distrito da conceição ganha unidade escolar municipal - Prefeitura ...

17 de março de 2012
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REFIS NÃO PODE SER IMPLANTADO
NESTE ANO ELEITORAL
A Câmara Municipal
de Itapetininga aprovou o
Projeto de Lei nº. 024/12,
que revoga a Lei Municipal
5513 de 22 de dezembro
de 2011, que instituiu o
Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS em nosso
município, para este ano.
Na justificativa encaminhada
pelo Chefe do Executivo,
é lembrada que uma resolução
do Tribunal Superior
Eleitoral proíbe a propositura
de projeto de lei dessa
natureza em ano eleitoral.
É importante ressaltar
que essa revogação refere-
-se, única e exclusivamente,
ao REFIS objeto dessa
propositura, uma vez que
permanecem inalterados os
programas similares adotados
em anos anteriores. O
Presidente da Câmara Municipal,
Fuad Isaac afirmou
que mesmo em relação ao
presente ano, a Prefeitura
estuda iniciativas que venham
facilitar os acordos de
parcelamento por parte de
contribuintes, sem ferir os
dispositivos legais.
Solicitada informações sobre área próxima
a Vila Célia e fundos do Ouroville
Afirmando que em visita
ao Conjunto Habitacional
Estância Quatro Irmãos,
no Jardim Marabá, próximo
à Vila Célia e fundos
do Condomínio Ouroville,
constatou a existência de
uma grande área que é utilizada
provisoriamente para
esportes pelos moradores,
e lembrando que no citado
conjunto não existe qualquer
área de recreação, o
vereador autor apresentou
requerimento solicitando
ao Prefeito, ao Secretario
de Obras e ao Secretario de
Planejamento, informações
sobre a quem pertence essa
área e se é possível sua destinação
para construção de
uma unidade de esportes e
recreação. O autor lembrou
que há um extenso abaixo
assinado dos moradores com
essa solicitação.
Vereador solicita providencias para que a empresa
COLASO possa concretizar novos investimentos
Afirmando que a Rua
Maximiana Ferreira Colaso
é uma via de pouca utilidade
e que poderia servir para
ligar a empresa COLA-
SO diretamente ao viaduto
próximo, evitando que os
caminhões transitem pelas
ruas da Vila Labrunetti, o
vereador autor apresentou
requerimento, solicitando ao
Prefeito informações sobre
a possibilidade dessa medida,
bem como a desafetação
de parte da Rua Dino Jose
da Silva com a Rua Anésia
Texto: Câmara Municipal de Itapetininga
Colaso Prestes, uma vez que
nesse espaço os caminhões
poderiam manobrar sem
atrapalhar o trânsito. O autor
destaca que essas medidas
facilitaram a concretização
de novos investimentos pela
empresa.