OAB Jovem 10 Anos - OAB/MG

ANO XVIII - Nº 247 - Informativo Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - Belo Horizonte - Janeiro - Abril / 2007
Diretoria da
Amagis visita OAB
No dia 14 de fevereiro passado, o
presidente da Amagis, juiz Nelson
Missias de Morais, acompanhado
de membros da Diretoria (foto), fez
uma visita de cortesia ao presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil
– Seção Minas Gerais, Raimundo
Cândido Júnior, recém-empossado
para o triênio 2007/2009.
Raimundo Cândido disse estar
empenhado em uma maior
participação da Ordem no tripé
Judiciário – Magistratura, Ministério
Público e OAB. “Acredito que as
instituições integrantes deste tripé
devem estar sempre de mãos dadas
para solucionar as questões comuns
da Justiça e da própria sociedade”,
afirmou. O presidente da Seccional
acrescentou que “foi uma honra para
a entidade a visita dos representantes
da Amagis e que a OAB será parceira
da Magistratura, agredida nos últimos
tempos certamente para desviar
a atenção da opinião pública em
relação aos escândalos ocorridos em
outros poderes”.
Segundo o presidente da Amagis,
“nessas épocas em que as instituições
têm sido atacadas, a união entre as
classes é necessária, não só para
garantir direitos, mas para evitar
retrocessos”.
Durante o encontro também foi
proposta uma parceria entre a
Amagis e a OAB para realização de
cursos jurídicos.
Ética na política
SÉRGIO FRANCISCO FURQUIM*
*PRESIDENTE DA 56ª SUBSEÇÃO DA OAB EM CAMANDUCAIA
A OAB faz parceria com a sociedade
para denunciar a corrupção na política,
com o objetivo de esclarecê-la sobre o
papel da instituição e pedir-lhe que fique
de olho nos políticos eleitos. A intenção
é mostrar que a responsabilidade do
eleitor vai além do voto: fiscalizar o
trabalho dos políticos que ele ajudou
a eleger é fundamental. A OAB tem
importante papel a desempenhar no
combate à corrupção e aos desmandos
por parte dos políticos.
Boa parte deles elege-se com propostas
de apresentar projetos em benefício da
população, depois se constata que os
eleitores foram enganados, pois aqueles
que apresentaram propostas em favor
da população carente, sequer chegam
a assumir seu mandato por terem sido
convocados a dirigir uma Secretaria no
Poder Executivo, onde permanecem em
torno de três anos e meio, exercendo
cargo de confiança. Às vésperas das
eleições assumem seus postos na
Câmara ou no Senado, passam a visitar
novamente suas bases, prometendo
novos benefícios para os carentes,
prosseguindo assim em um círculo que
só se extingue com a sua morte ou com
a desistência da vida pública (o que é
raro!).
Nossa sugestão é a de que a Ordem
encaminhe um projeto que, transformado
em lei, obrigue os eleitos para todas
as Casas Legislativas a cumprirem
integralmente seus mandatos. Caso
venham a aceitar cargos fora do
Legislativo, perderiam seus mandatos,
ficando os partidos obrigados a indicar
os respectivos suplentes.
Simpósio sobre novas
atribuições dos cartórios
O Sindicato dos Notários e Registradores
de Minas Gerais – Sinoreg/MG,
realizou, no dia 3 de fevereiro último,
na Capital mineira, Simpósio sobre
a Lei 11.441/07, que dispõe sobre
separações, divórcios, inventários
e partilhas extrajudiciais, realizadas
através de escritura pública lavrada
em cartório, na presença de um ou
mais advogados.
Segundo o presidente do Sindicato,
Eugênio Klein Dutra, embora a Lei
seja sintética, contendo apenas cinco
artigos, tem suscitado muitas dúvidas
por parte dos tabeliães e funcionários
de cartórios, razão pela qual a entidade
decidiu realizar o evento, com
a participação de especialistas, a fim
de esclarecer o assunto.
A mesa de abertura foi composta
pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador
José Francisco Bueno;
o juiz titular da Vara de Registros
Públicos, Fernando Humberto dos
Santos; os juízes auxiliares da Corregedoria,
Ronaldo Claret de Morais e
Maurício Pinto Coelho Filho; o presidente
Eugênio Klein; o vice-presidente
da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva
Chaves; e, o presidente do Instituto
dos Advogados de Minas Gerais,
José Anchieta da Silva.
A corregedoria geral de Justiça de
Minas Gerais já editou o Provimento
167/07 regulamentando o procedimento
das separações, divórcios e
inventários por escritura pública.
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