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Página 10 17 de março de 2012 EDITAL DE CHAMAMENTO – 038/2012 A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no Concurso Público nº 01/2011, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. Cargo:– JORNALISTA – Ref. 11 NOME RG CLASSIFICAÇÃO ANDREA VAZ DOS SANTOS 25.222.615-X 2º O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 14 de março de 2012 . NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA Secretário Mun. de Administração e Finanças _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE CHAMAMENTO – 039/2012 A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no Concurso Público nº 01/2011, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. Cargo:– PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – Ref. NOME RG CLASSIFICAÇÃO ROSELEIA DOS SANTOS OLIVEIRA 42.884.310-4 44º LARA ORLOW 28.336.915-2 45º DANIELLY MENDES DELGADO 33.993.749-X 46º O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 14 de março de 2012 . NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA Secretário Mun. de Administração e Finanças _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE CHAMAMENTO – 040/2012 A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no Concurso Público nº 001/2007, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. Cargo:– PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – Ref. NOME RG CLASSIFICAÇÃO ANDERSON HEINRICH RABEL 30.903.774-8 40º O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 14 de março de 2012 . NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA Secretário Mun. de Administração e Finanças _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE CHAMAMENTO – 041/2012 A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no Concurso Público nº 01/2012, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. Cargo:– ENGENHEIRO AGRÔNOMO – Ref. 11 NOME RG CLASSIFICAÇÃO ROBERTO PINTO DA ROCHA NETO 42.991.053-8 2º O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 14 de março de 2012 . NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA Secretário Mun. de Administração e Finanças _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE CHAMAMENTO – 042/2012 A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no Concurso Público nº 002/2008, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. Cargo:– AUXILIAR DE ESCRITÓRIO – Ref. 05 NOME RG CLASSIFICAÇÃO IRENE ALVES DA ROCHA 23.279.125-9 102º DYONI WILLIAN DIAS DA CRUZ JUNIOR 23.095.857-6 103º ANA PAULA GONSALVES DE MORAES 30.651.068-6 486º O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 14 de março de 2012. NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA Secretário Mun. de Administração e Finanças _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE CHAMAMENTO – 043/2012 A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no Concurso Público nº 002/2008, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. Cargo:– AUXILIAR DE EDUCAÇÃO – Ref. 07 NOME RG CLASSIFICAÇÃO ANA PAULA GONSALVES DE MORAES 30.651.068-6 486º SABRINA ALESSANDRA SILVA VIEIRA 34.240.973-6 487º ANDREIA DA SILVA 30.856.403-0 488º FRANCINE REGINA DO AMARAL MATARAZZO 32.460.271-6 489º O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 14 de março de 2012 . NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA Secretário Mun. de Administração e Finanças _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE CHAMAMENTO – 044/2012 A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no Concurso Público nº 002/2008, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. Cargo:– SERVIÇOS GERAIS – Ref. 03 NOME RG CLASSIFICAÇÃO ROSANA COSTA SILVA 20.581.708 102º APARECIDA DE FATIMA DE CAMPOS 26.574.435-0 103º O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 14 de março de 2012 . NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA Secretário Mun. de Administração e Finanças _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE CHAMAMENTO – 045/2012 A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no Concurso Público nº 001/2011, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. Cargo:– AGENTE DE FISCALIZAÇÃO – Ref. 07 NOME RG CLASSIFICAÇÃO BRUNA CRISTINA RODRIGUES DOS 43.572.473-3 1º JOSEIELE RODRIGUES MACHADO MELO 47.059.800-1 2º MARCELO CHAVES CUNHA 38.182.975-3 3º CAROLINA MANTOVANI FOCHI BUENO 26.721.100-4 4º NAZARÉ MÁXIMO VIEIRA 18.107.610 5º O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 14 de março de 2012 . NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA Secretário Mun. de Administração e Finanças _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE CHAMAMENTO – 046/2012 A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no Concurso Público nº 002/2008, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 19 á 23/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. Cargo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ÁREA 11 MICRO ÁREA-04 – Ref. 11 NOME RG CLASSIFICAÇÃO JOSE MARTINS 45.527.719 10º O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo. Itapetininga, 14 de março de 2012 . NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA Secretário Mun. de Administração e Finanças _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 01/2012 ao proprietário do imóvel localizado na Rua Eugenio Pereira Pinto, lote 19, quadra D, Jardim Morada do Sol, Itapetininga/ SP, com inscrição cadastral 01.13.203.0180.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir o muro e passeio publico no imóvel mencionado. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 02/2012 ao proprietário do imóvel localizado na Rua Ozires Martins Siqueira, lote 26, quadra I, Jardim Morada do Sol, Itapetininga/ SP, com inscrição cadastral 01.13.208.0249.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir o muro e passeio publico no imóvel mencionado. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 03/2012 ao proprietário do imóvel localizado na Rua Prof. João Ayres de Camargo, lote 28, quadra A, Jardim Morada do Sol, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.13.208.0263.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir o muro e passeio publico no imóvel mencionado. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 04/2012 ao proprietário
17 de março de 2012 do imóvel localizado na Rua Josephina Ayres Leonel de Camargo, lote 13, quadra H, Jardim Morada do Sol, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.13.207.0064.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir o muro e passeio publico no imóvel mencionado. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 05/2012 ao proprietário do imóvel localizado na Rua Anice Miguel Yared, lote 01, quadra H, Jardim Morada do Sol, Itapetininga/ SP, com inscrição cadastral 01.13.207.0112.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir o muro e passeio publico no imóvel mencionado. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 06/2012 ao proprietário do imóvel localizado na Rua Pe. João Cristiano Peter, lote 13, quadra 08, Jardim Leonel, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.01.070.0223.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir o muro e passeio publico no imóvel mencionado. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 07/2012 ao proprietário do imóvel localizado na Rua Alberto Leme Cavalheiro, lote 1/B, quadra U, Jardim Shangrilá, Itapetininga/ SP, com inscrição cadastral 01.09.064.0308.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o disposto na Lei 5.405/10, deixando de remover as plantas espinhosas que se encontram sob o passeio publico. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 08/2012 ao proprietário do imóvel localizado na Rua Antônio Tavares da Rosa, lote 04, quadra B, Jardim Casa Grande, Itapetininga/ SP, com inscrição cadastral 01.03.107.0060.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir o muro e passeio publico no imóvel mencionado. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 09/2012 ao proprietário do imóvel localizado na Rua Jose Raymundo Domingues, lote 04, quadra 01, Vila Prestes, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.03.019.1270.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir o muro e passeio publico no imóvel mencionado. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE AUTUAÇÃO E MULTA Através do presente edital fica aplicado o Auto de Infração e Multa de n. 10/2012 ao proprietário do imóvel localizado na Avenida Jose de Almeida Carvalho, Vila Aparecida, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.07.038.0320.001, no valor de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir com o art. 1º da Lei 4.026/97, deixando de construir o muro e passeio publico no imóvel mencionado. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua Isaltino Serafim dos Santos, lote 164, quadra 82, Vila Serafim, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.11.082.0164.001, a proceder a construção do muro e do passeio publico no referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97; - Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades previstas em Lei. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua Carolina Ayres Nalesso, lote 12, quadra 12, Vila Carolina, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.09.093.0045.001, a proceder a construção do passeio publico no referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97; Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades previstas em Lei. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua Ozires Martins de Siqueira, lote 04, quadra D, Jardim Morada do Sol, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.13.203.0029.001, a proceder a construção do muro e do passeio publico no referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97; Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades previstas em Lei. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua Telma, lote 17, quadra 03, Jardim Leonel, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.01.071.0105.001, a proceder a construção do passeio publico no referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97; - Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades previstas em Lei. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua Hélio Ferreira Cerqueira, lote 15/D, quadra 19, Jardim Fogaça, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.13.099.0362.001, a proceder a construção do muro e do passeio publico no referido imóvel, no prazo de Página 11 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97; - Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades previstas em Lei. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua Eugenio Pereira Pinto, lote 24, quadra D, Morada do Sol, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.13.203.0215.001, a proceder a construção do muro e do passeio publico no referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97; Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades previstas em Lei. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua Carolina Ayres Nalesso, lote 22, quadra 09, Vila Carolina, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.09.105.0394.001, a proceder a construção do passeio publico no referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97; Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades previstas em Lei. _____________________________________________________________________________________ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel localizado na Rua Iperó, Vila Paulo Ayres, Itapetininga/SP, com inscrição cadastral 01.03.044.0010.001, a proceder a construção do muro e do passeio publico no referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, nos termos do art. 1º da Lei 4.026/97; Transcorrido o prazo, o mesmo estará sujeito a aplicação do auto de infração e imposição de multa no valor de 05 (cinco) UFM, conforme determina o art. 3º da Lei 4.026/97 e demais penalidades previstas em Lei. _____________________________________________________________________________________ Extrato de Locação de Imóvel Conforme Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93, alterada pelas Leis nº. 883/94 e 9.648/98 artigo 24 item x e artigo 26, Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga Contratada: Franciosi Imóveis Ltda. Período: de 18 (dezoito) meses renovável Imóvel: Rua: Virgílio de Rezende, nº. 1166 Fundos e Superior Centro – Funciona: Centro Cultural, Valor R$ 1.500,00 por mês. Itapetininga, 12 de março de 2012. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal. _____________________________________________________________________________________ Extrato de Locação de Imóvel Conforme Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93, alterada pelas Leis nº. 883/94 e 9.648/98 artigo 24 item x e artigo 26, Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga Contratada: Franciosi Imóveis Ltda. Período: de 30 (trinta) meses renovável Imóvel: Rua: Paulo Ayres de Oliveira, nº485 Vila Barth, – Funciona: Residência do Subtenente do Tiro de Guerra, Valor R$ 1.320,00 por mês. Itapetininga, 12 de março de 2012. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal. _____________________________________________________________________________________ Extrato de Locação de Imóvel Conforme Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93, alterada pelas Leis nº. 883/94 e 9.648/98 artigo 24 item x e artigo 26, Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga Contratada: Franciosi Imóveis Ltda. Período: de 36 ( trinta e seis) meses renovável Imóvel: Rua: Júlio Prestes, nº. 364 Centro – Funciona: Pericia Médica, Valor R$ 850,00 por mês. Itapetininga, 12 de março de 2012. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal. _____________________________________________________________________________________ Resolução SME Nº 120 /2012, 06 de março de 2012. Dispõe sobre e a avaliação no Ciclo de Alfabetização, agregando os três anos iniciais do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada, conforme Resolução nº 17/2012. A Secretária de Educação do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) que dispõe sobre as Diretrizes: Planos de Metas “Todos pela Educação” e Parecer do CME n º 02/2011 (Conselho Municipal de Educação) e a LDB n° 9394/96, e Resolução nº 17/2012 e considerando que: • Com a publicação da (LDB – 9394/96) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, abriu-se a possibilidade de estados e municípios organizarem seus sistemas de ensino de forma autônoma, “... séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados”, diz a lei em seu artigo nº 23. • Na aprendizagem, o foco estabelecido deve apontar resultados concretos a atingir (expectativas de aprendizagem para cada etapa dos anos); • Cada aluno do Sistema Municipal de Educação será acompanhado individualmente, mediante registro de sua frequência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente, conforme Documento Norteador do Ciclo de Alfabetização. Resolve: Artigo 1° - O Ciclo de Alfabetização compreenderá os três primeiros anos do Ensino Fundamental (1º 2º e 3º Anos). Artigo 2° - A SME (Secretaria Municipal de Educação) apresentará para cada ano, as expectativas de aprendizagem a serem alcançadas pelos alunos, de forma gradativa e processual, para que ao final do Ciclo de Alfabetização as competências necessárias sejam adquiridas. Artigo 3º - Poderá haver a retenção de alunos que não atingirem as habilidades mínimas necessárias (expectativas de aprendizagem) ao final do Ciclo de Alfabetização (3º Ano), para prosseguirem nos anos subsequentes. Artigo 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque Secretária Municipal de Educação _____________________________________________________________________________________ Resolução nº 122/2012, de 07 de março de 2012. Dispõe sobre a organização, formação, seleção e o processo de atribuição de aulas para as salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Rede Municipal de Ensino de Itapetininga, para o ano
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