atos do poder executivo - Prefeitura Municipal de Itapetininga

DE JUNHO 2012
otal das suplementações R$ 790.000.00
rt. 2º O recurso para esta suplementação no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais)
erá decorrente do excesso de arrecadação a verificar no exercício de 2012.
rt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos cinco dias de junho de 2012.
OSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
LEI Nº 5.575, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
utoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
anciono e promulgo a seguinte Lei:
rt. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito especial, no orçamento vigente, no
alor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde.
rt. 2º O Crédito Especial, aberto na forma do artigo 1º, será coberto através do excesso de arrecadação
verificar no exercício de 2012, por conta da celebração de Convênio com Secretaria de Estado da Saúde.
rt. 3º Fica autorizada a inclusão no PPA – Plano Plurianual 2010/2013 (Lei Municipal nº 5.328, de 14
e setembro de 2009) e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (Lei Municipal nº 5.458, de 20
e julho de 2011).
rt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos cinco dias de junho de 2012.
OSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
DECRETO Nº 885, DE 1º DE JUNHO DE 2012
ispõe sobre os remanejamentos de Cargos de provimento em comissão da Estrutura Administrativa.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
egais e com fundamento na Lei Complementar 27, de 23 de dezembro de 2008,
ECRETA:
rt. 1º Ficam os cargos abaixo relacionados remanejados de acordo com o seguinte:
- 1 (um) cargo de Diretor, Ref. V, da Secretaria de Trânsito e Cidadania para a Secretaria de
ultura e Turismo.
I - 1 (um) cargo de Assessor, Ref. IV, da Secretaria de Gabinete para a Secretaria de Saúde.
II - 1 (um) cargo de Assessor, Ref. III, da Secretaria de Administração e Finanças para a Secretaria
e Trabalho e Desenvolvimento.
rt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia de junho de 2012.
OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
DECRETO Nº 886, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
ispõe sobre abertura de crédito especial, de acordo com a Lei nº 5.575, de 5 de junho de 2012.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
egais,
ECRETA:
rt. 1º Fica aberto no Executivo Municipal um crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$
.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde.
rt. 2º O Crédito Especial, aberto na forma do artigo 1º, será coberto através do excesso de arrecadação
verificar no exercício de 2012, por conta da celebração de Convênio com Secretaria de Estado da Saúde.
rt. 3º Fica autorizada a inclusão no PPA – Plano Plurianual 2010/2013 (Lei Municipal nº 5.328, de 14
e setembro de 2009) e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (Lei Municipal nº 5.458, de 20
e julho de 2011).
rt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos cinco dias de junho de 2012.
OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
DECRETO Nº 887, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
ispõe sobre abertura de crédito especial, de acordo com a Lei nº 5.568, de 5 de junho de 2012.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
egais,
ECRETA:
rt. 1º Fica aberto no Executivo Municipal um crédito especial, no orçamento vigente, no valor de até
$ 6.636.000,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e seis mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde
à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para atender despesas relativas consumo de água
esgoto de exercícios anteriores.
rt. 2° O Crédito Especial, aberto na forma do artigo 1º será coberto através do excesso de arrecadação
se verificar no exercício de 2012, por conta da celebração do Contrato de Programa, autorizado pela Lei
unicipal nº 5.523, de 26 de janeiro de 2012.
rt. 3º Fica autorizada a inclusão no PPA – Plano Plurianual 2010/2013 (Lei Municipal nº 5.328, de 14
e setembro de 2009) e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (Lei Municipal nº 5.458, de 20
e julho de 2011).
rt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos cinco dias de junho de 2012.
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Gabinete
PÁGINA 11
DECRETO Nº 888, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, de acordo com a Lei nº 5.569, de 5 de junho de 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Executivo Municipal um crédito especial, no valor de até R$ 1.600.000,00 (um
milhão e seiscentos mil reais), no orçamento vigente junto a Secretaria Municipal de Educação para
atender as despesas de construção de uma Creche Escola no Distrito de Gramadinho por meio de Convênio
a ser celebrado com Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2º Os recursos destinados a abertura do crédito na forma do artigo 1º, serão cobertos através de
excesso de arrecadação a verificar-se no exercício de 2012, que correrá por conta de Convênio a ser
celebrado com a Secretaria de Estado da Educação.
Art. 3º Fica autorizada a inclusão no PPA – Plano Plurianual 2010/2013 (Lei Municipal nº 5.328, de 14
de setembro de 2009) e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (Lei Municipal nº 5.458, de 20
de julho de 2011).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos cinco dias de junho de 2012.
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Gabinete
DECRETO Nº 889, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, de acordo com a Lei nº 5.570, de 5 de junho de 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Executivo Municipal um crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), no Serviço de Previdência Municipal.
Art. 2° O Crédito Especial, aberto na forma do artigo 1º, será coberto através da anulação parcial da
seguinte dotação orçamentária, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais):
03.01 - Serviço de Previdência Municipal
(445) – 999990098.2048 – 9999.99 – Reserva de Contingência R$ 20.000,00
Art. 3º Fica autorizada a inclusão no PPA – Plano Plurianual 2010/2013 (Lei Municipal nº 5.328, de 14
de setembro de 2009) e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (Lei Municipal nº 5.458, de 20
de julho de 2011).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos cinco dias de junho de 2012.
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Gabinete
DECRETO Nº 890, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, de acordo com a Lei nº 5.571, de 5 de junho de 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Executivo Municipal um crédito especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta cinco
mil reais), no orçamento vigente junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 2º Os recursos destinados a abertura do crédito na forma do artigo 1º, serão cobertos através de
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.10.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
(299) – 041220013.2006 – 3371.39 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 35.000.00
Art. 3º Fica autorizada a inclusão no PPA – Plano Plurianual 2010/2013 (Lei Municipal nº 5.328, de 14
de setembro de 2009) e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (Lei Municipal nº 5.458, de 20
de julho de 2011).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos cinco dias de junho de 2012.
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Gabinete
DECRETO Nº 891, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, de acordo com a Lei nº 5.572, de 5 de junho de 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Executivo Municipal um crédito especial, no valor de até R$ 45.358.00 (quarenta
e cinco mil, trezentos e cinquenta oito reais), no orçamento vigente para atender despesas junto ao Fundo
Social de Solidariedade.
Art. 2º Os recursos destinados a abertura do crédito especial na forma do artigo 1º, será coberto através do
excesso de arrecadação a verificar-se no exercício de 2012, por conta de Repasse Estadual do Fundo Social
de Solidariedade do Estado de São Paulo.
Art. 3º Fica autorizada a inclusão no PPA – Plano Plurianual 2010/2013 (Lei Municipal nº 5.328, de 14
de setembro de 2009) e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (Lei Municipal nº 5.458, de 20
de julho de 2011).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal