente
da Câmara de Itapetininga,
Fuad Abrão Isaac, os
Secretários de Esporte e
Lazer, Adilson Ramos, de
Cultura e Turismo, Luiz
Antonio Vieira, de Promoção
Social, Eliana Fontes
Lisboa, além de membros
do grupo teatral Tapanaraca
e representantes do
Cras e do ProJovem, Gustavo
Fernandes destacou
que o município sempre
esta a frente de projetos
que beneficiam a população,
“Aqui em Itapetininga,
a Prefeitura sempre
desenvolve projetos bem
elaborados, então para nós
da Caixa sempre é um prazer
ser parceiro destes programas,
pois é bom para
o Governo Federal, bom
para a Prefeitura e o fundamental
bom para as pessoas
que usufruem deles.”
A Presidente da Associação
de Moradores dos
bairros Cambuí, São Bento
e Bela Vista, Edileuza
dos Santos Rosa, também
aproveitou o evento para
agradecer em nome dos
moradores e afirmou ser
uma vitória para aquela localidade.
“A região é carente
de lugares de lazer,
essa praça veio para ser
a solução de muita coisa.
Só tenho que agradecer
o empenho de todos para
implantar essa PEC na
nossa região.”
A Praça dos Esportes e
da Cultura irá atender mais
de 12 mil moradores dos
bairros, Jardim Cambuí,
Parque São Bento, Jardim
Bela Vista, Vila Bandeirantes,
e Vila Carolina.

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