distrito da conceição ganha unidade escolar municipal - Prefeitura ...

17 de março de 2012
do imóvel localizado na Rua Josephina Ayres Leonel de Camargo, lote 13, quadra H, Jardim Morada do Sol,
Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.13.207.0064.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três
reais e cinquenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando
de construir o muro e passeio publico no imóvel mencionado.
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 05/2012 ao proprietário
do imóvel localizado na Rua Anice Miguel Yared, lote 01, quadra H, Jardim Morada do Sol, Itapetininga/
SP, com inscrição cadastral 01.13.207.0112.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta
centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir
o muro e passeio publico no imóvel mencionado.
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 06/2012 ao proprietário
do imóvel localizado na Rua Pe. João Cristiano Peter, lote 13, quadra 08, Jardim Leonel, Itapetininga/SP,
com inscrição cadastral 01.01.070.0223.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta
centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir o
muro e passeio publico no imóvel mencionado.
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 07/2012 ao proprietário
do imóvel localizado na Rua Alberto Leme Cavalheiro, lote 1/B, quadra U, Jardim Shangrilá, Itapetininga/
SP, com inscrição cadastral 01.09.064.0308.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e
cinquenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o disposto na Lei 5.405/10, deixando de
remover as plantas espinhosas que se encontram sob o passeio publico.
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 08/2012 ao proprietário
do imóvel localizado na Rua Antônio Tavares da Rosa, lote 04, quadra B, Jardim Casa Grande, Itapetininga/
SP, com inscrição cadastral 01.03.107.0060.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta
centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir
o muro e passeio publico no imóvel mencionado.
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 09/2012 ao proprietário
do imóvel localizado na Rua Jose Raymundo Domingues, lote 04, quadra 01, Vila Prestes, Itapetininga/SP,
com inscrição cadastral 01.03.019.1270.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta
centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir o
muro e passeio publico no imóvel mencionado.
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EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA
Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 10/2012 ao proprietário
do imóvel localizado na Avenida Jose de Almeida Carvalho, Vila Aparecida, Itapetininga/SP, com inscrição
cadastral 01.07.038.0320.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos),
tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir o muro e passeio
publico no imóvel mencionado.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua
Isaltino Serafim dos Santos, lote 164, quadra 82, Vila Serafim, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral
01.11.082.0164.001, a proceder a construção do muro e do passeio publico no referido imóvel, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
- Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de multa no valor
de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades previstas em Lei.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na
Rua Carolina Ayres Nalesso, lote 12, quadra 12, Vila Carolina, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral
01.09.093.0045.001, a proceder a construção do passeio publico no referido imóvel, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de
multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades
previstas em Lei.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua
Ozires Martins de Siqueira, lote 04, quadra D, Jardim Morada do Sol, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral
01.13.203.0029.001, a proceder a construção do muro e do passeio publico no referido imóvel, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de
multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades
previstas em Lei.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua
Telma, lote 17, quadra 03, Jardim Leonel, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.01.071.0105.001, a
proceder a construção do passeio publico no referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
- Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de multa no valor
de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades previstas em Lei.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua
Hélio Ferreira Cerqueira, lote 15/D, quadra 19, Jardim Fogaça, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral
01.13.099.0362.001, a proceder a construção do muro e do passeio publico no referido imóvel, no prazo de
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30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
- Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de multa no valor
de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades previstas em Lei.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na
Rua Eugenio Pereira Pinto, lote 24, quadra D, Morada do Sol, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral
01.13.203.0215.001, a proceder a construção do muro e do passeio publico no referido imóvel, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de
multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades
previstas em Lei.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na
Rua Carolina Ayres Nalesso, lote 22, quadra 09, Vila Carolina, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral
01.09.105.0394.001, a proceder a construção do passeio publico no referido imóvel, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de
multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades
previstas em Lei.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua
Iperó, Vila Paulo Ayres, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.03.044.0010.001, a proceder a construção
do muro e do passeio publico no referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta
publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97;
Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de
multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades
previstas em Lei.
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Extrato de Locação de Imóvel
Conforme Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93, alterada pelas Leis nº. 883/94 e 9.648/98 artigo 24
item x e artigo 26, Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga Contratada: Franciosi Imóveis Ltda.
Período: de 18 (dezoito) meses renovável Imóvel: Rua: Virgílio de Rezende, nº. 1166 Fundos e Superior
Centro – Funciona: Centro Cultural, Valor R$ 1.500,00 por mês. Itapetininga, 12 de março de 2012. Roberto
Ramalho Tavares Prefeito Municipal.
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Extrato de Locação de Imóvel
Conforme Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93, alterada pelas Leis nº. 883/94 e 9.648/98 artigo 24
item x e artigo 26, Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga Contratada: Franciosi Imóveis Ltda.
Período: de 30 (trinta) meses renovável Imóvel: Rua: Paulo Ayres de Oliveira, nº485 Vila Barth, – Funciona:
Residência do Subtenente do Tiro de Guerra, Valor R$ 1.320,00 por mês. Itapetininga, 12 de março de
2012. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal.
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Extrato de Locação de Imóvel
Conforme Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93, alterada pelas Leis nº. 883/94 e 9.648/98 artigo 24
item x e artigo 26, Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga Contratada: Franciosi Imóveis Ltda.
Período: de 36 ( trinta e seis) meses renovável Imóvel: Rua: Júlio Prestes, nº. 364 Centro – Funciona:
Pericia Médica, Valor R$ 850,00 por mês. Itapetininga, 12 de março de 2012. Roberto Ramalho Tavares
Prefeito Municipal.
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Resolução SME Nº 120 /2012, 06 de março de 2012.
Dispõe sobre e a avaliação no Ciclo de Alfabetização, agregando os três anos iniciais do Ensino
Fundamental em Regime de Progressão Continuada, conforme Resolução nº 17/2012.
A Secretária de Educação do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e em consonância com o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) que dispõe sobre as Diretrizes:
Planos de Metas “Todos pela Educação” e Parecer do CME n º 02/2011 (Conselho Municipal de
Educação) e a LDB n° 9394/96, e Resolução nº 17/2012 e considerando que:
• Com a publicação da (LDB – 9394/96) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em
1996, abriu-se a possibilidade de estados e municípios organizarem seus sistemas de ensino de forma autônoma,
“... séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados”, diz a lei em seu artigo nº 23.
• Na aprendizagem, o foco estabelecido deve apontar resultados concretos a atingir (expectativas
de aprendizagem para cada etapa dos anos);
• Cada aluno do Sistema Municipal de Educação será acompanhado individualmente, mediante
registro de sua frequência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente,
conforme Documento Norteador do Ciclo de Alfabetização.
Resolve:
Artigo 1° - O Ciclo de Alfabetização compreenderá os três primeiros anos do Ensino Fundamental
(1º 2º e 3º Anos).
Artigo 2° - A SME (Secretaria Municipal de Educação) apresentará para cada ano, as expectativas
de aprendizagem a serem alcançadas pelos alunos, de forma gradativa e processual, para que ao final
do Ciclo de Alfabetização as competências necessárias sejam adquiridas.
Artigo 3º - Poderá haver a retenção de alunos que não atingirem as habilidades mínimas necessárias
(expectativas de aprendizagem) ao final do Ciclo de Alfabetização (3º Ano), para prosseguirem nos
anos subsequentes.
Artigo 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque
Secretária Municipal de Educação
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Resolução nº 122/2012, de 07 de março de 2012.
Dispõe sobre a organização, formação, seleção e o processo de atribuição de aulas para as salas
de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Rede Municipal de Ensino de Itapetininga, para o ano