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17 de março de 2012 ATOS DO SEPREM PORTARIA/SEPREM Nº 018, de 13 de Março de 2012. JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SE- PREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº.000813/2012, RESOLVE: Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 3º, Inciso III da Emenda Constitucional n° 47/2005 e Artigo l° da Lei Municipal n°4.297/99, com proventos integrais, a partir de 16-03-2012, a funcionária INEZ ALEIXO MACHADO, Servente, Referência 03-F, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jaime de Carvalho PRESIDENTE DO SEPREM ATOS DO PODER LEGISLATIVO ATO DA MESA Nº 8/2012 Dispõe sobre exoneração de funcionário da Câmara Municipal de Itapetininga A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° Exonerar, a pedido, o funcionário Felipe Griebeler Bella, do cargo de Chefe de Gabinete, Referência III, de provimento em comissão, do quadro de pessoal da Câmara do Município de Itapetininga. Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Itapetininga, 8 de março de 2012. Fuad Abrão Isaac Presidente Marcelo Nanini Franci Vice-Presidente Antonio Marcos da Silva Polyceno 1º Secretário Página 19 Marcos de Almeida Cunha 2º Secretário Este ato foi registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra. Nelson Martins Lopes Filho Diretor de Recursos Humanos _____________________________________________________________________________________ AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Itapetininga convida toda a população de Itapetininga para participar da seguinte Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua Monsenhor Soares, 251, Centro, no dia 19 de março de 2012, segunda-feira, às 16:30 horas: • Debate e discussão sobre os Projetos de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo de nºs 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45/2012, que dispõem sobre autorização para a abertura de crédito especial, e dão outras providências. Fuad Abrão Isaac Presidente _____________________________________________________________________________________ Decreto Legislativo nº 455, de 12 de março de 2012. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor José Carlos de Almeida. (Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2012, de autoria do Vereador Hiram Ayres Monteiro Júnior.) Fuad Abrão Isaac, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica conferido o Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor José Carlos de Almeida. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal, 12 de março de 2012. Fuad Abrão Isaac Presidente Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra. Nelson Martins Lopes Filho Diretor de Recursos Humanos
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