OAB Jovem 10 Anos - OAB/MG

ANO XVIII - Nº 247 - Informativo Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - Belo Horizonte - Janeiro - Abril / 2007
Advogados e Juízes
Mário Genival Tourinho*
Com muita oportunidade o Advogado
Sérgio Bermudes vergastou, em
notável artigo, publicado por vários
órgãos da imprensa, a conduta
deplorável do doutor Joaquim Barbosa
como Ministro do STF, cumulada com
o tratamento grosseiro dispensado ao
Advogado Maurício Corrêa.
Há muito tempo, militante contumaz do
Supremo, tenho ouvid de dezenas de
colegas e Juízes de Brasília horrores
praticados pelo aludido Ministro e seus
auxiliares diretos, principalmente no
trato dispensado aos advogados.
Tão indignado fiquei que dirigi ao
Presidente da OAB Nacional, o
requerimento de uma sessão pública
de desagravo ao colega Maurício
Corrêa, oportunidade em que, se
deferido for meu pedido, proporei
seja o ministro focado considerando
“persona nan grata” dos advogados
brasileiros.
Este insólito acontecimento trouxe-me
à lembrança a extraordinária figura
humana e jurídica do Desembargador
Orozimbo Nonato, depois Ministro,
mas sempre Juiz com jota maiúsculo.
Nos meus cinqüenta anos de
advocacia, exercidos basicamente em
Belo horizonte, mas estendendo-se a
vários outros Estados, como Rio de
Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa
Catarina, Roraima, Pernambuco,
Paraíba e Rondônia, além de Brasília
e dezenas de cidades mineiras, sonho
encontrar outro juís do tamanho de
Orosimbo Nonato.
Muitos se aproximaram dele aqui em
Minas e em outros Estados, mais
nenhum deles a ele se ombreou. Vemme
à lembrança, também, histórias
do meu bisavô contadas por meu
pai. Chegou aquele meu ascendente.
ao tempo em que o Brasil possuia
apenas cinco Tribunais de Relação (
Bahia, Pernambuco, Rio, Maranhão e
São Paulo ) à Presidência do primeiro,
o mais importante.
Conta-se dele, na minha família
paterna, de origem baiana, que quando
recebia um advogado e percebia estar
ele meio engasgado, com dificuldade
de expor seu pensamento, ouvia
do velho interlocutor o necessário e
energético incentivo: pode falar o que
você esta pensando porque eu não
tenho mais medo nem de mim nem de
você.
Juiz, principalmente hoje em dia,
deveria se mirar mais em Dr. Orozimbo
Nonato, atento à advertência do meu
bisavô, quando se recusa a ouvir
advogado que procura. De duas,
uma: tem ele medo de si próprio ou do
advogado.
Felizmente, na magistratura mineira,
é irrisoriamente mínimo o número dos
O vice-presidente da OAB/MG Luís
Cláudio da Silva Chaves, assumiu no
Mês em que o Jornal do Advogado
completa trinta anos, o departamento
de comunicação da OAB/MG.
Luís Cláudio promete modernização
e agilidade, “O objetivo é levar informação
de forma direta aos advogados
mineiros” completa.
magistrados que dizem não receber
advogados.
Indubitavelmente, Maurício Corrêa
é Advogado com letra maiúscula
e Joaquim Barbosa juiz com letra
minúscula.
*Advogado
Jornal faz trinta anos
Luís Cláudio ainda falou das novidades
que serão implantadas, “Em
breve lançaremos a Revista OAB. Queremos
que os veículos de comunicação
com os advogados da OAB/MG, sejam
mais que um canal de informação, que
o Jornal e a Revista sejam materiais
de consulta, tornando-os ferramenta
de trabalho para os advogados mineiros”.
Luís Cláudio informou ainda, que
novos projetos de comunicação serão
implantados ainda em 2007 e que a
informação on-line faz parte do plano
de atuação do departamento de Comunicação.
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias*
No dia 2l de janeiro último, entrou em vigor
a Lei nº 11.382, de 6/12/2006, publicada no
dia seguinte, trazendo importantes modificações
no processo de execução ci contra
devedor insolvente (arts. 748 a786-A), que
permaneceu inalterado.
Com essas observações iniciais, em relação
ao procedimento da execução de títulos
extrajudiciais por quantia certa contra
devedor solvente, pode-se assinalar, em
resumo, as cinco mais importantes modificações
que lhe foram introduzidas pela
Lei nº 11.382, de 6/12/2006, autênticas vigas-mestras
do novo procedimento da execução
por quantia certa, como se segue.
1a.)- O devedor não mais é citado para
pagamento da dívida em 24 horas ou nomear
bens a penhora. Agora, é citado para
pagamento em 3 dias e, se não o fizer
neste prazo, seguir-se-á, de imediato, a
penhora, depósito e avaliação, mediante
mandado cumprido pelo oficial de justiça,
que lavrará o auto respectivo (art. 652,
§ 1º). Daí a importância de o credor, na
petição inicial, relacionar os bens do devedor
passíveis de penhora, muito embora a
prescrição legal seja no sentido de que o
credor poderá indicá-los (art. 652, § 2º).
Novos perfis da execução por quantia certa
2a.)- O devedor não mais necessita da
prévia segurança do juízo (penhora) para
defender-se por meio dos embargos, na
execução por quantia certa. Estes serão
apresentados pelo devedor no prazo de
15 dias, após juntada aos autos do comprovante
da citação, sendo recebidos tais
embargos, em regra, sem efeito suspensivo
(arts. 736 e 739-A). Como a execução
de título extrajudicial é (aliás, sempre foi)
definitiva (art. 587), os embargos interpostos
pelo devedor não impedirão o credor
de prosseguir na execução, até final, sem
quaisquer entraves, mesmo que o devedor
apele da sentença que lhe rejeitar os
embargos, pois a apelação, no caso, é
recebida somente no efeito devolutivo (art.
520, V).
3a.)- No prazo para embargos, o devedor,
reconhecendo a obrigação e renunciando
à sua defesa, poderá requerer pagamento
parcelado do montante da dívida (principal,
acessórios, custas e honorários), em até 6
parcelas, depositando, de imediato, 30%
de seu total (art. 745-A).
4a.)- Meio expropriatório preferencial
passa a ser a adjudicação pelo credor, por
preço não inferior ao da avaliação (arts.
647, I e 685-A e seguintes). Se o credor
não quiser adjudicar o bem penhorado, deverá
requerer sua alienação por iniciativa
particular ou por agente credenciado (corretor),
tudo sob a supervisão do juiz (arts.
647, II e 685-C). A alienação em hasta
pública somente será feita em último caso,
permitindo-se ao arrematante pagamento
parcelado do preço do bem imóvel, mediante
garantia (arts. 647, III e 686).
5a.)- Foram introduzidas diversas técnicas
inibitórias dos expedientes protelatórios
muitas vezes adotados pelo devedor,
imprimindo maior efetividade (utilidade)
ao processo de execução, por exemplo:
a)- a penhora recairá preferencialmente
em dinheiro, em espécie ou em depósito
ou aplicação em instituições financeiras
(art. 655, I). Para que tal ocorra, o juiz, a
requerimento do credor, em verdadeira
medida cautelar incidental, requisitará do
sistema bancário (Banco Central), notadamente
por meio eletrônico, informações
sobre saldos em contas correntes abertas
pelo executado, determinando sua indisponibilidade,
no mesmo ato, até o valor da
execução (art. 655-A). Cumprida a ordem
judicial pela instituição financeira (bloqueio
da conta do devedor, no valor indicado), o
juiz mandará lavrar o termo da penhora do
valor tornado indisponível, transferindo-o
para depósito à ordem judicial (art. 664);
b)- o credor poderá requerer certidão comprobatória
do ajuizamento da execução,
averbando-a nos registros de bens móveis
e imóveis do devedor (Cartórios Imobiliários,
Departamentos de Trânsito, Bolsa
de Valores), visando à caracterização da
fraude à execução, se o devedor alienar
seus bens, com o objetivo de reduzir-se
à insolvência (arts. 615-A e 593, II); c)-
é dever do executado indicar ao juiz, no
prazo que este lhe determinar, os bens
integrantes de seu patrimônio sujeitos à
penhora, e, se não o fizer, sua recusa é
considerada ato atentatório à dignidade da
justiça, sujeitando-se a pagar multa fixada
pelo juiz até o limite de 20% sobre o valor
atualizado da dívida exeqüenda (arts. 599,
I, 600, IV, 601 e 652, § 3º).
Ao finalizar, destacamos que o alcance
prático dessas modificações, entretanto,
dependerá, em muito, da atenção dos
advogados e dos juízes, em suas postulações
e decisões, aos novos modelos
procedimentais executivos, de sorte que
as tão almejadas efetividade (utilidade dos
processos) e celeridade (processos sem
dilações indevidas) sejam alcançadas.
`Advogado Mestre e Doutor em Direito pela
UFMG - Professor na Faculdade Mineira de
Direito da PUC/Minas - Diretor Secretário Geral
Adjunto da OAB/MG
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