Atos do Poder Executivo Atos do Poder Legislativo - Prefeitura ...

O Parque Zeca Malavazzi recebeu
neste final de semana - de sexta a
domingo - um público de aproximadamente
30 mil pessoas. O local
está todo decorado com diversos cenários
natalinos, entre as atrações:
banda Papai Noel eletrônico, ampla
praça de alimentação, feira de artesanatos
e presentes; diversos personagens
infantis, atrações musicais,
teatros infantis, corais, oficinas de
guirlandas e artesanatos e presentes,
entre outros.
Páginas 29 e 36
Paulínia no 2º Encontro
Educação e Saúde da Anvisa
Os professores do Projeto Educanvisa
de Paulínia participaram dias
1º e 2 de dezembro, em Brasília, do
2º Encontro Educação e Saúde: “A
dose certa para uma vida saudável”,
da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), Programa do
Governo Federal. Página 5
Atos do Poder
Executivo
páginas 6 a 23
Atos do Poder
Legislativo
páginas 23 a 25
A DENGUE está sendo rigorosamente
monitorada em Paulínia pela Vigilância Epidemiológica,
mas os cuidados devem ser
intensificados pela população. Página 3

2 Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
CMDCA divulga resultado da eleição
Em cumprimento a Lei nº
8.069/90, a Lei Municipal 2.271/99,
as Resoluções 8 e 9/2010, o Conselho
Municipal da Criança e do
Adolescente (CMDCA) realizou
no dia 12 de dezembro, na Escola
Supletivo Vítor S. Silva, de Paulínia,
a eleição para representantes da
Sociedade Civil, biênio 2011/2012,
onde 477 pessoas compareceram
para votarem.
Os candidatos titulares eleitos
são: Danilo Henrique Macedo, da
Associação de Bairros Morro Alto,
com 259 votos; Débora Aparecida
Silveira Mauro, do Centro de Ação
Comunitária, com 105 votos e Maria
Amélia Pereira da Cruz, do Centro
Social São Francisco, com 43
votos. A Eleição foi presidida pelo
Conselho Municipal da Criança e
do Adolescente (CMDCA), em especial
pela comissão eleitoral conforme
definido na resolução 9/2010,
fiscalizada por representantes dos
candidatos, e contou com a Assessoria
Jurídica da Prefeitura Municipal
de Paulínia e o apoio da Secretaria
da Criança e do Adolescente (Seca).
A moradora do bairro Morro Alto,
Alair Ramos Pires, que contribuiu
com o seu voto, registrou a importância
da participação da sociedade
afirmando: ”precisamos de união
para proteger nossas crianças, nosso
bairro precisa de muita ajuda. As
crianças precisam brincar e aprender
atividades que possam contribuir
para o seu futuro.”
Para o Pastor Joanir de Oliveira,
do bairro Marieta Dian, que fez
questão de votar, cada cidadão deveria
demonstrar a sua preocupação
e comprometimento com o atendimento
a criança e ao adolescente.
“A sociedade tem a sua parcela de
responsabilidade”, destacou.
O Conselho Municipal da Crian-
ça e do Adolescente é um órgão paritário
composto por membros da
Sociedade Civil e Poder Público, é
deliberador, formulador e controlador
de Políticas Públicas voltadas
para o Atendimento da criança e
do Adolescente. A função do conselheiro
do CMDCA é considerada
de interesse público relevante sem
remuneração.
Os candidatos escolhidos pelo
voto direto da população de Paulínia
para atuarem como representantes
da Sociedade Civil foram classificados
pelo sufrágio de votos:
Conselheiros Titulares
1°Danilo Henrique Macedo - Associação
de Bairros Morro Alto -
259 votos
2° Débora Aparecida Silveira
Mauro - Centro de Ação Comunitária
- 105 votos
3° Maria Amélia Pereira da Cruz
- Centro Social São Francisco - 43
votos
Conselheiros Suplentes
4° Elena Maria Ferrari - Associação
de Bairros Marieta Dian - 30
votos
5° Célio Rocha Ribeiro Júnior -
Associação de Moradores do Bairro
Betel - 25 votos
6° Flávio José Colares Silva -
Fundação Neemias - 7 votos
7° Matilde Bueno Ferreira - Associação
de Bairro Parque da Represa
- 6 votos
8° Luciano Almeida Carrer (desistente)
- Ordem dos Advogados
do Brasil - 1 voto
9° Jackeline Kelly C Cardenuto
(desistente) - Instituto Semente de
Luz
Votos Nulos = 1 (um)
EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos
de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo - Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento
e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria dos Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 3
Dengue: a doença está sendo rigorosamente monitorada
em Paulínia, mas os cuidados devem ser intensificados
Carmen Adriana Capecci,
durante palestra no São José
A dengue está sob vigilância constante
em Paulínia. O índice médio
de infestação de larvas do mosquito
está menor que 1, o que representa
um bom controle da população de
mosquitos transmissores da doença.
Mesmo assim a Secretaria de Saúde
de Paulínia vem promovendo
treinamento sobre dengue para profissionais
de enfermagem da rede
pública e privado, e com participação
da equipe de combate a dengue
da Vigilância Epidemiológica do
município, visto que os indicadores
de anos anteriores na região de
Campinas e no estado de São Paulo
apontam para uma grande epidemia
neste verão.
O treinamento sobre dengue foi
ministrados pelas enfermeiras Maria
Angela Fernandes Colucci e
Carmen Adriana Capecci, ambas da
Vigilância Epidemiológica, e pelo
farmacêutico e bioquímico, Luiz
Augusto dos Santos, do laboratório
do Hospital Municipal de Paulínia
(HMP).
No dia 2 dezembro, a enfermeira
Maria Angela Fernandes Colucci,
abordou a “prevenção e cuidados
com a dengue” para funcionários
da administração e setor de obras da
empresa Galvão Engenharia. Já no
dia 3, os profissionais de enfermagem
da rede pública e privada e a
equipe de combate a dengue do município
de Paulínia receberam treinamento
sobre “dengue: um desafio
para saúde pública” na UBS São
José da enfermeira Carmen Adriana
Capecci e do farmacêutico e bioquímico
Luiz Augusto dos Santos.
Durante o treinamento para os
profissionais de saúde foi mostrada
a situação epidemiológica da dengue
no estado de São Paulo e Paulínia.
O objetivo do treinamento foi
intensificar a vigilância frente aos
sinais, sintomas, anamnese, exame
físico, diagnóstico diferencial, protocolo
de atendimento, enfatizando
os sinais de alarme e sinais de choque.
O bioquímico Luiz Augusto
apresentou o exame teste rápido,
adquirido pelo município de Paulínia,
onde diagnostica se o paciente
está com a doença. Mesmo sendo
realizado o teste rápido a sorologia
para dengue deverá ser realizada.
De acordo com a médica sanitarista
e diretora do Departamento de
Vigilância em Saúde, a Secretaria
Municipal de Saúde vem intensificando
as ações de prevenção na cidade
além de manter o trabalho de
rotina dos agentes e os mutirões da
dengue, que são realizados anualmente.
“Os cuidados nessa época do
ano, caracterizada pelo clima quente
e chuvoso, são voltados para as
ações educativas e para a operação
quintal limpo, que recolhe materiais
inservíveis, que possam acumular
água e servir para criação de mosquitos”,
explica a médica.
Conforme a enfermeira Maria Angela
Fernandes Colucci, esse não
é um momento adequado para realizar
a pulverização de inseticida
no entorno dos domicílios, o antigo
“fumacê”, que só deve ser feito
quando há suspeita de transmissão
da doença no município, visando
eliminar os mosquitos adultos infectados
do local. “Temos casos de
dengue o ano inteiro, mas a aplicação
de inseticidas só é indicada
quando não se consegue bloquear a
transmissão, pelo grande número de
doentes ou por infestação de mosquitos
contaminados, quando todas
as outras medidas de controle não
surtiram efeito”, afirma.

4 Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
Caco realiza
I Semana de
Integração para
funcionários
Com o objetivo de proporcionar
maior integração entre os funcionários
e ainda de capacitá-los para desenvolverem
com maior excelência
os serviços prestados para a população,
o Centro de Ação Comunitária
(Caco) de Paulínia realizou de 7 a
10 de dezembro a I Semana de Integração.
As atividades foram realizadas
no Auditório Carlos Tontolli, da
Prefeitura de Paulínia, e contemplou
cerca de 170 funcionários.
Durante toda a semana, os participantes
assistiram palestras sobre diversos
temas. No primeiro dia, a palestrante
Sonia Ramos - Terapêutica
Energética, Máster Reik e orientadora
em consultório e workshop - falou
sobre o caminho para se alcançar o
bem-estar. No segundo dia, os participantes
puderam conhecer um pouco
mais sobre o Terceiro Setor e seus
desafios, com o contador especialista
em Terceiro Setor, Valdir Marques.
Para falar um pouco sobre assistência
social - área de atuação do Caco
- a professora Maria Cecília Zilioto
ministrou a palestra “O Serviço Social
e as Políticas Assistenciais”. Maria
Cecília é graduada e pós-graduada
em Serviço Social e presta consultoria
em organizações públicas e privadas
nas áreas de Planejamento e
Formulação de Planos de Trabalho,
Organização e Funcionamento de
Entidades Beneficentes de Assistência
Social, desde 1997.
E para encerrar o evento, foram
apresentados aos funcionários todos
os Programas desenvolvidos pela entidade.
Essas apresentações foram realizadas
pelos próprios funcionários
do Caco. Além das palestras, os colaboradores
também participaram de
sorteios de brindes que foram doados
por vários parceiros. “Achei a iniciativa
muito boa, pois deu a oportunidade
para os funcionários conhecerem
melhor o Terceiro Setor. Espero
que a Semana seja realizada nos próximos
anos”, comentou a funcionária
da entidade, Suzeli Moreno.
A presidente do Caco, Fernanda
Aranha, ficou muito satisfeita com o
resultado do evento. “Acho que conseguimos
alcançar nosso objetivo de
integrar os funcionários e proporcionar
a eles um maior conhecimento”,
afirmou. Segundo ela, a I Semana
de Integração foi apenas o começo
de uma nova era do Caco. “Estamos
empenhados em dar uma cara nova à
entidade, seguindo sempre por novos
caminhos”, enfatizou.
A presidente aproveitou, ainda para
agradecer todos os funcionários que
participaram da Semana “por entenderem
a importância que é participação
de todos em qualquer evento que
venha contribuir no caminho de nossa
missão”. Ela afirmou ainda que a
Integração será realizada anualmente.
A I Semana de Integração foi realizada
pelo Caco, mas contou com o
apoio da Prefeitura de Paulínia, da
Secretaria de Transportes e com a
parceria de empresas, fornecedores e
comércio local.

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 5
Em Brasília, Paulínia participa do
2º Encontro Educação e Saúde da Anvisa
“Ser o sujeito final da história e ser um agente criador da cultura não são adjetivos qualificadores do homem.
São a nosso ver, o seu substantivo”, explica o antropólogo e educador Carlos Rodrigues Brandão
Os professores do Projeto Educanvisa
de Paulínia, Ana Maria
Moreira, Márcia Cristina Rodrigues,
Rosenanda Marta de Oliveira,
Luciana Reis de Lima, Edna Alves
dos Santos, Évila Gomes de Arruda
Campos, Rosinéia Lúcio Teotonio
Rodrigues, Marileia Aparecida
Castolho Bonilha, Alessandra Clemente
Guedes Salgado, Luis Arnaldo
Lima, Márcia Cristina F. Rizzo
Mega, Silvana Mara Lourenço e a
coordenadora Rosemar Vissoto participaram
dias 1º e 2 de dezembro,
em Brasília, do 2º Encontro Educação
e Saúde: “A dose certa para uma
vida saudável”, da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVI-
SA), Programa do Governo Federal.
A professora Rosenanda Marta
de Oliveira apresentou o Projeto
Educanvisa na Escola durante o
2º Encontro Educação e Saúde. A
Delegação Educanvisa Paulínia foi
convidada para apresentar as experiências
e os resultados obtidos por
ter 100% das atividades realizadas
e mais de 75% das 120 horas previstas.
As professoras tiveram apoio
total da Secretaria de Educação.
Hoje os 16 professores da Delegação
Paulínia Educanvisa, capacitados,
tornaram-se pela Anvisa, multiplicadores
do Projeto para a Rede
Municipal de Educação. A Coordenadora
e os 16 professores que compõe
o Projeto vêm trabalhando para
que o Projeto seja inserido no Plano
Professores do Projeto Educanvisa de Paulínia
na prática de atividades em Brasília (DF)
Político Pedagógico da rede escolar
no município de Paulínia, consolidando-o
no Currículo Escolar.
A Secretaria da Saúde por meio
da Vigilância Sanitária pretende fazer
todo esforço possível para que o
Projeto Educanvisa, oferecido pelo
Governo Federal tenha continuidade
em 2011, atrelando o Projeto às
outras parcerias.
A população obterá ganhos com
as informações e as ações da Vigilância
Sanitária, que vão além do
tradicional controle de higiene em
bares e restaurantes. “Para proteger
e promover a Saúde da população
paulinense, no mais amplo sentido.
Quando escovamos os dentes, tomamos
banho ou ingerimos alimentos
e medicamentos, podemos não saber
ou não lembrar, mas os produtos
que utilizamos foram inspecionados
pela ANVISA e pelas vigilâncias
estaduais e municipais”, explica a
coordenadora.
As cinco escolas da Rede Municipal
de Paulínia, EMEFM “Prefeito
José Lozano Araújo”, EMEF
“Profº. Dr. José Dalmo F. B de Matos”,
EEMF “Profª. Flora Aparecida
Toledo Lima”, EMEF “Domingos
de Araújo” e EMEFM “Angelo Corassa
Filho”, com os 16 professores
capacitados e multiplicadores pretendem
levar e ampliar o Projeto
Educanvisa para as demais Unidades
Escolares da Rede Municipal.

6 Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
Atos do poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 6.020,
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE A COMPOSIÇÃO DO CON-
SELHO MUNICIPAL DE ALIMENTA-
ÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
de seu cargo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - A composição do Conselho Municipal
de Alimentação Escolar passa a ser formado pelos
seguintes membros:
I - Representante do Poder Executivo
a) Titular: ROSÁRIA DE FÁTIMA OLIVEIRA
b) Suplente: ALIETE RAMOS TEODORO BUE-
NO
II - Representantes de docentes, discentes e trabalhadores
na área da Educação
a) Titulares: MAGDA BERNADETE JULIÃO MO-
RAES
VALDIR APARECIDO DE SOUZA
b) Suplentes: MÁRCIA REGINA PEREIRA DA
SILVA
CAROLINA MIYUKI IDE
III – Representantes dos pais de alunos
a) Titulares: FABIANA SOUZA DE AGUIAR
BRAZ CAMPANARO NETO
b) Suplentes: IRINEU PEREIRA DE ARAÚJO
MARLENE DE OLIVEIRA ROSÁRIO
IV – Representantes da Sociedade Civil
a) Titulares: MARLI DE FÁTIMA RAMOS
ROLDÃO DE OLIVEIRA NETO
b) Suplentes: MARIA CRISTINA TEIXEIRA
ÉLSON JOÃO JERÔNIMO
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 5.680, de 05
de agosto de 2008.
Palácio Cidade Feliz, 03 de dezembro de 2010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e
publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.
LEONARDO E. C. BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 6.021,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECUR-
SOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Municipal
de Paulínia, usando da competência que
lhe discrimina o Artigo 45, Inciso I, da Lei Orgânica
do Município de Paulínia, datada de 04 de
novembro de 1998,
D E C R E T A:
Artigo 1º - É nomeada a cidadã VANDERLÉIA
FERREIRA DOS SANTOS, portadora da Cédula
de Identidade RG nº 24.294.204-0–SSP/SP,
para exercer o cargo de Secretária Municipal de
Recursos Humanos.
Artigo 2º - As despesas decorrentes do presente
Decreto correrão pelas verbas orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 13/12/2010.
Palácio Cidade Feliz, 13 de dezembro de 2010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado e publicado no Gabinete do Prefeito, na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 6.022,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
“DECRETA PONTO FACULTATIVO
OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, no uso das atribuições
de seu cargo, e considerando as festividades de
Natal e Ano Novo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo em
todas as repartições públicas municipais os dias
23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2010.
Artigo 2º - Excluem-se das disposições deste
Decreto as repartições públicas cujos serviços
são considerados essenciais à população, bem
como aquelas que realizam procedimentos necessários
ao encerramento do exercício fiscal, e
ainda as que necessitem realizar procedimentos
internos e inadiáveis.
Parágrafo Único – Os servidores públicos lotados
nas repartições que se enquadrem no caput
deste artigo, desenvolverão suas atividades laborais,
sem que isto caracterize trabalho extraordinário.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Cidade Feliz, 13 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e
publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.
LEONARDO ESPARTACO CEZAR BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 395/2010
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo em conformidade com a CI
nº 701/2010 - SER, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar OTÁVIO CARLOS FIRMINO FI-
LHO, no período de 01/12 a 20/12/2010 (20
dias), para responder como Diretor do Departamento
de Desenvolvimento de Esportes Educacional
e de Alto Rendimento - DEEAR, símbolo
CC. 7, junto a Secretaria Municipal de Esportes
e Recreação, em virtude de férias regulamentares
da titular Ana Maria Zorzetto Jorge.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 07 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de
Recursos Humanos e publicados na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 396/2010
TORNA SEM EFEITO ENQUADRA-
MENTO CONSTANTE DA PORTARIA
Nº 313/10.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Tornar sem efeitos o enquadramento para
Professor IV, constante da Portaria nº 313/2010,
em nome de Daniel Teixeira Almeida, nos termos
do protocolado nº 14.891/2010.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 07 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 397/2010
REVOGAR EM SEU INTEIRO TEOR A
PORTARIA Nº 47/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº
47/2009, de 20 de janeiro 2009.
II – Designar para compor a COMISSÃO MUNI-
CIPAL DE LICITAÇÕES – CML, os funcionários
Leila Aparecida Cardoso, Tiago José Lopes,
Neomar Emílio Moino, Eliana Maria Beraldo
Anselmo, Milene Moreira Mendes, Maristela
Vilela Francisco, Eliane Jangue Rodrigues, sob
a presidência do primeiro, procederem aos julgamentos
de concorrências, tomadas de preços,
registro de preços e convites.
III - A presidência da CML, no eventual impedimento
do Presidente, poderá ser exercida por
qualquer membro constante do item II.
IV – Fica delegada a qualquer membro a assinatura
dos editais de licitações nas modalidades
referidas no inciso II.
V – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 07 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria Municipal da
Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 398/2010
REVOGA A CESSÃO DO SERVIDOR
JOSÉ FERREIRA DA SILVA, CONS-
TANTE DA PORTARIA Nº 86/2006.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo e em conformidade com a
Lei Municipal nº 2652, de 05/11/2003, pela presente,
R E S O L V E:
I – Revogar a cessão ao Foro Distrital de Paulínia,
constante da Portaria nº 86/2006, do servidor
JOSÉ FERREIRA DA SILVA, matrícula nº
6881, admitido em 27/05/1999, na função de
Técnico em Segurança do Trabalho.
II – A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 07 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria Municipal da
Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 399/2010
REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDO-
RA ESTATUTÁRIA PARA FUNÇÃO

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 7
DE CONFIANÇA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Revogar a nomeação constante da Portaria
nº 288/2009, que designou a servidora estatutária
LÚCIA DE CÁSSIA AGOSTINHO RAMOS,
para exercer função de confiança de Assessor
Técnico de Enfermagem, junto a Secretaria Municipal
de Saúde.
II – A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação e seus efeitos retroagidos a
17 de novembro do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 07 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e Publicada na Secretaria Municipal
da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 400/2010
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear MAURÍCIO DOS REIS DE ASSIS,
para exercer o cargo de provimento em comissão
de Chefe de Coordenadoria de Inspeção,
Controle e Instrução, símbolo CC.3, junto a Secretaria
Municipal de Segurança Pública – SSP.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação e seus efeitos retroagidos a 1º de
dezembro do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 09 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 401/2010
ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU
SERVIDORA PARA EXERCER CAR-
GO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Ficam alterados os efeitos da portaria nº
372/2009, que nomeou TÂNIA CRISTINA DA
SILVA como Assessora Nível Fundamental I,
símbolo CC.1, para o cargo de provimento em
comissão de Assessora Nível Fundamental II,
símbolo CC.2, em conformidade com Lei Municipal
nº 3.010/2009.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação e seus efeitos retroagidos a 1º
de dezembro do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 09 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria Municipal da
Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 402/2010
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear RAIMUNDO AUGUSTO RIBEIRO
NETO, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Assessor Nível Fundamental I, símbolo
CC.1, junto a Secretaria Municipal de Saúde
- SS.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação e seus efeitos retroagidos a lº de
dezembro do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 09 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria Municipal da
Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 403/2010
REVOGAR EM SEU INTEIRO TEOR
A PORTARIA Nº 103/2010 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo e em conformidade com a CI
nº 594/2010, pela presente,
R E S O L V E:
I - Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº
103/2010, de 30 de março de 2010.
II – Nomear a COMISSÃO DO EVENTO CAR-
NAVAL 2011, com os seguintes membros:
PRESIDENTE: André Luiz Matos
ASSESSORIAS:
NEGÓCIOS JURÍDICOS: Leonardo Espartaco
Cezar Ballone
RECURSOS: Carolina Bordignon
OBRAS: Antônio Carlos de Campos Elias
NEGÓCIOS DA RECEITA: Iraci Delgado de Souza
Pinto
TRANSPORTES: Nelson Alves Aranha Neto
SEGURANÇA: Ronaldo Pontes Furtado
CRIANÇA E ADOLESCENTE: Rita de Fátima
Lopes Coelho
DEFESA CIVIL: Edilson Rodrigues Júnior
ESPORTES E RECREAÇÃO: Ernesto Cleber
Gregório
SAÚDE: Mônica Rosa Focesi
TURISMO: Maria Helena Neves
Sueli Almeida da Silva Vidal Barreto
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 09 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria Municipal da
Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 404/2010
DECLARA VACÂNCIA
QUE ESPECIFICA.
DO CARGO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 06 de dezembro do
corrente ano, em razão de aposentadoria, a vacância
do cargo efetivo de Professor I (25 horas)
ocupado por MARIA LÚCIA ESTEVAM FER-
REIRA, portadora do CPF nº 016.960.238-90,
matrícula funcional 5979, lotada no Serviço de
Ensino Fundamental – I – SEF I.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 09 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria Municipal da
Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 405/2010
DECLARA VACÂNCIA
QUE ESPECIFICA.
DO CARGO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 06 de dezembro do corrente
ano, em razão de aposentadoria, a vacância
do cargo efetivo de Assistente Social ocupado
por IRLANDA MARIA CHAVES RODRIGUES,
portadora do CPF nº 261.289.508-68, matrícula
funcional 2804, lotada no Posto de Saúde - Posto.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 09 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria Municipal da
Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 406/2010
DECLARA VACÂNCIA
QUE ESPECIFICA.
DO CARGO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Declarar, a contar de 06 de dezembro do
corrente ano, em razão de aposentadoria, a vacância
do cargo efetivo de Médico Plantonista
– Médico do Trabalho ocupado por MARCO AN-
TÔNIO CARPINETTI PINTO, portador do CPF
nº 205.575.908-68, matrícula funcional 4576,
lotado no Serviço Especializado em Engenharia
de Segurança do Trabalho – SEESMT.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 09 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria Municipal da
Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 407/2010
EXONERA OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Exonerar JURANDIR APARECIDO NAVAR-
RO do cargo de provimento em comissão de Di-

8 Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
retor do Departamento de Análise e Aprovação
de Edificações e Obras Particulares - DAAEOP,
símbolo CC.7 para o qual foi nomeado pela Portaria
nº 208/2009, com alteração pela Lei Municipal
3.010, de 31/08/2009.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 10 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria Municipal da
Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 408/2010
DESIGNA SERVIDOR ESTATUTÁRIO,
PARA RESPONDER COMO CHEFE
DE SERVIÇO NÍVEL SUPERIOR.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais e em conformidade com o protocolado
nº 23.407/2010, Leis Municipais nºs 3071, de
05/04/2010 e 3151, de 29/11/2010, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar JOSÉ CARLOS LOPES, para com
as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação
de servidor estatutário, responder como
Chefe de Serviço Nível Superior, junto ao Projeto
do Banco do Povo Paulista – convênio celebrado
com o Governo do Estado de São Paulo.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 10 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 409/2010
DESIGNA SERVIDOR ESTATUTÁRIO,
PARA RESPONDER COMO CHEFE
DE SERVIÇO NÍVEL SUPERIOR.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais e em conformidade com o protocolado
nº 23.407/2010, Leis Municipais nºs 3071, de
05/04/2010 e 3151, de 29/11/2010, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar CARLOS RICARDO DI GIACOMO,
para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de
sua situação de servidor estatutário, responder
como Chefe de Serviço Nível Superior, junto ao
Projeto do Banco do Povo Paulista – convênio
celebrado com o Governo do Estado de São
Paulo.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 10 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 410/2010
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo em conformidade com o protocolado
nº 23.156/2010, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar RENATO DE CAMARGO GONÇAL-
VES, no período de 08 a 27/12/2010 (20 dias)
para responder como Chefe de Serviço de Informação
e Documentação, junto a Secretaria
Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e
Coordenação - SPC, em virtude de férias regulamentares
da titular Luciana Aparecida Faccio
Koizumi.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 10 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de
Recursos Humanos e publicados na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 411/2010
REVOGA A PORTARIA Nº 010/2009,
QUE NOMEOU SERVIDORA PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Revogar a Portaria nº 010/2009, que nomeou
a servidora VANDERLÉIA FERREIRA DOS
SANTOS para exercer o cargo de provimento
em comissão de Diretora do Departamento de
Recursos Humanos, CC7, em conformidade
com a Lei Municipal 3.010/2009.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação e seus efeitos a partir de 13 de
dezembro do corrente ano.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 13 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de
Recursos Humanos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 08/2010.
“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO ES-
PAÇO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO
ITALIA BOTASSO CALEGARI, PARA
REALIZAÇÃO DO EVENTO DE EN-
CERRAMENTO DO ANO LETIVO DA
SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE
DE PAULÍNIA LTDA, A REALIZAR-SE
NO DIA 03 DE DEZEMBRO DO COR-
RENTE ANO”.
O Sr. JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, usando das atribuições do seu
cargo e à vista do disposto no § 4º. do Artigo
124 da Lei Orgânica do Município de Paulínia
e dos elementos constantes do protocolado nº.
20.603/2010.
RESOLVE:
Artigo 1º - Autorizar a utilização do espaço do Ginásio
Poliesportivo Italia Botasso Calegari, para
realização do evento de encerramento do ano
letivo do SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE
DE PAULÍNIA LTDA, CNPJ: 02.768.541/0001-90
no dia 03 de Dezembro do corrente ano, ficando
sob a responsabilidade da autorizada manter a
ordem, conservação e proceder ao ressarcimento
de qualquer dano que porventura venha a
ocorrer no próprio municipal em virtude da realização
do evento.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE PUBLI-
QUE-SE
Palácio Cidade Feliz, 30 de Novembro de 2010.
JOSE PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Consultoria Geral
da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e
publicada no Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PORTARIA Nº 09/2010.
“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO ES-
PAÇO AVENIDA JOÃO VIEIRA S/N,
PARA INSTALAÇÃO DO PARQUE DE
DIVERSÕES DO INSTITUTO POPU-
LAR DE AÇÃO CULTURAL E SOCIAL,
A REALIZAR-SE NOS DIAS 01 DE DE-
ZEMBRO DE 2010 A 10 DE JANEIRO
DE 2011”.
O Sr. JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município
de Paulínia, usando das atribuições do seu
cargo e à vista do disposto no § 4º. do Artigo
124 da Lei Orgânica do Município de Paulínia
e dos elementos constantes do protocolado nº.
22.906/2010.
RESOLVE:
Artigo 1º - Autorizar a utilização do espaço da
Avenida João Vieira s/nº, para instalação do
Parque de Diversões do INSTITUTO POPU-
LAR DE AÇÃO CULTURAL E SOCIAL, CNPJ:
02.057.931/0001-51 nos dias 01 de Dezembro
de 2010 a 10 de Janeiro de 2011, ficando sob a
responsabilidade da autorizada manter a ordem,
conservação e proceder ao ressarcimento de
qualquer dano que porventura venha a ocorrer
no próprio municipal em virtude da realização do
evento.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE PUBLI-
QUE-SE
Palácio Cidade Feliz, 02 de Dezembro de 2010.
JOSE PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Consultoria Geral
da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e
publicada no Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 657/2010
PROTOCOLADO: nº 21.939/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: PRIME CIRÚRGICA IMPORTA-
ÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRO-
DUTOS ORTOPÉDICOS LTDA-EPP.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-
PECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE
PRÓTESE PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGI-
CO DA MUNÍCIPE S. E. F.
VALOR TOTAL: R$ 26.991,00 (vinte e seis mil
novecentos e noventa e um reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
29/11/2010.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento da
Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: DISPENSA
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 658/2010
PROTOCOLADO: nº 20.864/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: ULTRAWTTS MATERIAIS ELÉ-
TRICOS LTDA - ME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS
VALOR TOTAL: R$ 37.890,00 (Trinta e sete mil
oitocentos e noventa reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
29/11/2010.
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento da
Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
180/2010
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 659/2010
PROTOCOLADO: nº 16.298/2010

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 9
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: ENGEDRART PROJETOS E
OBRAS LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
CONSTRUÇÃO DE 120(CENTO E VINTE) MÓ-
DULOS DE CARNEIRAS EM ALVENARIA.
VALOR TOTAL: R$ 409.920,00 (quatrocentos e
nove mil novecentos e vinte reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
30/11/2010.
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento da
Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
163/2010
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 660/2010
PROTOCOLADO: nº 20.085/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: MIX ESTRUTURAS TUBOLA-
RES LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA TUBULAR
PARA ARQUIBANCADA (itens 01 e 02)
VALOR TOTAL: R$ 574.500,00 (quinhentos e
setenta e quatro mil e quinhentos reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
30/11/2010.
PRAZO: 09 (nove) meses para o item 01 e 60
(sessenta) dias para o item 02, a contar do dia
imediatamente posterior da data de recebimento
da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº
76/2010
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 661/2010
PROTOCOLADO: nº 21.238/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: MKRJ COMÉRCIO DE PAPÉIS
PAPELARIA LTDA - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EDIÇÃO, EDITORAÇÃO, IMPRESSÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE PERIÓDICO ANUAL DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PAULÍNIA.
VALOR TOTAL: R$ 79.100,00 (setenta e nove
mil e cem reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
01/12/2010.
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento da
Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: CONVITE Nº 136/2010
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 662/2010
PROTOCOLADO: nº 9.071/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: COMÉRCIO DE MATERIAIS
MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE CONJUNTO DE
EQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICO PROFIS-
SIONAL (OTOSCÓPIO, OFTALMOSCÓPIO DE
PAREDE, TRANSFORMADOR E ESPÉCULO).
VALOR TOTAL: R$ 55.670,00 (cinqüenta e cinco
mil seiscentos e setenta reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
01/12/2010.
PRAZO: 03 (três) meses, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento da
Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
157/2010
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 663/2010
PROTOCOLADO: nº 22.146/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
CONTRATADA: HENRIQUE OTAMIR JOSÉ
OLIVEIRA - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-
PECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MONTA-
GEM ESTRUTURAL EM ISOPOR, CRIAÇÃO,
AMBIENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO, RESTAURA-
ÇÃO E SERVIÇOS DE DESMONTAGENS
PARA O NATAL DE 2010.
VALOR TOTAL: R$ 77.500,00 (setenta e sete mil
e quinhentos reais)
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
01/12/2010.
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente
posterior da data de recebimento da
Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
MODALIDADE: CONVITE Nº 138/2010
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
AO CONTRATO SOB Nº 406/2010
PROTOCOLADO: nº 17.664/09
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-
LÍNIA
CONTRATADA: RODRIGO ZUMERLE-ME.
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº
406/2010, de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA REFORMA DE CAÇAMBAS.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO:
26/11/2010
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 70 (setenta) dias,
a partir de 16 de dezembro de 2010.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 51/2010.
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
AO CONTRATO SOB Nº 210/2008
PROTOCOLADO: nº 18.033/2010
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-
LÍNIA
CONTRATADA: DP BARROS ARQUITETURA &
CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO
SOB Nº 210/2008 DE CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE GERIATRIA E
GERONTOLOGIA
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE
PRORROGAÇÃO: 08/11/2010
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 60 (sessenta)
dias.
MODALIDADE: Concorrência Pública nº 09/2007
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE ADITAMENTO
AO CONTRATO SOB Nº 192/2010
PROTOCOLADO: nº 18.276/2009
CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia
CONTRATADA: LEITE DE BARROS CONS-
TRUTORA LTDA
OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO SOB
Nº 192/2010, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AM-
PLIAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADI-
TAMENTO: 12/11/2010
VALOR: R$ 31.009,15 (trinta e um mil nove reais
e quinze centavos)
MODALIDADE: Concorrência Pública nº
001/2010
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
CONTRATO SOB Nº 443/2010.
PROTOCOLADO: 2.793/2010
CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia
CONTRATADA: CENTRO DE REABILITAÇÃO
ALFA MAX LTDA.
OBJETO: Rescisão do contrato nº 443/2010 de
Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação
de Serviços de Internação para Pacientes Adolescente
com Diagnóstico de Dependência Química,
Alcoolismo e Saúde Mental.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE RES-
CISÃO: 07/12/2010
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
64/2010.
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Contrato n° 07/2005
PROTOCOLADO: nº 12.030/2005.
LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.
LOCADORES: PAULO EDUARDO BEREN-
GUEL E LOUISE PORTICH BERENGUEL.
OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Bolívia,
60 – Nova Paulínia - Paulínia- SP.
DATA DA ASSINATURA: 08/11/2010.
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
ERRATA AO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
AO CONTRATO SOB Nº 421/2010
No semanário Oficial do Município de Paulínia
Ano XVII – Edição 880 de 06 de dezembro de
2010 – página 21.
ONDE SE LÊ:
PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 60 (sessenta)
meses a contar de 19 de novembro de 2010.
LEIA–SE:
PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 60 (sessenta)
dias a contar de 19 de novembro de 2010.
SECRETARIA DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 365 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 22.208/2010
Data de Protocolo: 17/11/2010
No. CEVS: 353650501-464-000008-1-7 Data
de Vencimento: / /
Razão Social: KARCHER INDUSTRIA E CO-
MÉRCIO LTDA
CNPJ/CPF: 047.110.960/0001-78( )
Endereço: AV: PROFESSOR BENEDICTO
MONTENEGRO,419 BETEL
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: ABÍLIO HERVÊ CEPERA
CPF: 571.127.978-53
Resp. Técnico: RAFAEL FERRARI DE ALMEI-
DA NOGUEIRA CPF: 340.240.288-20
CBO: 02510
Conselho Prof: CREA
No. Inscr.: 5062857367 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-
CIA EM SAÚDE,
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividade de Comércio atacadista de produtos
de higiene, limpeza e conservação domiciliar
à KARCHER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,
pois está de acordo com a portaria CVS 01 de
22/01/2007.
PAULINIA, terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 366 DE 2010.
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 19.441/2010
Data de Protocolo: 04/10/2010
No. CEVS: 353650501-863-000335-1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: IRACI DSIEDZIC BOLONHEZI
CNPJ/CPF: 019.952.119/07 - ( )
Endereço: AV. JOSÉ PAULINO,1586 NOVA
PAULÍNIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: IRACI DSIEDZIC BOLONHEZI
CPF: 019.952.119-07
Resp. Técnico: IRACI DSIEDZIC BOLONHEZI
CPF: 019.952.119-07
CBO: 06310
Conselho Prof: CRO
No. Inscr.: 97467 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-
CIA EM SAÚDE,
Defere a licença de funcionamento para atividade
odontológica à IRACI DSIEDZIC BOLONHE-
ZI., pois está de acordo com a portaria CVS 01
de 22/01/2007.
PAULINIA, terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10
Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL Nº 367 DE 2010
01.Comunicado de DEFERIMENTO
No. Protocolo: 14.582/2010
Data de Protocolo: 26/07/2010
No. CEVS: 353650501-477-000012-1-0
Data de Vencimento: / /
Razão Social: HERBAMIX FARMACIA DE MA-
NIPULAÇÃO LTDA.-ME
CNPJ/CPF: 007.288.123/0001-19( )
Endereço: RUA NOSSA SENHORA DE FATI-
MA,151 NOVA PAULINIA
Município: PAULINIA
CEP: 13140-000 UF: SP
Resp. Legal: MARCOS PAPARELLI
CPF: 290.607.288-58
Resp. Técnico: VIVIANE COSENZA C. ESTE-
FANO DE OLIVEIRA CPF: 278.291.768-41
CBO: 06710
Conselho Prof: CRF
No. Inscr.: 34329 UF: SP
A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-
CIA EM SAÚDE,
Defere a renovação da licença de funcionamento
para atividade de comércio varejista de produtos
farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
à HERBAMIX FARMACIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA.-ME., pois está de acordo com a portaria
CVS 01 de 22/01/2007.
PAULINIA, quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Drª Eunice Retroz Bernardes
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DEPARTAMENTO EXECUTIVO
DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 36/2010
À
ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 04.274.988/0002-19
Endereço: RUA JOSÉ MATHIAS DA SILVEIRA,
175 – NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – CATA-
LÃO/GO
Fone: 16 3993-9100
Fax: 16 3993-9100
E-mail: ativahosp@convex.com.br
A/C: Sr. Luiz Paulo dos Santos
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010
deverá a empresa ATIVA COMERCIAL HOSPI-
TALAR LTDA fornecer os artigos relacionados
nesta Autorização de Compras, rigorosamente
de acordo com a descrição abaixo, e pelos preços
cotados, que vão transcritos. Pela inexecução
total ou parcial do ajuste contratual resumido
a Administração poderá aplicar à contratada as
sanções previstas no Edital de Licitação e Ata de
Registro de Preços.
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 24
QUANTIDADE: 9.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: TIAMAZOL 10MG, COMPRI-
MIDO, TAPAZOL, BIOLAB SANUS.
VALOR UNIT. (R$) 0,290
VALOR TOTAL (R$) 2.610,00
ITEM: 85
QUANTIDADE: 80
UNIDADE: FR/AMP
DISCRIMINAÇÃO: SOMATROPINA REC. HU-
MANA 12UI, HORMOTROP 12UI 2ML, BERGA-
MO.
VALOR UNIT. (R$) 148,000
VALOR TOTAL (R$) 11.840,00
Total: R$ 14.450,00 ( quatorze mil, quatrocentos
e cinqüenta reais)
Paulínia, 05 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
Sr. Luiz Paulo dos Santos
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 37/2010
À
BASIS DO BRASIL INDÚSTRIA DE ATIVOS
DERMATOLÓGICOS LTDA
CNPJ: 08.320.008/0001-47
Endereço: RUA JOSÉ FERREIRA LEAL, 110 –
DISTRITO INDUSTRIAL – MONTE APRAZÍVEL/
SP
Fone: 17 3275-3745
Fax: 17 3275-3745
E-mail: basisderma@uol.com.br
A/C: Sra. Sayonara Power Campos Gonçalves
Ferreira
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010
deverá a empresa BASIS DO BRASIL INDÚS-
TRIA DE ATIVOS DERMATOLÓGICOS LTDA
fornecer os artigos relacionados nesta Autorização
de Compras, rigorosamente de acordo com
a descrição abaixo, e pelos preços cotados, que
vão transcritos. Pela inexecução total ou parcial
do ajuste contratual resumido a Administração
poderá aplicar à contratada as sanções previstas
no Edital de Licitação e Ata de Registro de
Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 60
QUANTIDADE: 2.250
UNIDADE: FRASCO
DISCRIMINAÇÃO: ÁCIDOS GRAXOS COM
ÓLEO HIDRATANTE, FRASCO COM 100ML DE
LOÇÃO, SKIN AGE/BASIS DO BRASIL.
VALOR UNIT. (R$) 3,200
VALOR TOTAL (R$) 7.200,00
Total: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)
Paulínia, 05 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
BASIS DO BRASIL INDÚSTRIA DE ATIVOS
DERMATOLÓGICOS LTDA
Sra. Sayonara Power Campos Gonçalves
Ferreira
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 38/2010
À
CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS LTDA
CNPJ: 05.782.733/0001-49
Endereço: RUA SEVERINO AUGUSTO PRET-
TO, 560 – BAIRRO SANTO ANTÃO – ENCAN-
TADO/RS
Fone: 51 3751-9300
Fax: 51 3751-9300
E-mail: ciamed@ciamedrs.com.br
A/C: Sra. Renata Casagrande Galiotto
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010
deverá a empresa CIAMED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA fornecer os artigos
relacionados nesta Autorização de Compras, rigorosamente
de acordo com a descrição abaixo,
e pelos preços cotados, que vão transcritos. Pela
inexecução total ou parcial do ajuste contratual
resumido a Administração poderá aplicar à contratada
as sanções previstas no Edital de Licitação
e Ata de Registro de Preços.
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 11
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 19
QUANTIDADE: 325.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: METFORMINA, CLORIDRA-
TO DE 500MCG, COMPRIMIDO, TRIFORMIN/
GLOBO. VALOR UNIT. (R$) 0,031
VALOR TOTAL (R$) 10.075,00
Total: R$ 10.075,00 (dez mil, setenta e cinco reais)
Paulínia, 05 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
CIAMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA
Sra. Renata Casagrande Galiotto
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 39/2010
À
CIRÚRGICA MAFRA LTDA
CNPJ: 01.310.222/0002-54
Endereço: RUA VEREADOR KAVEFFES, 365
– JARDIM NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO –
CATALÃO/GO
Fone: 16 2101-9401
Fax: 16 2101-9503
E-mail: elisangela@cirurgicamafra.com.br
A/C : Sra. Elisângela de Oliveira Rodrigues dos
Santos
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010
deverá a empresa CIRÚRGICA MAFRA LTDA
fornecer os artigos relacionados nesta Autorização
de Compras, rigorosamente de acordo com
a descrição abaixo, e pelos preços cotados, que
vão transcritos. Pela inexecução total ou parcial
do ajuste contratual resumido a Administração
poderá aplicar à contratada as sanções previstas
no Edital de Licitação e Ata de Registro de
Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 30
QUANTIDADE: 300
UNIDADE: ENVELOPE
DISCRIMINAÇÃO: POLIESTIRENOSULFONA-
TO DE CÁLCIO 900MG, ENVELOPE COM 30G,
SORCAL/WYETH, ENV. USO AD/PED USO
ORAL/RETAL, WYETH.
VALOR UNIT. (R$) 14,770
VALOR TOTAL (R$) 4.431,00
Total: R$ 4.431,00 ( quatro mil, quatrocentos e
trinta e um reais)
Paulínia, 05 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
CIRÚRGICA MAFRA LTDA
Sra. Elisângela de Oliveira Rodrigues dos
Santos
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 40/2010
À
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE
LTDA
CNPJ: 67.729.178/0004-91
Endereço: RUA DA SAUDADE, 45ª – CAMPO
DA MOGIANA – POÇOS DE CALDAS/MG
Fone: 19 3522-5800
Fax: 19 3522-5801
E-mail: licitacoes@rioclarense.com.br
A/C : Sra. Cybele Copel Sebastiani Perdizza
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010
deverá a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA
RIOCLARENSE LTDA fornecer os artigos relacionados
nesta Autorização de Compras, rigorosamente
de acordo com a descrição abaixo, e
pelos preços cotados, que vão transcritos. Pela
inexecução total ou parcial do ajuste contratual
resumido a Administração poderá aplicar à contratada
as sanções previstas no Edital de Licitação
e Ata de Registro de Preços.
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 10
QUANTIDADE: 35.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: GLIMEPIRIDA 2MG, COM-
PRIMIDO, DIAMELLITIS , CIFARMA.
VALOR UNIT. (R$) 0,057
VALOR TOTAL (R$) 1.995,00
ITEM: 29
QUANTIDADE: 800
UNIDADE: AMPOLA
DISCRIMINAÇÃO: MAGNÉSIO, SULFATO DE
10%, AMPOLA 10ML, ISOFARMA.
VALOR UNIT. (R$) 0,236
VALOR TOTAL (R$) 188,80
Total: R$ 2.183,80 ( dois mil, cento e oitenta e
três reais e oitenta centavos
Paulínia, 05 DE OUTUBRO DE 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
COMERCIAL CIRÚRGICA
RIOCLARENSE LTDA
Sra. Cybele Copel Sebastiani Perdiza
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 41/2010
À
DROGARIA JARDIM CALEGARIS LTDA
CNPJ: 69.134.179/0001-76
Endereço: RUA GENERAL OSÓRIO, 161 –
SALA 1 – JARDIM DOS CALEGARIS – PAULÍ-
NIA/SP
Fone: 19 3874-3266
Fax: 19 3874-3266
E-mail: adm@supermercadocalegaris.com.br
A/C : Sr. Cirineu Garcia de Oliveira
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010
deverá a empresa DROGARIA JARDIM CALE-
GARIS LTDA fornecer os artigos relacionados
nesta Autorização de Compras, rigorosamente
de acordo com a descrição abaixo, e pelos preços
cotados, que vão transcritos. Pela inexecução
total ou parcial do ajuste contratual resumido
a Administração poderá aplicar à contratada as
sanções previstas no Edital de Licitação e Ata de
Registro de Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.

12
Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 18
QUANTIDADE: 80.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: LEVOTIROXINA SÓDI-
CA 100MCG, COMPRIMIDO, (GEN) MER-
CK.
VALOR UNIT. (R$) 0,074
VALOR TOTAL (R$) 5.920,00
ITEM: 37
QUANTIDADE: 50.000
UNIDADE: AMPOLA
DISCRIMINAÇÃO: SÓDIO, CLORETO DE 0,9%
AMPOLA DE 10ML, (GEN) SAMTEC.
VALOR UNIT. (R$) 0,089
VALOR TOTAL (R$) 4.450,00
Total: R$ 10.370,00 ( dez mil, trezentos e setenta
reais)
Paulínia, 05 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
DROGARIA JARDIM CALEGARIS LTDA
Sr. Cirineu Garcia de Oliveira
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 42/2010
À
EMS S/A
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Endereço: RODOVIA JORNALISTA FRANCIS-
CO AGUIRRE PROENÇA S/N° - KM 8 – CHÁ-
CARA ASSAY – HORTOLÂNDIA/SP
Fone: 11 2104-1630
Fax: 11 2104-1629
A/C: Sr. Rogério Gonçalves
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010
deverá a empresa EMS S/A fornecer os artigos
relacionados nesta Autorização de Compras, rigorosamente
de acordo com a descrição abaixo,
e pelos preços cotados, que vão transcritos. Pela
inexecução total ou parcial do ajuste contratual
resumido a Administração poderá aplicar à contratada
as sanções previstas no Edital de Licitação
e Ata de Registro de Preços.
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 01
QUANTIDADE: 15.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: ACARBOSE 100MG, COM-
PRIMIDO, AGLUCOSE/ E.M.S...
VALOR UNIT. (R$) 0,660
VALOR TOTAL (R$) 9.900,00
ITEM: 02
QUANTIDADE: 20.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: ACARBOSE 50MG, COM-
PRIMIDO, AGLUCOSE/ E.M.S.
VALOR UNIT. (R$) 0,260
VALOR TOTAL (R$) 5.200,00
Total: R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais)
Paulínia, 05 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
E.M.S. S/A
Sr. Rogério Gonçalves
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 43/2010
À
FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊU-
TICA CEARENSE LTDA
CNPJ: 06.628.333/0001-46
Endereço: RODOVIA DR. ANTONIO LÍRIO
CALLOU S/N° KM 2 – BARBALHA/CE.
Fone: 88 3532-7000 11 2842-1290
Fax: 88 3532-1953 11 2842-1287
E-mail: cotar.farmace@montjuic.com.br
A/C: Sr. Rubens de Figueiredo
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010
deverá a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍ-
MICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA fornecer
os artigos relacionados nesta Autorização
de Compras, rigorosamente de acordo com a
descrição abaixo, e pelos preços cotados, que
vão transcritos. Pela inexecução total ou parcial
do ajuste contratual resumido a Administração
poderá aplicar à contratada as sanções previstas
no Edital de Licitação e Ata de Registro de
Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 08
QUANTIDADE: 6.000
UNIDADE: AMPOLA
DISCRIMINAÇÃO: GLICOSE 25%, AMPOLA DE
10ML,FARMACE.
VALOR UNIT. (R$) 0,120
VALOR TOTAL (R$) 720,00
ITEM: 09
QUANTIDADE: 3.600
UNIDADE: AMPOLA
DISCRIMINAÇÃO: GLICOSE 50%, AMPOLA DE
10ML, FARMACE.
VALOR UNIT. (R$) 0,120
VALOR TOTAL (R$) 432,00
ITEM: 31
QUANTIDADE: 9.500
UNIDADE: AMPOLA
DISCRIMINAÇÃO: POTÁSSIO, CLORETO DE
19,1%, AMPOLA DE 10ML, FARMACE.
VALOR UNIT. (R$) 0,117
VALOR TOTAL (R$) 1.111,50
ITEM: 35
QUANTIDADE: 200
UNIDADE: AMPOLA
DISCRIMINAÇÃO: SÓDIO, BICARBONATO
8,4%, AMPOLA DE 10ML, FARMACE.
VALOR UNIT. (R$) 0,410
VALOR TOTAL (R$) 82,00
ITEM: 38
QUANTIDADE: 4.000
UNIDADE: AMPOLA
DISCRIMINAÇÃO: SÓDIO, CLORETO DE 10%,
AMPOLA DE 10ML, FARMACE.
VALOR UNIT. (R$) 0,110
VALOR TOTAL (R$) 440,00
ITEM: 39

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 13
QUANTIDADE: 6.000
UNIDADE: AMPOLA
DISCRIMINAÇÃO: SÓDIO, CLORETO DE 20%,
AMPOLA DE 10ML, FARMACE.
VALOR UNIT. (R$) 0,123
VALOR TOTAL (R$) 738,00
Total: R$ 3.523,50 ( três mil, quinhentos e vinte
e três reais e cinqüenta centavos)
Paulínia, 05 de outubro de 2010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
FARMACE – INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMA-
CÊUTICA CEARENSE LTDA
Sr. Rubens de Figueiredo
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 44/2010
À
HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 26.921.908/0001-21
Endereço: RUA 03, 975 – SETOR MORAES –
GOIÂNIA/GO
Fone: 62 3269-3500 11 2185-3500
Fax: 62 3269-3500 11 2185-3536
E-mail: laudia@hospfar.com.br ; adauto@hospfar.com.br
A/C: Sra. Láudia Pereira Costa
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010
deverá a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA fornecer os artigos relacionados nesta Autorização
de Compras, rigorosamente de acordo
com a descrição abaixo, e pelos preços cotados,
que vão transcritos. Pela inexecução total ou
parcial do ajuste contratual resumido a Administração
poderá aplicar à contratada as sanções
previstas no Edital de Licitação e Ata de Registro
de Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 57
QUANTIDADE: 4.000
UNIDADE: AMPOLA
DISCRIMINAÇÃO: OXITOCINA 5UI/ML, AMPO-
LA DE 1ML,NAOX 5UI SOL.INJ., EUROFARMA.
VALOR UNIT. (R$) 0,630
VALOR TOTAL (R$) 2.520,00
Total: R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte
reais)
Paulínia, 05 de outubro de 2.1010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Sr. Láudia Pereira Costa
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 45/2010
À
INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 43.295.831/0001-40
Endereço: AVENIDA ÁGUA FRIA, 981/985 –
ÁGUA FRIA – SÃO PAULO/SP
Fone: 11 2997-9177
Fax: 11 2204-5996
E-mail: interlab@interlab.com.br
A/C: Sr. Laércio Veríssimo dos Santos
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010
deverá a empresa INTERLAB FARMACÊUTICA
LTDA fornecer os artigos relacionados nesta Autorização
de Compras, rigorosamente de acordo
com a descrição abaixo, e pelos preços cotados,
que vão transcritos. Pela inexecução total ou
parcial do ajuste contratual resumido a Administração
poderá aplicar à contratada as sanções
previstas no Edital de Licitação e Ata de Registro
de Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 51
QUANTIDADE: 4.000
UNIDADE: FR/AMP
DISCRIMINAÇÃO: MEDROXIPROGESTERO-
NA, ACETATO DE 50MG/ML, FRASCO AMPO-
LA 1ML, DEPO-PROVERA 50MG 1ML, PFI-
ZER.
VALOR UNIT. (R$)7,230
VALOR TOTAL (R$) 28.920,00
ITEM: 58
QUANTIDADE: 1.350
UNIDADE: CÁPSULA
DISCRIMINAÇÃO: PROGESTERONA 200MG,
CÁPSULA GELATINOSA PARA USO ORAL
E/OU VAGINAL, EVOCANIL 200MG/ZO-
DIAC.
VALOR UNIT. (R$) 2,110
VALOR TOTAL (R$) 2.848,50
Total: R$ 31.768,50 (trinta e um mil, setecentos e
sessenta e oito reais e cinqüenta centavos)
Paulínia, 05 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA
Sr. Laércio Veríssimo dos Santos
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 46/2010
À
LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMA-
CÊUTICOS LTDA
CNPJ: 49.228.695/0001-52
Endereço: AVENIDA SEVERINO TOSTES
MEIRELES, 2.400 DISTRITO INDUSTRIAL –
FRANCA/SP
Fone: 16 3721-1102
Fax: 16 3721-1102
E-mail: licitacoes@lumarfranca.com.br
A/C: Sr. Luiz Carlos de Assis Cunha
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que integra
os autos do protocolado administrativo nº
10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010 deverá
a empresa LUMAR COMÉRCIO DE PRO-
DUTOS FARMACÊUTICOS LTDA fornecer os
artigos relacionados nesta Autorização de Compras,
rigorosamente de acordo com a descrição
abaixo, e pelos preços cotados, que vão transcritos.
Pela inexecução total ou parcial do ajuste
contratual resumido a Administração poderá
aplicar à contratada as sanções previstas no
Edital de Licitação e Ata de Registro de Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.

14
Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 12
QUANTIDADE: 120
UNIDADE: FR/AMP
DISCRIMINAÇÃO: INSULINA HUMANA LISPRO
DERIVADA DE ADN RECOMBINANTE 100UI/
ML, FRASCO AMPOLA DE 10ML, HUMALOG
(INS.LISPRO) 100UI 10ML, ELI LILLY.
VALOR UNIT. (R$) 66,000
VALOR TOTAL (R$) 7.920,00
ITEM: 22
QUANTIDADE: 1.600
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: PRAVASTATINA 20MG,
COMPRIMIDO, PRAVASTATINA SÓDICA (GEN)
RATIO/MEPHA.
VALOR UNIT. (R$) 0,420
VALOR TOTAL (R$) 672,00
ITEM: 44
QUANTIDADE: 325
UNIDADE: BISNAGA
DISCRIMINAÇÃO: ESTRIOL 1MG/G CREME
VAGINAL, BISNAGAS COM 50G + APLICADOR
CALIBRADO, NEOQUÍMICA/ GO.
VALOR UNIT. (R$) 15,980
VALOR TOTAL (R$) 5.193,50
ITEM: 48
QUANTIDADE: 25
UNIDADE: CARTELA
DISCRIMINAÇÃO: LEVONORGESTREL
0,75MG, EM CAIXA COM 02 COMPRIMIDOS,
POSLOV/ CIFARMA.
VALOR UNIT. (R$) 1,599
VALOR TOTAL (R$) 39,98
ITEM: 50
QUANTIDADE: 4.750
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: MEDROXIPROGESTERO-
NA, ACETATO DE 10MG, COMPRIMIDO, ME-
DROXON/ SANVAL.
VALOR UNIT. (R$) 0,390
VALOR TOTAL (R$) 1.852,50
ITEM: 72
QUANTIDADE: 45
UNIDADE: TUBO
DISCRIMINAÇÃO: TRIANCINOLONA, ACETO-
NIDO DE 1MG/G ORABASE, TUBO COM 10G,
(GEN) PRATI DONADUZZI.
VALOR UNIT. (R$) 3 ,800
VALOR TOTAL (R$) 171,00
ITEM: 74
QUANTIDADE: 300
UNIDADE: AMPOLA
DISCRIMINAÇÃO: ASCÓRBIDO, ÁCIDO
100MG/ML, AMPOLA DE 5ML, CEVITA (VIT.C),
TEUTO.
VALOR UNIT. (R$) 0,495
VALOR TOTAL (R$) 148,50
ITEM: 75
QUANTIDADE: 20.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: ASCÓRBICO, ÁCIDO
500MG, COMPRIMIDO, VITAMINA C/MEDQUÍ-
MICA.
VALOR UNIT. (R$) 0,094
VALOR TOTAL (R$) 1.880,00
ITEM: 76
QUANTIDADE: 1.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: FITOMENADIONA 10MG/
ML, INTRAMUSCULAR, AMPOLA DE 1ML,
ESKAVIT IM/SUB, HIPOLABOR.
VALOR UNIT. (R$) 0,420
VALOR TOTAL (R$) 420,00
ITEM: 77
QUANTIDADE: 500
UNIDADE: COMPR.
ISCRIMINAÇÃO: PIRIDOXINA 300MG, COM-
PRIMIDO, TIAMINA, BENEUM VIT. B1, TEU-
TO.
VALOR UNIT. (R$) 0,180
VALOR TOTAL (R$) 90,00
Total: R$ 18.387,48 ( dezoito mil, trezentos e
oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos)
Paulínia, 05 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA
Sr. Luiz Carlos de Assis Cunha
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 47/2010
À
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 52.202.744/0001-92
Endereço: AVENIDA DO CAFÉ, 1836/1846 –
VILA TIBÉRIO – RIBEIRÃO PRETO/SP
Fone: 16 3963-9090
Fax: 16 3963-9090 0800-183260
A/C: Sr. José Cabrera
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que integra
os autos do protocolado administrativo nº
10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010 deverá
a empresa NACIONAL COMERCIAL HOS-
PITALAR LTDA fornecer os artigos relacionados
nesta Autorização de Compras, rigorosamente
de acordo com a descrição abaixo, e pelos preços
cotados, que vão transcritos. Pela inexecução
total ou parcial do ajuste contratual resumido
a Administração poderá aplicar à contratada as
sanções previstas no Edital de Licitação e Ata de
Registro de Preços.
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 32
QUANTIDADE: 800
UNIDADE: FRASCO
DISCRIMINAÇÃO: POTÁSSIO, CLORETO DE
300MG/5ML, FRASCO COM 150ML, PRATI DO-
NADUZZI.
VALOR UNIT. (R$) 0,950
VALOR TOTAL (R$) 760,00
ITEM: 45
QUANTIDADE: 17.500
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: ESTRÓGENOS CONJUGA-
DOS 0,625, COMPRIMIDO, E.M.S.
VALOR UNIT. (R$) 0,180
VALOR TOTAL (R$) 3.150,00
ITEM: 53
QUANTIDADE: 50
UNIDADES: AMPOLA
DISCRIMINAÇÃO: METILERGOMETRINA
0,2MG, AMPOLA 1ML, U.Q.
VALOR UNIT. (R$) 1,150
VALOR TOTAL (R$) 57,50
Total: R$ 3.967,50 ( três mil, novecentos e sessenta
e sete reais e cinqüenta centavos)
Paulínia, 05 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
Sr. José Cabrera
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 48/2010
À
SÓDROGAS DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALA-
RES LTDA
CNPJ: 09.615.457/0001-85
Endereço: AVENIDA MODESTO DE CARVA-
LHO, 3386 – JARDIM BANDEIRANTE – ITUM-
BIARA/GO
Fone: 64 3431-9355
Fax: 64 3431-9355
E-mail: pregao@sodrogas.com.br
A/C : Sra. Anna Carolina Massi Vilela
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que integra
os autos do protocolado administrativo nº
10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010 deverá
a empresa SÓDROGAS DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO
HOSPITALARES LTDA fornecer os artigos relacionados
nesta Autorização de Compras, rigorosamente
de acordo com a descrição abaixo, e
pelos preços cotados, que vão transcritos. Pela
inexecução total ou parcial do ajuste contratual
resumido a Administração poderá aplicar à contratada
as sanções previstas no Edital de Licitação
e Ata de Registro de Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 15
QUANTIDADE: 90.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: LEVOTIROXINA SÓ-

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 15
DICA 25MCG, COMPRIMIDO, LEVOID/
ACHE.
VALOR UNIT. (R$) 0,070
VALOR TOTAL (R$) 6.300,00
ITEM: 16
QUANTIDADE: 100.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: LEVOTIROXINA SÓDICA,
COMPRIMIDO,LEVOID/ACHE.
VALOR UNIT. (R$) 0,070
VALOR TOTAL (R$) 7.000,00
ITEM: 17
QUANTIDADE: 86.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: LEVOTIROXINA SÓ-
DICA 75MCG, COMPRIMIDO, LEVOID/
ACHE.
VALOR UNIT. (R$) 0,090
VALOR TOTAL (R$) 7.740,00
ITEM: 20
QUANTIDADE: 625.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: METFORMINA, CLORIDRA-
TO DE 850MC, COMPRIMIDO, GLICEFOR/GE-
OLAB.
VALOR UNIT. (R$) 0,026
VALOR TOTAL (R$) 16.250,00
Total: R$ 37.290,00 ( trinta e sete mil, duzentos
e noventa reais)
Paulínia, 05 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
SODROGAS DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA
Sra. Anna Carolina Massi Vilela
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 49/2010
À
UCI – FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
LTDA
CNPJ: 48.396.378/0001-82
Endereço: RUA DO CRUZEIRO, 374 – VILA DU-
ZZI – SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
Fone: 11 4153-8508
Fax: 11 4153-8508
E-mail: pro-med@grousp.com.br
A/C: Sr. Maurício Robson de Souza Ramos
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010
deverá a empresa UCI – FARMA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA fornecer os artigos relacionados
nesta Autorização de Compras, rigorosamente
de acordo com a descrição abaixo, e
pelos preços cotados, que vão transcritos. Pela
inexecução total ou parcial do ajuste contratual
resumido a Administração poderá aplicar à contratada
as sanções previstas no Edital de Licitação
e Ata de Registro de Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 03
QUANT.: 9.000
UNID.: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: ALENDRONATO SÓDICO
10MG, COMPRIMIDO,
VALOR UNIT. (R$) 0,089
VALOR TOTAL (R$) 801,00
ITEM: 04
QUANT.: 2.700
UNID.: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: ALENDRONATO SÓDICO
70MG, COMPRIMIDO,
VALOR UNIT. (R$) 0,279
VALOR TOTAL (R$) 753,30
Total: R$ 1.554,30 ( Hum mil, quinhentos e cinqüenta
e quatro reais e trinta centavos)
Paulínia, 05 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
UCI – FARMA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA
Sr. Maurício Robson de Souza Ramos
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 85/2010
À
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA
CNPJ: 65.817.900/0001-71
Endereço: AVENIDA VISCONDE DE NOVA
GRANADA, 1.105 – VILA GROSSKLAUSS –
LEME/SP
Fone: 19 3573-7300
Fax: 19 3573-7300
A/C: Sr. Eros Carraro
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 09/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.220/2010 – Pregão Eletrônico n° 89/2010
deverá a empresa AGLON COMÉRCIO E RE-
PRESENTAÇÕES LTDA fornecer os artigos relacionados
nesta Autorização de Compras, rigorosamente
de acordo com a descrição abaixo, e
pelos preços cotados, que vão transcritos. Pela
inexecução total ou parcial do ajuste contratual
resumido a Administração poderá aplicar à contratada
as sanções previstas no Edital de Licitação
e Ata de Registro de Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 12
QUANTIDADE: 500
UNIDADE: FRASCO
DISCIMINAÇÃO: CLOBETASOL, PROPIONA-
TO DE 0,5MG/G CREME, TUBO COM 30G,
(GEN), PRATI DONADUZZI.
VALOR UNIT. (R$) 2,840
VALOR TOTAL (R$) 1.420,00
Total: R$ 1.420,00 ( hum mil, quatrocentos e
vinte reais)
Paulínia, 28 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
AGLON COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA
Sr. Eros Carraro
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 86/2010
À
DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.027.894/0003-26
Endereço: RUA GERANDO GENTIL AIRES, 162
– JARDIM PAULISTA – CATALÃO/GO
Fone: 13 3228-8700
Fax: 13 3228-8700
E-mail: eletronico@dupatri.com.br
A/C: Sr. Carlos Alberto Gomes da Silva
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 09/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.220/2010 – Pregão Eletrônico n° 89/2010
deverá a empresa DUPATRI HOSPITALAR CO-
MÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
fornecer os artigos relacionados nesta Autorização
de Compras, rigorosamente de acordo com
a descrição abaixo, e pelos preços cotados, que
vão transcritos. Pela inexecução total ou parcial
do ajuste contratual resumido a Administração
poderá aplicar à contratada as sanções previstas
no Edital de Licitação e Ata de Registro de
Preços.
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO

16
Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 05
QUANTIDADE: 35
UNIDADE: FRASCO
DISCRIMINAÇÃO: FLUORESCEÍNA SÓDICA
10MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA, FRASCO
COM 3ML,
VALOR UNIT. (R$) 5,950
VALOR TOTAL (R$) 208,25
ITEM: 15
QUANTIDADE: 4.000
UNIDADE: FR/AMPOLA
DISCRIMINAÇÃO: DEXAMETASONA 4MG/ML,
FRASCO AMPOLA COM 2,5ML, (GEN) TEU-
TO.
VALOR UNIT. (R$) 0,790
VALOR TOTAL (R$) 3.160,00
ITEM: 17
QUANTIDADE: 200
UNIDADE: AMPOLA
DISCRIMINAÇÃO: DEXAMETASONA, FOSFA-
TO DISSÓDICO DE 2MG/ML + DEXAMETA-
SONA, ACETATO 8MG/ML, AMPOLA DE 1ML,
EM EMBALAGEM COM SERINGA, DUO DECA-
DRON/ ACHÉ.
VALOR UNIT. (R$) 4,780
VALOR TOTAL (R$) 956,00
ITEM: 22
QUANTIDADE: 750
UNIDADE: FRASCO
DISCRIMINAÇÃO: DIPIRONA SÓDICA 50MG/
ML SOL.ORAL, FRASCO COM 100ML, (GEN)
EMS.
VALOR UNIT. (R$) 3,289
VALOR TOTAL (R$) 2.466,75
ITEM: 28
QUANTIDADE: 2.500
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: MEFENÂMICO, ÁCIDO
500MG, COMPRIMIDO, (GEN) BIOSINTÉTI-
CA.
VALOR UNIT. (R$) 0,179
VALOR TOTAL (R$) 447,50
ITEM: 30
QUANTIDADE: 200.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: NIMESULIDA 100MG, COM-
PRIMIDO,
VALOR UNIT. (R$) 0,024
VALOR TOTAL (R$) 4.800,00
ITEM: 45
QUANTIDADE: 100
UNIDADE: FR/AMP
DISCRIMINAÇÃO: BUPIVACAÍNA, CLORIDRA-
TO DE 0,25% COM VASO CONSTRICTOR,
FRASCO AMPOLA DE 20ML,
VALOR UNIT. (R$) 12,500
VALOR TOTAL (R$) 1.250,00
ITEM: 47
QUANTIDADE: 100
UNIDADE: FR/AMP
DISCRIMINAÇÃO: BUPIVACAÍNA, CLORI-
DRATO DE 0,5% COM VASO CONSTRICTOR,
FRASCO AMPOLA DE 20ML, NEOCAÍNA/
CRISTÁLIA.
VALOR UNIT. (R$) 12,000
VALOR TOTAL (R$) 1.200,00
ITEM: 59
QUANTIDADE: 150
UNIDADE: AMPOLA
DISCRIMINAÇÃO: LIDOCAÍNA, CLORIDRATO
DE 5% PESADA, AMPOLA 2ML, XYLESTESIN
5% PESADA/ CRISTÁLIA.
VALOR UNIT. (R$) 2,540
VALOR TOTAL (R$) 381,00
ITEM: 62
QUANTIDADE: 192
UNIDADE: FR/AMP
DISCRIMINAÇÃO: ROCURÔNIO, BROMETO
DE 10MG/ML, FRASCO AMPOLA DE 5ML, RO-
CURON/ CRISTÁLIA.
VALOR UNIT. (R$) 15,800
VALOR TOTAL (R$) 3.033,60
ITEM: 63
QUANTIDADE: 40
UNIDADE: FR/AMP
DISCRIMINAÇÃO: SUXAMETÔNIO, CLORETO
DE 100MG, FRASCO AMPOLA, SUCCITRAT/
ARISTON.
VALOR UNIT. (R$) 5,689
VALOR TOTAL (R$) 227,56
ITEM: 65
QUANTIDADE: 50
UNIDADE: AMPOLA
DISCRIMINAÇÃO: DIFENIDRAMINA, CLORI-
DRATO DE 50MG/ML, AMPOLA DE 1ML, DIFE-
NIDRIN/CRISTÁLIA.
VALOR UNIT. (R$) 8,500
VALOR TOTAL (R$) 425,00
Total: R$ 18.555,66 ( dezoito mil, quinhentos e
cinqüenta e cinco reais e sessenta e seis centavos
)
Paulínia, 28 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Sr. Carlos Alberto Gomes da Silva
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 87/2010
À
PH – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA
CNPJ: 00.324.920/0001-65
Endereço: RUA DR. AMÉRICO FIQUEIREDO,
344 – JARDIM SIMUS – SOROCABA/SP.
Fone: 15 3222-6104
Fax: 15 3222-6104
E-mail: phdist@terra.com.br
A/C: Sr. Pedro Francisco do Amaral
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 09/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.220/2010 – Pregão Eletrônico n° 89/2010
deverá a empresa PH – DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA fornecer
os artigos relacionados nesta Autorização de
Compras, rigorosamente de acordo com a descrição
abaixo, e pelos preços cotados, que vão
transcritos. Pela inexecução total ou parcial do
ajuste contratual resumido a Administração poderá
aplicar à contratada as sanções previstas
no Edital de Licitação e Ata de Registro de Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
IETM: 25
QUANTIDADE: 2.000
UNIDADE: BISNAGA
DISCRIMINAÇÃO: HIDROCORTISONA
1% POMADA, BISNAGA COM 30G, (GEN)
SEM.
VALOR UNIT. (R$) 4,400
VALOR TOTAL (R$) 8.800,00
ITEM: 66
QUANTIDADE: 1.000
UNIDADE: BISNAGA
DISCRIMINAÇÃO: HIDROXIZINA, CLORIDRA-
TO DE 2MG / ML XAROPE, FRASCO COM
120ML, (GEN) EMS.
VALOR UNIT. (R$) 6,900
VALOR TOTAL (R$) 6.900,00
Total: R$ 15.700,00 ( quinze mil e setecentos
reais)
Paulínia, 28 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
P.H. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
Sr. Pedro Francisco do Amaral
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 88/2010
À
DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.027.894/0003-26
Endereço: RUA GERANDO GENTIL AIRES, 162
– JARDIM PAULISTA – CATALÃO/GO
Fone: 13 3228-8700
Fax: 13 3228-8700
E-mail: eletronico@dupatri.com.br
A/C: Sr. Carlos Alberto Gomes da Silva
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010
deverá a empresa DUPATRI HOSPITALAR CO-
MÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
fornecer os artigos relacionados nesta Autorização
de Compras, rigorosamente de acordo com
a descrição abaixo, e pelos preços cotados, que
vão transcritos. Pela inexecução total ou parcial
do ajuste contratual resumido a Administração
poderá aplicar à contratada as sanções previstas
no Edital de Licitação e Ata de Registro de
Preços.
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 17
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM QUANT. UNID. D I S C R I M I N A -
ÇÃO
ITEM: 11
QUANTIDADE: 100
UNIDADE: FR/AMP
DISCRIMINAÇÃO: INSULINA GLARGINA
100UI/ML, FRASCO AMPOLA DE 10ML, LAN-
TUS 10ML, SANOFI AVENTIS.
VALOR UNIT. (R$) 238,180
VALOR TOTAL (R$) 23.818,00
ITEM: 59
QUANTIDADE: 800
UNIDADE: CARTELA
DISCRIMINAÇÃO: TIBOLONA 2,5MG, CARTE-
LA COM NO MÍNIMO 28 COMPRIMIDOS, KLI-
MATER, CIFARMA.
VALOR UNIT. (R$) 6,554
VALOR TOTAL (R$) 5.243,20
ITEM: 69
QUANTIDADE: 50
UNIDADE: TUBO
DISCRIMINAÇÃO: MUCOPOLISSACARÍDEOS,
ÁCIDOS 300MG/100G, POMADA, TUBO COM
40G, HIRUDOID, SANKYO.
VALOR UNIT. (R$) 12,300
VALOR TOTAL (R$) 615,00
ITEM: 78
QUANTIDADE: 1.000
UNIDADE: FRASCO
DISCRIMINAÇÃO: RETINOL, ACETATO DE (VI-
TAMINA A) 2500UI + COLECALCIFEROL (VITA-
MINAD3) 500UI/GOTA, FRASCO COM 10ML,
ADTIL 10ML, GTS, NYCOMED.
VALOR UNIT. (R$) 3,880
VALOR TOTAL (R$) 3.880,00
Total: R$ 33.556,20 (trinta e três mil, quinhentos
e cinqüenta e seis reais e vinte centavos)
Paulínia, 28 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Sr. Carlos Alberto Gomes da Silva
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 89/2010
À
NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODU-
TOS FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 75.014.167/0002-91
Endereço: CLSW 301 – BLOCO B, LOJAS 56 E
58 – SUDOESTE – CRUZEIRO – BRASÍLIA/DF.
Fone: 61 3967-6776 41 2141-4100
Fax: 61 3967-4370 41 2141-4101
E-mail: eder@nunesfarma.com.br ; danilo@nunesfarma.com.br
A/C: Sr. Luciano Augusto Aguilar
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que integra
os autos do protocolado administrativo nº
10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010 deverá
a empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDO-
RA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
fornecer os artigos relacionados nesta Autorização
de Compras, rigorosamente de acordo com
a descrição abaixo, e pelos preços cotados, que
vão transcritos. Pela inexecução total ou parcial
do ajuste contratual resumido a Administração
poderá aplicar à contratada as sanções previstas
no Edital de Licitação e Ata de Registro de
Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 25
QUANTIDADE: 80.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: DIACEREÍNA 50MG,
COMPRIMIDO, ARTRODAR 50MG CAPS./
TRB.
VALOR UNIT. (R$) 2,219
VALOR TOTAL (R$) 177.520,00
ITEM: 28
QUANTIDADE: 80.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: CÁLCIO, LACTOGLUCO-
NATO DE + CÁLCIO, CARBONATO DE 500MG
DE CÁLCIO IONIZÁVEL, COMPRIMIDO, CAL-
CIUM SANDOZ F, COMPR. EFERV., NOVAR-
TIS.
VALOR UNIT. (R$) 0,920
VALOR TOTAL (R$) 73.600,00
ITEM: 33
QUANTIDADE: 4.500
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: POTÁSSIO, CLORETO DE
600MG SENDO DE LIBERAÇÃO LENTA, COM-
PRIMIDO, SLOW-K 600 DRÁGEA, NOVAR-
TIS.
VALOR UNIT. (R$) 0,379
VALOR TOTAL (R$) 1.705,50
ITEM: 46
QUANTIDADE: 1.500
UN IDADE: CARTELA
DISCRIMINAÇÃO: ETINILESTRADOL 15MCG
+ GESTODENO 60MCG/ COMPRIMIDO, CAR-
TELA COM 24 COMPRIMIDOS COM MEDI-
CAÇÃO E 04 COMPRIMIDOS INERTES PARA
USO CONTÍNUO, TANTIN 0,060/ , 15MG, BIO-
LAB.
VALOR UNIT. (R$) 10,640
VALOR TOTAL (R$) 15.960,00
ITEM: 49
QUANTIDADE: 10
UNIDADE: CARTUCHO
DISCRIMINAÇÃO: LEVONORGESTREL 52MG
LIBERANDO INICIALMENTE 20MCG/24 HO-
RAS, CARTUCHO COM ENDOCEPTIVO ES-
TÉRIL COM INSERTOR (SISTEMA INTRA
UTERINO),MIRENA, BAYER.
VALOR UNIT. (R$) 585,650
VALOR TOTAL (R$) 5.856,50
ITEM: 56
QUANTIDADE: 7.250
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: NORETISTERONA, ACETA-
TO DE 10MG, COMPRIMIDO, PRIMOLUT NOR,
BAYER.
VALOR UNIT. (R$) 0,366
VALOR TOTAL (R$) 2.653,50
ITEM: 79
QUANTIDADE: 200
UNIDADE: FRASCO
DISCRIMINAÇÃO: RETINOL, ACETATO DE
(VITAMINA A) 3000UI + TIAMINA, CLORIDRA-
TO DE (VITAMINA B1) 2MG + RIBOFLAVINA
(VITAMINA B2) 1,5MG + NICOTINAMIDA (PP)
15MG + PANTOTENATO DE CÁLCIO (VITAMI-
NA B5) 10MG + PIRIDOXINA, CLORIDRATO
DE (VITAMINA B6) 2MG + BIOTINA 0,2MG +
ASCÓRBICO, ÁCIDO (VITAMINA C) 80MG +
ERGOCALCIFEROL (VITAMINA D2) 900UI +
TOCOFEROL, ACETATO DE 15MG / ML (1ML =
24 GOTAS), FRASCO COM 20ML, PROTOVIT
PLUS GTS 20ML, BAYER.
VALOR UNIT. (R$) 4,130
VALOR TOTAL (R$) 826,00
Total: R$ 278.121,50 ( duzentos e setenta e oito
mil, cento e vinte e um reais e cinqüenta centavos)
Paulínia, 28 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
Sr. Luciano Augusto Aguilar
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 90/2010
À
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Endereço: RUA MITSUGONORO TANAKA, 145
– CENTRO INDUSTRIAL NILTON ARRUDA –
TOLEDO/PR
Fone: 45 2103-1166/ 14 3406-1156
Fax: 45 2103-1166/ 14 3406-1156
E-mail: doridesf@terra.com.br
A/C: Sr. Dorides Furlaneto
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010
deverá a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA
LTDA fornecer os artigos relacionados nesta Autorização
de Compras, rigorosamente de acordo
com a descrição abaixo, e pelos preços cotados,
que vão transcritos. Pela inexecução total ou
parcial do ajuste contratual resumido a Administração
poderá aplicar à contratada as sanções
previstas no Edital de Licitação e Ata de Registro
de Preços.
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por

18
Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 61
QUANTIDADE: 1.500
UNIDADE: BISNAGA
DISCRIMINAÇÃO: CLOTRIMAZOL 1% CREME,
BISNAGA COM NO MÍNIMO 20G, PRATI, DO-
NADUZZI
VALOR UNIT. (R$) 0,990
VALOR TOTAL (R$) 1.485,00
ITEM: 73
QUANTIDADE: 2.000
UNIDADE: TUBO
DISCRIMINAÇÃO: ZINCO, ÓXIDO 170MG + VI-
TAMINA A 5.000UI + VITAMINA D 900UI + BÓ-
RICO, ÁCIDO 20MG/G POMADA, TUBO COM
45G, PRATI, DONADUZZI.
VALOR UNIT. (R$) 1,100
VALOR TOTAL (R$) 2.200,00
Total: R$ 3.685,00 ( três mil, seiscentos e oitenta
e cinco reais)
Paulínia, 28 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
PRATI DONADUZZI E CIA LTDA
Sr. Dorides Furlaneto
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 91/2010
À
MED CENTER COMERCIAL LTDA
CNPJ: 00.874.929/0001-40
Avenida São Francisco, 436 – Primavera – POU-
SO ALEGRE/MG
Fone: 35 3449-1950
Fax: 35 3449-1950
A/C : Sra. Martha Andrezza Alvarenga Carvalho
De conformidade com Ata de Registro de Preços
nº 10/2010, datada de 15/09/2010, que
integra os autos do protocolado administrativo
nº 10.225/2010 – Pregão Eletrônico n° 90/2010
deverá a empresa MED CENTER COMERCIAL
LTDA fornecer os artigos relacionados nesta Autorização
de Compras, rigorosamente de acordo
com a descrição abaixo, e pelos preços cotados,
que vão transcritos. Pela inexecução total ou
parcial do ajuste contratual resumido a Administração
poderá aplicar à contratada as sanções
previstas no Edital de Licitação e Ata de Registro
de Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Saúde.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1- Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade Fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 82
QUANTIDADE: 16.000
UNIDADE: COMPR.
DISCRIMINAÇÃO: TIAMINA, CLORIDRATO DE
(VITAMINA B1) 5MG + RIBOFLAVINA (VITAMI-
NA B2) 2MG + PIRIDOXINA, CLORIDRATO DE
(VITAMINA B6) 2MG + NICOTINAMINA (PP)
20MG + PANTOTENATO DE CÁLCIO (VITAMI-
NA B5) 3MG, COMPRIMIDO, BELFAR.
VALOR UNITÁRIO (R$) 0,060
VALOR TOTAL (R$): 960,00
Total: R$ 960,00 ( novecentos e sessenta reais)
Paulínia, 28 de outubro de 2.010
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Dra. Mônica Rosa Focesi
MED CENTER COMNERCIAL LTDA
Sra. Martha Andrezza Alvarenga Carvalho
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 106/2010
À
DISTRIBUIDORA NANCY LTDA.
A/C RITA DE CÁSSIA CORREA DIAS
R: Marcos Freire, Nº 113, Pq da Árvores, Araras-
SP.
FONE: 19 3542 3939
distribuidoranancy@uol.com.br
De conformidade com ata de registro de preços
nº 006/2010, datada de 31/08/2010, Pregão
Presencial nº 49/2010 que integra os autos do
protocolado administrativo nº 6710/2010, deverá
a empresa DISTRIBUIDORA NANCY LTDA,
fornecer os artigos relacionados nesta Autorização
de Compras, rigorosamente de acordo com
a descrição abaixo, e pelos preços cotados, que
vão transcritos. Pela inexecução total ou parcial
do ajuste contratual resumido a Administração
poderá aplicar à contratada as sanções previstas
no Edital de Licitação e Ata de Registro de
Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Educação, Departamento de
Alimentação e Nutrição.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3 - O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1 - Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4 - Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 09
QUANT: 1.000 kg
DISCRIMINAÇÃO: Sobrecoxa de Frango Congelada.
VALOR UNIT.: R$ 4,60
VALOR TOTAL.: R$ 4.600,00
TOTAL: R$ 4.600,00
Paulínia, 26 de novembro de 2010.
Secretaria de Educação, Departamento de Alimentação
e Nutrição
EMPRESA – DISTRIBUIDORA NANCY LTDA
CARIMBO DO C.N.P.J
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 107/2010
À
FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMEN-
TOS LTDA.
A/C ROBERTO MARTINUCI
R: Dr Laurindo Minhoto, Nº 16 – Vila Alpina –
São Paulo/SP – CEP: 03.240-060.
FONE: 11- 2912 - 0000
De conformidade com ata de registro de preços
nº 006/2010, datada de 31/08/2010, Pregão
Presencial nº 49/2010 que integra os autos do
protocolado administrativo nº 6710/2010, deverá
a empresa FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA, fornecer os artigos relacionados
nesta Autorização de Compras, rigorosamente
de acordo com a descrição abaixo, e
pelos preços cotados, que vão transcritos. Pela
inexecução total ou parcial do ajuste contratual
resumido a Administração poderá aplicar à contratada
as sanções previstas no Edital de Licitação
e Ata de Registro de Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Educação, Departamento de
Alimentação e Nutrição.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3 - O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1 - Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4 - Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determi-

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 19
nando sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 02
QUANT.: 2.000 KG.
DISCRIMINAÇÃO: Filé de Merluza Congelado
VALOR UNIT.: R$ 5,95
VALOR TOTAL.: R$ 11.900,00
TOTAL: R$ 11.900,00
Paulínia, 26 de novembro de 2010.
Secretaria de Educação, Departamento de Alimentação
e Nutrição
EMPRESA – FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 108/2010
À
SÓ PEIXES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA.
A/C SAMUEL WILSON MATHIAS
R: Newton Prado, Nº 3697, Centro, Pirassununga-SP
– 13.631-045.
FONE: 19- 3562 4188
FAX: 19- 3562 6078 sopeixe@uol.com.br
De conformidade com ata de registro de preços
nº 006/2010, datada de 31/08/2010, Pregão
Presencial nº 49/2010 que integra os autos do
protocolado administrativo nº 6710/2010, deverá
a empresa SÓ PEIXES IMPORTAÇÃO E CO-
MÉRCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES
LTDA, fornecer os artigos relacionados nesta Autorização
de Compras, rigorosamente de acordo
com a descrição abaixo, e pelos preços cotados,
que vão transcritos. Pela inexecução total ou
parcial do ajuste contratual resumido a Administração
poderá aplicar à contratada as sanções
previstas no Edital de Licitação e Ata de Registro
de Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Educação, Departamento de
Alimentação e Nutrição.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3 - O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1 - Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4 - Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 01
QUANT.: 2.000 KG
DISCRIMINAÇÃO: Cação azul congelado em
postas
VALOR UNIT.: R$ 7,97
VALOR TOTAL: R$ 15.940,00
TOTAL: R$ 15.940,00
Paulínia, 25 de novembro de 2010.
Secretaria de Educação, Departamento de Alimentação
e Nutrição
EMPRESA – SÓ PEIXES IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS E
TRANSPORTES LTDA
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 109/2010
À
CAJURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALI-
MENTOS LTDA.
A/C MARCIA SGOBBI
R:Jonas Jacobi Santana, Nº 85, Distrito Industrial,
Cajuru-SP – CEP 14.300-000.
FONE: 16 3667 9000
FAX : 16 3667 9080 goldmeat@goldmeat.
com.br
De conformidade com ata de registro de preços
nº 006/2010, datada de 31/08/2010, Pregão
Presencial nº 49/2010 que integra os autos do
protocolado administrativo nº 6710/2010, deverá
a empresa CAJURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA, fornecer os artigos relacionados
nesta Autorização de Compras, rigorosamente
de acordo com a descrição abaixo, e
pelos preços cotados, que vão transcritos. Pela
inexecução total ou parcial do ajuste contratual
resumido a Administração poderá aplicar à contratada
as sanções previstas no Edital de Licitação
e Ata de Registro de Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Educação, Departamento de
Alimentação e Nutrição.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3 - O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1 - Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4 - Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
Item: 05
QUANT. : 2.000 KG
DISCRIMINAÇÃO: Carne bovina patinho em
peça extra limpo.
VALOR UNIT.: R$ 8,00
VALOR TOTAL: R$ 16.000,00
TOTAL: R$ 16.000,00
Paulínia, 26 de novembro de 2010.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/ DAN
EMPRESA – CAJURU INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO 126/2010
“AQUISIÇÃO DE LIVROS”.
O DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE LICITA-
ÇÕES COMUNICA A AUTORIZAÇÃO DO SR.
PREFEITO PARA A REVOGAÇÃO DOS ITENS
92 E 93 CONFORME MANIFESTAÇÃO JURÍDI-
CA ÀS FOLHAS 697/702.
13/12/2010
Mariza Helena Bedotti Ribeiro
Departamento Executivo de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
1º EDITAL DE ESCLARECIMENTO/RETIFICA-
ÇÃO/NOVA DATA
PREGÃO PRESENCIAL: 83/2010.
Objeto: “FORNECIMENTO PARCELADO DE
MATERIAIS DE ENFERMAGEM”.
Data da realização da sessão de processamento
do Pregão Presencial Dia 03/JANEIRO/2011, às
08:30 horas – Obtenção do Edital: gratuito através
do sítio www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP
– Departamento Executivo de Licitações.
Paulínia, 10 de dezembro de 2010.
Robson Gonçalves Ribeiro
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2010
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO PARA
EXECUÇÃO DE GRADIL COM VIGA BALDRA-
ME”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ:
31 de DEZEMBRO de 2.010 às 16h00min.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03 de
JANEIRO de 2.011 às 08h30min.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 03
de JANEIRO de 2.011 às 10h00min.

20
Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-
CES: 03 de JANEIRO de 2.011 às 10h30min.
Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:
www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br.
10/DEZEMBRO/2010.
HÉLIO LUZ DA SILVEIRA
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DEPARTAMENTO EXECUTIVO
DE LICITAÇÕES
EDITAL DE REVOGAÇÃO
Tomada de Preços n.º 10/2010
Protocolo n.º 309/2010
RC n.º 01/2010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA
TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE
TRANSPORTES”
Item: 16 – R$ 16,00 por quilo
Item: 17 – R$ 22,00 por quilo
Item: 18 – R$ 22,00 por quilo
Item: 19 – R$ 14,85 por quilo
Item: 20 – R$ 58,06 por quilo
Valor Total: R$ 4.401,04
Valor Total da Licitação: R$ 80.488,20 de acordo
com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro
e constante da Ata de Sessão Pública de Pregão,
onde as referidas empresas sagraram-se
vencedoras.
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ESCOLA DE EN-
SINO FUNDAMENTAL”.
Prazo máximo para entrega dos envelopes nº
01-“Documentação”, nº 02 - “Proposta” e Credenciamento:
até às 09:00 horas do dia 20/JA-
NEIRO/2011.
Abertura dos envelopes nº01-“Documentos de
Habilitação”: dia 20/JANEIRO/2011 às 09:30 horas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL: 87/2010.
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MOCHILAS, PASTAS,
FICHÁRIOS, ESTOJOS, AGENDAS E CADER-
NOS PERSONALIZADOS”.
Data da realização da sessão de processamento
do Pregão (Presencial) Dia 27/12/2010, às
08h30min – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente
através do sítio www.paulinia.sp.gov.
br ou na Prefeitura Municipal de Paulínia - Departamento
Executivo de Licitações – Valor R$
30,00.
Paulínia, 10 de dezembro de 2010.
NÍVIA CARLA DA FONSECA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL: 88/2010.
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLA-
RES”.
Data da realização da sessão de processamento
do Pregão (Presencial) Dia 27/12/2010, às
08h30min – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente
através do sítio www.paulinia.sp.gov.
br ou na Prefeitura Municipal de Paulínia - Departamento
Executivo de Licitações – Valor R$
30,00.
Paulínia, 10 de dezembro de 2010.
Mantovani Franco
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Edital de Licitação nº 416/2010
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2010.
Protocolado nº 20.261/2010.
R.C. nº 269/2010 – SECRETARIA DE ESPOR-
TES E RECREAÇÃO
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE TU-
RISMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
HOSPEDAGEM PARA ATLETAS DA 42ª COPA
SÃO PAULO DE FUTEBOL JUNIOR”.
EDITAL DE RATIFICAÇÃO DE RECURSO
Comunicamos a RATIFICAÇÃO do Exmo. Sr.
Prefeito pelo não acolhimento do recurso interposto
pela empresa, Campinas Tayo Viagens
e Turismo Ltda-ME, conforme manifestação da
Sra. Pregoeira.
Paulínia, 06 de dezembro de 2010.
Mariza Helena Bedotti Ribeiro
Departamento Executivo de Licitações
O Departamento Executivo de Licitações torna
pública a Revogação da presente licitação, conforme
autorização do Exmo. Sr. Prefeito, constante
do referido processo, de acordo com a manifestação
jurídica às folhas 165/169.
Paulínia, 13 de Dezembro de 2010.
Mariza Helena Bedotti Ribeiro
Departamento Executivo de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Expediente despachado pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 81/2010.
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº.
10.219/2010
R.C.Nº. 244/2010 – SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
OBJETO: “FORNECIMENTO PARCELADO DE
DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ALI-
MENTARES”
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação
em favor das empresas:
1ª BARONI & FABBRI COMÉRCIO DE PRODU-
TOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA-
ME
Item: 09 – R$ 20,00 por frasco
Item: 22 – R$ 882,00 por quilo
Valor Total: R$ 4.604,00
1ª PHARMACIA ARTESANAL LTDA
Item: 01 – R$ 13,60 por litro
Item: 02 – R$ 42,00 por litro
Item: 06 – R$ 98,00 por litro
Item: 07 – R$ 49,00 por quilo
Item: 14 – R$ 380,00 por quilo
Item: 23 – R$ 598,00 por quilo
Valor Total: R$ 42.532,00
1ª EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE
PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES
LTDA
Item: 03 – R$ 18,41 por litro
Item: 04 – R$ 25,80 por litro
Item: 05 – R$ 29,00 por litro
Item: 11 – R$ 34,90 por litro
Item: 12 – R$ 69,00 por litro
Item: 15 – R$ 123,00 por litro
Item: 21 – R$ 200,59 por quilo
Valor Total: R$ 26.927,16
1ª YVONE RUCCO-EPP
Item: 08 – R$ 33,00 por quilo
Valor Total: R$ 330,00
1ª ADRIANA F. B. DE GODOY-EPP
Item: 13 – R$ 42,35 por quilo
Valor Total: R$ 1.694,00
1ª CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA
Item: 10 – R$ 56,90 por quilo
Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimento.
Paulínia, 08 de dezembro de 2010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.°: 05/2010
Edital de Licitação n.º: 451/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Disponibilidade do Edital: Início: DIA 13/DEZEM-
BRO/2010 – Término: DIA 13/JANEIRO/2011 –
Horário 10:00 às 15:30 horas.
Valor da Pasta: R$ 100,00 (cem reais).
Local: Departamento Executivo de Licitações –
Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araújo,
1.551 – Bairro Parque Brasil 500-Paulínia-SP.
Paulínia, 10 de dezembro de 2010.
Leila Aparecida Cardoso
Presidenta da Comissão
Municipal de Licitações
Secretaria Municipal de Saúde
Audiência Pública
Prestação de contas referente ao 3º Trimestre/2010
(Julho a Setembro).
Data: 16/12/2010
Horário: 15:00 horas
Local: Plenarinho da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde, em parceria
com o Conselho Municipal de Saúde, convida a
população para Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Saúde.
Data: 15/12/2010 (4ª feira)
Horário: 18:00 horas
Pauta: Audiência Pública ref. 3º trimestre
Local: Salão Nobre – Paço Municipal
Av. Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551
Bairro Parque Brasil 500

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE AVISO DE ABERTURA E REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA
CONCESSÃO DE BOLSA EDUCAÇÃO Nº 001/2011, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL
Nº 3.077 DE 03/05/2010, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5961 DE 12/07/2010
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação,
no uso de suas atribuições e em consonância com a legislação municipal, torna pública a abertura
e regulamento do Processo Seletivo para CONCESSÃO DE BOLSA EDUCAÇÃO/2011 – Ensino
Superior (Bacharelado, Licenciatura e Tecnólogo) e Ensino Médio (Técnico).
1. DOS BENEFÍCIOS E DOS REQUISITOS
1.1. No exercício de 2011 serão concedidas 750 (setecentos e cinquenta) Bolsas Educação, conforme
segue:
1.1.1. ENSINO SUPERIOR – BACHARELADO E LICENCIATURA: 300 (trezentas) bolsas, sendo 90
(noventa) parciais e 210 (duzentos e dez) integrais;
1.1.2. ENSINO SUPERIOR – TECNÓLOGO: 400 (quatrocentas) bolsas, sendo 120 (cento e vinte)
parciais e 280 (duzentos e oitenta) integrais;
1.1.3. ENSINO MÉDIO – TÉCNICO: 50 (cinquenta) bolsas no valor integral da mensalidade.
1.1.4. Em conformidade com o Parágrafo Único do art. 10 da Lei Municipal nº 3.077/2010, do número
de vagas estabelecidas, serão destinados 5% (cinco por cento) aos candidatos portadores de
necessidades especiais, devidamente comprovadas, que atenderem cumulativamente os requisitos
estabelecidos.
1.2. São modalidades da Bolsa Educação:
1.2.1. BENEFÍCIO INTEGRAL é a modalidade de Bolsa Educação no valor de 100% (cem por
cento) do valor da mensalidade da instituição de ensino, sendo destinado ao candidato que cumprir
cumulativamente:
a) não possuir diploma de curso do nível da Bolsa Educação solicitada e/ou de nível superior;
b) ter renda familiar inferior ou igual a 06 (seis) salários mínimos;
c) ter cursado todos os anos do ensino médio, no caso de bolsas de ensino superior e; do ensino
fundamental, no caso de bolsa de ensino técnico, em escola da rede pública ou em instituições
privadas na condição de bolsista integral (devidamente comprovada);
1.2.2. BENEFÍCIO PARCIAL é a modalidade de Bolsa Educação no valor de até 30% (trinta por
cento) do valor da mensalidade da instituição de ensino, sendo destinado aos candidatos:
a) a todos os candidatos não atendidos pelo Benefício Integral, inclusive, aqueles cuja renda familiar
seja superior a 06(seis) salários mínimos;
b) a todos os candidatos não atendidos pelo Benefício Integral, inclusive, aqueles que tenham
cursado o ensino médio em estabelecimento de ensino privado.
1.3. São requisitos para a inscrição na Bolsa Educação:
1.3.1. Estar registrado no Cartão Social;
1.3.2. Não receber auxílio de qualquer fonte, para o custeio de sua mensalidade;
1.3.3. Ser residente no Município de Paulínia há pelo menos 10 (dez) anos comprovadamente
ininterruptos, em período imediatamente anterior ao ato de inscrição;
1.3.4. Não ter sido atendido anteriormente por programas de Bolsa de Estudo, Crédito Educativo e
Bolsa Educação da Prefeitura Municipal de Paulínia, independente de ter concluído ou não o curso;
1.3.5. Estar devidamente matriculado e frequentando curso Superior ou Técnico em Instituição
reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
2. DAS PRÉ-INSCRIÇÕES / INSCRIÇÕES
2.1. Período de Pré-inscrição: de 10 a 30 de Janeiro de 2011, sem prorrogação, através do sítio oficial
da Prefeitura Municipal de Paulínia (http://www.paulinia.sp.gov.br).
2.2. No dia 31 de Janeiro de 2011 às 13h:00 e às 19h:30, no Paço Municipal, serão dirimidas dúvidas
relativas à inscrição e documentação exigida.
2.3. Ao preencher o requerimento da Bolsa Educação pela internet será informado o dia e o horário
para o candidato comparecer no Paço Municipal, sito à Av. Prefeito José Lozano de Araújo nº 1551,
Parque Brasil 500, Paulínia/SP, apresentando a documentação exigida, e, assim, efetivar sua
inscrição confirmando sua intenção de concorrer à Bolsa Educação/2011.
2.4. Serão aceitas inscrições por procuração com poderes específicos para tal, com firma reconhecida,
desde que acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do procurador, que
assumirá a responsabilidade pelas informações prestadas no ato da inscrição.
2.5. No ato da inscrição, se houver alteração dos dados inseridos no cadastro social, o candidato
deverá apresentar a documentação relativa às alterações de dados dentro de envelope pardo e será
entregue no dia e horário agendados através da internet.
2.6. Os documentos utilizados para efetivação da inscrição não serão devolvidos em hipótese
alguma, pois farão parte integrante do processo seletivo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO (Todos os originais devem acompanhar a entrega das
fotocópias para serem autenticadas no recebimento).
• Fotocópia do contrato assinado com a Instituição;
• Fotocópia do comprovante de matrícula do curso referente ao ano de 2011 (boleto com nome, valor
e autenticação mecânica);
• Fotocópia do histórico escolar do Ensino Fundamental;
• Fotocópia do histórico escolar do Ensino Médio.
DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO E DE TODOS OS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR
São considerados membros do grupo familiar, em relação ao candidato: pai ou padrasto, mãe ou
madrasta, ou responsáveis, irmãos naturais ou adotivos, avós, filhos naturais ou adotivos, esposo(a),
companheiro(a), demais pessoas que estejam sob guarda legal (anexar fotocópia do documento da
guarda), ou demais pessoas que morem na mesma residência.
• Fotocópia do RG, CPF ou Carteira de Motorista (CNH);
• Fotocópia da certidão de casamento, se legalmente casado e/ou a declaração de União Estável,
caso não seja legalmente casado (anexo), ou em caso de separação e/ou divórcio apresentar
certidão de casamento averbada;
• Fotocópia da certidão de nascimento;
• Fotocópia da certidão de óbito, no caso de falecimento de um dos cônjuges ou dos pais;
• Fotocópia da Carteira Profissional (página da foto, página da qualificação civil, página do último
contrato de trabalho e página seguinte a esta);
• Fotocópia dos holerites de pagamento e/ou documento emitido pelo INSS em caso de aposentado,
pensionista ou auxílio doença, dos meses de outubro, novembro, dezembro de 2010 e janeiro de
2011;
• Fotocópia da declaração completa do Imposto de Renda (exercício 2009-entregue em 2010);
• Se estagiário: trazer fotocópia do Contrato de Estágio ou Declaração da Empresa, com papel
timbrado e assinatura do responsável, constando a data de contratação e o valor mensal recebido;
• Se autônomo / Profissional Liberal: trazer fotocópia de pró-labore, declaração do contador em papel
timbrado e com firma reconhecida em cartório, constando o valor auferido mensalmente (outubro,
novembro e dezembro de 2010 e janeiro de 2011); Inscrição Municipal atualizada e Certidão negativa
/ positiva de propriedade de imóveis;
• Se prestador de serviço ou sem registro em carteira (exemplo: pedreiro, pintor, faxineiro, vendedora,
eletricista, entre outros): Declaração com firma reconhecida em cartório contendo 3 (três) testemunhas
que é verdadeira a informação prestada e o valor recebido mensalmente (Anexo). Reconhecer firma
do declarante e de, pelo menos, 1 das testemunhas;
• Se sócio ou proprietário de empresa: Fotocópia do contrato social; Fotocópia da declaração de
imposto de renda (Pessoa Jurídica e Física) 2009/2010; Declaração do Contador (Pró Labore dos
meses de outubro, novembro e dezembro de 2010 e janeiro de 2011), certidão negativa/positiva
dos bens imóveis no CNPJ da empresa; Declaração do contador em papel timbrado e com firma
reconhecida em cartório, constando o valor auferido mensalmente de janeiro a dezembro de 2010
pela empresa (Participação nos Lucros). Se inativa, trazer documentos que comprovem a inatividade;
• O candidato que trabalha, deverá entregar declaração da Empresa em papel timbrado e assinado
pelo responsável, informando se oferece ou não ajuda de custo nos estudos dos funcionários (Anexo);
• Se tiver algum financiamento de imóveis ou pagar aluguel, trazer cópia do contrato e dos últimos
três recibos;
• Se recebe aluguel, trazer fotocópia do último contrato de aluguel e do último recibo (se casado,
mesmo sendo no nome da esposa ou companheira, e, se solteiro mesmo sendo no nome do pai ou
da mãe deverá apresentar contrato e recibo);
• No caso de recebimento de pensão alimentícia, juntar documento que determina o valor, bem como
um recibo de pagamento do último mês.
• PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: as pessoas com deficiência deverão comprovar, no ato da
inscrição, através de fotocópia de documento do INSS, atestando a espécie e o grau da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional da Doença – CID.
Obs. O candidato será desclassificado se entregar documentos contraditórios ou falsos, neste caso
poderá sofrer penalidade judicial.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (Comprovar residência dos últimos 10 anos: 2002/2003/2004/20
05/2006/2007/2008/2009/2010/2011)
a) Se residência própria:
Fotocópia dos IPTU, ou documento de financiamento da casa própria (um documento para cada ano
em nome do candidato, ou de seus pais ou cônjuge);
Fotocópia do contrato de compra e venda, caso o imóvel não esteja no nome dos membros da
família, juntando os carnês de IPTU dos referidos anos que conferem com nome do proprietário do
imóvel (01 de cada ano).
OBS.:
Se imóvel financiado:
Trazer as fotocópias dos recibos de pagamento das parcelas de financiamento de novembro e
dezembro de 2010 e janeiro de 2011;
b) Se residência alugada com contrato:
Fotocópia do(s) contrato(s) com firma reconhecida, juntando os recibos de aluguel, sendo pelo menos
1 (um) de cada ano (dos últimos 10 anos), pelo menos, 03 (três) documentos de correspondência em
nome do candidato, dos pais ou cônjuge (tais como conta de energia, conta telefônica, carnê de loja,
correspondência bancária e outros);
c) Se residência cedida:
Declaração do proprietário, com firma reconhecida em cartório, constando período de moradia,
juntando, pelo menos, 03 (três) documentos de correspondência em nome do candidato, pais ou
cônjuge (tais como conta de energia, conta telefônica, carnê de loja, correspondência bancária e
outros)
d) Se residência alugada sem contrato:

22
Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
Declaração, com firma reconhecida em cartório, do proprietário do imóvel, constando o período de
locação, pelo menos, 03 (três) documentos de correspondência em nome do candidato (tais como
conta de energia, conta telefônica, carnê de loja, correspondência bancária e outros);
e) Se a residência for rural:
Fotocópia do ITR (dos últimos 10 (dez) anos, sendo um comprovante para cada ano) em nome do
candidato, dos pais ou cônjuge;
f) Se imóvel rural arrendado ou cedido:
Declaração do proprietário constando tempo de moradia com firma reconhecida em cartório, e
fotocópia ITR do tempo declarado (uma declaração para cada ano); e quando cedido pelo menos,
03 (três) documentos de correspondência em nome do candidato ou dos pais, em caso deste ainda
residir com os mesmos (tais como conta de energia, conta telefônica, carnê de loja, correspondência
bancária e outros);
g) Outras situações:
Declaração esclarecendo a situação vivenciada, processo de partilha, promessa de compra e venda,
propriedade sem escritura, comodato, usufruto, arrendamento, entre outros, dos últimos 10 (dez)
anos;
Os anexos serão disponibilizados através do sítio oficial da Prefeitura Municipal de Paulínia: http://
www.paulinia.sp.gov.br.
3. DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE ANÁLISE SÓCIO-ECONÔMICA E DOS RELATIVOS AO
DESEMPATE ENTRE CANDIDATOS
3.3. Com base nos elementos acima, a Comissão Especial atribuirá a cada candidato os pontos
auferidos. A maior quantidade de pontos compreende uma maior carência sócio-econômica.
3.4. Na hipótese de empate, serão considerados sucessivamente os critérios elencados acima. A
persistir este, a menor renda per capita será considerada. Se ainda assim houver empate, será
realizado sorteio público entre os candidatos.
4. DA DESCLASSIFICAÇÃO
4.1. Será considerado desclassificado o candidato que:
4.1.1. Deixar de entregar toda a documentação exigida no ato da inscrição;
4.1.2. Não será permitido novo agendamento no último dia de inscrição;
4.1.3. Não apresentar toda a documentação exigida (independente do momento que for constatado);
e,
4.1.4. Apresentar informações falsas ou documentos inidôneos ou com rasuras.
5. DOS RECURSOS
5.1 Serão admitidos recursos contra as decisões da Comissão Especial da Bolsa Educação, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da comunicação.
5.2 Os recursos interpostos fora do prazo citado no item acima não serão conhecidos pela Comissão
Especial de Bolsa Educação;
5.3 Após o julgamento de eventuais recursos, a classificação dos beneficiários será submetida à
homologação do Chefe do Poder Executivo, e posteriormente publicada no Semanário Oficial do
Município;
5.4 O não atendimento a qualquer dos requisitos de admissibilidade constantes do art. 12 do Decreto
nº 5961 de 12 de julho de 2010, que Regulamenta a Lei 3077/2010 importará no não conhecimento
do recurso pelo Presidente da Comissão Especial da Bolsa Educação.
6. DA DIVULGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS
6.1 O resultado do processo seletivo será publicado no semanário Oficial de Paulínia e divulgado
através do site http://www.paulinia.sp.gov.br.
7. DA CONVOCAÇÃO
7.1 O candidato contemplado com a Bolsa Educação será convocado através de Semanário Oficial
do Município de Paulínia, e notificado via carta registrada, devendo obrigatoriamente apresentar:
7.1.1. Fotocópia do comprovante de residência;
7.1.2. Fotocópia e original do comprovante de matrícula paga;

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 23
7.1.3. Fotocópia e original dos comprovantes das mensalidades (pagas ou não), a partir do mês de
janeiro de 2011;
7.1.4. O candidato, após a convocação, deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de
Paulínia, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação.
7.1.5. O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto perderá automaticamente o benefício,
sendo convocado o candidato seguinte na ordem de classificação.
7.1.6. É obrigação do candidato manter a Comissão Especial da Bolsa Educação informada quanto
a possíveis atualizações de seu endereço de correspondência.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Os candidatos devem informar adequadamente se o seu pedido da Bolsa Educação se refere a
curso técnico ou superior (licenciatura, graduação ou tecnólogo), qual a instituição de ensino onde
está matriculado, e a qual semestre ou ano se refere seu pedido de inscrição; durante o processo
de inscrição, serão aceitas mudanças de cursos ou de Instituição, antes da seleção dos candidatos;
8.2. Todos os casos, problemas e questões que surgirem e que não tenham sido expressamente
previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial da Bolsa Educação;
8.3. A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior de irregularidade em
documentos implicará na perda do benefício;
8.4. O bolsista poderá ter durante todo o curso, apenas 02(duas) dependências em vigência;
8.5. Os benefícios da Bolsa Educação serão mantidos desde que o bolsista continue residindo no
município;
8.6. Caso o candidato seja contemplado com quaisquer descontos na Instituição de Ensino no ato
da inscrição, a Prefeitura absorverá o valor correspondente e pagará a diferença para adimplemento
das mensalidades;
8.7. A Prefeitura não pagará juros de prestações anteriores do candidato quando contemplado;
8.8. O bolsista poderá fazer transferência de cursos, desde que os mesmos sejam semelhantes na
grade curricular e tenham a mesma duração;
8.9. O bolsista poderá trancar matrícula por 1 ano letivo no decorrer do curso, desde que autorizado
pela Comissão Especial da Bolsa Educação, caso a Comissão não seja informada com antecedência,
o candidato perderá a bolsa;
8.10. Quando necessário, a Comissão Especial de Bolsa Educação poderá promover as diligências
necessárias à comprovação dos dados alusivos ao candidato.
8.11. As informações contidas neste Edital baseiam-se na Lei 3.077, de 03 de maio de 2010,
regulamentada pelo Decreto nº 5961 de 12 de julho de 2010.
Paulínia, 06 de Dezembro de 2010.
Maria Estela Sigrist Betini
Secretária de Educação
Aliete Ramos Teodoro Bueno
Diretora Administrativa D.B.E.
Atos do poder legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO LEGISLATIVO N° 221, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2010
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE CIDADÃO PAULINENSE
AO SENHOR JOSÉ PAVAN JÚNIOR.”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU
e eu, seu Presidente, PROMULGO o seguinte
Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Fica concedido o título de “CIDADÃO
PAULINENSE” ao Senhor José Pavan Júnior,
pelos relevantes serviços prestados a Paulínia.
Artigo 2° - A Câmara Municipal fará, solenemente,
a entrega do título ao homenageado.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prédio Ulysses Guimarães, 29 de novembro de
2010
VEREADOR MARCOS ROBERTO
BOLONHEZI
PRESIDENTE
Publicado em a Secretaria. Data supra.
DR. WASHINGTON CARLOS
RIBEIRO SOARES
DIRETOR GERAL ADJUNTO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
MOÇÃO Nº 80/10
“CONGRATULA-SE COM A IGREJA
CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL
PELOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO”.
Exmo. Sr. Presidente:
A Comunidade Religiosa Cristã “Congregação
Cristã do Brasil” nasceu nos Estados Unidos
e foi trazida para o Brasil pelo ítalo-americano
Louis Francescon, que chegou ao Brasil em 08
de março de 1910, realizando o primeiro batismo
na cidade de Santo Antônio da Platina – Paraná,
em 20 de abril de 1910.
Em Campinas, as primeiras reuniões aconteciam
em uma residência na Rua Dr. Ricardo, no
centro da cidade, e em 1949, na Rua Salustiano
Penteado, foi inaugurado o primeiro Templo
Religioso na cidade de Campinas.
Desde a sua fundação, a Igreja “Congregação
Cristã no Brasil” vem crescendo bastante, e no
ano de 2000 a religião já tinha 5 milhões de
membros declarados em nosso país.
Atualmente, a “Congregação Cristã no Brasil”
possui 440 templos em 27 cidades do país, e
somente na cidade de Campinas possui 23 mil
membros cadastrados.
Na cidade de Paulínia, a “Congregação Cristã
no Brasil” possui 08 Templos Religiosos, e está
previsto a construção de mais uma igreja no
Bom Retiro, o que facilitará aos fiéis que moram
nessa região.
As Igrejas no Município estão localizadas nos
seguintes endereços:
► 01 Igreja localizada na Rua Nossa Senhora
de Fátima, nº. 281 – Nova Paulínia;
► 01 Igreja localizada na Rua Jose Bonomi, s/n
- Betel;
► 01 Igreja localizada na Rua 35, nº. 132 -
Cooperlotes;
► 01 Igreja localizada na Rua Avelino Beraldo,
nº. 401 - Monte Alegre;
► 01 Igreja localizada na Rua Américo Piva, nº.
169 - Parque da Represa;
► 01 Igreja localizada na Rua Eurico de Godoy,
nº. 191 - Vila Nunes;
► 01 Igreja localizada na Rua Ferdinando
Viacava, nº. 300 - João Aranha;
► 01 Sala de Oração localizada na Rua Pedro
Antonio Bordignon, nº. 501 – São José.
Além disso, é de se parabenizar a “Congregação
Cristã no Brasil” pelo trabalho social por ela
realizado, onde atende não somente as pessoas
que residem no Município de Paulínia, mas sim,
de todo o País, e até outros países.
Devemos enaltecer, ainda, o fato de que todos
os que trabalham em prol da igreja, trabalham
por amor à obra, ou seja, são voluntários e não
recebem salários por seu trabalho, pois, cada
um possui o seu trabalho para sustentar sua
família, e acreditam na recompensa Divina.
Face ao exposto, submeto à apreciação dos
nobres pares a presente M O Ç Ã O de
congratulação à Igreja “CONGREGAÇÃO
CRISTÃ NO BRASIL” pelo 100 anos de
fundação, dando ciência à Igreja homenageada
através do Semanário Oficial.
Solicito ainda, que seja dado ciência aos
Representantes da Igreja Congregação Cristã
no Brasil no Município de Paulínia, localizada à
Rua Nossa Senhora de Fátima, nº. 281 – Nova
Paulínia, bem como aos representantes da Igreja
Central de Campinas, sito à Rua Germânia, 661,
bairro Bonfim, e representantes da Igreja Central
da cidade de São Paulo, sito à Rua Visconde de
Parnaíba, 1.616, bairro Brás.
Paulínia, 02 de dezembro de 2010
VEREADORA SIMÉIA ZANON
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
MOÇÃO Nº 84/10
“CONGRATULA-SE COM A GUARDA
MUNICIPAL DE PAULÍNIA PELO SEUS
30 ANOS DE CRIAÇÃO.”
Exmo. Sr. Presidente:
A Guarda Municipal de Paulínia (GMP) foi criada
pela primeira vez pela Lei nº 112, de 23 de
fevereiro de 1968, regulamentada pelo Decreto
Lei nº 118, do mesmo ano, porém foi desativada.
Assim, uma nova formação surgiu em 23 de
dezembro de 1980 e permanece até os dias de
hoje, esta foi criada pela Lei nº 714, de 1980.
A nossa Guarda Municipal comemora neste
ano seus 30 anos de existência, realizando um
trabalho imprescindível à segurança do nosso
Município, seja dentro das repartições públicas,
no trânsito e nas vias públicas da cidade.
Nossa corporação tem utilizado medidas para
o combate e a prevenção à criminalidade. Cabe
ressaltar, que agora com o aluguel de novas
viaturas e a compra de 100 (cem) armas de fogo
teremos uma Guarda Municipal mais forte, ainda
esperamos que em breve possa vir a contribuir
para essa classe o seu tão esperado estatuto.
Deste modo, parabenizo todos os Guardas
Municipais juntamente com todos aqueles
envolvidos neste trabalho tão importante à nossa
população.
Face ao exposto, submeto à apreciação dos
nobres pares a presente M O Ç Ã O de
congratulações à Guarda Municipal pelo seus
30 anos, dando-se ciência aos homenageados
através do Semanário Oficial.
Paulínia, 02 de dezembro de 2010
VEREADOR FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 7ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2010, SEGUNDA-
FEIRA, ÀS 10:30 HORAS
1ª PARTE – EXPEDIENTE
• Controle de presença dos Senhores
Vereadores.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
01) Segunda discussão do Projeto de Lei nº
104/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a
instituição do Parcelamento Especial de Crédito
VII, visando a recuperação fiscal no Município de
Paulínia, e dá outras providências. Pareceres:
nº 297, da Comissão de Justiça; nº 311, da
Comissão de Finanças, e nº 314, da Comissão
de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS).
(Proc. nº 21.794).
02) Segunda discussão do Projeto de Lei nº
105/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal nº 3.116, de 22 de
setembro de 2010, e dá outras providências.
Pareceres: nº 298, da Comissão de Justiça;
nº 312, da Comissão de Finanças, e nº 315,
da Comissão de Obras e Serviços Públicos
(FAVORÁVEIS) (Proc. nº 21.795).
03) Segunda discussão do Projeto de Lei nº
107/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre
a concessão de direito real de uso, de área
pertencente à Municipalidade, para a Associação
de Moradores do Bairro Betel e Alvorada Parque,
e dá outras providências. Pareceres: nº 299,
da Comissão de Justiça; nº 313, da Comissão
de Finanças, e nº 316, da Comissão de Obras
e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº
21.797).
04) Primeira discussão do Projeto de Lei
Complementar nº 03/10, do EXECUTIVO, que
dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação
do solo no Município de Paulínia, e dá outras
providências. Parecer nº 308, da Comissão de
Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 21.792).
05) Primeira discussão do Projeto de Lei nº
112/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre
alteração parcial da Lei Municipal nº 1.295, de 15
de maio de 1990. Parecer nº 309, da Comissão
de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 21.828).
06) Primeira discussão do Projeto de Lei nº

24
Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
114/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre
doação com encargo de área de terreno, nos
termos da Lei nº 3.097, de 19 de julho de 2010,
à Stefanini Consultoria e Assessoria Informática
S/A, para possibilitar a instalação da mesma no
Município de Paulínia, e dá outras providências.
Parecer nº 310, da Comissão de Justiça
(FAVORÁVEL) (Proc. nº 21.851).
07) Discussão única e votação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 02/10, do Vereador
JURANDIR MATOS, que dispõe sobre a
concessão do título de Cidadão Paulinense ao
Senhor José Pavan Júnior (Proc. nº 21.801).
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
ORDEM DOS TRABALHOS DA 22ª SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE
DEZEMBRO DE 2010, TERÇA-FEIRA,
ÀS 18:00 HORAS
1ª PARTE – EXPEDIENTE
01) Controle de presença dos Senhores
Vereadores.
02) Leitura da correspondência recebida.
03) Leitura das ementas das seguintes
Indicações:
Viacava (Proc. n° 21.872);
n) nº 676, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,
sugerindo a construção de pista de roller no
Centro Poliesportivo dos Trabalhadores, no
bairro Monte Alegre (Proc. nº 21.873);
o) nº 677, do Vereador MARQUINHO DA
BOLA, propondo a construção de uma pista de
patinação no bairro Sol Nascente, próximo à
EMEF (Proc. n° 21.874);
p) nº 678, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,
que solicita a construção de áreas de lazer
destinada a idosos (Proc. nº 21.875);
município como “Antonio Gervenutti” (Proc. nº
21.890);
c-1) nº 691, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS
DE OLIVEIRA, que propõe a realização de
estudos visando a instalação de iluminação
pública na PLN-410, prolongamento da Rua
Antônio Carvalho Lage Filho, no bairro Bonfim
(Proc. nº 21.891);
d-1) nº 692, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS
DE OLIVEIRA, que solicita a inclusão do
conteúdo de informática para crianças e
adolescentes nas escolas do bairro Betel (Proc.
nº 21.892);
Prédio Ulysses Guimarães, 29 de novembro de
2010
VEREADOR MARCOS ROBERTO
BOLONHEZI
PRESIDENTE
Publicado em a Secretaria. Data supra.
WELLINGTON MASOTTI
DIRETOR LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 8ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2010, SEGUNDA-
FEIRA, LOGO APÓS A REALIZAÇÃO DA 7ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1ª PARTE – EXPEDIENTE
• Controle de presença dos Senhores
Vereadores.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
01) Segunda discussão do Projeto de Lei
Complementar nº 03/10, do EXECUTIVO, que
dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação
do solo no Município de Paulínia, e dá outras
providências. Pareceres: nº 308, da Comissão
de Justiça; nº 317, da Comissão de Finanças,
e nº 320, da Comissão de Obras e Serviços
Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 21.792).
02) Segunda discussão do Projeto de Lei nº
112/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre
alteração parcial da Lei Municipal nº 1.295,
de 15 de maio de 1990. Pareceres: nº 309, da
Comissão de Justiça; nº 318, da Comissão de
Finanças, e nº 321, da Comissão de Obras e
Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº
21.828).
03) Segunda discussão do Projeto de Lei nº
114/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre
doação com encargo de área de terreno, nos
termos da Lei nº 3.097, de 19 de julho de 2010,
à Stefanini Consultoria e Assessoria Informática
S/A, para possibilitar a instalação da mesma no
Município de Paulínia, e dá outras providências.
Pareceres: nº 310, da Comissão de Justiça;
nº 319, da Comissão de Finanças, e nº 322,
da Comissão de Obras e Serviços Públicos
(FAVORÁVEIS) (Proc. nº 21.851).
Prédio Ulysses Guimarães, 29 de novembro de
2010
VEREADOR MARCOS ROBERTO
BOLONHEZI
PRESIDENTE
Publicado em a Secretaria. Data supra.
WELLINGTON MASOTTI
DIRETOR LEGISLATIVO
a) nº 663, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, solicitando atendimento
em período integral do Serviço de Assistente
Social para o bairro Jardim Amélia (Proc. nº
21.853);
b) nº 664, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, sugerindo estudos paa
a criação de via marginal ligando o Condomínio
Okinawa ao centro da cidade (Proc. nº 21.854);
c) nº 665, do Vereador JURANDIR MATOS,
propondo a denominação de “Maurício Piva
Mazon” ao prédio onde encontra-se instalado
o Centro de Formação e Aperfeiçoamento
Profissional (CFAP) (Proc. nº 21.858);
d) nº 666, do Vereador JURANDIR MATOS, que
sugere a instalação de cobertura em ponto de
ônibus na Rua Jordalino Breda, no bairro Nossa
Senhora Aparecida (Proc. nº 21.859);
e) nº 667, do Vereador JURANDIR MATOS, que
solicita calçamento no passeio público na Rua
São Bento, em frente à Secretaria da Criança e
do Adolescente (Proc. nº 21.860);
f) nº 668, da Vereadora SIMEIA ZANON, que
propõe ao Executivo o nome de “Alfredo Martins
Filho” para uma via pública do município (Proc.
nº 21.862);
g) nº 669, da Vereadora SIMEIA ZANON,
sugerindo estudos para implantação de mão
única de direção na Rua Dom Francisco de
Campos Barreto, a partir do número 310, no
bairro Vila Bressani (Proc. n° 21.863);
h) nº 670, da Vereadora SIMEIA ZANON,
propondo policiamento ostensivo na Praça José
Antonio Gallani, localizada no bairro Nossa
Senhora Aparecida (Proc. n° 21.864);
i) nº 671, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, solicitando ao Executivo a retirada das
árvores secas na Avenida José Puccinelli, no
bairro São José (Proc. n° 21.868);
j) nº 672, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, que sugere a realização de palestras
sobre higiene bucal (prevenção) nas escolas da
rede pública e a construção de escovódromos
(Proc. n° 21.869);
k) nº 673, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, que solicita que sejam utilizados os
televisores das UBS’s e Pronto-Socorro para
divulgação de vídeos educativos (informações
de saúde, segurança, meio ambiente e sociais)
(Proc. nº 21.870);
l) nº 674, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, que propõe seja realizada a
demarcação de vagas de estacionamento
exclusivo para idosos e deficientes físicos ao
longo da Avenida José Paulino e seus arredores
(Proc. n° 21.871);
m) nº 675, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, solicitando a colocação de contêineres
para coleta de lixo na Avenida Ferdinando
Viacava, ao lado do Recanto Batista, no bairro
q) nº 679, do Vereador MARQUINHO
FIORELLA, que sugere a elaboração de Projeto
de Lei denominando “José Galesso” a lagoa do
Complexo Parque Brasil 500 (Proc. n° 21.876);
r) nº 680, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,
que propõe a elaboração de Projeto de Lei
concedendo isenção do pagamento do IPTU
aos imóveis próprios ou locados por templos
religiosos e entidades filantrópicas (Proc. n°
21.877);
s) nº 681, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,
sugerindo a elaboração de Projeto de Lei e
colocação de placas de advertência proibindo a
“Caça e Pesca” na região do Parque da Represa
(Proc. nº 21.878);
t) nº 682, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,
solicitando a elaboração de Projeto de Lei
tornando obrigatório o “Teste do Reflexo
Vermelho”, conhecido como ‘teste do olhinho’,
em todos os recém-nascidos no município (Proc.
n° 21.879);
u) nº 683, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), propondo a instalação de
cobertura com banco no ponto de parada do
transporte coletivo na Avenida Antônio Baptista
Piva, sentido centro - bairro, altura da Creche
Ferdinando Viacava (Proc. n° 21.881);
v) nº 684, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), que solicita melhorias para
a Praça Paul Percy Harris (Proc. n° 21.882);
(RETIRADA PELO AUTOR)
w) nº 685, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), que sugere a instalação
de coletores seletivos em todos os pontos do
transporte coletivo (Proc. nº 21.883);
x) nº 686, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), que propõe ao Executivo a
inclusão, no currículo escolar da rede municipal
de ensino, da matéria referente ao controle de
finanças pessoais e economia doméstica (Proc.
nº 21.886);
y) nº 687, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), sugerindo a elaboração de
Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de
utilização de energia solar para a aprovação
de novos projetos de Shopping Centers,
condomínios e prédios residenciais e comerciais
(Proc. nº 21.887);
z) nº 688, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), solicitando a disponibilização
para a população dos resultados de exames
médicos da rede municipal de saúde, via internet
(Proc. nº 21.888);
a-1) nº 689, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), propondo a adoção de
mecanismos para a redução de velocidade de
veículos na Rua Carlos Pazetti, em frente à
Câmara Municipal (Proc. nº 21.889);
b-1) nº 690, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), que sugere a elaboração de
Projeto de Lei denominando via pública do
e-1) nº 693, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS, que sugere a construção
de Centros Educacionais Unificados (Proc. nº
21.895);
f-1) nº 694, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS, solicitando estudos para a
concessão de subvenção ao Conseg (Proc. nº
21.896);
g-1) nº 695, do Vereador FRANCISCO
ALMEIDA BONAVITA BARROS, propondo
a conscientização do uso de jaleco e avental
usados por funcionários da área da saúde (Proc.
nº 21.897).
04- Comunicações à Casa.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
01) Segunda discussão do Projeto de Lei nº
93/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre
denominação de vias públicas no Município de
Paulínia. Com Emenda Substitutiva nº 01, do
Executivo. Pareceres: nº 297, da Comissão de
Justiça; nº 329, da Comissão de Finanças, e nº
332, da Comissão de Obras e Serviços Públicos
(FAVORÁVEIS) (Proc. nº 21.684).
02) Segunda discussão do Projeto de Lei nº
108/10, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,
que institui o Dia Municipal de Defesa do
Patrimônio Histórico, Ambiental, Cultural e
Turístico no Município de Paulínia. Pareceres:
nº 300, da Comissão de Justiça; nº 330, da
Comissão de Finanças, e nº 333, da Comissão
de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS)
(Proc. nº 21.800).
03) Segunda discussão do Projeto de Lei nº
113/10, do Vereador GUSTAVO YATECOLA
BOMFIM, que declara de Utilidade Pública a
Rádio Comunitária Criativa 102.1 FM. Pareceres:
nº 301, da Comissão de Justiça; nº 331, da
Comissão de Finanças, e nº 334, da Comissão
de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS)
(Proc. nº 21.835).
04) Primeira discussão do Projeto de Lei
nº 109/10, do EXECUTIVO, que denomina
‘Ramon Pinto Villares’ via pública do Município
de Paulínia. Parecer nº 335, da Comissão de
Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 21.825).
05) Primeira discussão do Projeto de Lei nº
110/10, do EXECUTIVO, que denomina ‘Clara
de Godoy Zanon’ via pública do Município de
Paulínia. Parecer nº 336, da Comissão de
Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 21.826).
06) Primeira discussão do Projeto de Lei nº
111/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a
denominação de vias públicas do Município
de Paulínia. Parecer nº 337, da Comissão de
Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 21.827).
07) Primeira discussão do Projeto de Lei nº
115/10, do EXECUTIVO, que o autoriza a
celebrar convênio com a Fundação PROCON
para o estabelecimento de programa de
proteção e defesa do consumidor do município,
e para cumprimento das disposições do Código

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 25
de Defesa do Consumidor e demais normas
da política nacional das relações de consumo.
Parecer nº 338, da Comissão de Justiça
(FAVORÁVEL) (Proc. nº 21.852).
08) Discussão única e votação dos seguintes
Requerimentos:
a) nº 281, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, que requer informações
ao Executivo sobre estudos para melhoria do
acesso ao bairro Betel (Proc. nº 21.855);
b) nº 282, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, requerendo informações
ao Executivo sobre a implantação de rotatória
na Avenida João Vieira, na confluência com a
Avenida Severino Beraldo (Proc. nº 21.856);
c) nº 283, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, solicitando informações
ao Executivo sobre a construção de passarela
para pedestres na Rodovia SP-332, altura do
Condomínio Okinawa (Proc. nº 21.857);
d) nº 284, do Vereador JURANDIR MATOS,
que solicita informações ao Executivo quanto
à distribuição do efetivo da Guarda Municipal
(Proc. nº 21.861);
e) nº 285, da Vereadora SIMEIA ZANON, que
requer informações ao Executivo quanto ao
casarão abandonado localizado ao lado da
U.B.S. do bairro Cooperlotes (Proc. nº 21.866);
f) nº 287, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,
requerendo informações à EBCT – Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, quanto à
implantação dos serviços de correio no bairro
Parque dos Servidores (Proc. nº 21.880);
g) nº 289, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE
OLIVEIRA, que requer informações ao Executivo
sobre a creche em construção no bairro Tereza
Zorzetto Vedovello (Proc. nº 21.894).
09) Discussão única e votação das seguintes
Moções:
a) nº 80, da Vereadora SIMEIA ZANON,
congratulando-se com a Igreja Congregação
Cristã no Brasil pelos 100 anos de fundação
(Proc. nº 21.865);
b) nº 81, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), congratulando-se com a E.
E. Padre José Narciso Vieira Ehrenberg pelo
Projeto Escola da Família (Proc. nº 21.884);
c) nº 82, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS
DE OLIVEIRA, congratulando-se com os(as)
alunos(as) da Escola Técnica de Paulínia
– ETEP e do Centro Municipal de Ensino
Profissionalizante Prof. Osmar Passarelli Silveira
– CEMEP pela conquista de medalhas na
Olimpíada Brasileira de Física na Escola Pública
2010 (Proc. nº 21.893);
d) nº 83, do do Vereador FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS, que se congratula com
o Prefeito José Pavan Júnior pela inauguração
do Posto de Atendimento Bancário no Paço
Municipal (Proc. nº 21.898);
e) nº 84, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA
BONAVITA BARROS, que se congratula com
a Guarda Municipal de Paulínia pelos seus 30
anos de criação (Proc. nº 21.899).
10) Requerimentos de Pesar encaminhados pela
Presidência:
a) nº 286, da Vereadora SIMEIA ZANON, pelo
falecimento de: Luiz Antonio Ballestrin, Manuel
Ferreira Leite, Otilla do Carmo Rissi Alves,
Valdeci de Lima e Maria Aparecida Carmellini
(Proc. nº 21.867);
b) nº 288, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), pelo falecimento de Oeslem
Soares Miranda (Proc.nº 21.885).
11) Tribuna Livre: Orador inscrito: Senhor José
Bezerra Neto, Presidente do Diretório Municipal
do Partido dos Trabalhadores, que abordará
temas relacionados à última eleição presidencial
e movimentos das sociedades civis organizadas
no Município.
Prédio Ulysses Guimarães, 03 de dezembro de
2010
VEREADOR MARCOS ROBERTO
BOLONHEZI
PRESIDENTE
Publicado em a Secretaria. Data supra.
WELLINGTON MASOTTI
DIRETOR LEGISLATIVO
prefeitura municipal de paulínia
secretaria de educação
EDITAL DO PROCESSO DE REMOÇÃO DE
ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO – 2010
(para vigência no início de 2011)
A Secretaria de Educação nos termos da Lei
1296/90, fará o Processo de Remoção de
Especialistas de Educação, para provimento
de vagas, que se regerá com as instruções que
ficam fazendo parte deste Edital, publicado no
Semanário Oficial do município de Paulínia.
I – Participação do Processo de Remoção
A participação no presente processo de remoção
é opcional;
O especialista que não participar da remoção
2010 vigência 2011 permanecerá no local em
que está legitimando a situação atual, desde que
não seja vaga real.
Todos os especialistas deverão preencher
o requerimento endereçado à Secretaria de
Educação, solicitando ou não sua remoção.
II – Processo de Remoção de Especialista
2.1. A remoção será realizada em uma única
etapa;
2.2. A remoção será organizada para
preenchimento das vagas de direção de cada
Unidade Educacional.
2.3. Para as unidades educacionais com três
períodos haverá um diretor para cada nível
ou modalidade de ensino. O especialista
que assumir o período noturno trabalhará
obrigatoriamente todas as noites até o término
das aulas, devendo optar por mais um período
do diurno;
2.4. A remoção seguirá a lista de classificação
geral.
2.5. As vagas para a direção nas unidades
educacionais seguem abaixo:
Educação Infantil – CRECHES = 09 vagas
1 - “Angelino Pigatto”
1 - “Antonia Joana Barsi Ferrari”
1 - “Carolina Rother Ferraz”
1 - “José Paulino Nogueira”
1 - “Maria Aparecida Mattos Bueno”
1 - “Padre Antonio Caetano Magalhães”
1 - “Padre José de Anchieta”
1 - “Rachel Balista Amatte”
1 - “Regina Maria Mattos de Souza
Educação Infantil – CRECHES com classes
descentralizadas = 06 vagas
1 - “Benedito Dias de Carvalho II”
1 - “José Paulino Nogueira II”
1 - “Júlio Perini II”
1 - “Júlio Perini III”
1 - “Neusa Aparecida Pereira Caron II”
1 - “Padre José de Anchieta II” – Berçário/
Maternal
Educação Infantil – EMEIS = 06 vagas
1 - Alcides Barbutti
1 - Dona Itela Ferro Soldera
1 - Expedicionário Anísio Dresde – substituição
de direção
1 - Ferdinando Viacava
1 - Rachel Balista Amatte
1 - Rosa Vassalo Secomandi
Ensino Fundamental= 06 vagas reais
1- “Domingos de Araujo”
1- “José Dalmo F. B. de Mattos”
1- “Vereador Ângelo Corassa Filho”
1- Vitor Szczepanski e Souza Silva
Ensino Médio/Profissionalizante = 02 vagas
1 - ETEP - “Escola Técnica de Paulínia”
1 - ETEP - “Escola Técnica de Paulínia” (Tarde/
Noite)
Critérios para classificação
3.1. Os critérios para classificação de remoção
atenderão:
TEMPO DE SERVIÇO:
a) Tempo de serviço no magistério em outras
instituições de ensino, não concomitante –
pontuação 0,1 por mês – limite máximo de 10,
0 pontos;
b) Tempo de serviço no magistério na Prefeitura
Municipal de Paulínia, não concomitante –
pontuação 0,2 por mês;
c) Tempo de serviço de especialista, não
concomitante - pontuação 1,0 por mês;
d) Tempo de serviço fora da Secretaria de
Educação - pontuação 0,1 por mês, durante o
período que trabalhou fora da Secretaria de
Educação.
OUTRA LICENCIATURA
a) Licenciaturas diferentes da exigida para
o exercício do cargo - pontuação 5,0 por
licenciatura.
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA
ÁREA DE EDUCAÇÃO:
a) Doutorado - quando terminada e defendida
a tese, com apresentação do certificado -
pontuação 50,0;
b) Mestrado - quando terminado e defendido a
dissertação, com apresentação do certificado -
pontuação 40,0;
c) Especialização - quando terminado o curso de
especialização na área de atuação, reconhecidos
pelo MEC, com o mínimo de 360 horas, com
apresentação do certificado – pontuação 3,0 por
cada curso com limite de 03 certificados.
OBS: as disciplinas ou créditos dos cursos NÃO
serão contados separadamente e nem mesmo
sua grade curricular.
ASSIDUIDADE
Serão considerados os critérios de assiduidade
no período de 1º/11/2001 a 31/10/2010.
a) a cada mês, sem falta de qualquer natureza, o
especialista receberá 1,0.
b) para cada falta justificada desconta-se 0,1 da
pontuação do mês;
c) para cada falta injustificada desconta-se 0,5
da pontuação do mês;
d) o especialista com número igual ou maior que
02 faltas injustificadas no mês, não terá direito à
pontuação no mês em questão;
e) serão pontuadas como presença as faltas
previstas em lei: licenças maternidade, gala,
nojo, afastamento por aborto, doação de sangue,
convocação do poder judiciário e eleitoral e
acidente de trabalho.
DISPOSIÇÕES FINAIS:
01. Os não interessados no processo de
remoção, NÃO precisam comparecer ao local e
data destinadas para sessão de escolha.
02. Os interessados que se ausentarem, NÃO
terão direito a recurso.
03. Os interessados que estiverem
impossibilitados de comparecer pessoalmente
poderão nomear procurador de próprio punho.
Neste caso, a escolha via procuração será
soberana, não cabendo recurso por parte do
interessado.
04. Além das vagas oferecidas, aquelas que
surgirem até a data da sessão de escolha, serão
incorporadas às existentes.
05. Serão automaticamente colocadas à
disposição, para escolha, as vagas de direção
que surgirem em decorrência da remoção.
06. Na remoção, as vagas de direção que não
forem preenchidas por escolha ou em caráter de
substituição serão designadas provisoriamente
pela Secretária de Educação às especialistas da
rede municipal de educação de Paulínia, até a
consolidação do concurso.
07. Em caso de empate na classificação final,
levar-se-ão em conta sucessivamente os
critérios de:
a) Tempo de serviço como Especialista na
Prefeitura Municipal de Paulínia;
b) Assiduidade;
c) Aperfeiçoamento profissional;
d) Sorteio
08. Os documentos atualizados, bem como
a pasta para a Remoção e o requerimento da
participação na remoção deverão ser entregues
na Secretaria de Educação até às 17 horas do
dia 16 / 12 / 2010.
09. Prazo para o recurso do Edital: dia 17 /12 /
2010 até às 16 horas na Secretaria de Educação;
10. Não serão aceitas pastas incompletas, fora
do prazo estabelecido e nem entrega posterior
de documentos;
11. A listagem da classificação será publicada
na Secretaria de Educação do município de
Paulínia e enviada uma cópia a cada unidade
escolar. Os recursos desta classificação serão
aceitos até às 12 horas do 5º dia subseqüente
à data de sua publicação, na Secretaria de
Educação. A ratificação dos recursos será
apresentada até o 7º dia subseqüente à data da
publicação da listagem anterior e será publicada
no dia 21/12/2010 na Secretaria de Educação do
Município.
12. Será designada por comunicado interno
da Secretaria de Educação, Comissão de
conferência das pastas, não podendo pertencer
à mesma a especialista em cargo de comissão
ou com envolvimento na remoção;
13. A remoção geral será realizada no dia
29/12/2010 na Sala de Imprensa às 14 horas.
Maria Estela Sigrist Betini
Secretária de Educação

26
Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 27
DOCUMENTOS ACHADOS/PERDIDOS
PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOS
Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT Agência Central - Paulínia - Avenida José Paulino nº 1515 - Tarifa R$ 3,50
Horário para retirada: 09:00 às 17:00 hs. (2ª a 6ª - feiras)

28 Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
prefeitura municipal de paulínia
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROPOSTAS PARA O PARQUE TECNOLÓGICO DE PAULÍNIA
O Município de Paulínia, através
da Secretaria de Planejamento,
Desenvolvimento e Coordenação convida
empresas nacionais e internacionais
que envolvam a geração, adaptação ou
aplicação intensiva de conhecimentos
científicos e técnicos avançados e
inovadores em seus processos, produtos e
serviços, para apresentação de propostas,
para concorrer aos benefícios da Lei
Municipal 3097/2010, devendo observar
em suas propostas os itens a seguir:
1 - EMPREENDIMENTO
Aprovado pela Lei Municipal 3097 de 19
de Julho de 2010, o Parque Tecnológico de
Paulínia tem por objetivo reunir, aproximar
e integrar, em um espaço privilegiado,
instituições de ensino superior, institutos
de pesquisa, empresas de inovação
tecnológica e serviços técnicos correlatos,
a fim de buscar o desenvolvimento e a
consolidação de empresas inovadoras,
possuindo as seguintes características:
Possui uma área de aproximadamente
250.000 m², às margens da rodovia
SP 332, contando com infra estrutura
viária, saneamento, iluminação pública
e drenagem de total responsabilidade da
Prefeitura Municipal de Paulínia.
O Município de Paulínia promoverá,
mediante a análise de projetos
apresentados pelas empresas de base
tecnológica, a doação de áreas no referido
Parque Tecnológico, bem como os demais
benefícios constantes na Lei nº 3097/2010.
Os lotes terão área mínima de 1000,00
m2 cabendo ao requerente indicar a área
necessária para implantação do projeto
apresentado, devendo as construções
obedecer a toda a legislação vigente.
Todas as informações referentes ao
Parque Tecnológico de Paulínia podem
ser encontradas no site www.paulinia.
sp.gov.br, (lei 3097/2010).
2 - PROPOSTAS
Os interessados deverão apresentar suas
propostas, por meio de ofício protocolado,
destinadas ao Exmo Srº Prefeito Municipal
José Pavan Junior, contendo as seguintes
informações e documentos:
2.1) Qualificação da empresa proponente,
com apresentação de breve histórico,
acompanhado da apresentação do Cartão
do CNPJ e Contrato Social;
2.2) Qualificação dos gestores
empresariais responsáveis pela proposta;
2.3) Qualificação quanto inovação
tecnológica, através de descrição sucinta
das atividades realizadas pela empresa;
2.4) Comprovação quanto a qualificação
do corpo profissional, através da
apresentação dos profissionais vinculados
a empresa, acompanhada de curriculum
resumido;
2.5) Projeto Arquitetônico da planta a
ser instalada no município, indicando a
área solicitada bem como o valor para
execução do Projeto;
2.6) Indicação do uso racional dos
recursos naturais e ambientais;
2.7) Ações Sociais, ofertadas como
contrapartida em beneficio ao Município;
2.8) Demonstrativo de absorção de mão
de obra, levando em consideração o
percentual a ser destinado aos moradores
do município;
2.9) Previsão de crescimento financeiro da
empresa nos próximos 10 anos;
3 - APRESENTAÇÃO E ANALISE
As propostas deverão ser protocoladas
em formato impresso, com cópia de
segurança em CD, no Paço Municipal,
setor de protocolo no seguinte endereço:
Av. José Lozano de Araujo, 1551 – Parque
Brasil 500 – Paulínia / SP
O oficio de apresentação das propostas
deverá conter a seguinte designação:
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA
PARA O PARQUE TECNOLÓGICO DE
PAULÍNIA
A análise das propostas será realizada
pela Comissão Municipal do Parque
Tecnológico de Paulínia que a seu
critério, o poderá convocar profissionais
especialistas para auxiliar na análise
das propostas, bem como requerer
maiores informações e documentações
necessárias.
Após analise, a Comissão encaminhará
seu parecer, para avaliação e aprovação
final do Exmo Srº Prefeito Municipal.
4 - DISPOSIÇÕES GERAIS
Este edital permanecerá aberto até que se
esgote a capacidade de lotes disponíveis
para doação.
A doação de áreas de que trata este Edital
importará em encargos para o adquirente,
bem como cláusula de retrocessão em
caso do não cumprimento do projeto
apresentado no tempo estabelecido pela
Lei nº 3097/2010.
Este Edital entra em vigência na data de
sua publicação no Semanário Oficial do
Município.
Paulínia, 26 de Julho de 2010.
José Pavan Junior
Prefeito do Município de Paulínia

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 29
Público do Natal 2010
em Paulínia supera
todas as expectativas
O Parque Zeca Malavazzi,
após a chegada do Papai
Noel, dia 4, acompanhado
da Mamãe Noel, seus assistentes
e diversos personagens
não é mais o mesmo.
Milhares de pessoas têm
passado pelo local, crianças
que visitam o bom velhinho,
levando suas cartinhas e pedidos
para o Papai Noel.
Neste final de semana - de
sexta a domingo - um público
de aproximadamente
30 mil pessoas visitaram as
atrações do evento.
As Oficinas de Guirlandas
atendem 60 pessoas por
dia, além de aprenderem a
confeccionar, elas levam
uma peça para casa. Outras
oficinas artesanais como:
escultura em balões, pipas,
pinturas em papeis, pintura
facial, maquiagem e penteado,
são ações que trazem o
entretenimento do Parque.
Atrações como a árvore de
20 metros e a banda formada
por papais noéis eletrônicos
têm fascinado o público
que lá tem comparecido.
A lagoa do Parque está
toda cercada com decoração
natalina, e os vários cenários
que são enriquecidos
e animados por dezenas de
personagens infantis, entretêm
e encantam as crianças.
Os visitantes ainda têm a
oportunidade de visitarem
as barracas de artesanatos
onde os artesãos têm a oportunidade
de comercializar
seus produtos, bem como se
deliciarem na praça da alimentação,
composta de uma
ampla variedade de comidas
e ainda prestigiarem as atrações
culturais e artísticas
que acontecem diariamente.
Todas as noites o Parque
Zeca Malavazzi estará aberto
para visitação até o dia
23 de dezembro, reabrindo
no dia 26 até o dia 30 de
dezembro. A programação
acontece de segunda a sexta-feira,
das 19 às 23 horas
e sábado e domingo, das 17
às 23 horas, exceto dias 24
e 25.

30 Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
COMUNICADO
Errata
A Secretaria de Educação de
Paulínia vem por meio deste
comunicado apresentar errata
sobre a quantidade de
vagas da Educação Infantil
(Pré-escola) para remoção
geral, publicada no Semanário
Oficial do Município de
Paulínia, do dia 6 de dezembro
de 2010 – edição 880.
EMEI “Carolina Rother Ferraz”
Período da manhã = 01
Período da tarde = 01
Leia-se: período da manhã
02 - período da tarde 02
EMEI “Neusa Aparecida Pereira
Caron”
Período da manhã = 01, leiase
nenhuma vaga.
Maria Estela Sigrist Betini
Secretária de Educação

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 31
Associação Criança Feliz promove Show de Talentos
com adolescentes do Programa Jovem Aprendiz
O “V Show de Talentos”,
da Associação Criança Feliz,
realizado dia 3, no Espaço
da Melhor Idade é tradição
do Programa Jovem
Aprendiz em Ação que já
acontece ha cinco anos, inovando
e oportunizando os
adolescentes nas apresentações
de seus talentos aos demais.
O presidente da Instituição,
Zaqueu Pereira de
Souza, agradeceu a presença
de todos e principalmente
dos jovens aprendizes, “esse
momento não é de formalidade,
mas sim de muita festa”,
completou.
Todos os participantes
foram premiados com brindes,
mas a grande premiação
ficou para o primeiro
classificado que recebeu R$
500,00, o segundo o valor
de R$ 300,00 e o terceiro
R$ 200,00. O objetivo é incentivar
os jovens a interessarem-se
pela cultura, por
meio da dança, canto ou interpretação,
demonstrando
suas aptidões e a capacidade
de trabalhar em equipe.
A apresentação especial foi
das crianças e adolescentes,
da Oficina de Hip Hop,
do Programa de Oficinas
Socioeducativas “Fazendo
Arte” da Entidade. O adolescente
Isac Felipe Santos
Silva dedicou o momento
para apresentar o seu talento
“espírito” para dança. O
mérito é dos instrutores Jonas
da Silva Camilo e Robson
Guimarães de Andrade,
com formação específica
em Dança de Rua.
Compondo a mesa dos jurados,
Olavo Leme do Nascimento,
Flora Alves e Camilo
Campo Janeri, todos
com formação específica
em instrumentos, dança e
teatro, contribuiram de forma
significativa com cada
jovem que se apresentava.
Os jurados avaliaram a
presença de palco, caráter
visual, criatividade, interpretação
e expressão, para
as apresentações de dança,
canto, instrumento e interpretação.
A jovem Amanda Amorim
da Silva, do Curso de Auxiliar
Administrativo, aprendiz
no Núcleo de Oficinas
Socioeducativas “Fazendo
Arte I’, interpretou com o
“Sinal em Libras”, a música
Esperança, de Aline Barros,
explorou bem o seu talento
sensibilizando os jurados e
a plateia, ficando com a primeira
colocação. O segundo
colocado foi o grupo Zumbis
Girls, com as Jovens
Luana Maria Fernandes, da
Associação Criança Feliz,
Leiliane Barbosa de Lima
e Julia da Silva Barbosa da
empresa SBR - Comércio de
Materiais para Construção e
Jardinagem Ltda., e Patrícia
Ursulino da Rocha da Empresa
Jari Celulose - Grupo
Orsa, que trouxeram para
aquele momento uma lembrança
do rei do Pop Michael
Jackson com a música
Triller, todas caracterizadas
de forma a surpreender os
convidados e os jurados.
Com a apresentação na modalidade
música de sua própria
autoria “Correr Atrás”
o jovem Bruno Henrique da
Silva, da Petrobras, com o
estilo rap gospel, foi quem
levou a terceira classificação.
De forma contagiante a
Banda A3 composta por Luciene,
na guitarra, André, na
bateria e Flávia, no vocal,
foi quem conduziu o evento,
havendo sorteios de brindes
aos jovens, doados pelo comércio
de Paulínia e empresas
do município. O evento
foi uma oportunidade dos
jovens mostrarem suas habilidades
artísticas durante
o “V Show de Talentos”.

32 Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
Jeremias Barbosa
da Silva e Leandro
Fernandes Gabriel,
segundo lugar no II
Torneio de Truco
Ademir de Oliveira
e Valdir Aparecido
Correia, dupla
campeã do II
Torneio de Truco
Recreação movimenta o final
do ano na Secretaria de Esportes
A Prefeitura de Paulínia por meio
da Secretaria de Esportes e Recreação
(SER) finaliza o calendário de atividades
de 2010, neste domingo dia 19,
com dois eventos que movimentarão
públicos deferentes. No Ginásio Municipal
de Esportes “Agostinho Fávero”
no João Aranha, acontecerá o
II Torneio de Bilhar e no pesqueiro
“Sete Ondas”, a final do Circuito de
Pesca promete animar os amantes da
A prefeitura de Paulínia por meio
da Secretaria de Esportes e Recreação
(SER) recebeu no domingo (12),
no Poli Esportivo do Monte Alegre, a
8ª e última etapa do Circuito de Natação
2010, organizado pela Associação
Regional, com a participação de
15 cidades da região e sul de Minas
Gerais.
Na ocasião, foi realizado o festival
de velocidade, em que todos nadadores
competiram na modalidade 50
metros nado livre, sendo premiados
os seis melhores nadadores por categoria
no masculino e feminino.
Luisa Rosário de 9 anos venceu a
etapa e foi agraciada com troféu de
melhor do ano, na categoria mirim I
estilo livre e borboleta. A atleta Vitoria
Silva, 9 anos também se destacou
pescaria.
A SER realizou domingo (12), o II
Torneio de Truco, no Ginásio de Esportes
“Agostinho Fávero” no João
Aranha. Foram oito horas de competição,
no qual participaram 40 duplas
da cidade e região. A euforia foi
o diferencial do torneio, peculiar nas
rodas de truco.
Ademir de Oliveira e Valdir Aparecido
Correia foram os vencedores,
além do troféu, receberam um prêmio
de R$ 300, cortesia do Colégio Anglo/Paulo
Freire. O segundo lugar ficou
com Jeremias Barbosa da Silva e
Leandro Fernandes Gabriel que levou
troféu e R$ 100 e duas lavagens de
carro, do Lavajato Ticão. O terceiro
lugar ficou com a dupla Tiago Grapiol
e Luan Augusto Soares que levou
para casa, troféu e mais R$ 50.
Luisa Rosário é destaque na natação em 2010
A nadadora da SER, Luisa
Rosário foi destaque na
natação em 2010
no 50 mentos.
De acordo com o Técnico, Octávio
(Ted) Firmino da equipe paulinense,
o calendário das atividades com
resultados satisfatórios, “além da
competição em si, o nosso objetivo é
contribuir para formação humana de
nossos atletas”, comentou Firmino.
Equipe de atletismo de
Paulínia conquista 5º
lugar por equipes em
Pirassununga
A equipe de Atletismo da
Secretaria de Esportes e Recreação
(SER) de Paulínia
participou da 4ª Volta Cidade
de Pirassununga, (dia 12). A
prova reuniu vários dos principais
nomes do pedestrianismo
de nossa região em percurso de
10 km e os atletas paulinenses
mais uma vez honraram com
dignidade e muita competência
o nome da cidade.
O destaque de Paulínia foi
Marli Maria Liborio, vicecampeã
da prova no feminino
e para Jhony Sales, 9º colocado
geral na prova e terceiro na
categoria. Com os resultados
individuais de nossos corredores
a equipe alcançou 5º lugar
geral por equipes.
Segundo o professor responsável
pela modalidade, Ricardo
Alves, mesmo estando em trabalho
de base, o que faz elevar
o tempo de nossos corredores,
pois é um período de força e
preparação geral de nossos
atletas, os resultados individuais
foram positivos.
Classificação
1º - Acog Mogi Guaçu
2º - Porto Ferreira F.C.
3º - Acol
4º - Nossa Equipe Competições
5º - SER/Paulínia

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 33

34 Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
Casa do Menor realiza cantata
de Natal no Paço Municipal
Instituição abriga atualmente 37 menores,
de 3 meses a 17 anos,
As crianças da Casa do
Menor Padre Antonio Magalhães
de Paulínia apresentaram,
dia 10, uma cantata
de Natal para os funcionários
da Prefeitura de Paulínia.
A Instituição abriga
atualmente 37 menores, de
3 meses a 17 anos, por determinação
judicial por se
encontrarem em situação de
risco.
A Casa do Menor mantém
uma sala de artes dirigida
por Zelina Lino Barbosa,
onde é direcionado um dia
da semana para trabalhar
artes com as mães dos menores,
e dentro deste setor
é mantida uma oficina que
trabalha música com os pequeninos,
surgindo daí o
coral “Fonte de Água Viva”
com 24 crianças de 6 a 13
anos. As crianças ainda têm
aula de flauta com o professor
Eduardo Furtado.
A regente Zelina trabalha
diferentes relações de
emoções e de acordo com
a época do ano, despertando
desta forma os sentidos
que por algum motivo estavam
guardados dentro de
cada uma das crianças. Nessa
época do ano, foi trabalhado
o amor ao próximo,
a relação de amor entre as
pessoas, as atitudes com o
ser humano e a história do
nascimento de Jesus.
O coral “Fonte de Água
Viva” irá se apresentar no
dia 14, no Parque Zeca Malavazi,
a partir das 19h30, e
no dia 18, na Casa do Menor
Padre Antonio Caetano
Magalhães, a partir da 9h30.
Todos os eventos são abertos
ao público com entrada
gratuita.

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36 Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia