TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
07-11-08 CFA
===============================================================
Processo: TC-022804/026/07.
Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
Cargos/Interessados: Agente Administrativo- Joaquim Antônio
Ribeiro dos Santos Nogueira; Milena Ilieva Ilieva; Márcia
Capelini; Ricardo Vicentini; Daniele Regina Cabreira; Moíses
Willliam Cardoso; Eufrásio Pereira dos Santos Júnior; Jean
Carlos Massari; Jennifer Caroline Moriel; Leandro de Oliveira
Barros; Paulo Pantoni Júnior; Adriano José Medeiros; João
Daniel Corte Brochi; Cristiane Pinheiro Silva; Alan Eduardo
Rodrigues; Ibsen Dafnes Alberto Zamai; Fabiano Gonzales Bocchi;
Márcia Alzira Capretz da Silva; Darlan Furtado Rola; Amanda
Vieira Pinto da Silva; Frederico Cezar Lopes dos Santos;
Ricardo Guimaraes Giollo; Fernanda Menezes de Souza; Débora
Aparecida Perez da Silva; Maria Auxiliadora Massaro Rezende de
Queiroz; Marco Antônio Veiga; Valdinei Borazo; Edcarlos Edilson
da Rocha; David Augusto Young Abrahão; Marcelo Luis Ianagui
Diniz; Angela Mendes Cardoso; Frederico Tadeu Sedassari Mazzo;
Wanessa Cristina de Oliveira Silva; Simone Luna dos Santos;
Saulo Dameto Pires; João Paulo Lula Lublanski; Leandro Augusto
Curti; Rafael Frediani Veronesi; Rodrigo dos Santos Lourenço;
Erick Marzola Bresciani; Cristina Jacob Liporaci Antonini;
Brenno Moretti Busnardo; Maira Augusta Nicolau; Larissa
Mendonça Cintra; Juliana de Paula Guimarães; Alcione Santos
Santiago; Anibal Sampaio; Luiz de Oliveira Miranda; Maria da
Luz Rodrigues Ferrari; Edmilson Francisco; Marcos Venâncio
Martins; Henrique Shuhama; Chen Lie Tse; Ana Paula Primozelli
Villela; Gislaine Joaquim Cangemi Alonso; Valquiria Pereira da
Silva; Márcio Rogério Ferreira Forster Rodrigues; Gisele Sueli
Albanezi; Natalie Caroline Gallo de Franca; Edson Tadeu
Teixeira Amantea; Marcelo Borges de Sousa; Ariadna Ribeiro
Fachin; Sabrina Coppola Germanos; Tatiane Fragiolli Garrutti;
Marina Bossa Rodrigues Chagas; Melissa Vieira Gomes; Maxuel
Vitor de Paula; Braysson Luis Ascencio; Marcelo Rodrigo
Guarniéri; Leandro Augusto de Souza Maciel; Danilo Zanetti;
Vanessa Caroline Ferreira de Carvalho; Ana Paula Fernandes;
Alan Marcelino Pereira; Mateus Caio Moreira Figueira; Manuella
Beauclair Siqueira Marques Cruz. Agente Adminstrativo-Item 1.3
Ed.Abert.- Jefferson Rézio; José Luiz Messias de Oliveira; José
Luiz Cavanha Júnior; Marcelo Galiano Brasca; José Barbosa de
Oliveira; Sandro Luis Montanheiro Francischini; Everaldo
Belentani Pitta; Rodrigo Alexandre Domingos; Marcelo Rodrigues
Agostinho. Atendente Infanto Juvenil- Maria de Fátima Saretta;
100
ENDEREÇO:
Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP
01017-906
PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Vanderci Bianchi Silva; Luiz Paulo Frattini; Sara de Oliveira
Domingos; Marisa Felippin Marchetti; Maria Rgina Borin; Gislene
Aparecida Gonzales N Martins; Luciana Aparecida Ferreira
Simões; Vanusa da Silva Luziardi. Rádio – Telefonista- Maria
Terezinha Zamon; Maria Aparecida Andrade.
Responsável: Welson Gasparini, Prefeito.
Assunto: Admissão de Pessoal.
Exercício: 2007.
Sentença: Fls.100/102.
===============================================================
1. RELATÓRIO
1.1 Em exame atos de admissão de pessoal da PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, do exercício de 2007.
As admissões em epígrafe foram precedidas do concurso
público n.02/2006.
1.2 A Auditoria (fls.96/98) constatou que:
a) as admissões ocorridas em 2006 foram
registradas, conforme sentença de fls.47/49;
b) no tocante aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, as
admissões estão regulares;
c) as admissões estavam condizentes com o quadro de
pessoal do Município;
d) a ordem classificatória foi cumprida, e as
desistências foram devidamente justificadas;
e) os percentuais de gastos com pessoal, nos três
quadrimestres de 2007, corresponderam, respectivamente, a
42,26%, 41,23% e 41,12% da RCL do Município.
Concluiu pela legalidade das admissões.
O GDF-4 (fl.98) opinou no mesmo sentido.
2. DECISÃO
2.1 Admissões anteriores, referentes ao concurso
n.02/2006, já foram julgadas e consideradas legais para fins de
registro (cf. r. sentença publicada no DOE de 28/11/07 —
fls.50).
As admissões, agora em exame, decorreram de regular
concurso público, tendo sido respeitada a ordem classificatória
dos candidatos aprovados, bem como a quantidade de vagas
existentes no Quadro de Pessoal do Município, conforme
ENDEREÇO:
Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP
01017-906
PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br
101

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
constatou a Auditoria quando da verificação in loco da
documentação pertinente.
2.2 A questão referente ao item “Gastos com Pessoal”,
exercício de 2007, do Executivo de Ribeirão Preto, está sendo
devidamente analisada nos autos do TC-2521/026/07 (fl.99), no
qual constatou-se o dispêndio na ordem de 41,12%, ou seja,
abaixo do limite de 54,00% previsto pelo artigo 20, inciso III,
da Lei Complementar n. 101/00 1 .
Nota-se, também, que os percentuais de gastos com
pessoal, nos quadrimestres em que se inserem as admissões em
exame (1º quadrimestre de 2007 = 42,26%; 2º quadrimestre de
2007 = 41,23%; 3º quadrimestre de 2007 = 41,12%), estiveram
abaixo do limite prudencial (51,30% da RCL) fixado pelo
parágrafo único, do artigo 22, da LRF 2 .
2.3 Diante do exposto, e considerando as manifestações
favoráveis da Auditoria e do GDF-4, julgo regulares as
admissões relacionadas às fls.58/63, e determino o
correspondente registro.
Publique-se por extrato.
1. Ao Cartório para certificar o trânsito em julgado.
2. Ao DSF-2.1 para anotações pertinentes.
3. Após, ao arquivo.
G.C., 07 de novembro de 2008.
102
tg
CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA
Conselheiro
1
Art. 20 - A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá
exceder os seguinte percentuais:
(...)
III - na esfera municipal:
(...)
b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
2
Art. 22 - A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos
nos art. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95%
(noventa e cinco por cento) do limite são vedados ao Poder ou órgão referido
no art. 20 que houver incorrido no excesso:...
ENDEREÇO:
Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP
01017-906
PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
103
Proc.: TC-022804/026/07. Órgão: Prefeitura Municipal de
Ribeirão Preto. Cargos/Interessados: Agente Administrativo-
Joaquim Antônio Ribeiro dos Santos Nogueira; Milena Ilieva
Ilieva; Márcia Capelini; Ricardo Vicentini; Daniele Regina
Cabreira; Moíses Willliam Cardoso; Eufrásio Pereira dos Santos
Júnior; Jean Carlos Massari; Jennifer Caroline Moriel; Leandro
de Oliveira Barros; Paulo Pantoni Júnior; Adriano José
Medeiros; João Daniel Corte Brochi; Cristiane Pinheiro Silva;
Alan Eduardo Rodrigues; Ibsen Dafnes Alberto Zamai; Fabiano
Gonzales Bocchi; Márcia Alzira Capretz da Silva; Darlan Furtado
Rola; Amanda Vieira Pinto da Silva; Frederico Cezar Lopes dos
Santos; Ricardo Guimaraes Giollo; Fernanda Menezes de Souza;
Débora Aparecida Perez da Silva; Maria Auxiliadora Massaro
Rezende de Queiroz; Marco Antônio Veiga; Valdinei Borazo;
Edcarlos Edilson da Rocha; David Augusto Young Abrahão; Marcelo
Luis Ianagui Diniz; Angela Mendes Cardoso; Frederico Tadeu
Sedassari Mazzo; Wanessa Cristina de Oliveira Silva; Simone
Luna dos Santos; Saulo Dameto Pires; João Paulo Lula Lublanski;
Leandro Augusto Curti; Rafael Frediani Veronesi; Rodrigo dos
Santos Lourenço; Erick Marzola Bresciani; Cristina Jacob
Liporaci Antonini; Brenno Moretti Busnardo; Maira Augusta
Nicolau; Larissa Mendonça Cintra; Juliana de Paula Guimarães;
Alcione Santos Santiago; Anibal Sampaio; Luiz de Oliveira
Miranda; Maria da Luz Rodrigues Ferrari; Edmilson Francisco;
Marcos Venâncio Martins; Henrique Shuhama; Chen Lie Tse; Ana
Paula Primozelli Villela; Gislaine Joaquim Cangemi Alonso;
Valquiria Pereira da Silva; Márcio Rogério Ferreira Forster
Rodrigues; Gisele Sueli Albanezi; Natalie Caroline Gallo de
Franca; Edson Tadeu Teixeira Amantea; Marcelo Borges de Sousa;
Ariadna Ribeiro Fachin; Sabrina Coppola Germanos; Tatiane
Fragiolli Garrutti; Marina Bossa Rodrigues Chagas; Melissa
Vieira Gomes; Maxuel Vitor de Paula; Braysson Luis Ascencio;
Marcelo Rodrigo Guarniéri; Leandro Augusto de Souza Maciel;
Danilo Zanetti; Vanessa Caroline Ferreira de Carvalho; Ana
Paula Fernandes; Alan Marcelino Pereira; Mateus Caio Moreira
Figueira; Manuella Beauclair Siqueira Marques Cruz. Agente
Adminstrativo-Item 1.3 Ed.Abert.- Jefferson Rézio; José Luiz
Messias de Oliveira; José Luiz Cavanha Júnior; Marcelo Galiano
Brasca; José Barbosa de Oliveira; Sandro Luis Montanheiro
Francischini; Everaldo Belentani Pitta; Rodrigo Alexandre
Domingos; Marcelo Rodrigues Agostinho. Atendente Infanto
Juvenil- Maria de Fátima Saretta; Vanderci Bianchi Silva; Luiz
Paulo Frattini; Sara de Oliveira Domingos; Marisa Felippin
Marchetti; Maria Rgina Borin; Gislene Aparecida Gonzales N
ENDEREÇO:
Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP
01017-906
PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Martins; Luciana Aparecida Ferreira Simões; Vanusa da Silva
Luziardi. Rádio – Telefonista- Maria Terezinha Zamon; Maria
Aparecida Andrade. Responsável: Welson Gasparini, Prefeito.
Assunto: Admissão de Pessoal. Exercício: 2007. Sentença:
Fls.100/102. Extrato de sentença: Julgo regulares as admissões
relacionadas às fls.58/63, e determino o correspondente
registro. Publique-se.
104
ENDEREÇO:
Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP
01017-906
PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br