OAB Jovem 10 Anos - OAB/MG

ANO XVIII - Nº 247 - Informativo Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - Belo Horizonte - Janeiro - Abril / 2007
Apesar dos pareceres contrários
da OAB (na maioria dos casos),
a União liberou geral a criação de
novos cursos jurídicos no Brasil.
Vai crescendo, assim, de forma
indiscriminada, o número dos
bacharéis, muitos dos quais se
habilitam ao exercício da advocacia,
após aprovação nos Exames
de Ordem. Já somos 600.000
advogados no País, o que tem gerado
preocupação e desânimo de muita
gente quanto às possibilidades de
colocação no mercado de trabalho.
Haveria lugar para todos?
É bom lembrar que a palavra
ADVOGADO (ad + vocatus) significa
um chamado, uma verdadeira
vocação. A propósito, meu saudoso
pai, o Cândido Raymundo, chegou
a dizer que a advocacia seria um
sacerdócio, lembrando que ninguém
construiria impunemente a sua
felicidade sobre os escombros da
dor e do sofrimento alheios. Para os
verdadeiramente vocacionados não
faltará, com o serviço da advocacia,
o pão de cada dia que pedimos na
oração que o Senhor nos ensinou.
Se nos lembrarmos que uma das
finalidades da advocacia não é o
recebimento dos cada vez mais
escassos honorários (questão de
honra), mas, sim, a garantia da vida,
da liberdade, da saúde, da paz, do
patrimônio para os clientes, sem
dúvida que seremos recompensados
e não nos faltará o pão de cada dia.
Os honorários são mera conseqüência
de um trabalho sadio e honesto, pois
que a finalidade da advocacia é,
sem dúvida, a defesa do cidadão e
da cidadania, conforme o art. 44 do
Estatuto.
Merece citação o exemplo singular
do advogado Evandro, lá de Ouro
Fino, cidade consagrada como do
menino da porteira da conhecida
Defesa social
A sociedade se organizou politicamente
em Estados, por razões estritamente
utilitárias. Esta organização não foi fruto
de estudos sociais ou de alguma ciência
social, mas antes resultado de práticas
que se mostraram mais eficientes no
sentido de favorecer a vida das pessoas.
O Estado, assim, é uma conquista
social, visando o bem estar comum. Ele
não se confunde com a sociedade, que
é maior.
A função primordial do Estado é o
monopólio da violência, do poder de
coerção. E o direito é isto, coerção,
proibição, controle de conduta das
pessoas, individuais ou coletivas. Só o
Estado pode impor normas de conduta,
geralmente proibindo certas ações, mas
isto só tem sentido quando visa o bem
coletivo.
Quando o Estado se omite, a sociedade
não desaparece, ela encontra formas
alternativas de suprir as omissões.
Isso é um ponto fundamental a se ter
em vista, quando a discussão sobre a
violência criminal ganha um novo alento
nestes dias. Discutir-se qual seria a
idade adequada para a responsabilidade
penal é inteiramente irrelevante, quando
o crime violento é praticado por pessoas
de todas as idades. O que seria oportuno
discutir é como prevenir o crime, ou
mesmo como reprimi-lo, pois foi para
isto que se criou o Estado ao longo da
história.
Mas como esta questão sequer tangencia
as preocupações dos governantes, a
canção: aprovado nos concursos
para a Magistratura e para a
Defensoria Pública, de modo quase
incompreensível para muitos, neste
mundo de um capitalismo desenfreado,
acabou optando, o dr. Evandro, por
esta última carreira, de defensor
dos pobres e oprimidos, a despeito
de perceber uma remuneração pelo
menos quatro vezes menor. Por quê?
Loucura?! Não, apenas fez ele a
escolha imposta pela sua VOCAÇÃO,
atendendo a um chamado interior para
a defesa intransigente dos carentes,
mostrando uma preocupação com o
ser humano, rara de ser ver nos dias
atuais, deixando de lado o desespero
de muitos com o ter, esquecidos
de que caixão não tem gaveta e de
que, como lembramos na 4ª Feira de
Cinzas, neste período da Quaresma,
que somos pó e ao pó tornaremos,
deixando de lembrança, nesta terra,
apenas a marca dos bons serviços que
tenhamos prestado em benefício do
próximo. Dr. Evandro pode não estar
sociedade vem encontrando soluções
e, a última delas, que tende a se
espalhar pelo país, é uma nova forma
de privatização da atividade estatal,
através das milícias que, segundo
se noticia, controlam hoje a maior
parte das favelas do Rio de Janeiro,
expulsando os traficantes de drogas
e outros criminosos, exterminando os
recalcitrantes. Essas organizações são
integradas por policiais, da ativa ou
aposentados, têm óbvia ligação com as
forças de segurança oficiais e cobram
módicas taxas dos moradores, tornando
seguras as periferias. Na verdade, tratase
de pura barbárie, do ressurgimento
dos senhores da guerra da alta idade
média, mas o que se tem é que parece
funcionar.
Enquanto estas milícias mostram uma
grande eficiência na tarefa a que se
propõem, em Minas Gerais a Polícia
Militar utiliza 200 homens durante o mês
para tentar capturar quatro assaltantes
de banco, homiziados no cerradão do
noroeste do Estado. Nosso Estado,
aliás, segundo o “Mapa da Violência
nos Municípios Brasileiros”, editado pelo
Ministério da Saúde e com apoio de
organismos internacionais, galgou dez
postos no índice de crimes violentos,
passando do 25º lugar para o 15º lugar
em dez anos. Esses dados, bastante
confiáveis, pois que calcados em
estatísticas de atendimento médico do
SUS sobre mortalidade, são contestados
pelo Secretário de Defesa Social, sem
amealhando bens materiais, mas
certamente está muito bem consigo
e com os irmãos, defendendo os
necessitados, buscando saciá-los
na sua fome e sede de justiça.
Mas o mercado consumista escreveu
numa camiseta vendida no Porto
Seguro dos prazeres mundanos, que
“dinheiro não traz felicidade; me dê o
seu e seja feliz!”. Infelizmente, essa
é a máxima que tem regido o homem
no planeta e que nós, advogados,
como agentes de transformação
da sociedade, precisamos mudar.
Podemos atracar no porto seguro da
felicidade, tendo fé no que rezamos
diariamente, ao pedir o pão nosso de
cada dia e não todos os pães num dia
só. Que Deus, com o seu exemplo
de se entregar por nós, pregado
numa cruz, nos ajude, seguindo
os passos da nossa vocação de
serviço. Amém!
*Presidente da OAB/MG
CARLOS VICTOR MUZZI*
nenhum fundamento, e se chocam com
a propaganda enganosa de nossas
polícias, na linha do famigerado “Choque
de Gestão” do Governo Estadual, cuja
única política pública é dar suporte
à candidatura de nosso Governador
à Presidência da República... Mas a
realidade concreta, a incapacidade
evidente das polícias em lidar com reles
assaltantes de banco dizem tudo sobre
a péssima qualidade da segurança
pública, aqui e alhures.
Então, enquanto políticos usam a máquina
do Estado para sua autopromoção,
enquanto organismos, como a Igreja
Católica, agem com demagogia pueril,
lançando campanhas de defesa da
Amazônia orquestradas do exterior,
sem atentar par os problemas concretos
da imensa maioria da população,
assolada pela violência, a sociedade
dá respostas, como a das milícias e
até dos esquadrões de extermínio,
respostas que, certas ou erradas, são as
únicas que se apresentam na ausência
de ação dos governantes. Sempre
que o Estado, governado por políticos
ineptos, primários ou desonestos, se
omite no cumprimento de suas funções
fundamentais, podemos estar certos de
que soluções virão da sociedade, sejam
elas milícias ou mesmo uma ruptura
violenta da ordem institucional.
Conselheiro Seccional e Presidente
da Comissão de Direitos
Humanos da OAB/MG
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